O presente trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos desdobramentos da operacionalização dos voos da morte na Argentina, durante a última ditadura civil-militar daquele país, entre os anos de 1976 a 1983. É possível afirmar que os voos da morte configuraram, simultaneamente, uma prática de desaparecimento, extermínio e ocultação de cadáveres de opositores políticos em poder do Estado, escolhida, planejada e sistematizada pelos militares que tomaram o poder através do golpe de Estado em 1976. A metodologia empregada nesta prática de desaparecimento variou conforme o tempo e as condições apresentadas nos centros clandestinos de detenção (CCD). Levando-se em consideração esse fato, foi uma opção do presente trabalho debruçar-se mais pormenorizadamente no caso mais emblemático, a ESMA, a Escuela de Mecánica de la Armada, um dos maiores campos de concentração ativos durante o período da ditadura militar. Para as considerações deste trabalho, foram analisados documentos produzidos pelo Judiciário argentino relativos aos julgamentos dos repressores acusados de crimes de lesa-humanidade, assim como testemunhos pessoais de repressores e sobreviventes da ESMA. A prática dos voos da morte e suas consequências são transcendentes ao espaço físico que ocuparam os CCD. Estes desdobramentos ultrapassam inclusive os limites territoriais da própria Argentina, devido ao fato de que através das correntes marítimas do Rio da Prata e do Oceano Atlântico, cadáveres foram levados às praias do Uruguai, nação que também à época vivia sob um regime ditatorial. Além de uma metodologia de desaparecimento, os voos da morte também podem ser entendidos como uma metodologia de ocultação de cadáveres, como permite compreender o caso dos corpos lançados no delta do rio Paraná, na província de Entre Rios, e as diversas testemunhas das aparições e dos lançamentos. Há também o caso dos cadáveres aparecidos na costa brasileira, em abril de 1978, documentados por jornalistas, que levantam suspeitas a respeito da conivência das autoridades brasileiras com a ocultação dos restos mortais das vítimas dos voos da morte. Para as considerações sobre estes desdobramentos, são analisadas fontes testemunhais O entendimento do funcionamento dessa metodologia de desaparecimento e ocultação de cadáveres é fundamental para a compreensão destes desdobramentos citados. / This paper aims to discuss about the developments of the operation called "death flights" in Argentina, during the last civil-military dictatorship in that country between the years 1976 to 1983. It can be said that the “death flights” configured simultaneously, a practice of disappearance, death and concealment of corpses of political opponents by the state. This methodology used in the practice of disappearance varied as time and the conditions in the Clandestine Detention Centers (CCD). Taking into account this fact, it was an option of this work to address in more details the most emblematic case, the ESMA (Escuela de Mecánica de la Armada), one of the largest active concentration camps during the period of military dictatorship. For considerations of this work, documents produced by argentine courts at the time of the trials of repressors accused of crimes against humanity, as well as personal testimonies of repressors and survivors of ESMA were analyzed. The practice of the “death flights” and its consequences transcend the physical space that occupied the CCD. These developments even beyond the boundaries of Argentina itself, due to the fact that through the currents of the Rio de la Plata and the Atlantic Ocean, corpses were taken to the beaches of Uruguay, a nation that also at the time lived under a dictatorial regime. In addition of being a methodology of disappearance, the “death flights” can also be understood as a methodology of concealment of corpses, once is it possible to understand the case of the bodies thrown into the Parana River delta, in the province of Entre Rios, and several witnesses of the apparitions. There is also the case of the corpses appeared on the Brazilian coast, in April 1978, documented by journalists, raising suspicions about the connivance of the Brazilian authorities with the concealment of the remains of victims of the “death flights”. For consideration of these developments, witness sources are analyzed. The understanding of the operations of disappearance methodology and concealment of corpses is essential to understand these developments cited.

A Argentina das décadas de 1960 e 1970 foi palco de intensa movimentação social e política, em meio a uma profunda crise estrutural e que já impulsionava cidadãos a emigrar. Frente à crescente insatisfação popular e os movimentos contestatórios, os militares desencadearam uma política repressiva inspirada nas Doutrinas de Segurança Nacional. O golpe de 1976 implantou o Terror de Estado plasmando um clima de medo e insegurança onde o conjunto da população tornava-se potencialmente “subversiva”. O caráter totalizante da repressão disparou uma corrente migratória específica, o exílio político. Contudo, desde 1980, aos efeitos da perseguição política se justapuseram as consequências econômicas e sociais da implantação do modelo econômico neoliberal da ditadura, aumentando o fluxo migratório. Assim, este trabalho focaliza a presença dos argentinos e a conformação de uma comunidade argentina no Rio Grande do Sul, de 1966 a 1989. Tal fenômeno migratório é abordado desde uma perspectiva histórica, contudo sua complexidade e caráter plural exigiu também um olhar multidisciplinar. Para mapear a dinâmica e a abragência destes fluxos de migração, a pesquisa abarcou o coletivo da comunidade argentina, mas procurou evidenciar e enfatizar, dentro desta, a existência de grupos e indivíduos com características diferenciadas e específicas. A partir da análise das fontes documentais foi reconstruída historicamente a presença e as atividades desses argentinos, assim como a complexa relação entre si e com a sociedade de acolhida. No trabalho destaca-se ainda a polifonia das fontes orais e sua riqueza narrativa, em que a rememoração das vivências, experiências e percepções dos atores sociais permitem tanto delinear e/ou diferenciar as identidades subjetivas dos atores, quanto à (re)construção da memória social e histórica desse coletivo étnico-nacional no sul do Brasil. / The Argentina of the 1960s and 1970s was a scenario of intense social and political movement, in the midst of a deep structural crisis and that it drove citizens to emigrate. Because of the growing popular discontent and anti-establishment movements, the military launched a repressive policy inspired by the Doctrine of National Security. The coup of 1976 established the state terror forging a climate of fear and insecurity where the whole population became potentially "subversive." The character of totalitarian repression triggered a specific migratory flux: the political exile. However, since 1980, the effects of political persecution are juxtaposed with economic and social consequences of the implementation of dictatorship´s neoliberal economic model, also increasing the flow of migration. Thus, this paper focuses on the presence of the Argentine and the formation of an Argentine community in Rio Grande do Sul, from 1966 to 1989. This migration phenomenon is approached from a historical perspective, yet its complexity and plural character also required a multidisciplinary look. To map the dynamics and the spread of these migration flows, the research encompassed the collective community of Argentina, but sought to highlight and emphasize, within this, the existence of groups and individuals with different and specific characteristics. From the analysis of documentary sources we historically reconstructed the presence and activities of these Argentines as well as the complex relationship between themselves and the host society. At work still stands out the polyphony of oral sources and their wealth narrative, in which the recollection of experiences, and perceptions of social actors allow both design and/or differentiate the subjective identities of the actors, as well as to the (re)construction of social and historical memory of this ethno-national collective of southern Brazil.

O presente trabalho tem como objetivo analisar os processos de inserção do terrorismo na agenda de segurança sul-americana. Ele se enquadra nas Resoluções nº 114/2014 e 115/2014 da Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e, portanto, é dividido em três partes. A PARTE I consiste em uma contextualização do objeto de pesquisa, composta por uma descrição geral do objetivo do trabalho, bem como a delimitação do objeto, marco teórico e marco temporal. A PARTE II apresenta o artigo em si, o qual analisa os processos de securitização do terrorismo no Norte Andino, a partir da associação entre os movimentos guerrilheiros colombianos e o narcotráfico com o terrorismo, e no Cone Sul, através das suspeitas de financiamento de grupos extremistas islâmicos decorrente de atividades ilícitas na região da tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai. O objetivo consiste em demonstrar as maneiras com as quais o terrorismo foi inserido na agenda regional de segurança e as influências dos atores externos e internos nestes processos. Para tanto, foram utilizadas técnicas de analise qualitativa, com base nas contribuições da Escola de Copenhague, no âmbito dos Estudos de Segurança Internacional, no exame de documentos oficiais e mídias locais dos países envolvidos. A PARTE III apresenta a descrição da agenda de pesquisa a ser seguida. / This paper aims to analyze the processes of the insertion of terrorism in the South American security agenda. It is in accordance with Resolutions 114/2014 and 115/2014 of the Federal University of Rio Grande do Sul and is therefore divided into three parts. PART I consists in a contextualization of the object of research, composed by a general description of the paper’s objectives, as well as the delimitation of the object, theoretical framework, and timeframe. PART II presents the article itself, which analyzes the processes of securitization of terrorism in the Andean North, throughout the association between Colombian guerrilla movements and narcotrafficking with terrorism, and in the Southern Cone, through the suspicions of Islamic extremist groups financing due to illicit activities in the tri-border area between Argentina, Brazil and Paraguay. The main goal is to demonstrate the means through which terrorism was inserted in the regional security agenda and the influences of external and internal actors in these processes. In order to do so techniques of qualitative analysis were used, based on the contributions of the Copenhagen School, under the scope of International Security Studies, in the examination of official documents and local medias. PART III presents the description of the research agenda to be followed.

Muitos setores sociais apoiaram o golpe e a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). Uma parcela dessas pessoas se organizou em grupos para realizar atividades terroristas, com o objetivo de disseminar o medo e a insegurança entre a população, contribuindo para a manutenção de um Estado autoritário. O mais conhecido desses grupos foi o Comando de Caça aos Comunistas, conhecido pela sigla que assinava em suas atividades: CCC. Essas atividades ocorreram em várias cidades do Brasil entre 1968 e 1980, e consistiram em explosões de bombas, pichações e destruições de alvos como bancas de jornais e revistas, teatros, universidades, imprensa, setores da Igreja Católica; também faziam ameaças, atentados à vida, sequestro e assassinato de: artistas, estudantes, religiosos, jornalistas e políticos. A proposta deste trabalho é apresentar e analisar essas atividades, sob a ótica do terrorismo e da impunidade que, verificou-se, permearam todas as ações assinadas por aquela sigla. Para a realização da pesquisa foram utilizadas fontes impressas como meios de comunicação, documentos oficiais do Brasil, diários de Assembléias Legislativas estaduais e entrevistas publicadas. / Many social sectors supported the coup d‘état and the civil-military dictatorship in Brazil (1964-1985). A portion of those people organized themselves into groups to carry out terrorist activities, aimed at spreading fear and insecurity among the population, contributing to the maintenance of an authoritarian state. The most well-known of these groups was the Command in Pursuit of Communists, known by the Portuguese acronym of those activities: CCC. These activities occurred in several cities in Brazil between 1968 and 1980, and consisted in bombings, graffiti and destruction of aims like newsstands, theaters, universities, media, sectors of the Catholic Church; as well as threats, attacks against life, kidnapping and murder of: artists, students, clergy, journalists and politicians. The purpose of this paper is to present and analyze these activities, from the perspective of terrorism and impunity which permeated all actions carried out under that acronym. For the research, sources such as printed media outlets, official documents of Brazil, diaries from state Legislative Assemblies and published interviews were used.

Objetivamos analisar a construção do conceito de inimigo representado nos discursos de Osama bin Laden, durante o período de 1996 a 2004. Estes inimigos são constituídos a partir da edificação de uma realidade que apresenta Estados Unidos, Israel e seus aliados, como opressores dos muçulmanos. A fim de melhor compreender esta construção simbólica, buscaremos estudá-la com base na dinâmica de dois eixos fundamentais para a constituição do pensamento político-religioso de bin Laden: a herança teórica do islamismo radical, conjugada com a sua percepção acerca dos principais eventos geopolíticos contemporâneos envolvendo o mundo muçulmano. Dentro desta perspectiva, empregaremos o construtivismo em sua corrente linguística dos autores Nicholas Onuf e François Debrix como arcabouço teórico. Nos guiaremos pela prerrogativa de que a compreensão do mundo e da realidade ocorre de acordo com o modo como nós nos referimos a eles a partir de nossa linguagem. Como referencial metodológico que orientará nosso exame da construção do conceito de inimigo nos discursos de bin Laden, utilizaremos as categorias de operação da ideologia propostas por John Thompson na obra “Ideologia e Cultura Moderna – Teoria Social Crítica na Era dos Meios de Comunicação”. / We aimed to analyze the construction of the concept of enemy represented in Osama bin Laden‟s speeches, during the period 1996 to 2004. These enemies are making from the building of a reality that presents U.S., Israel and its allies, as oppressors of muslims. To better understand this symbolic construction, we will seek to study it based on the dynamics of two pillars for the constitution of bin Laden's politico-religious thought: the theoretical heritage of radical islam, combined with the author's perception about the main events contemporary geopolitical involving the muslim world. From this perspective, we will employ the Linguistic Constructivism of the authors Nicholas Onuf and François Debrix, as theoretical framework. We will be guided by the prerogative of the understanding of the world and reality occurs according to the way we refer to them from our language. As a methodological framework that will guide our examination of the construction of the concept of enemy in bin Laden's speeches, we will use the categories of operation of ideology proposed by John Thompson in his work "Ideology and Modern Culture - Critical Social Theory in the Era of the Media."

Nas últimas décadas, a questão do terrorismo encontra-se em crescente debate, especialmente no âmbito jurídico. O tema apresenta aspectos tortuosos, a começar pela dificuldade em conceituar e tipificar o fenômeno. Partindo da premissa de que o terrorismo é um crime grave, com amplitude internacional, pretende-se nesse estudo abordá-lo sob um enfoque processual. A tarefa não seria possível sem antes buscar conceitos para o terrorismo, classificá-lo como um crime internacional e identificar a posição do terrorista, como criminoso, tanto em contexto de conflito armado quanto em situações de paz. A esse aspecto, enfatiza-se a necessidade de aplicação das normas protetivas de Direitos Humanos e de Direito Humanitário, afastando a denominação de combatente inimigo e, com isso, o limbo jurídico a que estaria reservado o terrorista. Essas questões preliminares contextualizam o debate central de nosso trabalho: a prisão cautelar de terroristas, à luz da eficiência e garantismo. Para a abordagem do tema, especial atenção é dada às mudanças ocorridas nas legislações e jurisprudências dos Estados Unidos, Reino Unido e Espanha, Estados fortemente afetados por atos terroristas, especialmente após os atentados de 11 de setembro de 2001. A apresentação é feita com base nos julgamentos de casos paradigmáticos, envolvendo prisões cautelares de terroristas, com enfoque nas violações de direitos e garantias do devido processo legal, também à consideração da jurisprudência de cortes internacionais de direitos humanos. A prisão cautelar é aqui entendida como a prisão anterior ao julgamento, cujo caráter instrumental visa a garantir a eficácia dos procedimentos penais. Em seguida, os direitos e as garantias do devido processo legal aplicáveis à prisão cautelar, principalmente nos casos de terrorismo, são analisados de forma mais detida, com o intuito de demonstrar a necessidade de se compatibilizar a busca de eficiência na persecução penal do terrorismo com as garantias do processo penal. Quanto a isso, ressalta-se a importância da presunção de inocência, do direito de defesa e da proibição da tortura. Ao fim do trabalho, a análise se volta a uma abordagem nacional do tema, averiguando o tratamento das prisões cautelares de terrorismo no Brasil. / In the past few decades, the question of terrorism has been the object of increasing debate, especially within the legal scope. This topic presents some complex aspects, beginning with the problem of conceptualizing and defining this phenomenon. Beginning with the premise that terrorism is a serious crime, with an internationals scope, in this study we intend to approach it from a procedural focus. This would not be possible without first seeking definitions for terrorism, classifying it as an international crime and identifying the position of the terrorist, as a criminal, both within the context of armed conflict and in situations of peace. In this regard, we emphasize the need to apply the protective rules of Human Rights and Humanitarian Law, avoiding the use of the term enemy combatant, and thus, the legal limbo that would be reserved for terrorists. These preliminary questions place the central debate of our work in context: the provisional detention of terrorists, from a standpoint of efficiency and guaranteeism. In the discussion, special attention is paid to the changes that took place in the legislation and judicial precedent of the United States, the United Kingdom and Spain, States strongly affected by terrorist acts, especially after the attacks of September 11, 2001. The presentation is based on the judgments of paradigmatic cases, involving provisional detentions of terrorists, with a focus on the violations of due process rights and guarantees, as well as on the jurisprudence of international human rights courts. Here, provisional detention is understood as imprisonment before the judgment, whose instrumental nature is to guarantee the effectiveness of criminal proceedings. Next, the rights and guarantees of due process applicable to provisional detention, principally in cases of terrorism, are analyzed more carefully, in order to show the need to make criminal prosecution of terrorism compatible with the guarantees of criminal procedure law. In this regard, emphasis is placed on the importance of the assumption of innocence, the right to defense and the prohibition of torture. At the end of the work, the analysis returns to the national approach to this topic, verifying the treatment of provisional detentions for terrorism in Brazil.

Muitos setores sociais apoiaram o golpe e a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). Uma parcela dessas pessoas se organizou em grupos para realizar atividades terroristas, com o objetivo de disseminar o medo e a insegurança entre a população, contribuindo para a manutenção de um Estado autoritário. O mais conhecido desses grupos foi o Comando de Caça aos Comunistas, conhecido pela sigla que assinava em suas atividades: CCC. Essas atividades ocorreram em várias cidades do Brasil entre 1968 e 1980, e consistiram em explosões de bombas, pichações e destruições de alvos como bancas de jornais e revistas, teatros, universidades, imprensa, setores da Igreja Católica; também faziam ameaças, atentados à vida, sequestro e assassinato de: artistas, estudantes, religiosos, jornalistas e políticos. A proposta deste trabalho é apresentar e analisar essas atividades, sob a ótica do terrorismo e da impunidade que, verificou-se, permearam todas as ações assinadas por aquela sigla. Para a realização da pesquisa foram utilizadas fontes impressas como meios de comunicação, documentos oficiais do Brasil, diários de Assembléias Legislativas estaduais e entrevistas publicadas. / Many social sectors supported the coup d‘état and the civil-military dictatorship in Brazil (1964-1985). A portion of those people organized themselves into groups to carry out terrorist activities, aimed at spreading fear and insecurity among the population, contributing to the maintenance of an authoritarian state. The most well-known of these groups was the Command in Pursuit of Communists, known by the Portuguese acronym of those activities: CCC. These activities occurred in several cities in Brazil between 1968 and 1980, and consisted in bombings, graffiti and destruction of aims like newsstands, theaters, universities, media, sectors of the Catholic Church; as well as threats, attacks against life, kidnapping and murder of: artists, students, clergy, journalists and politicians. The purpose of this paper is to present and analyze these activities, from the perspective of terrorism and impunity which permeated all actions carried out under that acronym. For the research, sources such as printed media outlets, official documents of Brazil, diaries from state Legislative Assemblies and published interviews were used.

Objetivamos analisar a construção do conceito de inimigo representado nos discursos de Osama bin Laden, durante o período de 1996 a 2004. Estes inimigos são constituídos a partir da edificação de uma realidade que apresenta Estados Unidos, Israel e seus aliados, como opressores dos muçulmanos. A fim de melhor compreender esta construção simbólica, buscaremos estudá-la com base na dinâmica de dois eixos fundamentais para a constituição do pensamento político-religioso de bin Laden: a herança teórica do islamismo radical, conjugada com a sua percepção acerca dos principais eventos geopolíticos contemporâneos envolvendo o mundo muçulmano. Dentro desta perspectiva, empregaremos o construtivismo em sua corrente linguística dos autores Nicholas Onuf e François Debrix como arcabouço teórico. Nos guiaremos pela prerrogativa de que a compreensão do mundo e da realidade ocorre de acordo com o modo como nós nos referimos a eles a partir de nossa linguagem. Como referencial metodológico que orientará nosso exame da construção do conceito de inimigo nos discursos de bin Laden, utilizaremos as categorias de operação da ideologia propostas por John Thompson na obra “Ideologia e Cultura Moderna – Teoria Social Crítica na Era dos Meios de Comunicação”. / We aimed to analyze the construction of the concept of enemy represented in Osama bin Laden‟s speeches, during the period 1996 to 2004. These enemies are making from the building of a reality that presents U.S., Israel and its allies, as oppressors of muslims. To better understand this symbolic construction, we will seek to study it based on the dynamics of two pillars for the constitution of bin Laden's politico-religious thought: the theoretical heritage of radical islam, combined with the author's perception about the main events contemporary geopolitical involving the muslim world. From this perspective, we will employ the Linguistic Constructivism of the authors Nicholas Onuf and François Debrix, as theoretical framework. We will be guided by the prerogative of the understanding of the world and reality occurs according to the way we refer to them from our language. As a methodological framework that will guide our examination of the construction of the concept of enemy in bin Laden's speeches, we will use the categories of operation of ideology proposed by John Thompson in his work "Ideology and Modern Culture - Critical Social Theory in the Era of the Media."

O trabalho abordará as conseqüências dos atos terroristas no meio ambiente. A aplicação da disciplina da responsabilidade civil é o mecanismo jurídico adequado para o enfrentamento da questão referente à responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente pela atividade terrorista. Os atos terroristas, que atualmente assombram a comunidade mundial, além de acarretarem inúmeras e terríveis mortes humanas, acarretam também danos ambientais, que podem prejudicar, em muitos casos, grande parte da população mundial, colocando o futuro da humanidade em grave perigo. O meio ambiente é essencial para a sadia qualidade de vida e está interligado ao direito à saúde e à vida, sendo caracterizado como um direito da pessoa humana de terceira geração. Assim, abordaremos o direito a um meio ambiente equilibrado e sadio como um direito fundamental do homem. O meio ambiente reflete valores comuns e superiores e constitui interesse comum de toda a sociedade. Dessa forma, estabelecer o responsável pelos danos ambientais ocorridos e que sejam decorrentes dos atos terroristas mostra-se extremamente relevante, vez que esses atos estão cada vez mais audaciosos e têm prejudicado um número maior de comunidades. Os assuntos relacionados ao terrorismo não conhecem fronteiras, especialmente no que diz respeito às questões sobre as conseqüências desses seus atos no meio ambiente. O mundo não pode ficar inerte a tais acontecimentos. Nesse sentido o Estado desempenha um papel fundamental, tendo em vista possuir o dever na repressão e prevenção do terrorismo e o dever maior da preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. / The work will deal with the consequences of terrorist acts on the environment. The application of civil responsibility is the proper legal mechanism to face up to the issue of responsibility for the damage caused to the environment by terrorist activity. The acts of terrorist s, which currently haunt the world community, in addition to resulting in the countless and terrible loss of human life, also cause environmental damage, which in many cases put large swathes of the world s population at risk, placing the future of humankind in grave danger. The environment is essential to a healthy quality of life and is intertwined to the right to health and life, which is a third generation human right. Thus, we deal with the right to a balanced and healthy environment as a fundamental right of man. The environment reflects common and higher values and constitutes a common interest of all society. Hence, to establish those responsible for environmental harm resulting from terrorist acts has been shown to be of extreme relevance, given that these acts are increasingly audacious and have been harming a greater number of communities. Terrorism-related issues know no borders, especially as regard the consequences of these acts for the environment. The world cannot remain inert to such events. To this end, the State exercises a fundamental role, bearing in mind it has a duty to repress and prevent terrorism and the greater duty to conserve the environment for present and future generations.

Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / The research presents a critical approach about the dogmatic obstacles identified in cases of international terrorism typification. Considering the assumptions of systemic validity of criminal law, the research, through the method of review and comparative analysis of international documents, questions the scientificity in the choice for the autonomous criminalization of conduits to him related. The criminal law has suffered with the inflows of the globalisation process, requiring the overcoming of old dogmas. This new dynamic has guided the abandonment to the rigidity of a criminal science focused on the national scope, putting the problem about terrorism in an international plan. There is, indeed, a clear need for concepts and ways of coping so far used should undergo a thorough review. Terrorism is the most emblematic example of this new order, where the criminal types edited, due to the own terminological vagueness, by reason of their own terminological imprecision, disfigured a series of elementary precepts legitimating, from the principle of legality, the valid imputation of a conduct. The research seeks to assess whether there is legitimacy in the use of criminal law to deal with international terrorism, analyzing if the international criminal law and humanitarian law, isolated or in combination, would not be more appropriate ways to that adopt a minimally harmful output to the rights and fundamental guarantees committed in the process of criminalization. / A pesquisa apresenta uma abordagem crítica acerca dos obstáculos dogmáticos identificados na tipificação do terrorismo internacional. Considerando os pressupostos de validade sistêmica do direito penal, a pesquisa, por meio do método de revisão bibliográfica e análise comparada de documentos internacionais, questiona a racionalidade na escolha pela criminalização autônoma de condutas a ele relacionadas. O direito penal sofreu com os influxos do processo de globalização, passando a exigir a superação de antigas estruturas e construções clássicas. Essa nova dinâmica tem orientado o abandono à rigidez de uma ciência penal voltada ao âmbito de aplicação nacional, colocando o problema acerca do terrorismo num plano internacional. Há, com efeito, uma clara necessidade de que conceitos e caminhos de enfrentamento até então utilizados devam passar por uma profunda reanálise. O terrorismo é o exemplo mais emblemático dessa nova ordem, onde os tipos penais editados, em razão da própria imprecisão terminológica, desfiguraram uma série de preceitos elementares que legitimam, a partir do princípio da legalidade, a válida imputação de uma conduta. A pesquisa busca avaliar se há validade na utilização do direito penal interno para lidar com o terrorismo internacional, analisando se o direito penal internacional e direito humanitário, isolados ou conjuntamente, não seriam caminhos mais adequados para que se adote uma saída minimamente danosa aos direitos e garantias fundamentais comprometidos no processo de criminalização. / São Cristóvão, SE