[pt] Esta é uma pesquisa sobre rádios comunitárias em áreas periféricas, tendose elegido como casos de estudos as rádios Novos Rumos, em Queimados, e Onda Livre, em São João de Meriti, ambas na Baixada Fluminense. Diante da proliferação de rádios comunitárias nos últimos anos no Brasil e do debate em torno de sua regulamentação, urge a melhor compreensão do trabalho dessas rádios. O objetivo é compreender as motivações e estratégias para a criação de um rádio comunitária. Como ela se articula com a vida associativa local e qual o significado e desafio da criação de um espaço público alternativo, considerando áreas marginalizadas e onde práticas políticas autoritárias são uma constante. / [en] This is a research about radio community in peripheral areas. We have chosen two radios: Novos Rumos, in Queimados, and Onda Livre, São João de Meriti, both located in a region called Baixada Fluminense. Due to a proliferation of radios in the last years in Brazil and the large debate about their regulation, it is important to understand their practice. Our goal is to achieve a better understanding of the motivations and strategies for the implementation of a radio community. How they are articulated to the local life and what is the meaning and the challenges for the construction of a radio community, considering marginalized areas, where authoritarian political practices area common.

[pt] Este trabalho utiliza a sociologia dos movimentos sociais para descrever o movimento brasileiro contemporâneo de mulheres e sua relação com a democracia no período democrático iniciado na década de 1980. O objetivo da pesquisa é apontar elementos que expliquem as dinâmicas de funcionamento do movimento de mulheres do Brasil, as características de sua organização no processo de construção do sujeito político e de sua ação política coletiva no pleito de conquista de direitos. Ao apresentar três estratégias de incidência política do movimento de mulheres – quais sejam políticas públicas para as mulheres, trabalho doméstico e enfrentamento à violência contra as mulheres –, o trabalho estabelece a relação direta da ação desse movimento social com a conquista e a efetivação de direitos como políticas públicas específicas de ampliação da cidadania das mulheres, legislação trabalhista para trabalhadoras domésticas e para o fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. / [en] This work uses the sociology of social movements to describe the contemporary Brazilian women s movement and its relation to democracy in the democratic period begun in the 1980s. The objective of the research is to point out elements that explain the dynamics of the Brazilian women s movement, the characteristics of its organization along the process constructing the political subject and its collective political action in the struggle for the conquest of rights. In presenting three strategies of political influence of the women s movement – namely public policies for women, domestic work and facing violence against women –, the study establishes the direct relation of the action of this social movement with the conquest and application of rights such as specific public policies to increase women s citizenship, labor legislation for domestic workers, and a specialized law to end domestic violence against women.

[pt] Esta pesquisa versa sobre a relação do sindicalismo e o processo de consolidação de uma sociedade democrática no Brasil e, em particular, centra-se no estudo dos limites e possibilidades da articulação dos sindicatos com outros movimentos sociais, no sentido de ampliar sua base de atuação política na defesa dos interesses dos trabalhadores que representam e dos direitos do trabalho, em geral. Sugere, dessa forma, uma reflexão sobre a ação sindical em um contexto de transformação no mundo do trabalho e de restrição do espaço público e ações coletivas, tendo como foco a sociedade brasileira atual, onde a correlação de forças se redefine, com a chegada do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República. Para viabilizar tal análise, foi realizado um estudo sobre o Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários da Zona da Central do Brasil, sediado no Rio de Janeiro, e que, desde a década de 1990, vem enfrentando as conseqüências dos processos de outorga de concessão de serviços públicos de transporte ferroviário, tanto de carga como de passageiros, para empresas privadas, como parte do Programa Nacional de Privatizações, que teve início no governo Collor e se efetivou no governo FHC. O estudo abordou essas questões, bem como as estratégias de ação adotadas pelo sindicato, com ênfase nas articulações com outros movimentos sociais, já que a privatização dos serviços de transporte ferroviário, no Brasil, demarca uma nova fase para uma categoria com tradição na luta sindical, que se defrontou com o sucateamento da RFFSA, iniciado na década de 1970 e que culminou com a sua extinção em 2007, após a concessão a empresas particulares da operação de todos os serviços que realizava. / [en] This research is about the relation of the unionism and the process of consolidation of a democratic society in Brazil. In particular, it studies the limits and possibilities of the joint action of the unions with other social movements, with the objective to extend its base of political support for the defense of the workers´ interests and the rights of the work, in general. It is also a reflection about the union action in a context of transformation in the world of the work and restriction of the public space and class actions, having as focus the current Brazilian society, where the correlation of forces was altered with the arrival of the Workers´ Party (Partido dos Trabalhadores - PT) to the Presidency of the Republic. To make such analysis possible, a study was carried through on the Union of the Railroad Workers of the Zone of the Central of Brazil, headquartered in Rio de Janeiro. This union, since the decade of 1990, is facing the consequences of a process of grant of concession of the railroad transport public services as part of the National Program of Privatizations that had beginning in the Collor government and was accomplished in the FHC government. The study approached these questions, as well as the strategies of syndical action adopted by the union, with emphasis in the joint action with other social movements. The privatization of the railroad transport services in Brazil demarcates a new phase for workers with a tradition in the syndical struggle. Theses workers faced in the decade of 1970 the trashing of the RFFSA and its extinguishing in 2007, after the concession of its services to private enterprises.

[pt] A presente dissertação busca compreender as principais dinâmicas políticas, lutas sociais e processos econômicos que configuraram a história da Bolívia nas últimas duas décadas. Mais especificamente, apresenta um estudo de caráter histórico afim de demonstrar quais atores e projetos se constituem como protagonistas no país andino. Os conflitos por hegemonia entre representantes do neoliberalismo, por um lado, e movimentos sociais – com destaque para o movimento indígena – de outro, são inseridos em uma contextualização político-social, além de investigados a partir de um arsenal teórico que combina elementos da tradição marxista aos posicionamentos críticos atualmente em voga na teoria de Relações Internacionais, em especial o arcabouço teórico conhecido com neo-gramscianismo. A partir da análise do processo de nacionalização dos hidrocarbonetos levado a cabo pelo presidente Evo Morales em 2006, é apresentada uma discussão acerca das possibilidades de superação do paradigma neoliberal em um país que é rico em recursos naturais, mas pobre – especialmente a maioria indígena da população – em função da avidez por riquezas de sua elite branca-mestiça em associação subordinada ao capital transnacional. Os avanços e recuos dos projetos neoliberais – em função da resistência que sofrem de setores populares organizados – são analisados de modo a traçar tendências sobre as configurações políticas na América Latina do início do século XXI, doméstica e internacionalmente. / [en] The current dissertation tries to comprehend the critical political dynamics, social struggles and economic process that shaped Bolivian history in the past two decades. More specifically, it presents a historical study aiming to show which actors and projects constitute themselves as the most significant in this Andean country. The conflicts for hegemony between the representatives of Neoliberalism, on one side, and social movements – specially the indigenous movement – on the other, are placed in a socio-political contextualization, and investigated from a theoretical standpoint that combines elements of the Marxist tradition with the current critical strands of International Relations theory, in special the so-called neo-gramscian approach. Departing from the analysis of the hydrocarbon nationalization process led by Evo Morales government in 2006, a discussion on the possibilities of the transcendence of the neoliberal paradigm is presented, taking in account the apparent paradox of a country which is rich in natural resources, but also one that has extreme poverty – specially among the indigenous majority of the population – because its elite s greediness for wealth, in a subordinated association with transnational capital. The up s and down s of neoliberal projects – in function of the resistance led by organized popular sectors – are analyzed in a way as to suggest tendencies on the political configurations in early 21th century Latin America, both domestically and internationally.

[pt] Fixos e fluxos. A grande cidade é um fixo enorme, cruzado por fluxos enormes. O que acontece quando a ordem desses fixos e fluxos é subvertida? Qual a espacialidade de uma cidade cuja ocupação de seu território e circulação não sejam guiados e estabelecidos pela lógica da funcionalidade e pelos imperativos da circulação do valor? Em junho de 2013 cerca de 388 cidades brasileiras foram palco de manifestações populares cujo estopim foi o aumento da tarifa do transporte público. No entanto, a demanda extrapolava a reivindicação pela revogação do aumento. A demanda era também pelo direito à cidade, direito à livre circulação e acesso a tudo o que a cidade oferece. O Movimento Passe Livre, articulador dos protestos que ficaram conhecidos como Jornadas de Junho, coloca a questão urbana, da mobilidade e também da disputa do espaço nas cidades na pauta política do país. O movimento pensa na cidade, na sua ocupação e circulação. Uma circulação inclusiva, uma circulação que permite o desvendamento, o uso e a apropriação da cidade. Uma imaginação urbana que subverte sua lógica de ocupação espacial em um grau de utopia que não vem do urbanismo e da arquitetura. O objetivo geral desse estudo é contrapor diferentes ideias de cidade tendo como fim a definição da noção de cidade subjacente nas propostas do Movimento Passe Livre. / [en] Fixed and flows. The big city is a huge fixed, crossed by huge flows. What happens when the order of these fixed and flows is subverted? What is the spatiality of a city in which the occupations of its territory, as well as its circulation, are not established by the logics of functionality and imperatives of movement of value? On June, 2013, around 388 Brazilian cities were the theater of riots in which the main focus were the public transportations tariff raise. However, the claims have overcome the revocation of such raises. The claims were also for rights to the city, free circulation and access to whatever the city may offer. Movimento Passe Livre – MPL, the main perpetrator of the riots, which were also called Jornadas de Junho puts the urban question of mobility and also the space competition at the Country s political agenda. MPL approaches the city, its occupation and circulation. An inclusive circulation, that allows the unveiling, usage and appropriation of the city. An urban idealized view, subverting the logics of occupation in such an utopia that does not belong to urbanism or architecture. The main objective of this work is to interpose different city concepts aiming to define the city envisaged by MPL.

[pt] A polarização é um dos principais traços do ciclo de protestos vivido pelo Brasil desde 2013. Nesta tese, de natureza exploratória, busca-se compreender suas raízes, a partir do diálogo com membros do Movimento Passe Livre, desencadeador das manifestações de junho de 2013, e do Movimento Brasil Livre, um dos protagonistas das manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff entre 2015 e 2016. Além deles, são entrevistados integrantes de dois movimentos franceses: assim como no Brasil, trabalha-se com um movimento de esquerda, Nuit Debout, e um de direita, La Manif pour Tous. As entrevistas articulam-se em torno da interpretação dos ativistas a respeito das categorias liberdade, igualdade e fraternidade, com particular atenção à relação desses conceitos com a tolerância recíproca. A análise é realizada através do aparato teórico-metodológico da sociologia da experiência, de François Dubet, partindo-se do pressuposto de que os atores são capazes de reflexividade. Além de proporcionar o conhecimento de quatro identidades políticas diferentes dentro do espectro esquerda-direita, a comparação das entrevistas evidencia que os atores, não obstante divergências claras, têm em comum a insatisfação generalizada com o establishment político, mas são ambíguos quanto à legitimidade de seus adversários. / [en] Polarization is one of the main features of the cycle of protests experienced by Brazil since 2013. In this exploratory thesis, we seek to understand its roots, through dialogue with members of the Free Pass Movement (Movimento Passe Livre), which triggered the June 2013 demonstrations, and the Free Brazil Movement (Movimento Brasil Livre), one of the protagonists of the demonstrations for the impeachment of Dilma Rousseff between 2015 and 2016. In addition, members of two French movements are interviewed: as in Brazil, there is a leftist movement, Nuit Debout, and one on the right, La Manif pour Tous. The interviews are articulated around the interpretation of the activists regarding the categories liberty, equality and fraternity, with particular attention to the relationship of these concepts with reciprocal tolerance. The analysis is carried out through the theoretical-methodological apparatus of sociology of experience, by François Dubet, based on the assumption that the actors are capable of reflexivity. In addition to providing knowledge of four different political identities within the left-right spectrum, the comparison of the interviews shows that the actors, despite clear differences, have in common the general dissatisfaction with the political establishment, but are ambiguous about the legitimacy of their opponents.

[pt] A presente dissertação visa analisar no âmbito municipal de Cachoeiras de Macacu, o processo de participação social do Grupo de Acompanhamento da Despoluição do Rio Macacu, frente à gestão pública, tanto na formulação, como na implementação de políticas públicas. A pesquisa realizada foi de cunho qualitativo e o percurso metodológico que a ancorou, apoiou-se em pesquisa de cunho documental e bibliográfico, objetivando ampliar o conhecimento tanto do ponto do vista da legislação, bem como por meio dos documentos produzidos internamente pelo Grupo sujeito da pesquisa, a fim de compreender a dinâmica empreendida através das atas de reuniões, resoluções, dentre outros documentos produzidos, o que nos permitiu identificar qual a forma utilizada por eles para contribuir na dinâmica de formulações de políticas, além de outras ações. Já a pesquisa de campo, inicialmente efetivada pela observação direta, favoreceu identificar as ações cotidianas do Grupo, o que auxiliou nas análises. Foi aberto também um canal de escuta por meio da realização de entrevistas semiestruturadas, com os sujeitos envolvidos, tanto da sociedade civil como do poder público, que permitiu melhor aproximação da realidade, bem como compreender vários aspectos desenvolvido pelo Grupo a partir das falas. O conjunto de instrumentos utilizados contribuiu para sistematização dos dados coletados e análises das falas permitindo desenhar um panorama composto de resultados e propostas advindos da ação desenvolvida pelo Grupo, revelando que a efetivação do processo participativo demanda um conjunto de esforços a serem desempenhados tanto pela sociedade civil quanto aos sujeitos envolvidos no interior das agências públicas no desenvolvimento da gestão democrática. Espera-se que esta pesquisa possa contribuir para fortalecer outras práticas democráticas tão importantes para defesa dos direitos da população, incluindo o direito de participar diretamente da administração pública, assim como ampliar o conhecimento através da produção acadêmica que revele pontos importantes da prática cidadã que chancela a sociedade civil, em ações voltadas para formulação de políticas públicas, que neste estudo, em especial, estão voltadas também, para as questões socioambientais. / [en] This dissertation aims to analyze in the municipal scope of Cachoeiras de Macacu, the social participation process of the Macacu River Depollution Monitoring Group, in front of public management, both in the formulation and in the implementation of public policies. The research carried out was of a qualitative nature and the methodological path that anchored it, was supported by documentary and bibliographic research, aiming to expand the knowledge both from the point of view of the legislation, as well as through the documents produced internally by the Group subject of the research , in order to understand the dynamics undertaken through the minutes of meetings, resolutions and other documents produced, which allowed us to identify which form they used to contribute to the dynamics of policy formulation in addition to other actions. The field research, initially carried out by direct observation, favored the identification of the Group s daily actions, which helped in the analyzes. A listening channel was also opened by conducting semi-structured interviews with the subjects involved, both from civil society and the government, which allowed for a better approximation of reality, as well as understanding various aspects developed by the Group based on the speeches. The set of instruments used contributed to the systematization of the data collected and the analysis of the speeches, allowing to draw a panorama composed of results and proposals arising from the action developed by the Group, revealing that the effectiveness of the participatory process requires a set of efforts to be performed both by society civil society regarding the subjects involved within public agencies in the development of democratic management. It is hoped that this research can contribute to strengthen other democratic practices so important to defend the rights of the population, including the right to participate directly in public administration, as well as expand knowledge through academic production that reveals important points of the citizen practice that seal civil society, in actions aimed at formulating public policies, which in this study, in particular, are also focused on socio-environmental issues.

[pt] A presente tese investiga as relações entre partidos políticos e sociedade civil no Brasil no início do século XXI. A hipótese é a de que a participação ativa dos partidos políticos na vida cotidiana das tradicionais organizações da sociedade civil, ainda que sob graus e qualidades distintas, assumiu novos contornos no período pós-jornadas de junho de 2013. Para tanto, são observadas as filiações partidárias das principais lideranças das centrais sindicais e entidades patronais, o envolvimento dos partidos em organizações da sociedade civil como os movimentos estudantis e os clubes desportivos, bem como os novos movimentos sociais como Vem Pra Rua, MBL, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. A partir de uma observação comparada, o estudo apresenta como pano de fundo casos internacionais como Podemos na Espanha, Syriza na Grécia, Bloco de Esquerda em Portugal, Die Linke na Alemanha, Front de Gauche em França e Movimento 5 Estrelas na Itália como exemplos daquilo que a literatura contemporânea tem conceituado como Partidos-Movimento. Além da análise comparada, o método adotado mescla instrumentos da sociologia política com a ciência política. / [en] This thesis investigates the relationships between political parties and civil society in Brazil at the beginning of the 21st century. The assumption is that the active participation of political parties in the daily life of traditional civil society organizations, even under different grades and qualities, took on new contours after June 2013. With this purpose, it will be shown the investigation of the affiliations in the parties in civil society organizations such as student movements and sports clubs, and the new social movements such as Vem Pra Rua, MBL, Frente Brasil Popular and Povo Sem Medo. From a comparative observation, the study presents international cases such as Podemos in Spain, Syriza in Greece, Bloco de Esquerda in Portugal, Die Linke in Germany, Front de Gauche in France and 5-Star Movement in Italy as examples of what contemporary literature has conceptualized as Movement-Party. Besides the comparative analysis, the adopted method mixes instruments of political sociology with political Science.

[pt] Na virada autoritária/conservadora, o gênero está no cerne tanto dessa nova convergência da direita – funcionando como mais do que uma cola simbólica –quanto na resistência a esse desmonte democrático. Assim, esta pesquisa analisa como os Movimentos Sociais de Gênero e as Redes Feministas Transnacionais estão resistindo a essa virada autoritária/conservadora, com foco no estudo de caso húngaro. Através do conceito de solidariedade interseccional, esta tese argumenta que coalizões entre grupos populares de gênero e Redes Feministas Transnacionais são uma importante forma de resistência, permitindo a sobrevivência de movimentos de gênero em casos extremos de governo autoritário/conservador, como o regime de Orbán, e, adicionalmente, desenvolver coalizões transformadoras por meio das diferenças. / [en] In the authoritarian/conservative turn, gender is in the core of both this new convergence of the Right – working as more than a symbolic glue- and also in the resistance to this democratic dismantling. Hence, this research analyzes how Gender Social Movements and Transnational Feminist Networks (TFN) are resisting in this authoritarian/conservative turn, focusing on the Hungarian case study. Drawing on the concept of intersectional solidarity, this research argues that coalitions among gender grass root groups and TFNs are an important form of resistance. Those coalitions enable gender movements survival in extreme cases of authoritarian/conservative governments, as Orbán s regime, and develop transformative praxis through differences.

[pt] O direito à moradia é vivenciado em ocupações, para além do direito à propriedade, de contratos de aluguel, e do acesso a programas de financiamento. Além do estado de ilegalidade que lhes é dispensado pelo Estado, a vivência de moradoras e moradores de ocupações pode ser percebida pelo paradigma do direito internacional dos direitos humanos, pelo direito à moradia adequada e pela vedação ao despejo, e pela lente da performatividade dos corpos em aliança. Partindo dessas perspectivas e tendo por contexto Manaus, Amazonas, analisam-se a ação de reintegração de posse movida pela União em face das moradoras da Ocupação Alcir de Matos, os depoimentos de suas moradoras que foram despejadas anteriormente da ocupação Cidade das Luzes, a atuação das lideranças da União Nacional por Moradia Popular, e da Defensoria Pública da União junto às moradoras e moradores. A performatividade dos corpos em luta afirma um direito à moradia que compreende as condições gerais de distribuição de precariedade, e parte necessariamente do direito a ocupar para morar e para reivindicar politicamente condições de uma vida vivível, livre de despejos, retiradas forçadas, perseguição política, violência policial, criminalização e encarceramento. / [en] Housing rights are lived through squatting, beyond property, leasing and public housing credit programs. In addition to the state of illegality granted to them by the State, the experience of squatting can be perceived by the paradigm of international human rights law, by the right to adequate housing and by the prohibition of eviction, and by the lens of the performativity of bodies in alliance. Starting from these perspectives and having as context Manaus, Amazonas, this work analyzes the judicial eviction filed by the Union against the inhabitants of the Occupation Alcir de Matos, the testimonies of its inhabitants who were previously evicted from the occupation of the City of Lights, the action of the leaders of the National Union for Popular Housing, and of the Public Defender s Office of the Union with the residents. The performativity of the bodies in struggle affirms a right to housing that includes the general conditions of distribution of precariousness, and necessarily part of the right to squat to live and to claim politically conditions of a livable life, free of evictions, forced withdrawals, political persecution, police violence, criminalization and imprisonment.