[pt] A presente dissertação procura abordar o atual marco regulatório das desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária, formado pela Constituição Federal de 1988 e pelas normas que a regulamentaram, analisando o seu processo de elaboração, o seu conteúdo e a sua aplicação. As atuais normas reguladoras da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária apresentam-se como desdobramento de uma luta política travada há tempos na sociedade brasileira, cujo desfecho ainda se encontra distante. Em razão disto, este conjunto normativo, além de contraditório e ambíguo, mostra- se claramente desfavorável à efetivação da reforma agrária, significando um retrocesso se comparado ao texto constitucional anterior, uma vez que provocou uma redução da capacidade expropriatória do Poder Executivo. Contudo, apesar disto, a partir de 1995, em razão da intensa pressão e da mobilização das organizações de trabalhadores rurais em torno da reforma agrária, houve um aumento considerável do número de desapropriações, de assentamentos e de famílias assentadas pelo governo federal. A investigação pretendida tem como principal referência teórica no campo da Teoria do Direito a obra do dinamarquês Alf Ross e busca contribuir para uma exata compreensão das dificuldades atualmente existentes para a realização de uma reforma agrária no Brasil e para um aperfeiçoamento da legislação referente às desapropriações para fins de reforma agrária. / [en] The present dissertation seeks to develop the actual regulatory dispossession landmark made by social interests with agrarian reform goal formed by the Federal Constitution of 1988 and by the laws that regularized it, analyzing its elaboration process, so much as its content and application. The present dispossession regulatory laws of the subject in analysis are the development of a long political struggle in the Brazilian society, struggle that shows no sign of ending in the near horizon. Thus, this conjoint of laws are not only contradictory and ambiguous but are also clearly contrary to the real effectiveness of the agrarian reform. Hitherto, it has been a retrocession to the agrarian reform if compared to the previous Constitution once it has diminished the Executive`s expropriatory capacity. Nevertheless, since 1995, because of the intense pression and the rural workers mobilization in favor of the agrarian reform there has been an increasing number of dispossession and of family settlements made by the federal government .In a nutshell, the intended investigation has as its main theorical reference in the general theory of law the Danish author Alf Ross. It also seeks to contribute to an exact comprehension of the nowadays barriers to the agrarian reform realization in Brazil and to a related legislation improvement.

[pt] O presente trabalho dissertativo tem como objetivo traçar um panorama, sob o ponto de vista histórico e jurídico, do processo de elaboração dos direitos culturais na Constituição de 1988. Para tanto, o momento da transição política brasileira e o correspondente processo constituinte de um ordenamento constitucional cultural são considerados para além de seu marco institucional oficial, ou seja, por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. O referencial metodológico de poder constituinte é empregado em sentido mais amplo, de sorte a orientar a investigação em direção aos principais elementos que a nível social, político e cultural contribuíram e participaram efetivamente para a construção dos artigos 215 e 216 da nova Constituição. Deste modo, e considerando a relevante participação popular na ANC, as discussões que tomaram lugar em suas Subcomissões e Comissões temáticas também são analisadas em relação às principais questões e problemáticas inseridas no contexto político e cultural daquele período. A finalidade de tal proposta investigativa é a produção de um significado próprio e particular ao conjunto normativo sobre cultura brasileira presente na Constituição de 1988 a partir da materialidade inscrita em sua gênese. / [en] This work aims to give an overview, from the point of legal and historical view of cultural rights in the process of writing the Constitution of 1988. Thus, the moment of Brazilian political transition and the corresponding constituent process of a constitutional order cultural are considered beyond its official institutional framework, in other words, on the occasion of the National Constituent Assembly of 1987/1988. The methodological framework of constituent power is used in the broadest sense, in order to develop research towards the main elements that social, political and cultural contributed and participated effectively for the construction of articles 215 and 216 of the new Constitution. Thereby, and considering the relevant public participation in the ANC, the discussions that took place in its subcommittees and thematic committees are also analyzed in relation to the main issues and problems embedded in the political and cultural context of that period. The intent of such investigative proposal is the production of a specific and particular meaning to the set of rules about Brazilian culture present in the Constitution of 1988 from the materiality entered in its genesis.

[pt] Esta dissertação tem por objetivo analisar e compreender os significados, os modos de organização e as particularidades dos movimentos sociais de imigrantes bolivianas/os na cidade de São Paulo, a partir da década de 1980. Busca também, por consequência, examinar as transformações sociais provenientes da presença e ação coletiva destes movimentos, que modificam, direta ou indiretamente, relações na sociedade receptora, na comunidade migrante e nas políticas estatais. Para tanto, fez-se necessário compreender, preliminarmente, a realidade complexa na qual se inserem os/as sujeitos/as da ação social, bem como a que permeia sua origem. Assim, uma série de dinâmicas, macro e microestruturais, foram examinadas, por meio das contribuições da teoria crítica e da cartografia social como técnica metodológica. Ao final do trabalho, foi possível identificar lugares que estas/es migrantes ocupam tanto no atual ordenamento mundial – marcado por diferenciações dicotômicas como norte/sul, centro/periferia, desenvolvido/subdesenvolvido – quanto no próprio espaço urbano e sócio-político da cidade de São Paulo – superfície/subterrâneo, público/privado, nacional/estrangeira/o. Entende-se, portanto, que a definição de tais espaços passa, obrigatoriamente, pela produção geográfica de desigualdades advinda do processo de desenvolvimento do capitalismo neoliberal na América Latina, agravada pelo arranjo excludente do espaço urbano nas megacidades e pela composição do complexo estrangeira/o – pobre – indígena – latino-americana/o – indocumentada/o – mulher, os quais configuram tais movimentos sociais como marginais e subalternos na busca pela alteração, ainda que parcial, deste quadro. / [en] This thesis aims to analyze and understand the meanings, the modes of organization and the particularities of the social movements of Bolivians immigrants in São Paulo, from the 1980s. Also aims, in consequence, to examine the social transformations derived from the presence and social action of these movements that directly or indirectly modify relationships in the receiving society, in the migrant community and of the state policies. Therefore, it is necessary to preliminarily understand the complex reality in which the subject of the social action is originated and inserted. Thus, a set of dynamics, on macro and microstructure level were examined by means of the contributions of critical theory and the social cartography as methodological technique. Thereby it was possible to identify the places that these migrants occupy in the current world order – marked by dichotomous classifications as north/south, center/periphery, developed/underdeveloped – as in the urban and socio-political space of São Paulo – surface/underground, public/private, national/foreign. It is understood, therefore, that the definition of such spaces pass, necessarily, by the production of geographical inequalities arising from the development process of neoliberal capitalism in Latin America, aggravated by the exclusionary arrangement of urban space in the megacities and by the composition of the complex foreign – poor – indigenous – Latin-American – undocumented – woman, which constitute their social movements as marginal and subaltern in the quest for change, even partial, of this frame. / [es] Esta tesis tiene como objetivo analizar y comprender los significados, los modos de organización y las características de los movimientos sociales de inmigrantes bolivianas/os en la ciudad de San Pablo, a partir de la década de 1980. Busca también, examinar las transformaciones sociales originarias de la presencia y de la acción colectiva de estos movimientos las cuales modifican, directa o indirectamente, relaciones en la sociedad receptora, en la comunidad migrante y en las políticas del estado. Para tanto, es necesario entender, de manera preliminar, la compleja realidad en la que están insertados los/as sujetos/as de la acción social así como la de su origen. Así, se examinaron una serie de dinámicas, macro y micro estructurales, a través de las aportaciones de la teoría crítica y de la cartografía social como técnica metodológica. Al final del trabajo, fue posible identificar lugares que estas/os migrantes ocupan tanto en el actual orden mundial – marcado por diferenciaciones dicotómicas como norte/sur, centro/periferia, desarrollado/subdesarrollado – como en el propio espacio urbano y sociopolítico de la ciudad de San Pablo – superficie/subterráneo, público/privado, nacional/extranjera/o. Se entiende, por tanto, que la definición de estos espacios pasa obligatoriamente por la producción geográfica de desigualdades provocada por el proceso de desarrollo del capitalismo neoliberal en América Latina, agravada por la disposición exclusiva del espacio urbano en las grandes ciudades y por el complejo del extranjera/o – pobre – indígena – latinoamericana/o – indocumentada/ao – mujer, que configuran los movimientos sociales como marginales y subordinados en la búsqueda por cambios, mismo que parciales, de este cuadro.

[pt] Partindo das rupturas políticas - simbolizadas pelo ano de 1989 - nos planos teórico e prático, esta pesquisa busca estudar a imaginação política crítica contemporânea. Tomando tal fio condutor, o presente estudo intenta criticar o estado-centrismo de alguns teóricos (Rosenberg, Colás e Panitch) de hoje. Ainda, propõe um diálogo entre outros dois críticos (Walker e Holloway), visando apreender tais limites imaginativos e sugerir - com auxílio da prática de certos movimentos sociais - outros modos de pensar os dilemas da soberania estatal e sua inclusão e exclusão do espaço político. / [en] Beginning from the point of political ruptures - symbolized by 1989 - on the theoretical and practical levels, this research critically explores the contemporary critical political imagination. Following this line of thought, this investigation aims at criticizing the state-centrism of some current theorists (Rosenberg, Colás and Panitch). Moreover, it proposes a dialogue between two other critics (Walker and Holloway), in order to explore and appreciate such imaginative boundaries and to suggest - with the help of certain social movements` practices - other ways of thinking through the dilemmas of state sovereignty and its inclusion and exclusion of the political space.

[pt] Este estudo tem como objetivo analisar a importância e o impacto da participação da sociedade civil na governança da região metropolitana do Rio de Janeiro. Para isso foi analisado o Reconstrução-Rio, um projeto de intervenção urbana integrada, desenvolvido durante dez anos, em onze municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro. Sugere-se que a prática da cidadania depende da ativação da esfera pública, instância de mediação entre as instituições estatais e os interesses comunitários. E que essa prática é essencial tanto para a legitimação da ação governamental, quanto para a constituição de uma cultura política democrática. O papel da participação cidadã na democratização da esfera pública foi reconstruído analiticamente com base nos estudos de Habermas, Fraser, e Nuria Grau (1988). Especial atenção foi concedida ao estudo dos movimentos sociais, considerados fundamentais para a ampliação da participação na governança do projeto analisado. Finalmente, o planejamento colaborativo foi considerado uma ferramenta fundamental para o incremento da participação e da democratização da esfera estatal. / [en] This study aims to analyze the importance and impact of civil society participation in governance of the metropolitan region of Rio de Janeiro. For this we analyzed the Reconstruction-Rio, a project of integrated urban intervention, developed over ten years in eleven municipalities in the metropolitan region of Rio de Janeiro. It is suggested that the practice of citizenship depends on the activation of the public sphere, a form of mediation between state institutions and community interests. And it also suggests that this practice is essential for both the legitimacy of government action, and for the establishment of a democratic political culture. The role of citizen participation in the democratization of the public sphere was reconstructed analytically based on studies of Habermas, Fraser, and Nuria Grau (1988). Special attention was given to the study of social movements, considered critical to increasing participation in the governance of the analyzed project. Finally, collaborative planning was considered a critical tool to increase the participation and democratization of the state sphere.

[pt] A proliferação de movimentos sociais que se organizam em uma estrutura dita horizontal vem despertando a imaginação daqueles que questionam as formas atuais de fazer política. Esta tendência suscita a questão de saber até que ponto sujeitos diversos encontram voz em meio a esses grupos e a alegada horizontalidade se concretiza. Visando lançar luz sobre esta questão, esta pesquisa qualitativa interpretativista debruça-se sobre as lutas urbanas contemporâneas, tomando as práticas discursivas de cicloativistas engajados em grupos de debate no Rio de Janeiro como seu objeto micro. A partir da compreensão de que suas reivindicações se encontram atravessadas pelas lutas de grupos minoritários na esfera pública, elege como norte analítico a noção de gênero enquanto performance. Embora diversas assimetrias possam manifestar-se nas interações, o enfoque aqui conferido decorre de observações proporcionadas pelo estudo de campo e pelo contato aproximado aos dados gravados. No intuito de ouvir vozes tradicionalmente marginalizadas, a pesquisa propõe uma escuta (auto)etnográfica, privilegiando narrativas contadas por protagonistas mulheres. A microanálise é dividida em duas lâminas: a primeira centrada na construção do mundo narrado e a segunda nas interações que se desenvolvem no mundo narrativo. Buscando compreender a articulação e a negociação dos significados emergentes, bem como os possíveis diálogos com as contingências macrossociais que posicionam os atores sociais de forma diferenciada nas interações, o estudo se baseia na concepção da prática narrativa enquanto modo de resistência, assim como terreno fértil para a negociação de performances identitárias e o acúmulo de poder simbólico. A partir dessa perspectiva, o percurso analítico busca mapear a navegação pelas dinâmicas de poder em jogo nas interações. As práticas discursivas identificadas indicam que as narradoras desestabilizam concepções essencialistas de gênero, contestando assimetrias convencionais e reivindicando a criação de relações mais simétricas ‒ tanto no nível micro, como na sociedade mais ampla em que buscam efetuar mudanças. Isso posto, a valorização de traços simbolicamente masculinos frisa a linha tênue trilhada pelas narradoras na busca por status, e na evitação de sanções sociais sutis, no contexto de uma cultura pós-feminista. O questionamento de suas performances, a partir da prática de conarração, sinaliza a emergência de disputas tácitas por aprovação, por reconhecimento e pela pauta, saldo do embate entre práticas de resistência e pressupostos generificados conflitantes. As interlocuções multifuncionais das quais seus pares lançam mão: práticas de higiene verbal, alternâncias de código e problematizações, representam eventuais obstáculos à participação significativa na construção de significados e na deliberação da agenda. Simultaneamente, a análise destaca a dinamicidade de valores socioculturais ‒ passíveis de renegociação a partir da prática intersubjetiva de segundas narrativas e a negociação de práticas identitárias atreladas a meios distintos de fazer política, entre as quais os participantes oscilam. Estes entendimentos indicam que a ação discursiva dos ativistas ora desafia noções binárias de gênero, se aproximando do ideal da horizontalidade, ora as reifica, tornando a criação de espaços discursivos mais igualitários objeto de contestação. Desse modo, a pesquisa salienta a urgência de um olhar mais crítico direcionado a interações localmente situadas a fim de fazer avançar uma compreensão mais nuançada da construção da horizontalidade. Assim, será possível identificar eventuais atropelamentos microdiscursivos, arena para resistência; bem como práticas discursivas, potencialmente, fomentadoras da participação ativa de vozes plurais, para que as próprias práticas transformacionais almejadas pelos movimentos sociais possam ser colocadas em ação. / [en] The notion of horizontal organization continues to hold resounding appeal for those in pursuit of fairer societies, disillusioned with archaic models of representation. To an extent, overriding enthusiasm for such a model has led to the concept becoming something of a rallying cry for contemporary activists. Yet further reflection on the role of their own discursive practices in its construction can be scarce on the ground. This qualitative interpretive case study therefore asks to what extent symmetrical relations may materialize discursively within an ostensibly horizontal group, by taking a critical look at the narrative and interactional practices of a group of bicycle advocates, guided by a view of gender as performance. This is based on the understanding that the group s claims over the use of public space are intertwined with the struggles of minority groups in civil society more generally. Though numerous social asymmetries may manifest themselves in such a group s discursive practices, the focus here lies on gendered asymmetries. This choice stems from observations gained during fieldwork, as well as those made possible by audio recordings of face to face debates held in Rio de Janeiro. With the aim of zooming in on these traditionally marginalized voices, data selection prioritized narratives told by women protagonists, as part of what is deemed an (auto)ethnographic listen. Microanalysis of these narratives is split into two layers: the first centered on the construction of the narrated world and the second on the interactions which unfold during the narrative world. In order to further comprehend this process, the analysis draws on constructs of narrative practice as a form of resistance, as well as identity as performance. Such practices are conceived of as fertile terrain for the negotiation of social roles and the accumulation of symbolic power. Such locally produced meaning is understood here as part of the geopolitics of gender on a macro scale, at once informed by and informing such structures. Based on this view, we seek to trace the navigation of power dynamics at play between those whose perceived social identities are understood to be organized hierarchically. The analysis indicates that essentialist notions of gender are destabilized by narrators who contest conventional social asymmetries and lay claim to the creation of more symmetrical relationships, both at the level of micro interaction as well as in wider society in which they seek to effect change. Having said that, the extolling of symbolically masculine traits highlights the fine line which must be negotiated in the quest for status while simultaneously avoiding tacit social sanctions in a postfeminist culture. The questioning of these performances, via conarration, suggests that discursive struggles arise over claims for approval and recognition, which may result from conflicting gendered assumptions brought to bear on the interactions. The deployment of multifunctional discursive phenomenon, such as practices of verbal hygiene, code switching and problematization appears to hinder more significant participation in the construction of meaning as well as agenda setting. At the same time, the analysis highlights the fluidity of sociocultural values, which may be subject to renegotiation via the intersubjective practice of second narratives and the (re)negotiation of identity claims bound up with distinct ways of doing politics, between which the participants oscillate. Such insights suggest the activists linguistic action at once reifies and challenges binary notions of gendered social roles, rendering the creation of fairer discursive spaces fraught with discursive contestation, albeit subtle. This study therefore highlights the need to critically examine locally situated interactions in order to obtain a more nuanced understanding of the construction of horizontality. As a result, it may be possible to identify discursive practices which potentially foster the active participation of less privileged groups. This might then enable the very transformative practice sought out by those engaged in social movements.

[pt] Apreendemos a metropolização do espaço enquanto processo socioespacial biopolítico. A partir da análise das intervenções urbanas ocorridas no Morro da Providência-RJ, no âmbito da Operação Urbana Consorciada da Região Portuária do Rio de Janeiro e do Programa Morar Carioca, desenvolvemos a tríade conceitual estruturação-formalização-funcionalização para iluminar as dinâmicas que imprimem a normatização/normalização bio/necropolítica colonial nas formas-conteúdo da metrópole. Tais dinâmicas promovem o que denominamos por estranhamento espacialmente construído e desumanização espacialmente forjada, expressões do esvaziamento da substância que constitui o político no ser social. Lançando um olhar sobre a tentativa de remoção de 832 famílias e, da luta pela permanência organizada pela Comissão de Moradores da Providência, abordamos a biopolítica sob duas acepções: aquela que concebe o homem como espécie biológica e aquela que verifica nas resistências um poder que de produção alternativa de subjetividades em busca de autonomia e liberdade. Afirmamos que a metropolização é um processo biopolítico que reativa as hierarquizações da modernidade-colonialidade na contemporaneidade através do processo de estruturação-formalização-funcionalização, imprimindo a normalização bio/necropolítica colonial na espacialidade da metrópole e exprimindo uma (bio)política espacial de negação do ser político. Assim, a metropolização bio/necropolítica colonial constitui nosso objeto de pesquisa. Nosso objetivo geral é analisar a metropolização do espaço a partir do termo/processo de hierarquização enquanto garantidor de uma coesão coercitiva que obstrui e nega o político do ser social. Como objetivos específicos, propomos: i) Discutir as remoções no Morro da Providência como referência empírica do processo de metropolização numa perspectiva da espacialização biopolítica (negação do ser político); e ii) Propor a noção de tramas políticas de ação rebelde para focalizar as lutas que se desencadeiam a partir de múltiplos enredamentos de resistência e autonomia. Tais lutas, articuladas em redes, apontam para a possibilidade de ampliação do cânone democrático e para a emancipação social, uma vez que representam a restituição da dimensão do político que antes fora negada e privada aos sujeitos historicamente subalternizados no processo bio/necropolítico de produção do espaço. / [es] Entendemos la metropolización del espacio como un proceso socio-espacial biopolítico. A partir del análisis de las intervenciones urbanas que tuvieron lugar en Morro da Providência-RJ, en el ámbito de la Operación urbana consorciada de la Región Portuaria de Río de Janeiro y del Programa Morar Carioca, desarrollamos la tríada conceptual estructuración-formalización-funcionalización para iluminar la dinámica que imprime la normatización/normalización de la bio/necropolítica colonial en las formas de contenido de la metrópoli. Esta dinámica promueve lo que llamamos extrañeza construida espacialmente y deshumanización forjada espacialmente , expresiones del vaciamiento de la sustancia que constituye lo político en el ser social. Al observar el intento de destitución de 832 familias y la lucha por la permanencia organizada por la Comisión de Residentes de la Providencia, nos acercamos a la biopolítica bajo dos sentidos: el que concibe al hombre como una especie biológica y el que verifica en las resistencias un poder que de producción alternativa de subjetividades en busca de autonomía y libertad. Afirmamos que la metropolización es un proceso biopolítico que reactiva las jerarquías de la modernidad y la colonialidad en la contemporaneidad mediante el proceso de estructuración-formalización-funcionalidad, imprimiendo la normalización bio/necropolítica colonial en la espacialidad de la metrópoli y expresando una política (bio)espacial de negación del ser político. Por lo tanto, la metrópoli bio/necropolítica colonial constituye nuestro objeto de investigación. Nuestro objetivo general es analizar la metropolización del espacio desde el término/proceso de jerarquización como garantía de una cohesión coercitiva que obstruye y niega lo político del ser social. Como objetivos específicos, proponemos: i) Discutir los traslados en el Morro da Providência como referencia empírica del proceso de metropolización desde la perspectiva de la espacialización biopolítica (negación del ser político); y ii) Proponer la noción de tramas políticas de acción rebelde para centrarse en las luchas que se desencadenan por los múltiples enredos de la resistencia y la autonomía. Tales luchas, articuladas en redes, apuntan a la posibilidad de ampliar el canon democrático y a la emancipación social, ya que representan la restitución de la dimensión política que antes había sido negada y privada de los sujetos históricamente subalternizados en el proceso bio/necropolítico de la producción espacial.

[pt] Nos últimos anos, o Brasil vivenciou um avanço expressivo nos indicadores da educação inclusiva, com a presença, em 2021, de 1,35 milhão de alunos com deficiência — 2,78% do total de alunos — nas escolas públicas e privadas. Políticas públicas, leis, novas demandas da sociedade e reivindicações dos movimentos sociais ajudam a compreender a evolução das estatísticas da educação inclusiva, mas não nos deixa esquecer que quase 20% das crianças e adolescentes com deficiência, entre 4 a 17 anos, estão fora da escola. Afora as barreiras arquitetônicas ou estruturais, são as barreiras atitudinais as que mais pesam na escolarização de estudantes com alguma deficiência, trazendo, muitas vezes, violências simbólicas de forma cotidiana a esse grupo de alunos. O objetivo deste trabalho é trazer uma reflexão sobre os efeitos nas relações sociais dentro da comunidade escolar e papel da escola, após a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), em 2015. A escolarização dos alunos com deficiência ainda é marcada por preconceitos e demais barreiras visíveis e invisíveis que, muitas vezes, afetam a autoimagem do indivíduo, ferindo seu status de pessoa, estigmatizando estudantes, trazendo sentimentos como vergonha e privação de direitos. Ao convocar a deficiência como chave de uma análise sociológica, questiona-se o ideário de uma cidadania incondicional que tem no mundo da escola um campo de observação bastante privilegiado. / [en] In recent years, Brazil has experienced significant progress in the indicators of inclusive education, with the participation, in 2021, of 1.35 million students with disabilities - 2.78% of the total number of students - in public and private schools. Public policies, laws, new demands from society, and the claims of social movements help to understand the evolution of inclusive education statistics, but they can not hide that almost 20% of children and adolescents with disabilities, between 4 and 17 years old, are out of school. In addition to architectural and structural barriers, attitudinal barriers are the ones that interfere the most in the schooling of disabled students, often bringing symbolic violence to this group of students. The objective of this work is to reflect on the effects of social relations within the school community and the role of the school, after the Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities (LBI) in 2015. The schooling of students with disabilities is still marked by prejudices and other visible and invisible barriers that often affect the individual s self-image, their status as a person, stigmatizing students, and bringing feelings such as shame and deprivation of rights. Taking disability to sociological analysis, the ideal of unconditional citizenship is questioned from a very privileged point of observation: in the school world.

[pt] A dissertação aborda contemporânea política criminal de combate ao terrorismo e sua relação com a criminalização da atuação da sociedade civil na política. Para tanto, busca compreender os fundamentos teóricos que justificam a criação de leis penais antiterroristas, os quais se sustentam em situações de potencial emergência social e que, por esta razão, ensejariam medidas excepcionais por parte do Estado. Assim, entende-se a política criminal antiterrorista como uma política de exceção que rompe com valores constitucionais de restrição ao poder punitive estatal. A partir dessa compreensão, o trabalho procura, no chamado Direito Penal do Inimigo, exprimir tais políticas criminais de emergência nos campos do Direito Penal e do Direito Processual Penal. Por fim, aborda-se a constituição do tipo penal de terrorismo enquanto delito político, para elucidar o processo que levou a criminalização política de agentes sociais. / [en] This work approaches the contemporary criminal policy on the war on terrorism and its relation with the repression of social claims and civil rights. To do so, it searches for the theory behind the justification the for anti-terrorism law, which happen during social emergency times that claim for exceptional measures by the state. Therefore, the anti-terrorism law is understood as an exceptional policy which breaks with constitutional values about state power restriction. This work searches on the so called Enemys Criminal Law for the emergency criminal law and criminal procedure. At last, it approaches the constitution of a crime of terrorism as a political crime in order to understand how it could contribute to criminalizing social and political players.

[pt] Esta dissertação traz para o campo teórico os processos relativos à ação social, enxergando seu potencial de transformação do espaço urbano a partir da metodologia da cartografia da ação (RIBEIRO, 2001), seguindo a linha da investigação/participação ativa. (BARTHOLL, 2018) Desse modo, o trabalho tem como objetivo geral: discutir o espaço da Favela do Final Feliz a partir do diálogo com o Coletivo COE. Ao longo da construção teórica, caracterizo o espaço da Favela do Final Feliz dissociado da visão do “sobrevoo” e discuto sua inserção no processo de produção da cidade do Rio de Janeiro. A partir das ações cotidianas em comunidade, através de uma pesquisa-ação participativa, demonstro as formas de apropriação do espaço pelo Coletivo COE e como elas moldam as experiências do espaço vivido nesta favela. Este trabalho produz um entendimento mais aprofundado e fidedigno da Favela do Final Feliz e do Coletivo COE, o que demonstra a relevância da Geografia e da pesquisa-ação para compreender os movimentos sociais em favelas. / [en] This dissertation brings to the theoretical field the processes related to social action, seeing its potential for transforming urban space from the methodology of cartography of action, following the line of investigation/active participation. In this way, the work has the general objective: Discuss the space of Favela do Final Feliz from the dialogue with Coletivo COE. Throughout the theoretical construction, I characterize the space of Favela do Final Feliz dissociated from the “overflight” vision and discuss its insertion in the production process of the city of Rio de Janeiro. Based on everyday actions in the community, through participatory action research, I demonstrate the forms of appropriation of space by Coletivo COE and how they shape the experiences of the space lived in this favela. This work produces a deeper and more reliable understanding of Favela do Final Feliz and Coletivo COE, which demonstrates the relevance of Geography and action research to understand social movements in favelas. / [es] Esta disertación trae al campo teórico los procesos relacionados con la acción social, viendo su potencial para transformar el espacio urbano desde la metodología de la cartografía de la acción, siguiendo la línea de investigación/participación activa. De esta forma, el trabajo tiene como objetivo general: Discutir el espacio de la Favela do Final Feliz a partir del diálogo con el Coletivo COE. A lo largo de la construcción teórica, caracterizo el espacio de Favela do Final Feliz disociado de la visión de “sobrevuelo” y discuto su inserción en el proceso de producción de la ciudad de Río de Janeiro. A partir de acciones cotidianas en la comunidad, a través de la investigación acción participativa, demuestro las formas de apropiación del espacio por parte del Coletivo COE y cómo configuran las experiencias del espacio vivido en esta favela. Este trabajo produce una comprensión más profunda y confiable de Favela do Final Feliz y Coletivo COE, lo que demuestra la relevancia de la Geografía y la investigación acción para comprender los movimientos sociales en las favelas.