Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Ivone Fortunato Laraia.pdf: 946170 bytes, checksum: c67574dcc6b983cc5c8ed61aee97c845 (MD5) Previous issue date: 2009-11-23 / The master s degree dissertation demonstrates the person with deficiency path in the search of the recognition of his rights, focusing the protection foreseen in several international diplomas destined to the reconstruction of the human values, in the the Federal Constitution of 1988 and in several infraconstitutional laws. It defines the person with deficiency in our juridical system, enlarging the list of the Ordinances ns. 3.298/1999 and 5.296/2004, based in the international legal system and in the jurisprudence. The development of the concepts of human dignity, equality and non discrimination are the foundations for the creation of affirmative actions, seeking to the social inclusion of the persons with deficiency, and they are object of a fast approach. In Brazil, the equalization of access opportunities to the job market for persons with deficiency is looked for through the adoption of a system of quotas or legal reserve. The Brazilian system of quotas forces to the persons with deficiency recruiting in the formal market of work, through contract between employee and employer, or through the use of reserved vacancy in public contest. The compulsory nature of person with deficiency recruiting, the increase of the fiscalization by the Labor Department and by the Labor Public Prosecution Service and the recruitings without any planning are cause of legal and social questions. To guarantee the economical function of the companies and to motivate the Brazilian system of quotas, this work proposes the adoption of fiscal and social security measures, the creation of subsidies and the alteration of the Law n. 8.742/93, in order to increase the forecast of a temporary suspension of the payment of the benefit of the special attendance when of the beginning of a labor activity of any species, until the person with deficiency returns to the inactivity. The person with deficiency social inclusion is accompanied of a series of important subjects, treated by the work, that should be faced by the State and by the whole society / A dissertação de mestrado demonstra a trajetória da pessoa com deficiência na busca do reconhecimento de seus direitos, enfocando a proteção prevista em diversos diplomas internacionais voltados à reconstrução dos valores humanos, na Constituição Federal de 1988 e em diversas leis infraconstitucionais. Define quem é a pessoa com deficiência em nosso ordenamento jurídico, ampliando o rol constante nos Decretos ns. 3.298/1999 e 5.296/2004, com fundamento no ordenamento internacional e na jurisprudência. O desenvolvimento dos conceitos de dignidade humana, igualdade e não discriminação são os fundamentos para a criação de ações afirmativas, visando à inclusão social das pessoas com deficiência, e são objeto de uma rápida abordagem. No Brasil, busca-se a equiparação de oportunidades de acesso ao mercado de trabalho da pessoa com deficiência, através da adoção de um sistema de cotas ou reserva legal. O sistema de cotas brasileiro obriga à contratação de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho, por meio de contrato entre empregado e empregador, ou através da utilização de vaga reservada em concurso público. A obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência, o aumento da fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho e as contratações sem qualquer planejamento são causa de questionamentos legais e sociais. Para garantir a função econômica da empresa e incentivar o sistema de cotas brasileiro, propõe este trabalho a adoção de medidas fiscais e previdenciárias, a criação de subsídios e a alteração na Lei n. 8.742/93, no sentido de acrescentar a previsão de uma suspensão provisória do pagamento do benefício da assistência especial, quando do início da atividade laboral de qualquer espécie, até que a pessoa com deficiência volte à inatividade. A inclusão social das pessoas com deficiência é acompanhada de uma série de questões relevantes, tratadas no trabalho, que devem ser enfrentadas pelo Estado e por toda a sociedade

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Selenia Gregory Luzzi da Silva.pdf: 969099 bytes, checksum: 728f69ee5f9defce4a5460d1d65521ba (MD5) Previous issue date: 2010-02-19 / This study is primarily justified by the analysis of the principle of equality, the policy reasons for inequality to ensure effective equality material, which takes effect on the acceptance of difference, due to political pluralism, as expressed in the Constitution Federal. Inequalities originated due to natural factors or historical, cultural, social, economic or political. Whatever the reasons for distinguishing, policies are needed that balance to the minimum access rights and opportunities, from legal and political instruments of Equalization, which occurs through affirmative action. Only the designing principle of equality in its formal and material senses, demonstrating that there is only treatment isonomically if there is a distinction between the situations of inequality occurring, with regard to individuals unequally, which includes the need for implementation of affirmative action. Support for affirmative action policies are in international documents, the North-American, and the internal law, specifically in the Constitution. Nevertheless, it denotes a resistance to affirmative action, including the complicity of the public, whether by legislative omission, lack of effort - political will - the executive and the timidity of the judiciary. Making a systematic cut, this paper focuses on the issue of affirmative action in the face of two specific minority groups: blacks and women. Highlights the reasons for the historical prejudice and discrimination that these groups have suffered and points, using statistical data, the discriminatory situations still arise. Stresses the importance of affirmative action directed to the attendance of these groups, highlighting the policies already implemented. / O objetivo deste estudo é, primeiramente, justificar, a partir da análise do princípio da igualdade, as razões políticas para a desigualação de modo a assegurar efetiva igualdade material, que se concretiza na aceitação da diferença, decorrente do pluralismo político, como expresso na Constituição Federal. As desigualdades originariam-se em decorrência de fatores naturais ou de fatores históricos, culturais, sociais, econômicos ou políticos. Independentemente das razões de distinção, são necessárias políticas que permitam equilibrar ao máximo o acesso a direitos e oportunidades, a partir de instrumentos jurídicos e políticos de igualação, que se dá pelas ações afirmativas. Somente concebendo o princípio da igualdade nas suas acepções formal e material, demonstrando que só existe tratamento isonômico se houver a distinção das situações de desigualdade ocorrentes, tratando-se os indivíduos desigualmente é que se compreende a necessidade de implementação das ações afirmativas. O suporte para as políticas de ação afirmativa estão em documentos internacionais, na experiência norte-americana, e no direito interno, expressamente na Constituição Federal. Apesar disso, denota-se uma resistência as ações afirmativas, inclusive pela conivência do poder público, seja pela omissão legislativa, falta de esforço vontade política do executivo e pelo acanhamento do judiciário. Fazendo um corte sistemático, o presente trabalho enfoca o tema das ações afirmativas em face a dois grupos minoritários específicos: negros e mulheres. Destaca as razões do preconceito e discriminação histórica que este grupos têm sofrido e aponta, aproveitando dados estatísticos, as situações discriminatórias ainda ocorrentes. Assinala para a importância das ações afirmativas voltadas ao atendimento destes grupos, destacando as políticas já implementadas.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUDOVIC DELOLM de LALAUBIE.pdf: 14418402 bytes, checksum: 08867aec83263ce73bf3c6d0fde08124 (MD5) Previous issue date: 2011-01-26 / Cette thèse porte sur la mobilisation des personnes en situation d exclusion en vue de la production de politiques publiques. Elle prend comme terrain empirique une ONG d éducation sociale de rue travaillant avec des enfants et adolescents de deux favelas de Recife au Brésil et mettant la citoyenneté comme axe central de son projet politicopédagogique. L observation montre que l ONG n est pas la seule à utiliser le terme de citoyenneté. Celui-ci est récupéré par de nombreux acteurs de la société civile et politique aux limites de la sur-utilisation. Nous faisons l hypothèse que la notion recouvre un ensemble d attentes espérées par le Brésil dans sa phase de redémocratisation et mises en échec par les politiques néolibérales. La première partie de la recherche s intéresse à la difficile mise en place des politiques publiques au Brésil. Elle l analyse principalement à partir de la réalité de la ville de Recife et de la place accordée aux enfants et adolescents. Partant du rôle joué par les ONG dans la redémocratisation du pays dans les années 1970 puis 1980, elle pointe leur affaiblissement politique. Partagées entre, d une part, l analyse marxiste de la société construite dans un rapport de domination et soumission entre classes et, d autre part, l intégration du courant néolibéral empruntant au modèle entrepreneurial et se mettant à distance de la dimension politique, les ONG ont souvent été réduites à suppléer aux insuffisances des politiques publiques, perdant leur force de transformation sociale. C est à partir de ce contexte que, dans la deuxième partie, nous allons chercher à reconstruire la notion de citoyenneté. Repartant des fondements de la citoyenneté, croisant les apports de différents auteurs avec le terrain empirique, nous mesurons tout à la fois la richesse du concept et sa complexité. Relevant plus précisément cinq paradoxes (la relation entre droits et devoirs, la construction du bien commun dans une opposition entre public et privé, la citoyenneté passive face à la citoyenneté active, l équilibre entre l individuel et le collectif, la reconnaissance de la différence dans une recherche de l égalité) nous reconstruisons la citoyenneté comme une notion en tension, dynamique, désignant davantage une utopie du vivre ensemble qu un état. A partir de cette approche de la citoyenneté, la troisième partie s intéresse au cadre de sa mise en oeuvre. Associée à la démocratie, nous la définissons comme un art du « vivre ensemble » supposant la reconnaissance d une communauté politique, au sens où elle ouvre à l expérience du « participable » et du « partageable ». L espace public devient un élément central autorisant l existence de communautés particulières et permettant ainsi de répondre aux besoins d assignation des individus et de diversité culturelle. L égalité et la liberté se construisent alors à partir de la notion de « parité de participation dans la vie sociale » en référence aux travaux de N. Fraser et amènent à considérer le concept de « capabilité » développé par A. Sen dans le cadre de l effective participation politique et des « accomplissements » dans l espace public. La conclusion pointe la nécessaire formation du « sujet-citoyen » que le Groupe Pé no Chão nous a aidée à concevoir et place la construction des identités comme élément de transformation sociale / Esta tese trata da mobilização de pessoas em situação de exclusão face à produção de políticas públicas. Toma como objeto empírico uma ONG de educação social de rua que atua com crianças e adolescentes de duas favelas de Recife, no Brasil, tendo a cidadania como eixo central de seu projeto político-pedagógico. A observação mostra que a ONG não é a única a utilizar o termo cidadania que é empregado por inúmeros atores da sociedade civil e política. Construimos a hipótese que essa noção recobre um conjunto de expectativas presentes no Brasil em sua fase de redemocratização e frustradas pelas políticas neioliberais. A primeira parte da pesquisa tem como foco a dificil efetivação das polítias públicas no Brasil. A análise é feita a partir da realidade da cidade de Recife e do lugar destinado á crianças e adolescentes. Partindo do papel assumido pelas ONGs na redemocratização do país, nos anos 1970 e 1980, a análise aponta seu enfraquecimento político. Divididas entre, de uma parte, a análise marxista da sociedade construída sobre as relações de dominação e submissão entre classes e, de outra parte, a integração da corrente neoliberal e o distancimanento da dimensão política, as ONGs foram frequentemente reduzidas à suplementação das insuficiências das políticas públicas, perdendo sua força de transformação social. É a partir desse contexto que, na segunda parte, procuramos reconstruir a noção de cidadania. Partindo dos fundamentos da cidadania, cruzando as constribuições de diferentes autores com o campo empírico, deparamo-nos com a riqueza desse conceito e sua complexidade. Salientando cinco paradoxos (a relação entre direitos e deveres, a construção do bem comum na relação entre o público e o privado, a cidadania passiva face à cidadania ativa, o equilibrio entre o individual e o coletivo, o reconhecimento da diferença na busca da igualdade) reconstruimos a cidadania como uma noção em tensão, dinâmica, designando mais uma utopia do viver junto do que um estado. Tomando como referencial esta aproximação da cidadania, a terceira parte se interessa pela sua efetivação. Associada à democracia, nos a definimos como uma arte do « viver junto », supondo o reconhecimento de uma comunidade política, no sentido de sua abertura à experiência de participação e partilha. O espaço público passa a ser um elemento central possibilitando a existência de comunidades particulares e permitindo, assim, responder às necessidades de comprometimento de individuos e à diversidade cultural. A igualdade e a liberdade se constróem então a partir da noção de « paridade de participação na vida social » conforme trabalhos de N. Fraser e levando consideração o conceito de capability de A. Sen no contexto da efetiva participação política na construção do espaço público. A conclusão aponta a necessidade de formação do « sujeito-cidadão » que o Grupo Pé no Chão nos ajudou a conceber e o lugar da construção das identidades como elemento de transformação social

This Master Research is a boarding of the public politics in education of blacks in Rio Grande do Sul State, realized since the praxis, performance, proposal and organization of the entities and groups that constitute the gaúcho black movement, for the Project “The Black and the Education” of the Educational Secretary of State and “Advice of Development Participation and of the Black Community of the Rio Grande do Sul State”: public-institutional spaces created with the task to implement and to develop public black-educative politics. This Master Research has this theoretical reference as the black-Brazilian paradigm which unites the afrocentricity, blackness and affirmative actions, as reflexive and concrete form of incrementation of these public politics; and my experience and black militancy with an eye challenge that bring up-to-date an epistemological perspective where the researcher constitutes himself as the subject and the object, involved in this reality, at the same time.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T14:38:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcessibilidadeArquitetonicaBarreiras.pdf: 4112483 bytes, checksum: ed0e1d6f6fe29cfd6bd3b7a67a18256f (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T12:27:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcessibilidadeArquitetonicaBarreiras.pdf: 4112483 bytes, checksum: ed0e1d6f6fe29cfd6bd3b7a67a18256f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T12:27:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AcessibilidadeArquitetonicaBarreiras.pdf: 4112483 bytes, checksum: ed0e1d6f6fe29cfd6bd3b7a67a18256f (MD5) Previous issue date: 2013-12-11 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação analisa a precariedade das condições de acessibilidade arquitetônica nas vias publicas, edificações e meios de transportes públicos e coletivos e as barreiras atitudinais enfrentadas diuturnamente pelas pessoas com deficiência nos municípios de Abaetetuba, Igarapé-Miri e Moju/Pa, tanto no meio urbano quanto no meio rural. Perscrutamos a garantia do direito fundamental à acessibilidade arquitetônica à luz de fundamentos ético-políticos insertos em normas internacionais, constitucionais e infraconstitucionais atinentes à matéria. Para tanto, utilizamos um conjunto de procedimentos teórico-metodológicos que nos possibilitou analisar e compreender o real papel que as barreiras arquitetônicas e atitudinais desemprenham como obstáculos à plena inclusão social das pessoas com deficiência nos aludidos municípios. Sob a ótica de valores insculpidos na Constituição da República como a dignidade do ser humano, a igualdade, a cidadania e a inclusão social, consignamos que o referido direito carece de efetividade, mormente as fragrantes situações de desrespeito às normas jurídicas correlatas, correspondendo a um verdadeiro ideal a ser alcançado. De outra monta, entendemos que assegurar as condições de acessibilidade arquitetônica demanda o comprometimento de inúmeros segmentos sociais, eliminando estigmas, estereótipos, preconceitos e discriminações e disponibilizando as pessoas com deficiência aportes de recursos materiais mediante a eliminação das barreiras arquitetônicas, de modo a garantir-lhes o acesso, locomoção e usufruto de bens e serviços públicos de modo satisfatório, independente dos impedimentos, restrições ou comprometimentos físico-biológicos ou funcionais que apresentem. Em face do flagrante descompasso entre os indiscutíveis avanços nos planos administrativos e jurídicos pertinentes a matéria e a realidade fatídica, apresentamos proposições ou encaminhamentos políticos viáveis e idôneos tendentes à concretização do direito à acessibilidade como corolário do direito fundamental à cidade sustentável e inclusiva. Trata-se de congraçar os ditames da igualdade, em suas múltiplas vertentes, e o respeito às diferenças. Isso enseja mudanças de várias ordens e em várias dimensões e deve envolver toda a sociedade. / This dissertation examines the precarious conditions of architectural accessibility in public roads , buildings and public transportation system and collective and attitudinal barriers faced by disabled people incessantly in the municipalities of Abaetetuba Igarapé-Miri and Moju/Pa, both in urban as in rural areas. Scrutinize the guarantee of the fundamental architectural accessibility in light of ethical and political foundations inserts on international, constitutional and infra relating to the matter. We used a set of theoretical-methodological procedures which enabled us to analyze and understand the real role that architectural and attitudinal barriers desemprenham as barriers to full social inclusion of people with disabilities in municipalities alluded. From the perspective of sculptured figures in the Constitution as human dignity, equality, citizenship and social inclusion, which consign this right lacks effectiveness, especially the fragrant disregard to situations related legal rules, corresponding to a real ideal to be reached. Another ride, we understand that ensure the conditions for architectural accessibility demands the commitment of many segments of society, eliminating stigmas, stereotypes, prejudice and discrimination and providing people with disabilities contributions of material resources by eliminating architectural barriers in order to ensure them access, mobility and enjoyment of public goods and services in a satisfactory manner, regardless of the impediments , restrictions or physical impairments that have biological or functional . Given the blatant mismatch between the undeniable advances in administrative plans and pertinent legal matter and reality fateful present proposals or referrals viable political and reputable aimed at realization of the right to accessibility as a corollary of the fundamental right to sustainable and inclusive city. It is to ingratiate the dictates of equality in its many aspects, and respect for differences. This entails various orders and changes in various dimensions and must involve the whole society.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Pesquisas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), Censo da Educação Superior, Teses e Dissertações, apontam que os cursos de graduação na área de Computação são os com menor número de mulheres matriculadas. Assim, para compreender quais os fatores para esta disparidade, foram propostas, nesta pesquisa, três oficinas com estudantes e egressas de cursos da área de computação de uma universidade federal: a primeira foi uma atividade presencial com estudantes da área de Computação para entender as percepções e memórias destas pessoas; a segunda também foi uma atividade presencial com este mesmo intuito, porém, com egressas de Bacharelado em Sistemas de Informação (BSI) e Engenharia de Computação (EC); e a terceira, um espaço virtual para promover a participação e discussão sobre as memórias das egressas. Para essas três oficinas, utilizou-se uma prática de Design Participativo (DP), a Oficina de Futuro. O Design Participativo proporcionou que cada uma das atividades tivesse o desenvolvimento conduzido de forma diferente, pois a proposta de DP permitiu que as práticas fossem organizadas colaborativamente pelos participantes, o que difere dos dados obtidos por questionários, por exemplo. Os resultados destas aproximações trazem as percepções e memórias de estudantes e egressas sobre a participação de mulheres na área de Computação. Estes resultados encaminham que cabe à sociedade e à comunidade acadêmica promover discussões para a implementação de política de cotas para gêneros, promover mudanças, apontando para a igualdade de gênero, no ambiente escolar, no mercado de trabalho e nos papéis sociais. / In researches of National Institute for Educational Studies and Research (NIES), Higher Education Census, Theses and Dissertation, it was observed that undergraduate courses in Computing are those with fewer women enrolled. Accessing such information identifies that quantify data about women participation in Computing area is insufficient. Thus, to comprehend which factors to this disparity has proposed three workshops: first face-to-face workshop with students of Computing area; second also a workshop, however, with recent grads of Bachelor of Information Systems and Computer Engineering; and third a virtual space for collaboration on topics that involve the women participation in Computing, remote mode, in corais.org plataform, three workshops were with students and recent grads from the same Institution – Federal Technological University of Paraná – in Curitiba. The three workshops used Participatory Design (PD) practice - future workshop, however in each of them the development was different, because (PD) allowed that participants organized the approach collaboratively. The results bring perceptions and memories of students and recent grad about women participation in Computing, and these results point out that is up to society and to University, to promote discussions to implementing genre quotas, changes since childhood, at school, and the participation of parents and all the society; it is necessary to point to gender equality; labor market; opportunities; destruction of gender categories and the development of public policy for equity.

This Master Research is a boarding of the public politics in education of blacks in Rio Grande do Sul State, realized since the praxis, performance, proposal and organization of the entities and groups that constitute the gaúcho black movement, for the Project “The Black and the Education” of the Educational Secretary of State and “Advice of Development Participation and of the Black Community of the Rio Grande do Sul State”: public-institutional spaces created with the task to implement and to develop public black-educative politics. This Master Research has this theoretical reference as the black-Brazilian paradigm which unites the afrocentricity, blackness and affirmative actions, as reflexive and concrete form of incrementation of these public politics; and my experience and black militancy with an eye challenge that bring up-to-date an epistemological perspective where the researcher constitutes himself as the subject and the object, involved in this reality, at the same time.

A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimação jurídico-moral da regulação estatal. Trata-se de tema de grande relevância e extrema atualidade em decorrência de dois fatores. Por um lado, desde o fenômeno da virada kantiana e da retomada da preocupação com o estabelecimento de uma teoria da justiça, tornou-se necessária a análise de justificação jurídico-moral de toda e qualquer instituição político-jurídica positivada. Por outro lado, entre as inúmeras instituições político-jurídicas positivadas, cresce cada vez mais a utilização das medidas jurídicas regulatórias, através das quais o Poder Público direciona ou controla a conduta dos agentes com o intuito de atingir determinada finalidade. Instituto econômico que é, ao interferir na alocação de riquezas, bens e serviços no mercado, a regulação estatal há tempos já vem sendo objeto de análise em uma perspectiva de legitimação econômica. Tradicionalmente, ainda dentro do paradigma da racionalidade, os economistas sempre apontaram as falhas de mercado como as razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Mais recentemente, por sua vez, os adeptos da economia comportamental, rompendo ou relativizando as lições da Rational Choice Theory, têm apontado também as ações irracionais em heurística como razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Ocorre, entretanto, que a regulação estatal é um instituto interdisciplinar. Ao direcionar ou controlar a conduta dos indivíduos, limitando ou implementando direitos e liberdades, a regulação constitui instituto simultaneamente jurídico e moral. A presente tese, portanto, buscará apresentar as razões a servir de justificação para a regulação estatal em uma perspectiva jurídico-moral. Neste ponto, adotar-se-á como paradigma de aferição de legitimação jurídico-moral das instituições político-jurídicas positivadas (entre as quais as regulações estatais) um liberalismo-republicano, consistente na compatibilização do liberalismo-igualitário com um republicanismo moderado. Desta forma, o estudo buscará defender a possibilidade de a legitimação jurídico-moral das diversas regulações estatais encontrar fundamento em um ou alguns de três valores jurídico-morais: a autonomia individual privada, as condições igualitárias e a autonomia pública. No que diz respeito à implementação da autonomia individual privada e das condições igualitárias, primeiramente, a tese defenderá a possibilidade de ser realizada uma nova leitura jurídico-moral dos institutos econômicos das falhas de mercado e das ações irracionais em heurística. Neste sentido, o conceito de falhas de mercado e o conceito de ações irracionais em heurística, em uma leitura jurídico-moral como razões a justificar a legitimação das regulações estatais, devem ser entendidos como situações em que o atuar livre dos agentes no mercado viole ou deixe de implementar os valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e das condições igualitárias. Ainda no que diz respeito às influências liberal-igualitárias, a tese sustentará que, mesmo na inexistência de falhas de mercado ou de ações irracionais em heurística, será possível o estabelecimento de regulações estatais que encontrem justificação no valor jurídico-moral fundamental da igualdade, desde que tais regulações estejam destinadas a implementar as condições igualitárias mínimas necessárias à manutenção da própria autonomia individual privada e da dignidade humana. Por outro lado, no que diz respeito às influências republicanas, será exposto que as regulações estatais podem encontrar legitimação jurídico-moral também no valor jurídico-moral fundamental da autonomia pública. A saber, as regulações podem se encontrar legitimadas jurídico-moralmente quando da implementação dos projetos e políticas deliberados pelos cidadãos e pela sociedade no exercício da soberania popular, desde que tais projetos coletivos não violem os requisitos mínimos de dignidade humana dos indivíduos. A tese defenderá que os princípios da proporcionalidade e da igualdade podem exercer um papel de destaque na análise de legitimação jurídico-moral das regulações estatais. O princípio da proporcionalidade, neste ponto, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva interna, quando da aferição da relação estabelecida entre os meios e os fins da regulação. O princípio da igualdade, por sua vez, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva comparativa entre as diversas medidas regulatórias existentes. Por fim, uma vez enfrentados os pontos mais sensíveis pertinentes à justificação de toda e qualquer medida regulatória bem como estabelecida uma teoria geral acerca da legitimação jurídico-moral da regulação estatal, a presente tese realizará um estudo de caso acerca da legitimação jurídico-moral especificamente das regulações que utilizam argumentos de natureza paternalista. Trata-se de regulações que, ao direcionar a conduta de agentes com o intuito de zelar por bens, direitos e interesses destes próprios indivíduos cuja liberdade é restringida, apresentam-se extremamente controversas. Será exposto que, desde a clássica obra On Liberty de JONH STUART MILL, o paternalismo jurídico vem sendo tradicionalmente associado a uma conotação pejorativa de violação aos valores jurídico-morais fundamentais. A tese, porém, adotará posição segundo a qual as regulações paternalistas podem eventualmente encontrar legitimação jurídico-moral na promoção ou proteção dos valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e da igualdade. Além disto, defenderá o estudo que os institutos econômicos das falhas de mercado da assimetria de informações e dos problemas de coordenação bem como os institutos econômicos das ações irracionais em heurística, adotados na nova leitura jurídico-moral proposta, servirão de instrumental útil na identificação das situações em que tais regulações paternalistas se encontram legitimadas jurídico-moralmente diante da premissa liberal-republicana. / The main objective of this thesis is to study the juridical-moral legitimation of public regulation. The theme is both important and current due to two factors. On one hand, since the Kantian turn and the retake of the concern with the establishment of a theory of justice, it became necessary to analyze the juridical-moral justification of every single positive political-juridical institution. On the other hand, among the countless positive political-juridical institutions, each day it increases the use of regulation, measures trough witch the State directs or controls the conducts of the agents in order to achieve a certain goal. Being an economic institution, as it interferes in the allocation of wealth, goods and services in the market, public regulation has already been for years object of analysis in a perspective of economic legitimation. Traditionally, still inside the paradigm of rationality, the economists have always pointed out the market failures as reasons to justify public regulation in an economic sense. More recently, the followers of the behavioral economics, breaking up with or mitigating the lessons of the Rational Choice Theory, have pointed out also the irrational actions in heuristics as reasons to justify public regulations in an economic sense. It happens, though, that regulation is an interdisciplinary institution. While it directs or controls conducts of individuals, limiting or enforcing rights and liberties, regulation presents itself also and at the same time as a juridical and moral institution. The thesis, then, will try to present the reasons that can be used in the justification of public regulation in a juridical-moral perspective. At this point, it will be used as a paradigm for the juridical-moral legitimation of the positive political-juridical institutions (among them the public regulation) a republican-liberalism, witch consists in an agreement established between the egalitarian-liberalism and a moderate conception of the republicanism. So being, the study will try to defend that the juridical-moral legitimation of the many existent public regulations can find foundation in one or some of three juridical-moral values: private individual autonomy, egalitarian conditions, and public autonomy. Concerning the enforcement of private individual autonomy and of egalitarian conditions, at first place, the thesis will defend the possibility of a new juridical-moral reading of the economic institutions of market failures and of irrational actions in heuristics. The concept of market failures and the concept of irrational actions in heuristic, in a juridical-moral reading as reasons to justify the legitimation of public regulations, should be understood as situations in witch the free acting of the agents in the market violates or isnt capable of enforcing the fundamental juridical-moral values of private individual autonomy and of egalitarian conditions. Still concerning the egalitarian-liberal influences, the thesis will hold up that, even when market failures and irrational actions in heuristics do not exist, it will be possible the establishment of public regulations that find justification in the juridical-moral foundation of equality, as long as these regulations are bound to improve the egalitarian conditions necessary to the maintenance of human dignity and private individual autonomy. On the other hand, concerning the republican influences, it will be shown that public regulation can find juridical-moral legitimation also in the fundamental juridical-moral value of public autonomy. This means that regulations might be juridical-morally legitimate when they implement projects and policies deliberated by citizens and society in the exercise of popular sovereignity, as long as these collective projects do not violate the minimum standards necessary to ensure human dignity. The thesis will defend that the principles of proportionality and of equality may play an important role in the analysis of juridical-moral legitimation of public regulation. The principle of proportionality can be an useful methodological instrument in the analysis of the juridical-moral legitimation of a regulatory measure in an internal perspective, questioning the relationship established between the means and ends of the regulation. The principle of equality, on its turn, can be an useful methodological instrument in the analysis of the juridical-moral legitimation of a regulatory measure in a comparative perspective between the numerous existent regulatory measures. At last, once studied the most important issues concerning the justification of every single regulatory measure and once established a general theory about the juridical-moral legitimation of public regulation, the thesis will develop a case study about the juridical-moral legitimation specifically of the regulations that use paternalistic arguments in their support. Those regulatory measures, as they direct the conducts of agents aiming to protect goods, rights and interests of these same individuals whose liberties are restricted, are very controversial. It will be shown that, since the classical work On Liberty by JOHN STUART MILL, legal paternalism has been traditionally associated to a negative connotation of fundamental juridical-moral value violation. The thesis, though, will adopt the position that regulatory measures may find juridical-moral legitimation in the enforcement or protection of the fundamental juridical-moral values of private individual autonomy and of equality. Besides, it will hold up that the economic institutions of market failures information asymmetry and coordination problems as well as the economic institutions of irrational actions in heuristics, adopted in the new juridical-moral reading suggested, may be useful tools in the identification of the situations in witch such paternalistic regulations are juridical-morally legitimate in face of the republican-liberalism.

[pt] O acesso à justiça é uma preocupação constante dos juristas, em todo o mundo. No Brasil, a regra geral, com poucas exceções, é a necessidade da assistência de um advogado, na relação entre o litigante e o juiz. Este trabalho tem o objetivo de demonstrar que a atuação compulsória do advogado, no diálogo entre a parte e o Estado julgador, é indevida. Como método, foram utilizadas as técnicas de argumentação jurídica e de exame de proporcionalidade, propostas por Robert Alexy. Inicialmente, foram analisados a semântica das normas que fundamentariam tal imposição, a intenção do legislador, os antecedentes históricos, as exceções à regra, um sistema estrangeiro que não aceita tal imposição, os princípios jurídicos envolvidos no problema, as normas de direito constitucional, de direitos humanos, de direito internacional não-internalizado e de direito internacional internalizado, os conceitos já arraigados na dogmática processual brasileira, a jur isprudência, os dados estatísticos, os argumentos analógicos e razões de índole prática. Em um segundo momento, foram examinadas a legitimidade dos fins escolhidos pelo legislador, a necessidade da imposição do advogado, a adequação de tal medida e a ponderação entre os direitos fundamentais conflitantes. Ao final, concluiu-se pela impossibilidade de manutenção da atuação obrigatória dos advogados, nos processos judiciais. Conseqüentemente, ficou claro existir o direito de litigar sem advogado, de maneira irrestrita. / [en] One of the most important concerns for jurists, worldwide, is access to justice. In Brazil, the general rule, with few exceptions, is the necessity of the assistance of a lawyer, in the relationship between litigant and judge. This work intends to demonstrate that the obligatory presence of a lawyer, in the dialogue between the party and the Judiciary, is uncalled for. The method used was the technique of legal argumentation and examination of proportionality, as proposed by Robert Alexy. Firstly, the semantics of the norms, that would be the grounds for such requirement were analyzed, as well as the legislator´s intention, the historical antecedents, the exceptions to the rule, a foreign system that does not accept such imposition, the legal principles involved in the problem, the principles of constitutional law, of human rights, of non-internalized international law and of internalized international law, the already well-established concepts in brazilian procedural dogmatics, the legal precedents, the statistical data, the analogical arguments and the reasons of a practical nature. Secondly, the legitimacy of the ends chosen by the legislator, the need of the obligatory intervention of a lawyer, the suitability of such measure and the balance between the conflicting basic rights were examined. Finally, a conclusion was reached pointing to the impossibility of the maintenance of the obligatory performance of lawyers, in judicial procedures. Consequently, the right to litigate without a lawyer, in an unrestricted way, became clear.

Orientador: Paulo César Corrêa Borges / Banca: Antonio Milton de Barros / Banca: Fernando Andrade Fernandes / Resumo: A presente pesquisa aponta o Estado como co-responsável pela desigualdade social, estigmatização e marginalização ao aplicar o Direito Penal de forma seletiva e desigual, atingindo com maior intensidade a população pobre. Adverte o leitor sobre o papel da ideologia na determinação dos conceitos; nas escolhas dos agentes políticos e na ausência de percepção pela maioria da população sobre a aplicação desigual da lei penal. Ressalta as obrigações constitucionais do Estado Democrático e Social de Direito na criação dos tipos penais, na aplicação da lei penal e na execução das penas e medidas de segurança, em busca da igualdade material e da erradicação da pobreza, visando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Expõe a evolução da teoria do bem-jurídico e as bases para a formação de um direito penal mínimo, garantista e legitimado na escala de valores e princípios previstos na Constituição Federal. Faz uma crítica ao positivismo jurídico e apresenta as bases de uma nova hermenêutica jurídica fundada no compromisso social do juiz com os valores e princípios constitucionais. Apresenta os sintomas da crise da pena privativa de liberdade, seu efeito estigmatizante, sua aplicação desigual e seletiva e sua promessa ilusória de recuperação do criminoso. Ressalta a importância de valores como a tolerância, a solidariedade e a conciliação na solução do conflito criminal. / Riassunto: La presente ricerca indica lo Stato come corresponsabile della disuguaglianza sociale, stigmatizzazione e emarginazione nell'applicare il Diritto Penale in forma selettiva e disuguale, attingendo con maggiore intensità la popolazione povera. Avverte il lettore sul ruolo dell'ideologia nella determinazione dei concetti; nelle scelte degli agenti politici e nell'assenza di percezione da parte della maggioranza della popolazione dell'applicazione disuguale della legge penale. Risalta gli obblighi costituzionali dello Stato Democratico e Sociale di Diritto nella creazione dei tipi penali, nell'applicazione della legge penale e nell'esecuzione delle pene e misure di sicurezza, alla ricerca dell'uguaglianza materiale e dello sradicamento della povertà, mirando alla costruzione di una società libera, giusta e solidale. Espone l'evoluzione della teoria del bene giuridico e le basi per la formazione di un diritto penale minimo, garantista e legittimato dalla scala di valori e principi previsti nella Costituzione Federale. Fa una critica al positivismo giuridico e presenta le basi di una nuova ermeneutica giuridica fondata sull'impegno sociale del giudice con i valori e principi costituzionali. Presenta i sintomi della crisi della pena privativa di libertà , il suo effetto stigmatizzante, la sua applicazione disuguale e selettiva e la sua promessa illusoria di recupero del criminale. Risalta l'importanza di valori come la tolleranza, la solidarietà e la conciliazione nella soluzione del conflitto criminale. / Mestre