• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 55
  • 16
  • 12
  • 11
  • 5
  • 5
  • 5
  • 5
  • 5
  • 5
  • 2
  • 2
  • 2
  • 2
  • 1
  • Tagged with
  • 123
  • 123
  • 51
  • 43
  • 38
  • 38
  • 16
  • 14
  • 14
  • 13
  • 13
  • 13
  • 13
  • 12
  • 12
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
81

De l'accident du travail à la maladie : la métamorphose du risque professionnel : enjeux et perspectives / From work accident to occupational disease : the metamorphosis of occupational hazard (stakes and perspectives)

Keim, Morane 01 October 2013 (has links)
La métamorphose du risque professionnel puise ses sources dans la mutation de la représentation du risque professionnel factuel qui a permis la consécration de la notion de maladie professionnelle. Substituée à l’accident du travail comme centre de gravité du droit des risques professionnels, elle devient le point d’impulsion d’une réflexion nouvelle du concept juridique de risque professionnel entraînant la mutation du risque professionnel pris en charge. Cette métamorphose, dans le droit de la Sécurité sociale, permet la réactivation de l’obligation de sécurité de l’employeur qui irradie le droit du travail et entraîne l’affirmation du droit à la santé et à la sécurité des travailleurs. Partant, la réparation des atteintes à la santé du travailleur est considérablement étendue. Néanmoins, cette construction se heurte à des obstacles de taille, et s’accompagne d’incohérences, qu’il faut dépasser. / The metamorphosis of occupational hazard has its sources in the mutation of the representation of factual occupational hazard that led to the consecration of the notion of occupational disease. Substituted for the occupational accident as the centre of gravity of the occupational hazards law, it becomes the impetus for a new reflection about the legal concept of occupational hazard causing the mutation of occupational hazard taken charge of. This metamorphosis in the Social Security law, allows the reactivation of the employer's duty to ensure security that radiates labour law and causes the assertion of the workers’ right to health and safety. Therefore, the compensation of damages to workers’ health is considerably extended. However, this construction is fraught with obstacles, and is accompanied by inconsistencies that must be overcome.
82

A aplicação dos recursos da seguridade social, a partir da perspectiva da teoria dos sistemas, da teoria comunicacional e do caos / The use of funds from social security, from the perspective of systems theory, communication theory and chaos

Zarzana Júnior, Dávio Antonio Prado 26 April 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Davio Antonio Prado Zarzana Junior.pdf: 545163 bytes, checksum: 24ed5e49b6e73973d3cf79e7f0d5042d (MD5) Previous issue date: 2011-04-26 / This work, focusing on the financing of Social Security, intends to conduct three checks: first, the existence of deviations in the application of the funds raised for this financing, including from a formulation of one concept of deviation. Second, to examine potential imbalances produced by these possible deviations, from the perspective of Systems Theory, using, in addition, terminology from Communicational Theory. And third, to probe the possibility of complementary application of Chaos Theory to the problem of deviations, if found. The overall result of these investigations, through the dialecticalempirical method, will contribute to the perception of the importance of compliance with the constitutional application of resources to finance the Social Security / Este trabalho, focalizando o custeio da Seguridade Social, pretende realizar três verificações: a primeira, a existência ou não de desvios na aplicação dos recursos arrecadados para este financiamento, inclusive a partir da formulação de um conceito de desvio. A segunda, examinar os desequilíbrios que esses possíveis desvios produziriam, sob a ótica da Teoria dos Sistemas, utilizando-se, em adição, terminologia própria da Teoria Comunicacional. E a terceira, perscrutar a possibilidade de aplicação complementar da Teoria do Caos à problemática dos desvios eventualmente encontrados. O resultado global destas investigações, por meio do método empírico-dialético, deverá colaborar para a percepção da importância do cumprimento constitucional da aplicação dos recursos para o custeio da Seguridade Social
83

A teoria da prova segundo o constructivismo lógico- semântico aplicada ao direito previdenciário / The theory of the proof according to the logicalsemantics constructivism applied to social security Law

Vieira, Ester Moreno de Miranda 18 October 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ester Moreno de Miranda Vieira.pdf: 1218497 bytes, checksum: 4ceadf92303d5c6d54834affcfd1165c (MD5) Previous issue date: 2011-10-18 / This study aims to analyze the theory of evidence that is defined by the logical-semantics constructivism applied to the pension right. Though the several conceptions of the proof word, by a methodological cut, coming from the proof concept as a legal fact in a large sense once established, this legal fact itself in its strict sense has the skills to establish or deconstruct a legal relationship of social security protection through the impact of the law rules. This ability to develop the law effects depends on the legal incidence of the laws, which the logical-semantics Constructivism, opposing to the traditional and worldwide theory of law, does not happen automatically, it depends on the work of a human being, which leads to the promotion of the movement of the standard structures. Analyzed the theory of proof from the perspective of the logical-semantics Constructivism, work combines efforts to demonstrate its applicability under the Social Security Law research field referring to the law protection status. The work inability is identified as the Social Risk and material aspect of such protection standard. Among the specific goals, the leading study seeks to brighten the concept of the "beginning of physical evidence" and analyzes the legitimacy of the so-called taxed evidence according to the General Social Security System / O presente estudo tem por objeto a análise da Teoria das Provas delimitada pelo constructivismo lógico-semântico aplicada ao Direito Previdenciário. Não obstante as diversas concepções do vocábulo prova mediante um corte metodológico, parte-se do conceito de prova como fato jurídico em sentido amplo que, uma vez provado, constitui o fato jurídico em sentido estrito que, por sua vez, tem a aptidão para constituir ou desconstituir a relação jurídica previdenciária de proteção mediante a incidência da norma jurídica. Essa aptidão para desencadear os efeitos jurídicos depende da incidência da norma que, para o Constructivismo Lógico-Semântico, em contraposição à Teoria Geral do Direito Tradicional, não se dá de forma automática, mas antes depende de um ser humano que promova a movimentação das estruturas normativas. Analisada a Teoria da Prova sob a ótica do Constructivismo lógico-semântico, o trabalho reúne esforços para demonstrar sua aplicabilidade no âmbito do Direito Previdenciário no que se refere à relação jurídica de proteção. A incapacidade laboral é identificada como o Risco Social e como aspecto material da norma de proteção. Dentre os objetivos específicos, o presente estudo busca clarificar o conceito de início de prova material e analisar a legalidade das chamadas provas tarifadas em relação ao Regime Geral de Previdência Social
84

O conceito constitucional de dependência econômica na pensão por morte

Simonato, Priscilla Milena 28 May 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscilla Milena Simonato.pdf: 508067 bytes, checksum: b08fa76ded48c56a5e55f75845435744 (MD5) Previous issue date: 2012-05-28 / This dissertation talks about the concept of economic dependence for getting the pension benefit for death. It aims to analyze who the insured s economic dependents are, according to the Federal Constitution. The pension benefit for Death, constitutionally provided, as well as listed in an ordinary law n. º 8.213/91, is a social security benefit granted to the insured dependents. However, the common law has created an exhaustive list of dependents who have the real social security benefits in case of death risk. This list of dependents, besides having the reliant presumption, violates, in many cases, the constitutional principles about the social justice and exact application of the principle of human dignity, which is a fundamental right and lead us to search the real concept of economic dependence through a constitutional interpretation / A presente dissertação versa sobre o conceito de dependência econômica para fins de concessão do benefício de pensão por morte. Visa analisar quem são os dependentes econômicos do segurado à luz da Constituição Federal. O benefício da Pensão por Morte, previsto constitucionalmente, bem como previsto na legislação ordinária n.º 8.213/91, é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado. No entanto, a legislação ordinária criou um rol taxativo de dependentes que fazem jus ao benefício previdenciário na ocorrência do risco morte. Tal rol de dependentes, por ter uma presunção de dependência, em muitos casos fere os preceitos constitucionais da busca da justiça social e a aplicação exata do princípio da dignidade da pessoa humana, direito este fundamental, o que leva na busca do real conceito da dependência econômico através de uma interpretação constitucional
85

The Convergence of the War on Terror and the War on Drugs: A Counter-Narcoterrorism Approach as a Policy Response

Burton, Lindsay 01 January 2019 (has links)
This thesis investigates how and why U.S. policies and agencies are ill-equipped to respond to narco-terrorism and offers some policy recommendations for remedying that. Narco-terrorism is the merging of terrorism and drug trafficking. Terrorist organizations and narcotics traffickers each have much to offer the other; there is potential for symbiosis in the form of cooperation and even hybridization. Examination of the dynamics between terrorist organizations and drug traffickers, combined with an evaluation of the US responses to narcoterrorism in Colombia and Afghanistan, makes it clear that current US policy responses fail to recognize narcoterrorism as a unique challenge, and instead attempt to deal separately with terrorism and drug trafficking. This approach has the potential to actually worsen both situations. The US needs a narcoterrorism strategy and institutions in place to implement it.
86

A critical evaluation of securities and commodities legislation in Hong Kong: the use of statutory discretionsand informal sanctions

Thorpe, Phillip Andrew. January 1986 (has links)
published_or_final_version / Public Administration / Master / Master of Social Sciences
87

The interpretation and effect of section 197 of the Labour Relations Act 66 of 1995

Jones, Jonathan 12 1900 (has links)
Thesis (LLM)--University of Stellenbosch, 2001. / ENGLISH ABSTRACT: Section 197 of the Labour Relations Act 66 of 1995 ensures the transfer of a contract of employment from an old employer to a new employer on the transfer of a business as a gomg concern. Although section 197 is mostly based on European and British statutes and regulations, one should not rely on foreign provisions when interpreting section 197 without careful consideration. It is only when we understand the inherent limitations of applying these provisions, that they can be of any help to formulate definitions for the terms "transfer", "business" and "going concern". The two most important effects that section 197 has, is that it ensures the transfer of the contract of employment and that it protects the terms and conditions of employment when such a transfer takes place. Unfortunately, this section does not regulate dismissal on the transfer of a business. Section 197 also does not deal satisfactorily with the transfer of contracts of employment on the transfer of an insolvent business. As a result of the above-mentioned and other shortcomings of the current section 197, it was decided to amend the Act. The Labour Relations Amendment Bill 2000 relies heavily on precedents from foreign law, but unfortunately it does not adequately address all the current problems. / AFRIKAANSE OPSOMMING: Artikel 197 van die Wet op Arbeidsverhoudinge 66 van 1995 verseker die oordrag van 'n dienskontrak van 'n ou werkgewer na 'n nuwe werkgewer by die oordrag van 'n besigheid as 'n lopende onderneming. Alhoewel artikel 197 gebaseer is op Europese en Britse wetgewing en regulasies, moet die leser versigtig wees om sulke bepalings sonder skroom aan te wend by die interpretrasie van artikel 197. Wanneer ons die inherente beperkings daarvan begryp, mag die bepalings van hulp wees om definisies te vorm van die begrippe "oordrag", "besigheid" en "lopende onderneming". Artikel 197 het hoofsaaklik twee uitwerkings: dit fasiliteer die oordrag van die dienskontrak en verseker dat die terme en voorwaardes van indiensneming onveranderd bly. Die artikel reguleer nie ontslag by die oordrag van 'n besigheid nie. Artikel 197 reguleer ook nie genoegsaam die oordrag van dienskontrakte waar 'n insolvente besigheid oorgedra word nie. As gevolg van bogenoemde en ander tekortkominge is besluit om die Wet te wysig. Die Wysigingswetsontwerp op Arbeidverhoudinge 2000 steun op buitelandse presedente, maar spreek ongelukkig ook nie al die huidige probleme suksesvol aan nie.
88

Aspects of traditional securitisation in South African law

Locke, Natania 11 1900 (has links)
This thesis considers the typical structure and requirements of a traditional securitisation scheme in South Africa. The models used in other jurisdictions cannot be applied unchanged in South Africa. South African securitisation structures make use of a security special purpose vehicle (SPV), because of uncertainties about the provisions of the Companies Act 61 of 1973 relating to the trustee for debenture-holders. An evaluation of the functioning of a security SPV leads to the conclusion that a trustee for debenture-holders should still be appointed within the security SPV structure to represent the interests of the investors. The trust for debenture-holders can be a true trust. The use of general notarial bonds over claims, pledges of claims and fiduciary security cession is examined to determine the effectiveness of each one during securitisation. Aspects of several Acts, Notices and other regulatory measures are considered where they are relevant to securitisation. Of specific importance is the Exemption Notice Relating to Securitisation Schemes, 2008. The Notice requires that both rights and obligations of the originator must be transferred to the SPV. The requirement that the obligations of the originator must be transferred leads to the conclusion that the Notice requires a transfer of claims by means of cession and a transfer of duties by means of delegation. For several reasons, delegation is not a suitable method of transfer during securitisation. Foremost among these reasons is that delegation is a form of novation, which means that the claims cease to exist and are replaced with new claims between the debtors and the SPV. Security rights that were accessory to these claims will then also cease to exist. The amendment to the Notice is recommended so that transfer of claims by means of cession will suffice for compliance with the Notice. The South African courts‘ approach to simulated transactions is evaluated to determine the possibility that the sale of the assets to the SPV may be viewed as a simulated transaction. This thesis evaluates the provisions in insolvency law that could be raised to impeach the sale of the assets in the event of the originator‘s insolvency. The risk of avoidance of the transaction on either ground is small. / Mercentile Law / L.L.D. (Mercentile Law)
89

Vorderingsregte as sekerheidsobjektesekerheidsessies of notariele verbande?

Dekker, Louise January 1997 (has links)
Text in Afrikaans / Die doel van saaklike sekerheidstelling is om 'n saak as eksekusievoorwerp tot die beskikking van die kredietgewer te stel. Vorderingsregte as sekerheidsobjekte voldoen hieraan en moet daarom as deel van die saakbegrip beskou word. Vorderingsregte word in die praktyk as sekerheidsobjekte aangewend of by wyse van sekerheidsessies of deur middel van die registrasie van 'n notariele verband daaroor. Alhoewel die regspraak by sekerheidsessies voorkeur gee aan 'n verpandingskonstruksie, is Scott van mening dat 'n algehele sekerheidsessie nog moontlik is. Die toepassing van die verpandingskonstruksie lewer aanvaarbare resultate en voldoen meestal aan die kontrakterende partye se behoeftes. Die vereiste van publisiteit by pandreg sal egter in sekere gevalle nie vir die partye aanvaarbaar wees nie en kan algehele sekerheidsessies hier 'n oplossing bied. By notariele verbande is die bestaande posisie ingevolge waarvan 'n onderskeid gemaak word tussen liggaamlike en onliggaamlike sake as sekerheidsobjekte, onuithoudbaar en is wetgewing in die verband nodig. The aim of real security is to have objects available to a creditor for execution. Personal rights may be used for this purpose and should therefore be included in the definition of property. In practise claims (personal rights) are used as security objects by way of a security cession or through the registration of a notarial bond over the claims. Although the courts give preference to personal rights in security by way of pledge, Scott is of the opinion that these decisions do not exclude out-and-out security cessions. The results that application of the law of pledge causes, are acceptable and will mostly fulfil the need of the parties. In certain situations the requirement of publicity will however be unacceptable in which instance out-and-out security cessions may be the solution. The current position where a distinction is made between corporeal and incorporeal property as security objects, is unacceptable and legislation is needed in this regard. / Private Law / LL.M.
90

O serviço social e os direitos dos adolescentes : análise das medidas socioeducativas de meio aberto em Fortaleza-CE e Aracaju-SE

Sousa, Iara Barbosa de 14 March 2014 (has links)
The study is going to be presented in this paper intends to analyze the guarantee of the rights of teenagers who pay their penalties through social and educational measures in open spaces, from the point of view of the Social Service. The work of a social worker with these teenagers is full of possibilities and limits. The grounding of this paper rewinds the beginning of this career and of the professional assignment connected to childhood and youth, having as focus the conflict to guarantee social rights of transgressor teenagers. This is a qualitative research, which uses as main technique interviews with social workers who follow teenagers that are under social and educational measures through Assisted Freedom and Community Service. To data collect, it was written an interview guide, which was applied to eight social workers that are involved in treatment centers of social and educational measures in open spaces, in the cities of Fortaleza-CE and Aracaju-SE. The research in Fortaleza-CE happened on April of 2013, and on November of 2013 in Aracaju-SE. After the interviews, the data collected was analyzed through a selection of speeches that are relevant to this study, articulated with some thoughts of writers who dedicated to researches in this subject. The results of this study emphasize that these professionals act in order to pursue the guarantee of teenagers rights, despite the difficulties to access these services. Another information found is about the actions and techniques used in this job, such as individual treatment, collective treatment, home visits, another politics, among others. It was found also some aspects that make these actions harder to execute, like discrimination to teenagers, little investment in childhood and youth, lack of capacity of the professionals who work with them, among others which point out the weakness to guarantee what is fixed by law. Therefore, it is considered that this research revealed limits and possibilities about the garantees of rights of teenagers who pay penalties through social and educational measures in open spaces, as well as the necessity to enlarge and improve the treatment to these young people. It is recommended studies about the politics directly related to treatment of these teenagers that are under social and educational measures, in order to provide to the hard job with subjects so discriminated by great part of society. / O estudo a ser apresentado tem como objeto a análise da garantia dos direitos de adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, a partir do Serviço Social. O exercício profissional do assistente social junto a esses adolescentes é permeado de possibilidades e limites. A fundamentação teórica resgata o início da profissão e do exercício profissional vinculado à infância e juventude, tendo como foco a luta pela garantia dos direitos sociais dos adolescentes que cometeram ato infracional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza como técnica principal a entrevista com assistentes sociais que atuam no acompanhamento aos adolescentes em cumprimento das medidas socioeducativas Liberdade Assistida LA e Prestação de Serviço à Comunidade PSC. Para a coleta de dados, foi previamente elaborado um roteiro de entrevista, sendo aplicado a 8 assistentes sociais em exercício profissional nos núcleos de atendimento de medidas socioeducativas em meio aberto, em Fortaleza-CE e Aracaju-SE. Ressalta-se que a pesquisa de campo em Fortaleza foi realizada no mês de abril de 2013 e, em novembro de 2013, foram realizadas as entrevistas em Aracaju-SE. Posteriormente, foi feita a análise dos dados coletados nesses espaços, por meio de seleção das falas relevantes a esse estudo, bem como da articulação com o pensamento de autores que se dedicaram a pesquisas acerca dessa temática. Os resultados do estudo enfatizaram que existem ações desenvolvidas por esses profissionais, no que diz respeito à busca pela garantia dos direitos dos adolescentes, apesar dos impasses existentes com relação ao acesso a tais serviços. Outro dado refere-se às ações e técnicas utilizadas no exercício profissional, como atendimentos individuais, atendimentos grupais, visitas domiciliares, articulação com outras políticas, dentre outras. Constata-se, também, alguns aspectos que dificultam essas ações, tais como a discriminação com os adolescentes, o pouco investimento na área da infância e juventude, a falta de capacitação dos profissionais, evidenciando a fragilidade em garantir o que está previsto no ECA e SINASE. Considera-se, portanto, que esta pesquisa revelou limites e possibilidades a respeito da garantia dos direitos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, além da necessidade em ampliar e melhorar o atendimento a esses jovens. Recomenda-se a realização de estudos sobre as políticas que estão diretamente relacionadas ao acompanhamento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, a fim de subsidiar a árdua atividade a ser realizada com sujeitos que são discriminados pela grande parte da sociedade.

Page generated in 0.0844 seconds