O presente trabalho analisa como a polícia civil e a polícia militar sergipanas trataram, simultaneamente, com base no direito e na mídia, um acontecimento que ficou conhecido como o Caso Pipita . Para tanto, descreve-se a participação da polícia civil no subsistema de direito juvenil, no tocante ao processamento de infrações atribuídas a adolescente em conflito com a lei penal. Além disso, mostra-se como as organizações policiais acopladas, polícia civil e polícia militar, integraram nos seus circuitos decisórios, as comunicações jurídicas e midiáticas. A pesquisa não está preocupada com os usos abertamente ilegais da polícia. A hipótese de trabalho é que a influência da imprensa e dos programas de direito sobre as organizações policiais está sujeita aos filtros das estruturas dessas organizações e aos seus processos internos contingentes de tratamento das comunicações sociais. A tese é que, apesar da conexão básica com o sistema político, a polícia civil e a polícia militar são organizações autopoiéticas, na medida em que as comunicações sistêmico-funcionais que as atravessam, inclusive as pressões do sistema político, são tratadas autorreferencialmente por essas organizações. A pesquisa empírica confirma ainda que a polícia civil e a polícia militar se distinguem nas três dimensões material, social e temporal. Do ponto de vista material, enquanto a polícia civil, orientada pela distinção investigação/inquérito, contribui para a semântica jurídica do crime e do adolescente infrator, a polícia militar está voltada para a semântica da crise, da prevenção da criminalidade e outros temas de segurança pública. No tocante à dimensão social, as distinções que prevalecem na polícia civil são delegado de polícia/ policial civil e policial civil/não policial civil. Já na polícia militar, as distinções mais relevantes são policial militar/não policial militar e oficiais/praças. Finalmente, na dimensão temporal, a polícia civil e a polícia militar têm modos próprios de temporalização. Pressionada pelo dilema entre a autoexigência de resultados confiáveis e os tempos processuais restritos, a polícia civil tem o seu modo de temporalização orientado pelo passado.Quanto à polícia militar, trata-se de uma temporalização focada no presente e no futuro. A lógica aqui é da escassez de tempo, da irreversibilidade dos fatos, da noção de risco iminente e da prevenção de comportamentos desviantes.

Made available in DSpace on 2015-02-24T18:18:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LigiaSSP_TESE.pdf: 4908798 bytes, checksum: fde13ed4ac52471042932a1c8bca27c2 (MD5) Previous issue date: 2011-03-18 / This study shows the problem of school party and its relations with the perspective of leisure autopoiesis in the lives of students living in student housing. It has aimed to describe and interpret the most meaningful leisure experiences in daily life of a student housing and the ludopoietic processes for the humanescent self-education. From the theoretical assumptions supporting the development of this research have highlighted: Education by Freire (1996); Embodiment by Pierrakos (1990); Leisure by Dumazedier (1999); Party by Duvignaud (1983), Playful by Schiller (2002), Working by Freinet (1998), Autopoiesis by Maturana and Varela (2001), belonging to each day by Certeau (1994). A qualitative study adopts the principles of existential action research, in an ethnofenomenological perspective. As a methodology, we use the metaphor of sowing covering the planting, flowering, harvest and new planting. The scenario was to sow the Escola Agr?cola de Jundia? - RN. Twenty-five students residing in the school participated in research from 2007 to 2008, which involved more actively in the development of an extension project for the implementation of recreational and leisure experiences in that institution. The main instruments used for the construction of data collection were: participant observation, questionnaire, interview, game sand and photographs. The process of data analysis with the ethnofenomenological principles emphasized the following points: experientiality, indexicality, reflexivity, self-organizability, adoptability, archetypal and humanescenciality. New meanings of ludopoietic flowering of seed "party school" were revealed, and you can see the emergence of autopoietic leisure as a big green tree, able to sprout in soil properly fertilized to produce wonderful fruit of joie de vivre / Este estudo apresenta a problem?tica da festa na escola e as suas rela??es com a perspectiva da autopoiese do lazer na vida de estudantes que residem em moradia estudantil. Teve como objetivo descrever e interpretar as viv?ncias de lazer mais significativas no cotidiano de uma moradia estudantil e os processos ludopoi?ticos para a autoforma??o humanescente. Dos pressupostos te?ricos que subsidiaram o desenvolvimento desta pesquisa, destacamos: Educa??o com Freire (1996); Corporeidade com Pierrakos (1990); Lazer com Dumazedier (1999); Festa com Duvignaud (1983); L?dico com Schiller (2002); Trabalho com Freinet (1998); Autopoiese com Maturana e Varela (2001); Cotidiano com Certeau (1994). A pesquisa de abordagem qualitativa adota princ?pios da pesquisa-a??o existencial, numa perspectiva etnofenomenol?gica. Como recurso metodol?gico, utilizamos a Met?fora do Semear que abrange o plantio, o florescer, a colheita e a nova semeadura. O cen?rio do semear foi a Escola Agr?cola de Jundia? - RN. Participaram da investiga??o 25 estudantes residentes na escola nos anos de 2007 a 2008, que se envolveram mais ativamente no desenvolvimento de um projeto de extens?o para implanta??o de viv?ncias l?dicas e de lazer na referida institui??o. Os principais instrumentos utilizados para a constru??o dos dados foram: observa??o participante, question?rio, entrevista, o jogo de areia e o registro fotogr?fico. O processo de an?lise dos dados com os princ?pios etnofenomenol?gicos destacou os seguintes aspectos: experiencialidade, indicialidade, reflexividade, auto-organizabilidade, filiabilidade, arquetipalidade e humanescencialidade. Novos sentidos e significados da floresc?ncia ludopoi?tica da semente festa na escola foram revelados, sendo poss?vel constatar a emerg?ncia do lazer autopoi?tico como uma grande ?rvore frondosa, capaz de brotar em solos adequadamente fertilizados para produzir frutos maravilhosos da alegria de viver

O presente trabalho analisa como a polícia civil e a polícia militar sergipanas trataram, simultaneamente, com base no direito e na mídia, um acontecimento que ficou conhecido como o Caso Pipita . Para tanto, descreve-se a participação da polícia civil no subsistema de direito juvenil, no tocante ao processamento de infrações atribuídas a adolescente em conflito com a lei penal. Além disso, mostra-se como as organizações policiais acopladas, polícia civil e polícia militar, integraram nos seus circuitos decisórios, as comunicações jurídicas e midiáticas. A pesquisa não está preocupada com os usos abertamente ilegais da polícia. A hipótese de trabalho é que a influência da imprensa e dos programas de direito sobre as organizações policiais está sujeita aos filtros das estruturas dessas organizações e aos seus processos internos contingentes de tratamento das comunicações sociais. A tese é que, apesar da conexão básica com o sistema político, a polícia civil e a polícia militar são organizações autopoiéticas, na medida em que as comunicações sistêmico-funcionais que as atravessam, inclusive as pressões do sistema político, são tratadas autorreferencialmente por essas organizações. A pesquisa empírica confirma ainda que a polícia civil e a polícia militar se distinguem nas três dimensões material, social e temporal. Do ponto de vista material, enquanto a polícia civil, orientada pela distinção investigação/inquérito, contribui para a semântica jurídica do crime e do adolescente infrator, a polícia militar está voltada para a semântica da crise, da prevenção da criminalidade e outros temas de segurança pública. No tocante à dimensão social, as distinções que prevalecem na polícia civil são delegado de polícia/ policial civil e policial civil/não policial civil. Já na polícia militar, as distinções mais relevantes são policial militar/não policial militar e oficiais/praças. Finalmente, na dimensão temporal, a polícia civil e a polícia militar têm modos próprios de temporalização. Pressionada pelo dilema entre a autoexigência de resultados confiáveis e os tempos processuais restritos, a polícia civil tem o seu modo de temporalização orientado pelo passado.Quanto à polícia militar, trata-se de uma temporalização focada no presente e no futuro. A lógica aqui é da escassez de tempo, da irreversibilidade dos fatos, da noção de risco iminente e da prevenção de comportamentos desviantes.

O presente estudo visualiza a possibilidade de aplicação da Teoria dos Sistemas Autopoiéticos com a Teoria do Desenvolvimento Sustentável, com o intuito de apontar soluções para essa crise. Busca-se, também, um melhor entendimento da natureza humana e da natureza ambiental versadas através de sistemas utoreferenciais voltados a uma hipercomplexidade sócio-ambiental. Então compõem o trabalho de um estudo sobre a Teoria dos Sistemas, da Autopoiese e do Desenvolvimento Sustentável. Em seguida, far-se-à a inter-relação entre o desenvolvimento sustentável e a teoria dos sistemas autopoiéticos. Por fim, o trabalho vem a pretensão de descrever as possibilidades do desenvolvimento sustentável com base nos alicerces da Teoria dos Sistemas Autopoiéticos, como um possível caminho para se alcançar a sobrevivência planetária e, a melhor consciência do ser humano do verdadeiro valor de sua existência no planeta. / The present study visualizes the application of the Autopoietic System Theory along with the Sustainable Development Theory with the purpose of pointing out solutions to this crisis. It also aims to reach a better understanding of the human and environmental nature dealt with through auto-referential systems facing a socioenvironmental hypercomplexity. Therefore, these elements comprise the study of the Systems Theory, the Autopoietic System Theory, and the Sustainable Development Theory. Then, the interrelationship between sustainable development and autopoietic system will be carried out. Eventually, this work has the purpose to describe the possibilities of sustainable development based on the grounds of the Autopoietic System Theory as a possible path to achieving the planetary survival as well as a better awareness of the human being as to the genuine significance of their existence on this planet.

No presente trabalho desenvolve-se um estudo acerca da evolução da sociedade. Os conceitos de tributo, meio ambiente e risco são observados sob a ótica da teoria dos sistemas autopoiéticos proposta por Niklas Luhmann. Busca-se demonstrar como ocorre a evolução dos sistemas sociais em uma sociedade funcionalmente diferenciada, e como cada subsistema social pode, dentro da sua identidade, contribuir para a preservação dos recursos naturais, buscando gerir os riscos ecológicos advindos de uma sociedade complexa e contingente. Com o estudo elaborado, abordou-se o Estado como organizador político - guiado juridicamente - da sociedade, que além de complexa e contingente, hoje apresenta feições de incerteza. A sociedade agora é de risco. Nesta feita, para organizar uma sociedade que é de risco ecológico, necessária se faz a aplicação de instrumentos de mudança social, como o tributo orientado ecologicamente, para transformar o Estado em um Estado de cunho ambiental. Para tal transformação do Estado, sugere-se a efetivação da tributação ecológica, como forma de proteção ambiental, através da interpretação sistêmica dos princípios de direito ambiental e tributário. Assim agindo, estar-se-ia efetivando o direito e o dever fundamental constitucionalmente assegurado de proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, através da função social do tributo. / In this work it develops a study of the society s evolution. The concepts of tribute, environment and risk are observed from the perspective of Niklas Luhmann s theory of autopoietic systems. It searches to demonstrate how is the evolution of social systems in a functionally differentiated society, and how each social subsystem may, within their identity, contribute to the preservation of natural resources, seeking to manage the ecological risks arising from a complex and quota society. With this study, it broached the State as a political organizer - guided legally - of society, which in addition to complex and quota, today introduced features of uncertainty. The society is now at risk. In this place, to organize a society that is of ecological risk, it is necessary to apply tools for social change, as the environmentally oriented tribute, to transform the State into a State of environmental stamp. For this transformation of the State, it suggests the implementation of ecological taxation, as a way of environmental protection, through systemic interpretation of the principles of environmental and tax laws. Acting like this, it would be implementing the constitutionally guaranteed right and fundamental duty to protect the ecologically balanced environment, through the social function of tribute.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Aguiar.pdf: 1188074 bytes, checksum: e8adb5f21c1a7bc7f82648db42d8dfa8 (MD5) Previous issue date: 2008-11-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the present work we intend to analyze the legal interpretation in the scope of the Tax law, under the approach given by the Philosophy of the Language and by the Systems Theory and still from the ideas of Paulo de Barros Carvalho, Vilém Flusser, and Niklas Luhmann, using the oportunity to appreciate, critically, the economic interpretation inside the legal universe, through some evasion acts effectively practiced by contributors. For in such a way, in a first phase, we will study the linguistic phenomenon in its general lines: its concepts, distinctions, characteristics and its relation with the reality. Later we will inside investigate the language in the comunicacional process, in order to construct the necessary premises for the analysis of the Right as product of the language. At this moment, we will have as focus of attention the exegetic activity. We will make a brief stroll on the construction of the hermeneutic theory throughout history, until arriving at the current days and our vision of the interpretation as a sense construction. We will appreciate each one of the integrant plans of the legal interpretative process and still we will face some of the profits that can surprise the interpreter to the long one to the iter hermeneutic. To finish this phase, we will present the influences of the ideas of Vilém Flusser and Luhmann on the phenomenon of the interpretation, mainly on the viability or not of the economic interpretation of the Right. In it finishes part of the work, we will try to apply all the ideas developed until then, in the analysis of the phenomenon of evasion, through the apreciation of real cases. But, before necessity becomes to trace a briefing study concerning the institute of the evasion, taking as base the native legislation on the subject, as well as the respective Brazilian and foreign doctrinal constructions / No presente trabalho, pretendemos analisar a interpretação jurídica no âmbito do Direito Tributário sob o enfoque dado pela Filosofia da Linguagem e pela Teoria dos Sistemas, e ainda a partir das idéias de Paulo de Barros Carvalho, Vilém Flusser e Niklas Luhmann, aproveitando o ensejo para apreciarmos criticamente a interpretação econômica dentro do universo jurídico, por meio da análise de alguns atos elisivos efetivamente praticados por contribuintes. Para tanto, numa primeira fase, estudaremos o fenômeno lingüístico em suas linhas gerais: suas definições, distinções, características e sua relação com a realidade. Depois investigaremos a linguagem dentro do processo comunicacional, a fim de construirmos as premissas necessárias para a análise do Direito enquanto fruto da linguagem. Num segundo momento, teremos como foco de atenção a atividade exegética. Faremos um breve passeio sobre a construção da teoria hermenêutica ao longo da história, até chegarmos aos dias atuais e à nossa posição acerca da natureza do ato interpretativo. Apreciaremos cada um dos planos integrantes do processo jurídico-interpretativo e ainda enfrentaremos alguns dos percalços que podem surpreender o intérprete ao longo iter hermenêutico. Para finalizar esta fase, apresentaremos as influências das idéias de Vilém Flusser e de Luhmann sobre o fenômeno da interpretação, mormente sobre a viabilidade ou não da interpretação econômica do Direito. Na última parte do trabalho, buscaremos aplicar todo o arcabouço teórico, até então desenvolvido, na análise do fenômeno da elisão fiscal, através da apreciação crítica de casos práticos. Mas, antes, faz-se mister traçarmos um breve estudo acerca do instituto da elisão, tomando como base a legislação pátria sobre o assunto, bem como as respectivas construções doutrinárias brasileiras e alienígenas

A digitalização do território e a sua transformação em fluxos informativos (DI FELICE et al, 2012) resultaram em um outro modo de ser sobre a Terra, de ser-no-mundo contemporâneo, mais particularmente no que o sociólogo Massimo Di Felice (2009) define com o conceito de \"habitar atópico\", desenvolvido a partir da pensamento de Heidegger. Para ele, mais do que residir, o habitar refere-se a um relacionar-se, a um comunicar, caracterizado pelas interações em rede dos diversos coletivos humanos e não-humanos, tecnológicos, territoriais. Assim, mais do que a reprodução digital do território, trata-se de um novo ambiente, um \"metaterritório\", metageográfico e informativo, portanto, dinâmico e manipulável, cujas dimensões são sempre reticulares e indelimitáveis (DI FELICE et al, 2012). É nesse panorama que se pretende esboçar os caminhos para a proposição do conceito de \"ecopoiese\", entendida como uma ecologia que, ao contrário do que o sentido etimológico possa induzir, é do âmbito do atópico e do indizível. Seu oikos não se localiza e seu logos não se explica. Essa ecologia é pós-humanista e assim sendo, o somente humano não a define e nenhuma perspectiva única a reivindica. Nessa ecologia, as interações entre humano, natureza e tecnologia comunicativa assumem um caráter complexo e produzem sempre agenciamentos hibridizantes, divergindo de quanto preconizado pelas interações somente técnicas atribuídas à Internet das Coisas / The digitalization of the territory and its transformation into information flows (DI FELICE et al, 2012) resulted in a further way of being on earth, of being-in the contemporary world, more particularly in what the sociologist Massimo Di Felice (2009) defines with the concept of \"atopic inhabit\", developed from the thought of Heidegger. For him, rather than reside, dwelling refers to a relate to, to a communicate with, characterized by networked interactions of the human and non-human, technological, territorial collectives. Thus, more than the digital reproduction of the territory, it is a new environment, a \"metaterritory, a \"metageographical\" and informative one, and therefore dynamic and manipulable, whose dimensions are always reticular and unlimited (DI FELICE et al, 2012). It is in this scenario that is intended to outline the ways to propose the concept of \"ecopoiese\", here understood as an ecology that, instead of what the etymological sense may suggest, is the scope of the atopic and unspeakable. Your oikos is not localized and its logos is not explained. This ecology is post-humanist and, therefore, what is only human cannot define it and no single perspective can claim it as theirs. In this ecology, the interactions between human, nature and communication technology play a complex character and always produce hybridized assemblages which are different from merely technical interactions attributed to the Internet of Things

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo M Furlan de Melo.pdf: 839617 bytes, checksum: 6dd475c45a8e8bf275bd6ba4603e4d2a (MD5) Previous issue date: 2010-05-26 / There it is found that the object of law as a cultural product, is the human relationship - the complexity of the dynamics of relations corresponds to a wealth of legal rules regulating behavior of social, political and material nature. As regard to the scope of social relationships, levels of material satisfaction, income and political participation are conditioned by the positive legal system, by the recurrence of economic crises and changes in traditional family that culminated in the growth of social risk and the need for state intervention - the State will not only be incumbent upon the guarantee of individual freedoms, but also to the conformation of the social relations through law. The growth of complexity and functional differentiation of society is overlapped by a wealth of possibilities and alternatives that affect the regulatory capacity and that of provision from the State. Thus, the State action through public policies implies the need for continuous revision of positive law, subjecting it to constant evaluation of its effectiveness as a social requirement of self-preservation. Given the relevancy of the discussion, in this work, we are looking for elaborating a systematic analysis of social risks and Social Security, its legal arrangement, and interactions with the economic system and the challenges for regulatory effectiveness, considered under the constitutional principle of social justice / Há que se verificar que o objeto do direito, como produto cultural, é a relação humana - à complexidade da dinâmica das relações corresponde uma profusão de normas jurídicas reguladoras de comportamentos na ordem social, política e material. No âmbito das relações sociais, os níveis de satisfação material, de renda e de participação política são condicionados pelo sistema jurídico positivo, pela recorrência de crises econômicas e por alterações nos núcleos familiares tradicionais que culminaram no incremento do risco social e na necessidade de intervenção estatal ao Estado caberá, não apenas a garantia das liberdades individuais, mas também a conformação das relações de âmbito social, através do direito. Ao crescimento da complexidade e diferenciação funcional da sociedade se superpõe uma profusão de possibilidades e alternativas que condicionam a capacidade regulatória e de provimento do Estado. Assim, a atuação estatal através das políticas públicas implica a necessidade de revisão contínua do direito positivo, submetendo-o à constante avaliação de sua eficácia social como requisito de autopreservação. Diante da relevante discussão, buscou-se, no trabalho, a análise sistemática dos riscos sociais e da Seguridade Social, seu arranjo jurídico, suas interações com o sistema econômico e os desafios quanto à efetividade normativa, considerada sob o princípio constitucional da Justiça Social

Made available in DSpace on 2016-04-25T19:21:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iracema Andrea Arantes da Cruz.pdf: 978519 bytes, checksum: 3c1635bc026bcfbd03092fa9af36950f (MD5) Previous issue date: 2009-10-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study analyses the Economy of Communion (EoC), a Project launched within the Focolare Movement - a Catholic, Ecumenical, Interreligious and Intercultural Movement present in 182 countries. The study is based on the hypotheses that the EoC represents a possible means of Catholicism to influence the economic system by acting simultaneously both at civil and religious level. The importance and relevancy of this study lies in the fact that it introduces the EoC in a wider context according to the theory of Social Systems by Niklas Luhmann, which understands modern societies as an entity composed of sub-systems, each of them representing diversified, specialized and relatively autonomous, but inter-related functions for the maintenance and evolution of the major society. Thus religion is recognized as a system co-existing side by side with others, finding ways to maintain itself in relation to them, once it lost its hegemony as a source for social order. Based on the analyses to the emergence, delimitation and the role of the EoC according to Luhmann s approach, the present study argues that EoC can be considered a means in which Catholicism influences non-religious fields by assuming an inter-systemic relation / A presente pesquisa analisa a Economia de Comunhão (EdC), um projeto que surgiu no interior do Movimento dos Focolares católico, ecumênico, inter-religioso e intercultural, presente em 182 países, a partir das hipóteses, segundo as quais, a EdC atua simultaneamente nas esferas civil e religiosa, além de ser um possível meio de a religião cristã católica atuar sua influência na esfera civil, neste caso, no sistema econômico. A importância e pertinência deste estudo podem ser justificadas pelo fato de introduzir a EdC em um contexto mais amplo, a questão da função da religião na contemporaneidade, segundo a abordagem da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, considerada adequada, exatamente, por entender a sociedade contemporânea funcionalmente diversificada e especializada, organizada em sistemas relativamente autônomos, que possuem uma lógica própria, mas que estão continuamente em relação com os demais sistemas da sociedade. Assim sendo, a religião é entendida como um sistema que co-existe ao lado dos outros, tendo de encontrar modos de manter-se em relação com eles, uma vez que, a partir da modernidade, perdera a hegemonia como fonte da ordenação social. Ao final da pesquisa, esta dissertação conclui que a EdC pode ser considerada um meio de a religião cristã católica influir em âmbitos não religiosos, a partir da relação inter-sistêmica, tendo analisado a surgimento, a delimitação e o desempenho do projeto, de acordo com a abordagem luhmanniana

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gizela Maria Bodi.pdf: 1032398 bytes, checksum: bd4ee49c317d436e6b6fac01c760a6b5 (MD5) Previous issue date: 2011-05-19 / This research has the scope of analyzing the informal work, very common in the current Brazilian scenario, into the current social insurance system, starting from the communicative conception of law. Indeed, the informality of employment relationship proves to be a major challenge for contemporary states, notably in the social insurance sphere, in which the exercise of paid work, by itself, is insufficient to the membership and to the consequent social protection of the members from this category. Considering that the informal work corresponds to the activity performed outside of the statutory rule, the chosen method of study was the logical and systematic examination, starting from the premise that the law is a system of communication, operationalized through verbal written language, as proposed by Paulo de Barros Carvalho. Thus, based on the idea of autopoiesis of law, in which law creates its own reality, separated and more restrictive than social reality, we seek to examine critically whether there is indeed dialogical interaction between the social insurance system and the social one, which echoes on the incidence of social insurance laws, especially the membership rule. Based on these premises, after examining the differential systems of low-income insured and the individual microentrepreneurs recent mechanisms of social insurance inclusion we will set out proposals to overcoming informality in the legal framework, considering not only a change on the evidence paradigm of gainful activity, but also an structural reformulation of the social insurance system, which is caused today on formal worker protection, based on the contingency risk of the activity. This circumstance leads also to reflection on the need of a new social pact in the country / A presente pesquisa tem por escopo a análise do trabalho informal, tão presente no cenário brasileiro atual, frente o sistema de previdência social em vigor, partindo-se da concepção comunicacional do Direito. Com efeito, a informalidade das relações de trabalho revela-se um dos principais desafios para os Estados Contemporâneos, notadamente na esfera previdenciária, em que o desempenho de atividade remunerada, por si só, é insuficiente à filiação e consequente proteção social dos integrantes dessa categoria. Considerando-se que o trabalho informal, em linhas gerais, corresponde à atividade desenvolvida à margem da regulamentação legal, foi eleito como método de estudo o exame lógico-sistemático do tema, partindo-se da premissa de que o Direito é um sistema comunicacional, somente se operacionalizando através da linguagem verbal escrita, tal como proposto por Paulo de Barros Carvalho. Assim, pautando-se na ideia de autopoiese do Direito, segundo a qual este cria a sua própria realidade, distinta e mais restrita que a social, busca-se analisar de forma crítica se há, efetivamente, interação dialógica entre os sistemas previdenciário e o social, o que repercute, em última análise, na incidência das normas jurídicas previdenciárias, especialmente a de filiação. Com base em tais premissas, após examinado o regime diferenciado dos segurados baixa renda e o especial dos microempreendedores individuais (MEI) - mecanismos recentes de inclusão previdenciária -, serão formuladas propostas de superação da informalidade, no âmbito jurídico, o que leva em conta não apenas a alteração dos meios de prova da atividade remunerada, mas também eventual reformulação estrutural do sistema de previdência social que, hoje, é voltado à proteção do trabalhador, com base no risco de contingência social da atividade desenvolvida. Tal circunstância leva, ainda, à reflexão sobre a necessidade de um novo pacto social no país