As Cartas de Datas de Terra são documentos fundamentais para o estudo da história da estrutura fundiária da cidade de São Paulo. Herança do período colonial persistente durante quase todo o século XIX, trata-se do meio de solicitação à Câmara de um lote de terreno no rossio - patrimônio municipal. A presente pesquisa tem por objetivo desvendar os mecanismos teóricos e práticos através dos quais esses lotes foram concedidos após a lei nº 601 de 1850, a Lei de Terras. Para tanto, analisamos quarenta anos de práticas camarárias na tentativa de quantificar e qualificar os requerentes, espacializar as áreas de maior incidência das concessões, buscando verificar um possível padrão na distribuição dos lotes. A pesquisa acompanha todo o processo de transformação da terra em ativo financeiro em substituição ao escravo, cobrindo o período de 1850 a 1890, balizas cronológicas correspondentes respectivamente à Lei de Terras e ao Registro Torrens. O Registro Torrens estabeleceu novos procedimentos para o cadastramento de terras, viabilizando dessa forma a criação de uma base hipotecária sólida. Com a consolidação do crédito, a terra tornou-se ativo financeiro. Três anos após a criação desse cadastro, as concessões de datas de terra foram extintas, sinalizando o final de um processo de domínio útil ou relativo da terra (concessão) ao domínio pleno (propriedade privada). / Cartas de Datas de Terras documents are essential for the study of the constitution of the land structure of São Paulo. This legacy of the colonial period persisted throughout most of the 19th century, and it is the formal request for a piece of land whithin the rossio - land granted from the Chamber. This research aims to unravel the theoretical and practical mechanisms through which these lots were granted after the creation of law no. 601 in 1850, the Lei de Terras (Law of the Lands). Therefore, we have analyzed forty years of practice relating to the grating of City Council Datas (pieces of land) in an attempt to quantify and qualify applicants, stake out areas of higher incidence of concessions, seeking after a possible standard of distributing of lots. The research followed the whole process of land transformation into financial asset to replace the slaves as investments, covering the period from 1850 to 1890, chronological beacons corresponding respectively to the Lei de Terras and the Torrens Registration. The Torrens\' Registry established new procedures for registration of land, thus making possible the creation of a strong base mortgage. With this consolidation of credit, the land becomes a financial asset. Almost simultaneously to the creation of this registry, the procedure of granting pieces of land was extinguished signaling the end of a period marked by the useful domain of the land and replaced with the concept of full domain or private property.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-03T17:18:12Z No. of bitstreams: 1 Ricardo Schmachtenberg.pdf: 2868543 bytes, checksum: a4c1b1cb4b4728b6c92074ac0bf10ad5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-03T17:18:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Schmachtenberg.pdf: 2868543 bytes, checksum: a4c1b1cb4b4728b6c92074ac0bf10ad5 (MD5) Previous issue date: 2012-01-31 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Essa investigação procurou explorar a dinâmica das redes e relações familiares envolvendo os juízes almotacés na Câmara Municipal de Rio Pardo no período de 1811 a 1830. Demarcado pelos juízes almotacés, homens da elite municipal e regional, e pelas suas famílias, procura examinar a atuação e as estratégias desses indivíduos no universo da câmara e da almotaçaria, disciplinando e normatizando as atividades comerciais, as condições de higiene da vila, regulando o dia a dia da população. A partir disso, busca-se assinalar a afirmação social, econômica e política desses indivíduos na Vila de Rio Pardo, tecendo redes e relações no centro do poder da administração municipal, sobre as quais convergiam também os interesses familiares e a formação de alianças matrimoniais com o intuito de ampliar o status social de determinados grupos familiares. Para finalizar, procuramos explorar um pouco das rivalidades e intrigas entre os "homens bons" da Vila de Rio Pardo numa disputa pelo poder e status político-social em uma das mais antigas e tradicionais vilas da Capitania/Província do Rio Grande de São Pedro. / This investigation seeks to explore the dynamics of the family relations and networks involving weights and measures inspectors in the Rio Pardo City Council, from 1811 to 1830. Demarcated by the weights and measures inspectors, elite regional and municipal citizens, and by the families, the paper seeks to examine the work and strategies of these individuals in the universe of the city council and the Office of Weights and Measures, disciplining and standardizing the commercial activities, the sanitation conditions of the village, the social, economic and political affirmation of these individuals is characterized in the Rio Pardo Village, weaving networks and relations in the heart of the municipal administration’s power, which also attracted family interests and gave origin to matrimonial alliances with the clear intention to broaden the social status of specific family groups. To finalize the paper, we tried to explore a little about the competitions and backstage bickerings between the “good men” in the Rio Pardo Village, fighting for power and political status in one of the oldest and most traditional villages of Captaincy/Province of Rio Grande do São Pedro.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Maciel Publio.pdf: 650541 bytes, checksum: 657f0a13df3608af8395ab55c932e749 (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / The objective of this research is to study the Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) - City Council for the Rights of the Child and Adolescent - of the City of Vitória da Conquista-Bahia, since its implantation (1991) until the current days. The research was centered in the analysis of the COMDICA s capacity in influencing the public policies for infancy and adolescence as a privileged lócus to the exercise of the participatory democracy. In this view, the research was turned towards the understanding of the interlocutions quality of the Council with the City public power and with the institutions that take care of children and adolescents and also for knowledge of the technical level of the City s Council members on its functions as representants of the civil society and the ability of implementation of its deliberations. In conducting the research, it was evidenced that the COMDICA did not reach its objective as an instance that deliberates on public policies for infancy and adolescence. On the other hand, the city during the administrations of the Partido dos Trabalhadores party (PT), which corresponds to three mandates and, one third, in course, became truthfully a regional reference for implanting projects and developing actions (in the several areas) with the objective to reduce social inequalities and, over all, for assuring the children s and adolescent s rights in situation of social vulnerability / Este trabalho tem por objetivo estudar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), do Município de Vitória da Conquista-Bahia, a partir de sua instalação (1991) até os dias atuais. A pesquisa centrou-se na análise da capacidade do COMDICA em influenciar as políticas públicas para a infância e adolescência como lócus privilegiado do exercício da democracia participativa. Neste sentido, a pesquisa voltou-se para o entendimento da qualidade da interlocução do Conselho com o poder público municipal e com as instituições que atendem crianças e adolescentes e para conhecimento do nível técnico dos conselheiros municipais de direitos sobre suas funções como representantes da sociedade civil e a capacidade de efetivação das suas deliberações. No transcorrer da pesquisa, constatou-se que o COMDICA não alcançou o seu objetivo como instância que delibera sobre políticas públicas para a infância e adolescência. Por outro lado, o município durante as administrações do Partido dos Trabalhadores (PT), correspondentes a três mandatos e, um terceiro, em curso, tornou-se uma referência regional notadamente por implantar projetos e desenvolver ações (nas diversas áreas) com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e, sobretudo, por assegurar os direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Maciel Publio.pdf: 650541 bytes, checksum: 657f0a13df3608af8395ab55c932e749 (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / The objective of this research is to study the Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) - City Council for the Rights of the Child and Adolescent - of the City of Vitória da Conquista-Bahia, since its implantation (1991) until the current days. The research was centered in the analysis of the COMDICA s capacity in influencing the public policies for infancy and adolescence as a privileged lócus to the exercise of the participatory democracy. In this view, the research was turned towards the understanding of the interlocutions quality of the Council with the City public power and with the institutions that take care of children and adolescents and also for knowledge of the technical level of the City s Council members on its functions as representants of the civil society and the ability of implementation of its deliberations. In conducting the research, it was evidenced that the COMDICA did not reach its objective as an instance that deliberates on public policies for infancy and adolescence. On the other hand, the city during the administrations of the Partido dos Trabalhadores party (PT), which corresponds to three mandates and, one third, in course, became truthfully a regional reference for implanting projects and developing actions (in the several areas) with the objective to reduce social inequalities and, over all, for assuring the children s and adolescent s rights in situation of social vulnerability / Este trabalho tem por objetivo estudar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), do Município de Vitória da Conquista-Bahia, a partir de sua instalação (1991) até os dias atuais. A pesquisa centrou-se na análise da capacidade do COMDICA em influenciar as políticas públicas para a infância e adolescência como lócus privilegiado do exercício da democracia participativa. Neste sentido, a pesquisa voltou-se para o entendimento da qualidade da interlocução do Conselho com o poder público municipal e com as instituições que atendem crianças e adolescentes e para conhecimento do nível técnico dos conselheiros municipais de direitos sobre suas funções como representantes da sociedade civil e a capacidade de efetivação das suas deliberações. No transcorrer da pesquisa, constatou-se que o COMDICA não alcançou o seu objetivo como instância que delibera sobre políticas públicas para a infância e adolescência. Por outro lado, o município durante as administrações do Partido dos Trabalhadores (PT), correspondentes a três mandatos e, um terceiro, em curso, tornou-se uma referência regional notadamente por implantar projetos e desenvolver ações (nas diversas áreas) com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e, sobretudo, por assegurar os direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social

Só é possível estudar o tema O controle das contas municipais em um Estado que apresente, em sua Constituição, o princípio da separação de Poderes como uma de suas pedras angulares. Além de competir a cada órgão do Poder uma função típica, também reflexo da teoria da separação de Poderes de Montesquieu é o sistema de checks and balances pelo qual um Poder controla o outro evitando a prática dos abusos. Em matéria de contas públicas, este controle recíproco se apresenta com o dever que o Chefe do Poder Executivo tem de prestar contas ao Poder Legislativo do uso que conferiu ao dinheiro público que, na verdade, pertence ao povo. Fala-se, portanto, na função de controle externo que o Legislativo realiza sobre as contas prestadas pelo Executivo. Em âmbito municipal, o controle externo é exercido pela Câmara Municipal com o auxílio do Tribunal de Contas, ao qual compete o dever de elaborar um parecer prévio sobre as contas de governo anualmente prestadas pelo Prefeito e encaminhá-lo ao julgamento político da Câmara Municipal. À Corte de Contas compete, pois, o controle técnico das contas, através das fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e à Câmara dos Vereadores, o controle político de tais contas. / To study The control over municipal accounts it is mandatory that a State has the principle of separation of powers as a cornerstone of its Constitution. Besides that each branch of Government has specific responsibilities, another reflection of Montesquieus theory of separation of Powers is the system of checks and balances, under which each branch of government controls the other to prevent abuse of power. In terms of public accounts, this reciprocated control is represented by the duty the Head of the Executive has to account for the destination of the public money, which belongs to the people, to the Legislative; i.e., the external control carried out by the Legislative Branch over the accounts of the Executive Branch. At municipal level, external control is carried out by the City Council and the Court of Auditors, which has to prepare a previous opinion on the government accounts annually presented by the Mayor and send it for the political judgment of the City Council. Thus, the Court of Auditors is responsible for the technical control of the accounts, running accounting, financial, budgetary, operational and equity audits, while the City Council is responsible for the political control thereof.

El trabajo aquí presentado busca, por tanto, comprender el cómo fue usada, socialmente usada, la institución municipal de una villa mediana, tanto desde el punto de vista interno como desde su proyección al exterior. Para hacerlo hemos elegido los años que corrieron como bisagra entre los siglos XVI y XVII y un territorio concreto: la villa de Palomares del Campo en el partido de Huete (Cuenca). El caso de Palomares encaja bien en el sistema que nos permite plantear los supuestos sobre la significación centralizadora de la Monarquía en estos años. Para comprender el marco local es fundamental tener en cuenta las relaciones entre el concejo y la Monarquía y los efectos que los designios de ésta pudieron tener sobre aquél. / The work here presented search, therefore, since there was used, socially secondhand the municipal institution of a medium villa, both from the internal point of view and from the project to do it we have chosen the years that ran as hinge between the XVIth and XVIIth century and a concrete territory the villa of Dovecots of the field in Huete's (Cuenca) .El case of Dovecots fits well in the system that allows us to raise the suppositions on the meaning centralizadora of the Monarchy in these years. To understand the local frame is fundamental bear the relations in mind betweenthe council and the Monarchy and the effects that the plans of this one could have on that one

The reconstruction of a central area in Stockholm named Slussen (The sluice) has frequently been portrayed and debated in media over the last few years, escalating around December 2011 when the major decision regarding Slussen was to be made by the city council. The area serves as a traffic node connecting the areas of Södermalm and Gamla Stan (Old town) together. The last major change of Slussen was completed in 1935, best described as a modernistic traffic and architectural piece of work. It is indisputably an area of importance for the city of Stockholm, its citizens and visitors. How has media reported the development of the New Slussen project? The analysis, and the conclusions drawn from it, will be based upon and performed with a quantitative content analysis and critical discourse analysis. Articles from four of the largest daily newspapers in Sweden have been selected based upon the release date of Stockholm City’s official newsletters regarding the reconstruction project. The quantitative content analysis showed that words within the field and discourses of traffic were most common. That quantitative result shows interesting similarities with the result of the critical discourse analysis, most visible in the case of subject and discourse representation. Variations in use of language, subject representation and discourse recontextualization, between those who are campaigning for the new sluice and those who are against it were noticeable. In some cases it was more evident than in others.

Text in Afrikaans / Werkontleding word onderneem om die onderskeie funksies wat in 'n instelling uitgevoer word, te ontleed en te groepeer as pligte van individuele betrekkings wat in die proses ge1dentifiseer word. Inligting wat op grond van werkontleding verkry is, kan daartoe bydra dat die uitvoering van personeelfunksies doeltreffend en effektief geskied. 'n Li teratuurstudie en empiriese narvorsing is in hierdie·studie onderneem om te bepaal wat die rol van werkontleding in die ui tvoering van funksionele personeelbedrywighede in die Stadsraad van Lichtenburg is. Empiriese navorsing is onderneem in al die Departemente van die Stadsraad van Lichtenburg. Ten einde die doel van die studie te verwesenlik is vier navorsingsvrae gestel. Deur middel van vraelyste wat aan die teikengroep gestuur is, is data oor die navorsingsvrae ingesamel. Die empiriese studie het daarop gedui dat inligting verkry op grond van werkontleding wel kan bydra tot die effektiewe uitvoering van funksionele personeelbedrywighede. Dies studie het egter ui tgewys dat nie alle leidinggewende amptenare bewus is dat die inligting op grond van werkontleding verkry,. die uitvoering van hul personeelfunksies kan vergemaklik nie. / respective functions performed in an institution, as duties of individual jobs identified in the process. Information gathered on the basis of the job analysis, can contribute to the fact that the performing of personnel functions transpires efficiently and effectively. A literature study as well as empiricial research were undertaken in this study to determine ' what the role of job analyses is in the performing of functional personnel activities in the City Council of Lichtenburg. .on the basis of job analysis can definitely contribute to the effective performing of functional personnel activities. The study indicated however, that not all leadinq officials were aware that information gathered on the basis of job analysis, could expedite the performing of their personnel functions. / Public Administration and Management / M.Admin. (Public Administration)

PESSOA, M. A. G. Avaliação do Conselho do Orçamento Participativo de Fortaleza - COP processo participativo e cidadania. 2010. 135f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pró - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza, 2010. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-06-28T17:40:53Z No. of bitstreams: 1 2010_DIS-MariaAGPESSOA.pdf: 3583715 bytes, checksum: 1dca4a4b882081df0cc1bbc14650ac27 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-26T11:59:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DIS-MariaAGPESSOA.pdf: 3583715 bytes, checksum: 1dca4a4b882081df0cc1bbc14650ac27 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-26T11:59:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DIS-MariaAGPESSOA.pdf: 3583715 bytes, checksum: 1dca4a4b882081df0cc1bbc14650ac27 (MD5) Previous issue date: 2010 / The objective of the present essay is to investigate the limits and potentialities of the Fortaleza Collaborative Budget City Council (to be called COP – Conselho de Orçamento Participativo) in the development of popular collaboration, taking an ‘ex post facto’ assessment as basis, considering the 2005/2008 quadriennium, which was the first period under the management of the mayor Luiziane Lins. The theoretical references which were used about participation, government and public politics are based on the main up-to-date researchers with the focus on principles of a pedagogical dimension to the political emancipation and an active citizenship. The announced hypothesis is based on the conjecture that the Collaborative Budget is associated to the question of citizenship, as a conquered right, that demands some space to democratic and transparent actions, being able to influence the production of public politics. The research verifies that, in Fortaleza, the COP is innovative as it presents an intern arrangement of power featured in the typology ‘society-government’, where there is civil society domination on the constitution of the council, with potentiality to enhance associations of human life linked to possibilities of a democratic politics active everyday education. Notwithstanding, the research concludes that the COP, as an institutional extension, still presents some limits, most of all, related to two main questions: the weakness of its power to define and deliberate city public politics and the absence of financial resources for attending the demands. In the same sense, the initial hypothesis was disproved, considering that under the governmental actor’s point of view, the COP assembles all the necessary conditions to democratize the city budget. / O objetivo desta dissertação é investigar os limites e as potencialidades do Conselho do Orçamento Participativo de Fortaleza – COP para a efetivação da participação popular, tendo como base uma avaliação ex-post-facto, considerando o quadriênio 2005/2008, relativo ao período da primeira gestão da Prefeita Luizianne Lins. O referencial teórico utilizado sobre participação, estado e políticas públicas se apoia nos principais pesquisadores contemporâneos com foco nos princípios de uma dimensão pedagógica para a emancipação política e uma cidadania ativa. A hipótese anunciada baseia-se no pressuposto de que o Orçamento Participativo está associado à questão da cidadania, como um direito conquistado, que demanda um espaço de práticas democráticas e transparentes, sendo capaz de influenciar a formulação de políticas públicas. A pesquisa constata que, em Fortaleza, o COP inova ao apresentar uma configuração interna de poder caracterizada na tipologia “sociedade-governo”, onde há supremacia da sociedade civil na composição do conselho, com potencial para fortalecer a vida associativa articulada às possibilidades de uma educação cotidiana de prática política democrática. No entanto, a investigação conclui que o COP, como espaço institucional, ainda apresenta limitações, sobretudo, no que tange a duas questões: a fragilidade de seu poder para formular e deliberar políticas públicas municipais e a falta de recursos financeiros para atendimento das demandas. Neste sentido, a hipótese inicial foi refutada, considerando que, sob o olhar do ator governamental, o COP reúne todas as condições necessárias para a democratização do orçamento municipal.

A pesquisa que dá lugar a presente tese de doutorado tem como seu objeto de estudo a carreira política dos vereadores paulistanos eleitos para seis legislaturas que compreendendo o período que vai da eleição de 1982 até a de 2004. A hipótese principal é de que a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), a maior do país em Magnitude (55), caracteriza-se como sendo um incentivo político para a vida política daqueles que em sua maioria procuram progredir em direção a outros cargos públicos, mas precisam do capital político necessário para tornar tal empreendimento viável. Tal incentivo, embora não seja uma exclusividade da câmara paulistana, encontra-se nas poucas edilidades de maior Magnitude. Paradoxalmente, esta mesma instituição, que tem o condão de recrutar os candidatos que irão assumir diferentes postos na administração pública brasileira, depara-se com enorme dificuldade para estimular uma carreira que se faça no próprio município, o qual lida com significativo orçamento público, elevado quadro de funcionários, conta com importantes empresas públicas e privadas, gera muitas riquezas para o próprio Brasil, atrai recursos humanos de diferentes quadrantes do Brasil e do mundo, entre tantos outros fatos de grande relevância. / The subject of the present research is the political career of the São Paulo councilors elected along six terms, from 1982 till elections of 2004. The main hypothesis is that as the largest City Council of Brazil, with magnitude of 55 seats, the municipal legislative branch is eventually an important incentive to those whom want to go ahead in the political career, as getting an incumbency of state legislative, federal representative or in the executive branch. Besides, São Paulo municipality is the richest of Brazil local governments, its public budget is around R$ 15 billions (2004), and its councilors are able to pass bills of several different important matters. Paradoxically, the City Council is not being a sufficient incentive to develop a permanent career, once the most councilors have only one term (although law affords they can run for office any time they want) or run for state and federal levels.