O presente trabalho propôs-se a investigar a conveniência e a possibilidade de introdução, no ordenamento brasileiro, de iniciativas à semelhança dos pre-action protocols (Protocolos) e da Part 36 Offer (Oferta) do direito inglês, em vigor desde o advento das Civil Procedure Rules, em 1999. Aqueles, uma espécie de procedimento que se desenrola antes do processo judicial, incentivando o diálogo e a troca de informações e produção de prova entre as partes, cujo descumprimento importaria a incidência de multa; esta, uma oferta de acordo cuja rejeição ou aceitação traria consigo conseqüências patrimoniais às partes envolvidas na controvérsia, também representada pela aplicação de uma (outra) multa. Embora não indissociáveis, acredita-se que, juntos, potencializam-se mutuamente. Observaram-se os efeitos práticos da experiência inglesa, contemplando seus pontos fortes e fracos, chegando-se a um balanço positivo. Justificados os méritos dos institutos, entendeu-se possível a implantação de sistemática semelhante no Brasil, feitos certos ajustes. Observou-se, ainda, que um dos grandes méritos dos protocolos é a promoção do acordo informado, não do acordo motivado principalmente pela ineficiência e pela demora na prestação jurisdicional. Assim, propôs-se a elaboração de protocolos, preferindo-se os específicos ao genérico, incutindo na população e nos operadores do direito a cultura do diálogo e da cooperação na troca de informações. Observaram-se, ainda, os efeitos que a conduta das partes no desenrolar do protocolo geraria dentro do processo. Propôs-se, ainda, a introdução do que se chamaria de OPAc Oferta Potencializada de Acordo, à semelhança da Oferta inglesa, mas com conseqüências patrimoniais (multa) calculadas sobre a diferença apurada entre a OPAc e a condenação final, no processo, como forma de criar incentivos suficientes, mas não opressivos. / This paper seeks to investigate the desirability and the possibility of introducing, in the Brazilian law, initiatives such as the pre-action protocols (\"Protocols\") and Part 36 Offer (\"Offer\") of the English law, in force since the advent of the Civil Procedure Rules in 1999. The former, a kind of procedure that takes place before the judicial proceedings, encouraging the dialogue, the exchange of information and the disclosure of evidence between the parties, and which failure results in the application of a fine; the latter, a settlement offer which rejection or acceptance would entail financial consequences to the parties to the dispute, also represented by the application of a (another) fine. Although not inseparable, it is believed that, taken together, Protocols and Offer enhance each others effects. The analysis of the practical results of the British experience, considering its strengths and weaknesses, led to a positive balance. Once the merits of those mechanisms have been justified, the implementation in Brazil of a similar systematic provided certain adjustments are undertaken was considered possible. It was also observed that one of the great values of the Protocols is promoting well-informed agreements, instead of settlements mainly motivated by the inefficiency and delay of adjudication. Thus, the drafting of protocols was proposed, preferably the specific over the generic ones, introducing to the people as well as to the legal community a culture of dialogue and cooperation in the exchange of information and evidence. The effects that the conduct of the parties while following the Protocol would generate in the judicial proceedings were also analyzed. Moreover, we proposed the introduction of the so-called OPAc - Oferta Potencializada de Acordo (Enhanced Settlement Offer) - similar, in its concept, to the British Offer, albeit bearing financial consequences (fines) calculated over the difference between the OPAc and the amount as per the decision handed down by the judge, in order to create sufficient - but not oppressive - incentives.

O presente trabalho visa compreender teórica e empiricamente como empreendimentos socioculturais, com sedes e iniciativas no Estado de São Paulo, captam os seus recursos financeiros, sob três aspectos principais: estratégia, estrutura e fontes de captação de recurso. Entende-se como empreendimentos socioculturais, aqui nomeados, as iniciativas que utilizam a cultura e a arte como ferramentas de transformação social, objetivando o acesso à cultura artística, bem como à formação educacional, por via das mesmas, de indivíduos que não poderiam vivenciá-las devido às suas condições sociodemográficas, socioeconômicas e/ou físico-intelectuais. Para isto, foram analisados seis empreendimentos socioculturais, são eles: BuZum Produções Artísticas; ImageMagica Organização Cultural da Sociedade Civil; Doutores da Alegria - arte na promoção da saúde, na formação e no desenvolvimento social; Ibirajá Produções Culturais; Companhia Pia Fraus de Teatro e Cia Vagalum Tum Tum de Teatro Infantil - todos ativos no estado de São Paulo. A pesquisa foi de natureza aplicada, exploratória e qualitativa, utilizando-se a estratégia de estudos de casos múltiplos. Com coleta de dados secundários, através de análise documental e de arquivos somada à coleta de dados primários, através de entrevista estrutura com questionário de perguntas abertas. Os resultados consolidados evidenciaram que não é possível traçar um modelo único para a captação de recursos de empreendimentos socioculturais, mas é possível traçar estratégias e estruturas, que podem ser replicadas, afim de se ter sucesso na obtenção de recursos, nas mais variadas fontes disponíveis. / This work aimed to understand theoretically and empirically as socio-cultural enterprises, with headquarters and initiatives located in the State of São Paulo, are seeking their financial resources. It is understood as socio-cultural enterprises, here named, the initiatives that uses culture and art as a tool of social transformation, objectifying the access to the artistic culture, as well as to the educational formation, aiming to attend individuals would not experience it, due to their socio-demographic, socioeconomic and/or physical-intellectual conditions. In this regard, six socio-cultural projects were analyzed; which are: BuZum Artistic Productions, ImageMagica civil society organization; Doctors of Joy; Ibirajá Cultural Production; Pia Fraus\' Company Theatre and Vagalum Tum Tum Children\'s Theatre Company - all assets in the State of São Paulo. The research was applied, exploratory and qualitative, using the strategy of multiple case studies. With secondary data collection, through documentary and file analysis added to the primary data collection, by structural interview with questionnaire with open questions. The consolidated results showed that it is not possible to trace a single model for the acquisition of resource for socio-cultural enterprises, but it is possible to replay strategies and structures to obtain success in the acquisition of resources.

A legislação brasileira estabelece que o Estado tem a obrigação de preservar o equilíbrio econômico financeiro das concessões de serviços públicos. Assim o Estado deve garantir que as tarifas dessas concessões sejam capazes de cobrir os seus custos operacionais e ainda ofereçam um retorno justo para os agentes privados que nelas investiram. Nas concessões de distribuição de gás natural canalizado e de energia elétrica os reguladores brasileiros optaram por aplicar uma regulação baseada em incentivos, que se inspira no modelo inglês de regulação por preço teto. Esta opção regulatória fez com que a Agência Nacional de Energia Elétrica adicionasse à remuneração dos acionistas das concessionárias um prêmio de risco regulatório refletindo a diferença entre o risco das distribuidoras inglesas e o risco das norte americanas, pois as inglesas praticam uma forma de determinação de tarifas considerada mais arriscada que as norte americanas. Tal adição de retorno encontra amparo na teoria econômica, mas é questionada por estudos empíricos que mostram que a diferença entre os graus de risco do regime inglês e norte americano não é estatisticamente significativa. Nesta dissertação é testada a hipótese de que o grau de risco de mercado da regulação por preço teto é maior do que o da regulação por custo de serviço. Para tanto são usados dados de distribuidoras de gás natural e energia elétrica da Argentina, Brasil, Chile e Estados Unidos, sendo que apenas neste último país se pratica regulação por custo de serviço e nos demais é adotada a regulação por preço teto de inspiração inglesa. Os testes aqui realizados indicam que não há evidências de que o risco de mercado seja maior em países com regulação por preço-teto do que em países com regulação por custo de serviço. Mais do que isso, esta dissertação conclui que o principal determinante do diferencial entre o risco de mercado das concessionárias brasileiras e o risco de mercado das empresas norte americanas comparáveis de distribuição de energia elétrica e de gás natural é a volatilidade do índice IBOVESPA e não o modelo tarifário adotado pelos reguladores. / Brazilian Law establishes that preservation of the economic balance of utilities is an obligation of the Brazilian State. Thus the State must set tariffs that not only cover utilities operational costs but also cover its capital cost, giving a fair return for utilities investors. In tariff setting, Brazilian regulators estimate a weight average cost of capital, of which market risk is one of the components. Brazilian regulators of natural gas and electricity distribution utilities choose an incentive based model of regulation, inspired in the English regulatory model of price cap, or RPI X. This regulatory model is considered riskier than the American model of cost of service, or (fixed) rate of return regulation. Thus, the choice for a price cap model made Brazilian electricity regulator (ANEEL) add a regulatory risk premium in the equity component of WACC to incorporate the risk differential between the English and the American regulatory models. Such regulatory risk premium is validated by economic theory, but is questioned by empiric studies that show that, across many countries, the difference between the risk of English and American models are not statistically significative. This dissertation tests the hypothesis that the market risk of price cap regulation is greater than cost of service regulation. In order to test such hypothesis data from natural gas and electric energy distributors from Argentia, Brazil, Chile and United States is used. Only the latter practices cost of service regulation and all other countries adopt the english inspired price cap regualation. The tests performed indicate that there is no evidence that the market risk is greater in countries adopting price cap regulation than in countries using cost of service regulation. Moreover, this dissertation concludes that the main aspect determining the difference between market.risk of Brazilian utilities providers and American comparable natural gas end electric energy distributors is the volatility of the IBOVESPA índex in spite of the tariff model adopted by the regulators.

A partir de revisão do histórico da regulação do segmento de distribuição de energia elétrica no Brasil, da revisão de conceitos de Teoria da Regulação, Distribuição de Energia Elétrica, Estrutura Tarifária, Regulação de Monopólios Naturais, Qualidade do Serviço Prestado, e Sustentabilidade Econômico-Financeira, assim como definições de Direito Administrativo, Teoria Geral de Concessões de Serviços Públicos e política de preço aplicada a monopólios naturais, aprende-se que o regime tarifário chamado de serviço pelo preço (price cap) foi adotado a partir da edição da Lei de Concessões, sendo abandonado o regime do custo do serviço (rate of return), praticado desde a década de 1950. Contudo, a distinção entre os dois regimes de regulação tarifária fica prejudicada devido às práticas do regulador, fato que ocorre não apenas no Brasil. Conforme estabelecem os contratos de concessão, as tarifas deveriam ser preservadas pela equação de equilíbrio inicial \'RPI +/- X\', sendo previstas revisões tarifárias periódicas, observadas as alterações na estrutura de custos e de mercado, os níveis de tarifas observados em empresas similares no contexto nacional e internacional, e estímulos ao ganho de eficiência e à modicidade tarifária. Passadas duas décadas da implantação do price cap, observa-se que o regulador incorporou práticas do rate of return, criando instrumentos de reposicionamento das tarifas de acordo com critérios e trajetórias de custos operacionais eficientes e componentes discricionários de cálculo do ganho de produtividade, dotando o processo de reajuste e revisão das tarifas de excessiva complexidade. Assim, buscando-se maior simplicidade e clareza nos processos tarifários, de modo a incentivar de forma mais adequada o investimento na melhoria da qualidade do serviço e na sustentabilidade da concessão, o presente trabalho propõe aperfeiçoamentos na metodologia tarifária com base em parâmetros de eficiência em relação à qualidade do serviço prestado, discutido no âmbito do Mecanismo de Incentivo à Melhoria da Qualidade (MIQ) por meio do componente \'Q\' do Fator X, e de eficiência em relação à gestão econômico-financeira (sustentabilidade), aferida por parâmetros utilizados amplamente no setor financeiro, tratados como elementos de uma política de incentivos para assegurar a trajetória de sustentabilidade da concessão. A partir do princípio contratual de que os processos tarifários consideram como receita da distribuidora a soma de uma parcela não gerenciável (VPA) e de parcela gerenciável (VPB), a busca por maior simplicidade e clareza diz respeito ao estrito cumprimento dos critérios contratuais, com retorno à prática da regulação de serviço pelo preço, como estabelecido pela Lei de Concessões. A aplicação dos aperfeiçoamentos propostos é realizada mediante estudos de caso de duas distribuidoras de energia elétrica em situações de qualidade e sustentabilidade distintas. O resultado ilustra que a qualidade e sustentabilidade do serviço podem ser parâmetros importantes para introdução de uma metodologia menos complexa e mais objetiva para reajuste e revisão das tarifas de fornecimento no Brasil. / The Tariff Regulation for public service distribution of electrical energy, called \"price cap\" was adopted in Brazil from the publication of Law 8.095/1995 (the Law of Concessions), therefore abandoning the \"return rate\" remuneration system practiced since the late 1950s. However, the distinction between price cap and return rate regulation was negatively affected due to practices of the regulatory agency (National Electric Energy Agency - ANEEL), which occurs not only in Brazil. As established in concession contracts, the tariffs should be preserved by the equation of initial balance \'RPI +/- X\', forecasting tariff reviews periodically by observing changes in the structure of the licensee\'s costs and market share, the levels of rates observed in similar businesses in the national and international context, as well as stimulating efficiency gains and controlling tariffs. After two decades of implementation of the system of price cap in Brazil, and after four cycles of periodic review of tariffs, it is observed that the regulator has incorporated practices of rate of return throughout the process, creating instruments of repositioning of tariffs in accordance with criteria of operational costs considered efficient and discretionary components of calculating the productivity gains (X Factor), giving the process of readjustment and revision of rates of excessive complexity. In search of greater simplicity and clarity in the tariff process in order to encourage more adequately the investment in improving the quality of service and sustainability, this Thesis presents proposals for the improvement of tariff methodology based on parameters efficiency in terms of quality of service, objectively measured by global indicators of continuity and efficiency in relation to the economic and financial management (sustainability), measured by parameters used widely in the financial sector. The improvement of the efficiency of quality is discussed under the Incentive to Quality Improvement Mechanism (MIQ) of the Brazilian tariff regulation through the \'Q\' component of Factor X. The improvements on the extent of economic and financial sustainability are treated as elements of an incentive policy to ensure a path of sustainability of the concession, given that the Brazilian regulator has not adopted explicit mechanisms of sustainability, except those specifically defined in the process of renewal of distribution concessions, pursuant to Presidential Decree n. 8.461/2015. From the contractual principle that tariff processes consider the distribution company Requested Revenue as the sum of an unmanageable portion (VPA) and manageable portion (VPB), the search for greater simplicity and clarity with respect the strict compliance with the contract criteria, returning to the practice of price cap regulation, as established by the Concessions Law. The implementation of improvements for the proposed tariff mechanisms is carried out through case studies relating to two electricity distribution companies in different quality and sustainability situations. The result of the study shows that the quality and sustainability of the service in the electricity distribution segment can be important parameters for introducing a less complex and more objective methodology for adjustment and review of electricity tariffs in Brazil.

Die vorliegende Dissertation besteht aus drei empirischen Papieren, die verschiedene Anreize von Manager bezüglich einer Beeinflussung der Rechnungslegung untersuchen. Das erste Papier untersucht die Wechselwirkung von Produktmarktregulierung und Rechnungslegung. Die Ergebnisse zeigen, dass Manager frühzeitig neue Rechnungslegungsregeln anwenden, um regulierte Preise in der Versorgungswirtschaft zu beeinflussen. Der zweite Teil der Dissertation befasst sich mit der Frage, inwieweit sich persönliche Eigenschaften von Managern (Selbstüberschätzung) in der Rechnungslegung widerspiegeln. Ihre Fähigkeiten überschätzende Manager haben zu hohe Erwartungen bezüglich der zukünftigen Zahlungsüberschüsse ihres Unternehmens. Das Papier zeigt, dass diese Manager bei Amtsantritt mit einer geringeren Wahrscheinlichkeit das Periodenergebnis negativ beeinflussen (Earnings bath). Das letzte Papier der Dissertation untersucht die Berichterstattung von Unternehmen, die an europäischen, börsenregulierten Aktienmärkten notiert sind. Insbesondere liegt der Fokus auf der freiwilligen Anwendung der International Financial Reporting Standards (IFRS) und der freiwilligen Veröffentlichung von Quartalsinformationen. Die Ergebnisse zeigen, dass der Verkauf von Aktien an institutionelle Investoren zum Zeitpunkt des Börsengangs positiv mit der freiwilligen Anwendung der IFRS korreliert, jedoch nicht mit der freiwilligen Veröffentlichung von Quartalsinformationen. / This cumulative doctoral thesis consists of three papers. Each part investigates empirically different aspects of the incentive structure of managers to influence the accounting outcome. The first paper examines the interplay of product market regulation and financial reporting. It shows that managers early adopt a new accounting regime if accounting numbers are used by regulators to set prices in utility industries. The second paper argues that reporting decisions of managers are influenced by personal characteristics (overconfidence). Overconfident managers overestimate their abilities and consequently have upwardly biased expectations concerning future firm cash flows. More specifically, the paper shows that overconfident CEOs are less likely to engage in an earnings bath at CEO turnover. The last paper investigates reporting choices of firms in European exchange-regulated markets. In particular, it sheds light on the voluntary adoption of International Financial Reporting Standards (IFRS) and on the decision to voluntarily provide quarterly financial information. The findings indicate that the likelihood of voluntary IFRS adoption increases with the proportion of stocks sold to institutional investors upon IPO while the likelihood to provide quarterly information does not.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carl Douglas De Gennaro Oliveira.pdf: 1342470 bytes, checksum: 9868002de42872f20913eb856aa2b173 (MD5) Previous issue date: 2010-05-24 / The process of Brazil s compliance with the International Financial Reporting Standard (IFRS) took a big step forward, definitively getting on the agenda of regulatory agencies, companies and auditing firms, when Federal Law 11.638 was signed in December 2007, altering the accounting chapter of Brazilian Corporate Law, 6.404/76. This study contributes to Brazil s process of compliance with the IFRS, specifically regarding the applicability of IFRS 2 Share-based Payment, or its Brazilian corollary CPC 10 Pagamento Baseado em Ações, and the impact on accounting and on the disclosure of a long-term compensation program for executives, characterized as phantom stock options. IFRS 2 was published in February 2002 and was required internationally from January 2005, as an outcome of the growing use of commercial transaction payments based on shares, and also the IOSCO´s report that pointed out the lack of an accounting standard dealing with this kind of transaction. The study found that IFRS 2 or CPC 10 can be appropriately applied to guide the accounting treatment given to a phantom stock option program, and was a more informative accounting practice than that which had been used in Brazil, before 2008. The study also found a wide-spread need of financial knowledge regarding the valuation of stock options, such as the Black-Scholes-Merton model, as well as statistical methods for appropriately account and disclose the fair value of share-based incentive plans. Furthermore, in order to understand more fully the economic event which is being accounted, it is highly important to understand its essence. In the case of long-term share-based incentives for executives, the essence of their existence can be found in agency theory / O processo de convergência do Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRSs) deu um grande salto e entrou definitivamente na agenda dos órgãos reguladores, empresas e auditorias, com a sanção da lei federal 11.638 em dezembro de 2007, que alterou o capítulo contábil da Lei das Sociedades Anônimas, 6.404/76. Este estudo contribui para o processo de convergência brasileiro às IFRSs, especificamente quanto à aplicabilidade do IFRS 2 Share Based Payment, ou sua correlação brasileira CPC 10 Pagamento Baseado em Ações, e dos impactos contábeis e de divulgação decorrentes de um programa de compensação de longo prazo a executivos, com as características de phantom stock options, ou opções fantasmas. O IFRS 2 foi publicado em fevereiro de 2002 e requerido internacionalmente a partir de janeiro de 2005, como uma decorrência do crescente uso de pagamento das transações comerciais com base em ações e também do relatório da IOSCO, que identificou como falha a lacuna de norma contábil que tratasse deste tipo de transação. O estudo identificou que o IFRS 2 ou CPC 10 aplica-se adequadamente para orientar o tratamento contábil de um programa de phantom stock option e representou uma prática contábil mais informativa que aquela até então adotada no Brasil, antes do ano de 2008. O estudo também identificou a grande necessidade de conhecimento de finanças relacionado à avaliação de opções, tal como o modelo Black-Scholes-Merton, bem como de métodos estatísticos, para uma apropriada contabilização e divulgação do valor justo dos planos de incentivo baseados em ações. Além disso, para que se entenda com profundidade o evento econômico que se contabiliza, é de suma importância a compreensão de sua essência. No caso de incentivos de longo prazo para executivos, baseados em ações, a essência de sua existência pode ser encontrada na Teoria de Agência

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:52:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camilo Rogerio Lara Guimaraes.pdf: 3397543 bytes, checksum: 4843e11b3c1c72b8e1428c4d8152b970 (MD5) Previous issue date: 2010-11-18 / This dissertation covers the study of different project and management initiatives for the implementation of a municipal scope cultural policy, as well as the understanding of what they mean in the social and political contexts they fit in. The research was about the cultural policy conducted from 1993 to 2008 by the municipal public sector in Belo Horizonte, the capital city of Minas Gerais State. Its specific object covered the management bodies' actions responsible for the Municipal cultural area during the above period the Cultural Municipal Office and the Cultural Municipal Foundation. One searched to apprehend the relation between State and Culture through the analysis of the intervention strategies which gathered state institutional efforts and resources, as well as the economic and political interests underlying these strategies. In this sense, one considered, at first, the comprehension of the public dimensions of cultural policies, implementing them in contexts of tensions and conflicts, in which multiple significations and interests are at stake. Considering that the municipal cultural policy of Belo Horizonte is not characterized by a single directional profile, one points out the several political-cultural perspectives and actions that outlined cultural management implemented from the perspective of, on one side, the cultural and urban entrepreneurship , and on the other, cultural rights / Esta dissertação compreende o estudo dos diferentes projetos e agenciamento de iniciativas para implementação de uma política cultural no âmbito municipal, bem como da compreensão de suas significações nos contextos político-sociais em que se inserem. Tratou-se de pesquisa sobre a política cultural, que se estendeu de 1993 a 2008, encetada pelo poder público municipal na cidade de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais. Seu objeto mais específico compreendeu a atuação dos órgãos gestores, responsáveis pela área cultural da Prefeitura Municipal, no período a Secretaria Municipal de Cultura, e a Fundação Municipal de Cultura. Buscou-se apreender a relação entre Estado e Cultura pela análise das estratégias de intervenção que aglutinou esforços, recursos institucionais estatais, e interesses políticos e econômicos subjacentes às estas estratégias. Nesta direção, partiu-se do entendimento das dimensões públicas de uma política cultural, inserindo-a num contexto de tensões e conflitos, em que se disputam interesses e significados múltiplos. Considerando-se que a política cultural municipal de Belo Horizonte não se caracteriza pelo perfil unidirecional, colocam-se em relevo as várias faces e ações político-culturais que delinearam uma gestão cultural, inserida, por um lado, na perspectiva do empreendedorismo urbano e cultural e, por outro, na perspectiva dos direitos culturais

Cette thèse porte sur la construction du nombre dans une classe de cours préparatoire. Une de noshypothèses est de favoriser l'étude de l'élève dans sa propre temporalité. Pour cela, la thèse étudie lamise en place, dans la classe, d'un cahier de recherche nommé le « Journal du Nombre » et d'unemodalité d'organisation spécifique de travail appelée le « groupe d'anticipation », l'enjeu de cesdispositifs étant le devancement du temps didactique. Les situations sont analysées à l'aide de laThéorie de l'Action Didactique Conjointe (TACD) dont les notions de contrat-milieu, expressionréticenceet incitation productive collective mises en synergie rendent compte de l'élaboration dusavoir pour tous les élèves à partir de situations répétitives et évolutives construites au sein del'ingénierie didactique Arithmétique et Compréhension à l'École élémentaire (ACE). Cetterecherche s'inscrit dans le temps long et permet l'analyse de productions d'élèves avancés et moinsavancés. / This thesis focuses on student's building of number sense at primary school (first grade).The mainhypothesis consists of fostering the students' study by enabling them to learn in their own time. Forthis, the thesis explores the implementation, in a first grade class, of a research workbook, the"Journal of the Number” and a model of study organisation called the "Anticipatory Group". Theaim of these designs lies in the anticipating of the didactic time. The situations are analysed with thehelp of the Joint Action Theory in Didactics, notably by relying on the twofold dialectics ofcontract-milieu and reticence-expression, and by proposing the notion of collective productiveincentive. This reflects the development of knowledge of all students through repeated andprogressive situations elaborated within the didactic engineering ACE (Arithmetics andComprehension at Primary School). This long-term research allows the analysis of advanced andless advanced students' productions.

L’objectif de cette thèse est de comparer l’efficacité des primes à la suggestion, des primes à la performance, et de la cession de parts aux salariés pour stimuler leur implication dans les dispositifs de suggestion (cercles de qualité, réunions d’atelier, boîtes à idées, etc.). Dans un premier chapitre,sont présentés, une approche historique, un état des lieux et une revue de littérature. Le chapitre suivant pose les jalons d’une théorie, dans un cadre simplifié ne comprenant qu’un employeur et un employé. Il développe un modèle théorique original de la cession de parts, orienté vers les augmentations de capital dédiées aux salariés. Il est montré que, tant que l’employeur n’est pas limité dans le nombre de parts qu’il peut proposer, ce mécanisme est le plus efficace. Le troisième chapitre consolide les résultats du précédent dans un cadre à plusieurs employés. Enfin, le quatrième chapitre présente une étude économétrique à partir de l’enquête REPONSE. La spécification et les variables sont retenues dans le souci d’être au plus proche des modèles théoriques. Les résultats confortent fortement ceux des modèles théoriques élaborés dans les chapitres précédents. / This dissertation aims at comparing the efficiency of suggestion pay, performance pay and shares selling, so as to involve employees into suggestions schemes (e.g. quality circles, workshop meetings, suggestion box). In the first chapter, the historical background, the current situation and the state of literature are being investigated. In the following chapter, a simple framework is considered with only one employer and one employee. A formal model of shared ownership that fits with the French scheme of ’capital increase dedicated to the employees’ is sketched. It is shownthat, as long as the employer is not limited in the number of shares he can offer, the scheme performs better than suggestion pay and performance pay. Next chapter builds upon the previous model and extends the results to a broader framework with multiple employees. The fourth chapter presents an empirical study based on the REPONSE survey. The econometric specification and the variables are chosen to fit the theoretical models. The results strongly support the theory.

A partir de revisão do histórico da regulação do segmento de distribuição de energia elétrica no Brasil, da revisão de conceitos de Teoria da Regulação, Distribuição de Energia Elétrica, Estrutura Tarifária, Regulação de Monopólios Naturais, Qualidade do Serviço Prestado, e Sustentabilidade Econômico-Financeira, assim como definições de Direito Administrativo, Teoria Geral de Concessões de Serviços Públicos e política de preço aplicada a monopólios naturais, aprende-se que o regime tarifário chamado de serviço pelo preço (price cap) foi adotado a partir da edição da Lei de Concessões, sendo abandonado o regime do custo do serviço (rate of return), praticado desde a década de 1950. Contudo, a distinção entre os dois regimes de regulação tarifária fica prejudicada devido às práticas do regulador, fato que ocorre não apenas no Brasil. Conforme estabelecem os contratos de concessão, as tarifas deveriam ser preservadas pela equação de equilíbrio inicial \'RPI +/- X\', sendo previstas revisões tarifárias periódicas, observadas as alterações na estrutura de custos e de mercado, os níveis de tarifas observados em empresas similares no contexto nacional e internacional, e estímulos ao ganho de eficiência e à modicidade tarifária. Passadas duas décadas da implantação do price cap, observa-se que o regulador incorporou práticas do rate of return, criando instrumentos de reposicionamento das tarifas de acordo com critérios e trajetórias de custos operacionais eficientes e componentes discricionários de cálculo do ganho de produtividade, dotando o processo de reajuste e revisão das tarifas de excessiva complexidade. Assim, buscando-se maior simplicidade e clareza nos processos tarifários, de modo a incentivar de forma mais adequada o investimento na melhoria da qualidade do serviço e na sustentabilidade da concessão, o presente trabalho propõe aperfeiçoamentos na metodologia tarifária com base em parâmetros de eficiência em relação à qualidade do serviço prestado, discutido no âmbito do Mecanismo de Incentivo à Melhoria da Qualidade (MIQ) por meio do componente \'Q\' do Fator X, e de eficiência em relação à gestão econômico-financeira (sustentabilidade), aferida por parâmetros utilizados amplamente no setor financeiro, tratados como elementos de uma política de incentivos para assegurar a trajetória de sustentabilidade da concessão. A partir do princípio contratual de que os processos tarifários consideram como receita da distribuidora a soma de uma parcela não gerenciável (VPA) e de parcela gerenciável (VPB), a busca por maior simplicidade e clareza diz respeito ao estrito cumprimento dos critérios contratuais, com retorno à prática da regulação de serviço pelo preço, como estabelecido pela Lei de Concessões. A aplicação dos aperfeiçoamentos propostos é realizada mediante estudos de caso de duas distribuidoras de energia elétrica em situações de qualidade e sustentabilidade distintas. O resultado ilustra que a qualidade e sustentabilidade do serviço podem ser parâmetros importantes para introdução de uma metodologia menos complexa e mais objetiva para reajuste e revisão das tarifas de fornecimento no Brasil. / The Tariff Regulation for public service distribution of electrical energy, called \"price cap\" was adopted in Brazil from the publication of Law 8.095/1995 (the Law of Concessions), therefore abandoning the \"return rate\" remuneration system practiced since the late 1950s. However, the distinction between price cap and return rate regulation was negatively affected due to practices of the regulatory agency (National Electric Energy Agency - ANEEL), which occurs not only in Brazil. As established in concession contracts, the tariffs should be preserved by the equation of initial balance \'RPI +/- X\', forecasting tariff reviews periodically by observing changes in the structure of the licensee\'s costs and market share, the levels of rates observed in similar businesses in the national and international context, as well as stimulating efficiency gains and controlling tariffs. After two decades of implementation of the system of price cap in Brazil, and after four cycles of periodic review of tariffs, it is observed that the regulator has incorporated practices of rate of return throughout the process, creating instruments of repositioning of tariffs in accordance with criteria of operational costs considered efficient and discretionary components of calculating the productivity gains (X Factor), giving the process of readjustment and revision of rates of excessive complexity. In search of greater simplicity and clarity in the tariff process in order to encourage more adequately the investment in improving the quality of service and sustainability, this Thesis presents proposals for the improvement of tariff methodology based on parameters efficiency in terms of quality of service, objectively measured by global indicators of continuity and efficiency in relation to the economic and financial management (sustainability), measured by parameters used widely in the financial sector. The improvement of the efficiency of quality is discussed under the Incentive to Quality Improvement Mechanism (MIQ) of the Brazilian tariff regulation through the \'Q\' component of Factor X. The improvements on the extent of economic and financial sustainability are treated as elements of an incentive policy to ensure a path of sustainability of the concession, given that the Brazilian regulator has not adopted explicit mechanisms of sustainability, except those specifically defined in the process of renewal of distribution concessions, pursuant to Presidential Decree n. 8.461/2015. From the contractual principle that tariff processes consider the distribution company Requested Revenue as the sum of an unmanageable portion (VPA) and manageable portion (VPB), the search for greater simplicity and clarity with respect the strict compliance with the contract criteria, returning to the practice of price cap regulation, as established by the Concessions Law. The implementation of improvements for the proposed tariff mechanisms is carried out through case studies relating to two electricity distribution companies in different quality and sustainability situations. The result of the study shows that the quality and sustainability of the service in the electricity distribution segment can be important parameters for introducing a less complex and more objective methodology for adjustment and review of electricity tariffs in Brazil.