[pt] Este artigo estuda o papel de agregadores como intermediários no mercado de notícias online. Propomos um modelo onde firmas buscam consumidores com preferências heterogêneas, balaceando entre uma dimensão vertical de qualidade e uma dimensão horizontal de relevância. Nesse contexto, dependendo da intensidade relativa dessas forças, a presença de um agregador de notícias pode aumentar a qualidade e bem estar dos consumidores ou diminuir a qualidade com efeitos ambíguos no bem estar. Argumentamos que apesar do primeiro cenário se aproximar mais da literatura teórica existente sobre agregadores de notícias, o segundo cenário parece melhor sustentado pela evidência empírica. O impacto de agregadores neste segundo cenário pode sustentar preocupações sobre a qualidade da provisão de notícias na internet. / [en] This paper studies the role of aggregators as intermediaries in the online news industry. I propose a model where firms must appeal to consumers with differentiated tastes, trading off between a vertical dimension of quality and a horizontal dimension of relevance. In this context, depending on the relative strength of these forces, the presence of the news aggregator may either increase quality and welfare or decrease quality with an ambiguous effect on welfare. I argue that while the first scenario is more in line with the existing theoretical literature on news aggregators, the second seems to be more strongly supported by the empirical evidence. The impact of aggregators in this second scenario may substantiate concerns over the quality of news provision on the internet.

[pt] Este trabalho tem como objetivo evidenciar a relevância do Brasil no cenário internacional como reconhecido agente ratificador e internalizador de normas da Organização Internacional do Trabalho a respeito da erradicação do trabalho escravo, bem como destacar a fragilidade dessa posição alcançada diante de riscos existentes à política nacional de combate a essa prática ilegal. Para tanto, examina-se primeiramente a adesão brasileira ao corpo normativo da OIT. A partir da análise comparativa entre as iniciativas implementadas pelo Brasil para combater o trabalho escravo nos últimos 25 anos e as normas internacionais estabelecidas pelo Protocolo de 2014 adicional à Convenção do Trabalho Forçado número 29 da OIT (P29) – instrumento normativo vinculante mais recente e atualizado da organização a respeito do tema –, conclui-se que a política brasileira está contemplada em quase sua totalidade no referido documento. Portanto, sustenta-se que a resistência do Brasil em ratificar o Protocolo até hoje revela que o país se encontra em descompasso não só com o contexto internacional contemporâneo de enfrentamento ao trabalho escravo, mas sobretudo com o próprio histórico na OIT, apesar da influência brasileira na formulação do P29 e do prestígio internacional em torno da política nacional. Em seguida, a pesquisa aponta que o avanço brasileiro na erradicação do trabalho escravo ainda não está consolidado ao mapear uma série de obstáculos à política nacional que incluem tentativas de retrocesso, lacunas e falhas apontadas pela literatura especializada e por profissionais e pesquisadores ligados ao campo de pesquisa. Por fim, apresenta-se eventuais impactos econômicos e reputacionais para o Brasil diante do cenário de desmantelamento traçado. / [en] This dissertation aims to shed a light on Brazil s relevance in the international scenario as a recognised ratifying agent with a known path of internalisation of norms of the International Labour Organisation regarding the eradication of contemporary slave labour, as well as to highlight the fragility of this reached position in the face of existing risks to the national policy against this illegal practice. To this end, it is first examined Brazil s adherence to ILO s normative body. Based on a comparative analysis between the initiatives implemented by Brazil to fight slave labour in the past 25 years and the international norms established by the Protocol of 2014 to the Forced Labour Convention 29 (P29) – the latest and most up-to-date binding normative instrument within ILO regarding this topic –, it can be concluded that the Brazilian policy is almost entirely contemplated in the referred document. Therefore, it is arguable that Brazil s resistance to ratify the Protocol reveals that the country is out of step not only with the contemporary international context of confronting slave labour, but above all with its own historical stance within ILO, despite Brazilian influence in the formulation of P29 and international prestige around the national policy. The research, then, points out that Brazil s progress towards the eradication of slave labour is not yet consolidated by mapping a series of obstacles to the national policy that encompasses retrogression attempts, gaps and failures pointed out by specialised literature and professionals and researchers related to the field. Finally, it presents possible economic and reputational impacts for Brazil in view of the dismantling scenario outlined.

[pt] Vivemos um momento histórico ímpar, no qual, apesar da aparente consolidação de um sistema de produção e seus eventuais reflexos na super-estrutura sócio-jurídica, os indivíduos não encontram certezas, apenas vagos referenciais. Os questionamentos em todas as áreas do saber humano se desdobram em miragens e, especialmente nas ciências sociais, a busca pelas respostas às indagações existenciais passa necessariamente pela interdisciplinaridade. Confiando ser esta tendência a melhor opção a ser tomada, objetivando analisar as organizações - sua estrutura, personagens, interação e conflitos - esta pesquisa recorreu a conceitos da Antropologia Cultural, Semiótica, Lingüística e Psicologia . A abordagem da cultura e estrutura organizacional foi parametrizada pelo papel da linguagem e do poder, sua interelação e conflito, dentro das organizações. / [en] We are living a very peculiar historical moment, facing a would-be consolidation of na economic system and its impact on in the socio-legal institutions. In spite of this apparently solid environment, there is na absolute lack of certainties. Believing that all questionings concerning the human knowledge goes through interdisciplinary studies, this research appealed to some concepts of Cultural Anthropology, Linguistics, Semiotics, and Psychology in order to analyze some organizational aspects, such as strucuture, characters: their interaction and conflicts. The basic tools used to analyze the organizations´ cultural features were language and power. / [es] Vivimos un momento histórico, en el cual, a pesar de la aparente consolidación de un sistema de producción y sus eventuales reflejos en la super-extructura socio-jurídica, los individuos no encuentran certezas, tan solo vagas referencias. Los cuestionamientos en todas las áreas del saber humano se desdoblan em visiones y, especialmente en las ciencias sociales, la búsqueda de respuestas a las indagaciones existenciales pasa necesariamente por la interdisciplinariedad. Confiando en que esta tendencia es la mejor opción a tomar al analizar las organizaciones - su extructura, personajes, interacción y conflictos - esta investigación recorrió a conceptos de la Antropología Cultural, Semiótica, Lingüística e Psicología . El abordaje de la cultura y extructura organizacional fue parametrizada por el papel del lenguaje y del poder, su interrelación y conflicto, dentro de las organizaciones.

[pt] A educação se tornou uma área chave tanto em estados-nação e a nível global, em particular quando se trata da escolarização de crianças. Apesar da responsabilidade pela educação formal ser primariamente do Estado, Organizações Internacionais (OIs) têm se tornado progressivamente mais envolvidas neste campo. Esta dissertação discute as concepções de educação presents nas Nações Unidas através de duas de suas principais agências com um mandato no tema – UNICEF and UNESCO. Uma seleção de relatórios das agências são analisados através da Análise Crítica do Discurso (ACD) em relação com um conceito auqi chamado de escolarização tradicional. Este conceito é baseado em autores que discutem como uma forma de educação foi conceitualizada e institucionalizada como parte de processos politicos, econômicos e culturais na Europa Ocidental entre os séculos 17 e 19, servindo como reprodutores de uma certa ordem social. A disseração conduz um apanhado histórico da emergência e disseminação da escola formal, assim como o papel das Nações Unidas nesse processo, e analisa documentos do UNICEF e UNESCO que se referem à sua visão da educação, seus objetivos, importância, atores e métodos. Conclui-se que as visões das organizações nem sempre se alinham em relação a esses elementos, e apesar de frequentemente servirem como promotoras e disseminadoras da escolarização formal, há iniciativas divergentes que indicam que há espaço para a emergência de outras visões da educação. / [en] Education has become a key policy area both in nation-states and at the global level, particularly when it comes to the schooling of children. Although responsibility for formal education primarily falls to the state, International Organisations (IOs) have increasingly become involved in this field. This dissertation discusses the conceptions of education present in the United Nations through two of its main agencies with a mandate on the subject – UNICEF and UNESCO. A selection of the agencies reports are analysed through the theoretical approach of Critical Discourse Analysis (CDA) in relation to a concept here called traditional schooling. This concept draws on authors that discuss how forms of education have been conceptualised and institutionalised as part of political, economic and cultural processes in Western Europe in the seventeenth to twentieth centuries, serving as reproducers of a certain social order. The dissertation conducts a historical overview of the emergence and dissemination of formal schooling, as well as the role of the United Nations in this process, and analyses UNICEF and UNESCO documents that refer to their vision of education, its goals, importance, actors and methods. It concludes that the organisations visions do not always align education s goals, importance, subjects and methods, and although they frequently serve as promoters and disseminators of traditional schooling, there are dissenting initiatives that indicate there is room for other visions of education to emerge.

[pt] Este estudo analisa criticamente as atribuições do orientador pedagógico no ciclo de alfabetização em escolas públicas do município de Duque de Caxias - RJ. A pesquisa busca responder as seguintes questões: Qual é a natureza da função do orientador pedagógico nas escolas públicas da Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias (SME/DC)? Que desafios são apontados pelos orientadores pedagógicos em termos da sua atuação no ciclo de alfabetização? Para responder essas questões analisam-se atribuições e percepções de orientadores pedagógicos sobre seus percursos de formação (ALARCÃO, 1996; NÓVOA, 2007; SHULMAN, 2014; TARDIF, 2000) e suas formas de inserção na dinâmica da organização do trabalho escolar na escola pública brasileira (ALMEIDA, SOUZA, PLACCO, 2015; 2016; PARO, 2000; RANGEL, 2003). Do ponto de vista metodológico, inspirando-se numa abordagem qualitativa de pesquisa, adotam-se como procedimentos de produção dos dados: a observação de reuniões da Coordenadoria de Supervisão e Orientação Educacional, encontros/eventos com os orientadores pedagógicos propostos pela SME/DC e entrevistas semiestruturadas com dez orientadores pedagógicos que atuam no ciclo de alfabetização (BOGDAN e BIKLEN, 1994; LUDKE e ANDRÉ, 1986). As categorias que emergiram dos dados são: características da prática do orientador pedagógico com os professores alfabetizadores; percursos de formação e atribuições do orientador pedagógico na alfabetização: interfaces; formas de interação entre os orientadores pedagógicos e a equipe da SME/DC: singularidades e implicações da gestão democrática para a prática do orientador pedagógico. Os resultados revelam: as orientadoras entrevistadas, tomando como base as tarefas burocrático-administrativas que executam, consideram o volume das suas atribuições excessivo em relação ao número de horas que dispõem para o cumprimento da função; destacam, curiosamente, como foco do seu trabalho, o acompanhamento e a intervenção pedagógica direta aos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem; enfatizam a participação em eventos de diferentes modalidades destinados para a alfabetização e demonstram uma preocupação com a manutenção, no âmbito da escola, dos espaços de formação; relatam a questão do distanciamento entre as equipes da SME/DC e a escola, mesmo com o uso dos recursos tecnológicos que nem sempre é efetiva; evidenciam a participação como desafio para o exercício de uma prática na perspectiva de gestão democrática. Como considerações finais da pesquisa, ratificam-se como desafios para a escola pública brasileira, a alfabetização, a necessidade de se repensar os modelos de formação do pedagogo que desempenha a função de orientador pedagógico e a busca por estratégias de consolidação da gestão democrática na escola. / [en] This study critically analyzes the attributions of the pedagogical advisor in the literacy cycle in public schools of the municipality of Duque de Caxias - RJ. The research study seeks to answer the following questions: What is the nature of the role of the pedagogical advisor in the public schools of the Duque de Caxias Municipal Secretariat of Education (SME/DC)? What challenges are the pedagogical leaders pointing out in terms of their performance in the literacy cycle? In order to answer these questions, we analyze the attributions and perceptions of pedagogical advisors about their training pathways (ALARCÃO, 1996; NÓVOA, 2007; SHULMAN, 2014; TARDIF, 2000) and their forms of insertion in the dynamics of school work organization in public schools Brazil (ALMEIDA, SOUZA, PLACCO, 2015, 2016, PARO, 2000 and RANGEL, 2003). From the methodological point of view, based on a research qualitative approach, data production procedures are adopted: observation of meetings of the Coordination of Educational Supervision and Guidance, events with the pedagogical counselors proposed by SME/DC and semi-structured interviews with ten pedagogical leaders working in the literacy cycle (BOGDAN and BIKLEN, 1994; LUDKE and ANDRÉ, 1986). The categories that emerged from data indicate: characteristics of the practice of the pedagogical advisor with the literacy teachers; training paths and attributions of the pedagogical leader in literacy: interfaces; forms of interaction between the pedagogical advisors and the SME/DC team: singularities and implications of the democratic management for the practice of the pedagogical advisor. The results show that the interviewed supervisors, based on the bureaucratic-administrative tasks they perform, consider the volume of their assignments to be excessive in relation to the number of hours they have to perform the job; emphasize, curiously, as the focus of their work, the follow-up and direct pedagogical intervention to students who present learning difficulties; emphasize the participation in events of different modalities destined for literacy and demonstrate a preoccupation with the maintenance, in the scope of the school, of the spaces of formation; report the issue of distance between the SME/DC teams and the school, even with the use of technological resources that are not always effective and the evidence the participation as a challenge for the practice of a practice in the perspective of democratic management. As final considerations, results show the challenges for the Brazilian public school, literacy, the need to rethink the training models of the pedagogue who plays the role of pedagogical advisor and the search for strategies to consolidate democratic management in school.

[pt] Organizações Sociais demonstram os resultados gerados aos diversos beneficiários por meio da mensuração de seus desempenhos com base nos objetivos, metas e indicadores pactuados com seus órgãos supervisores. Portanto, a adoção de melhores práticas de mensuração de desempenho é importante para assegurar a aderência às normas legais e regulamentares e embasar a tomada de decisão na aprovação de suas prestações de contas anuais, a fim de manterem suas qualificações e se legitimarem para o recebimento de novos investimentos e financiamentos. Por isso, o objetivo desta pesquisa é demonstrar se as formas de mensuração de desempenho utilizadas pelas Organizações Sociais vinculadas ao Ministério da Educação aderem às melhores práticas internacionais. Desta forma, esse trabalho apresenta contribuições ao estabelecer um referencial teórico para mensuração de desempenho e compará-lo com as metodologias aplicadas nacionalmente, por meio da realização de uma pesquisa exploratória qualitativa com base no estudo de casos múltiplos. Os resultados obtidos demonstraram que as práticas de avaliação de desempenho adotadas pelas instituições analisadas não se aderem ao benchmarking internacional. Adicionalmente, essa pesquisa aponta caminhos para evolução da metodologia atualmente adotada e traz à tona outras fragilidades relacionadas à transparência, ao controle e à fiscalização por parte do Ministério supervisor. / [en] Social Organizations demonstrate the results generated to the various beneficiaries by measuring their performances based on the objectives, goals and indicators agreed with their supervisory bodies. Therefore, the adoption of best performance evaluation practices is important to ensure adherence to legal and regulatory standards and to support decision making in approving their annual accounts in order to maintain their qualifications and legitimize themselves for the receipt of new investments and financing. Therefore, the objective of this research is to demonstrate if the forms of performance measurement used by the Social Organizations linked to the MEC adhere to the best international practices. In this way, this work presents contributions by establishing a theoretical reference for performance measurement and comparing it with the nationally applied methodologies, by conducting a qualitative exploratory research based on multiple case studies. The results showed that the performance evaluation practices adopted by the analyzed institutions do not adhere to international benchmarking. Additionally, this research points out ways to evolve the methodology currently adopted and brings up other fragilities related to transparency, control and supervision by the supervising Ministry.

[pt] Esta dissertação observa o desenvolvimento do compromisso coletivo com a democracia representativa no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Uma descrição dos casos em que a OEA atuou na promoção e defesa da democracia a partir da aprovação da Resolução 1080 e do Compromisso de Santiago é dada e permite o acompanhamento da criação de mecanismos de ação coletiva e a instituição de práticas que constituem o que se chamou de paradigma democrático nas Américas. O instrumental teórico do institucionalismo histórico oferece uma alternativa às análises realistas, racionalistas e funcionalistas sobre o papel da variável institucional no desenvolvimento desse paradigma. / [en] This dissertation observes the development of a collective commitment with representative democracy within the Organization of American States (OAS) from the 1990`s onward. A descriptive analysis of the cases in which the OAS acted for the promotion and defense of democracy is therefore given and allows the following of the creation of collective action mechanisms as well as the institution of practices that constitute what can be called a democratic solidarity paradigm in the hemisphere. The theoretical tools of historical institutionalism offer an alternative to realist, rationalist and functionalist analysis of the role of the institutional variable on the development of this paradigm.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Martim de Almeida Sampaio.pdf: 538101 bytes, checksum: 78b9147c5608027abec6a3a25606b786 (MD5) Previous issue date: 2007-06-27 / The sovereignty concept, beyond the centuries had acquired different meanings. Since the 20th Century, its concept have changed into a juridical category. After 1945, news States have emerged in the international field, as well the international organizations, and its have caused a profound changing in the sovereignty concept. Added to this fact, a new phenomena, designed by globalization affected dramatically the human, political, juridical and social relationship. The capitalism had experienced a cycle of prosperity, bringing with it a new problem to be faced by the humanity named global warming. The present paper ash to analyze different views to conclude, at last that the solution of this problem is over the juridical boundaries, as well the sustainable development, proposing a new and multidisciplinary view / O conceito de soberania, ao longo dos séculos, tem adquirido dimensões diferenciadas. A partir do século XX, adquire um contorno eminentemente jurídico. Após 1945, com o surgimento de novos Estados no plano internacional, bem como o surgimento das denominadas organizações internacionais, o conceito tradicional de soberania foi profundamente alterado. Aliado a este fato, temos um novo fenômeno denominado globalização, que afetou drasticamente as relações humanas, políticas, jurídicas e sociais. O capitalismo experimentou um ciclo de expansão e com ele trouxe, transversalmente, um novo problema a ser enfrentado pela humanidade denominado aquecimento global. O presente trabalho visa analisar as diversas vertentes deste tema para, ao final, apresentar uma conclusão que transcende ao campo jurídico, superando os limites concernentes ao desenvolvimento sustentável, propondo uma abordagem multidisciplinar

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Filipe Moreira Lacerda Sabino.pdf: 656871 bytes, checksum: 0ba8fda5cbc60edf7bcef1cdd36ec7b9 (MD5) Previous issue date: 2010-05-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present study is aimed at examining the impact of the constitutional theory of international human rights treaties on Convention number 158 of the International Labor Organization (ILO). The importance of this study is translated in an attempt to correlate part of the constitutional theory of human rights to national labor law for the application of appropriate standards. For this purpose, the study begins with an analysis of the conception and denomination of human rights for a better understanding of the topic. The origin of human rights is further assessed to confirm its progressiveness in time, which would certainly influence the manner in which these rights must be interpreted. Taking into account the historical evolution of human rights, these rights may be classified according to different generations and dimensions. Subsequently, a study on international treaties is conducted to observe whether the ILO Conventions are international treaties for human rights protection and the Federal Constitution is related to the International Human Rights Treaties. The study further analyzes the constitutional regime of human rights treaties (its hierarchical threshold in Brazilian law, formation, incorporation and denouncement) indicating the main theories about the subject. Furthermore, the study addresses the impact of human rights treaties on our legal system, and more specifically on Brazilian Labor Law. With this intent, Convention number 158 of the ILO is evaluated because it is a relevant and modern topic. The study also discusses the compatibility of rules predicted in Convention number 158 with constitutional precepts, in order to assess the constitutionality (or lack of constitutionality) of its content and its denunciation by the Brazilian State. In conclusion, after detailing precepts of the Convention, the study indicates doctrinal and jurisprudential criteria to compensate for the failure to apply Convention number 158/ILO / O presente trabalho destina-se ao estudo do impacto da teoria constitucional dos tratados internacionais sobre direitos humanos na Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Sua importância se traduz na tentativa de relacionar parte da teoria constitucional dos direitos humanos ao direito do trabalho nacional, para a aplicação da normativa correta. Para tanto, inicia-se com a análise da conceituação e da denominação dos direitos humanos para melhor compreensão do tema. Em seguida, verifica-se a origem dos direitos humanos para que seja comprovada sua progressividade no tempo, o que certamente influi na forma pela qual esses direitos devem ser interpretados. Levando em conta a evolução histórica dos direitos humanos, esses podem ser classificados segundo diferentes gerações ou dimensões. Posteriormente, é realizado estudo acerca dos tratados internacionais, observando-se as Convenções da OIT são tratados internacionais de proteção aos direitos humanos e relacionando a Constituição Federal com os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Em seguida, analisa o regime constitucional dos tratados de direitos humanos (seu patamar hierárquico no direito brasileiro, formação, incorporação e denúncia), apontando as principais teorias a respeito do tema. Ainda, trata do impacto dos tratados de direitos humanos em nosso ordenamento e, especificamente, no direito do trabalho brasileiro. Para tanto, estuda a Convenção 158 da OIT, pela relevância e atualidade do tema. Nesse sentido, discorre sobre a compatibilidade das normas previstas na Convenção 158 com os preceitos constitucionais, a fim de verificar a constitucionalidade ou não de seu conteúdo e de sua denúncia pelo Estado brasileiro. Por fim, após detalhar os preceitos da Convenção, aponta os critérios doutrinários e jurisprudenciais para que seja suprida a omissão decorrente da não aplicação da Convenção 158/OIT

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wagner de Macedo Parente Filho.pdf: 1473853 bytes, checksum: b48dae48a1370f76235828467fb259a0 (MD5) Previous issue date: 2010-04-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The antidumping is one of the most used mechanisms by members of the World Trade Organization (WTO), and provide by international agreements within the same organization, to impede the access of foreign products in domestic market. Despite a relative uniformity in the implementation of these measures due the fact that it derives from the internalization of the Antidumping Agreement there is still a wide discretion in how WTO members apply such measure, especially the national interest. Thus, developing countries could use the antidumping with a different logic from used in developed countries; not to meet the pressures of domestic industry which was affected by the trade liberalization process, but as part of broader public policies that seek the development of the nation as a whole. In this sense, it is clear that at least two countries that preach free trade England and United States were used aggressive interventionist policies to achieve their current level of development, which cannot be used by today s developing countries under international agreements. In a similar way, it seems essential that developing countries use all mechanisms provided by international agreements in order to carry on public policies, one of them is the antidumping. This use of antidumping measures, at least in Brazil, is consistent with the constitutional option in Brazil; represents low risk to retaliate directly or challenge in WTO Dispute Settlement; can offer more credibility to public policies; provides a more solid economic rationale; and facilitates the judicial control of the action / As medidas antidumping são um dos mecanismos mais utilizados pelos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) e previstos nos acordos internacionais no âmbito da mesma Organização, para conter a entrada de produtos estrangeiros no mercado interno. Apesar de haver uma relativa uniformidade quanto à aplicação das referidas medidas por derivarem da internalização do Acordo Antidumping ainda existe uma grande discricionariedade na forma como os membros da OMC fazem uso das mesmas, em especial quanto ao interesse nacional. Dessa forma, países em desenvolvimento poderiam utilizar o antidumping com uma lógica diferente da que é empregada em países desenvolvidos; não para satisfazer as pressões da indústria doméstica que foi afetada pelo processo de liberalização comercial, mas como parte de políticas públicas mais amplas, que busquem o desenvolvimento da nação como um todo. Nesse sentido, é notório que pelo menos os dois países que mais pregam o liberalismo comercial Inglaterra e Estados Unidos se utilizaram de políticas intervencionistas agressivas para alcançarem o seu atual nível de desenvolvimento, as quais não podem ser utilizadas pelos países em desenvolvimento de hoje, por força dos acordos internacionais. Do mesmo modo, parece fundamental que os países em desenvolvimento façam uso de todos os mecanismos previstos nos acordos internacionais para a efetivação de políticas públicas eficientes, sendo um dos principais o antidumping. Essa utilização das medidas antidumping, pelo menos no Brasil, é coerente com a opção constitucional brasileira; representa pouca possibilidade de retaliação direta ou contestação no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC; pode oferecer mais credibilidade às políticas públicas; possibilita uma ratio econômica mais sólida; e facilita o controle jurisdicional das medidas