Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana da Silva Paggiatto Camacho.pdf: 756384 bytes, checksum: 5b8ff17557686b850a2689d108602a95 (MD5) Previous issue date: 2015-04-28 / This study aims to analyse the principle of reasonable duration of proceedings in relation to procedural reforms guarantees of access to justice, contradictory and full defense. If you live in times in which anxiety is the storm of modern society. Seeks to produce several activities simultaneously both domestic and professional; there is a plurality of activities execution and interpersonal relationships in short periods of time. So there is also the impact of this dynamic law, and therefore would not be different under the process, now more than ever it seeks to build mechanism to make the process quicker meeting the expectations of society. The objectives pursued in this work, briefly, are: (a) conceptualize principle; (b) conceptualize the principles of reasonable duration of proceedings, access to justice, contradictory and full defense; and (c) discuss the recent procedural reforms as well as on the Draft Code of Civil Procedure. As said, the topic is of paramount importance in view of all legislative reforms in the civil case and the impending enactment of a new Code of Civil Procedure, which seeks to clearly bring more promptness in support of the constitutional principle of reasonable duration of the process and bring greater effectiveness judgments. So work on screen, has the ultimate goal collate the principle of reasonable duration of the process with other basic principles and guarantees: access to justice, contradictory and full defense on an analysis of mitigation latest fundamental guarantees in the recent reforms in the speed allowance procedural / O presente trabalho tem como objetivo analisar o princípio da razoável duração do processo nas reformas processuais face às garantias de acesso à Justiça, contraditório e ampla defesa. Esta preocupação parte de um momento social no qual domina a ansiedade pela produção de diversas atividades, simultaneamente, além da manutenção de relações interpessoais em curtos períodos de tempo. Sendo o Direito reflexo da sociedade, esta dinâmica também atinge o Direito, inclusive no âmbito do processo: atualmente, busca-se construir mecanismos eficazes para atender aos anseios da sociedade. Entretanto, existem outros anseios sociais que podem ser atingidos nesta busca pela rápida prestação jurisdicional e que precisam ser tratados com cautela, como os direitos de acesso à Justiça, do contraditório e da ampla defesa. A importância do tema é explícita por estas diversas reformas legislativas no âmbito do Processo Civil e pela promulgação do novo Código de Processo Civil, que busca, com clareza, trazer mais celeridade processual em abono ao princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como trazer maior efetividade às decisões judiciais. Mas estas decisões que atendem ao princípio da razoável duração do processo precisam considerar outros princípios e garantias fundamentais: acesso à Justiça, contraditório e ampla defesa em uma análise de mitigação das últimas garantias fundamentais nas recentes reformas em abono à celeridade processual

D après que l État a monopolisé la juridiction, ils se sont lui imposés quelques devoirs, tel que ce de vraiment résoudre les litiges qui lui sont présentés, pour que les parties ne soyent pas nuisés par l interdition de l autotutelle. D autre coté, c est moyennant le procès (réglé par le principe du dû procès légal), que le Droit est appliqué et qu on rendre effectives les normes juridiques et les idéales de l État Démocratique de Droit. Finalement, le procès apporte des coûtes financiers et psicologiques pour les parties, ce qui se dirige a augmenter avec le temps. Pour légitimer l exercice de la juridiction, rendre bien effectif le Droit et faire vivre la démocratie sans imposer des sacrifices injustifiables aux parties, il faut que le procès aille juste la durée suffisante pour qu on pratique les actes indispensables. Le droit à la durée raisonnable du procès est, donc, un droit fondamental, compris tacitement dans chaque état democratique de droit. Récemment il s est inséré au texte de la Constitution de la République Fédérative du Brèsil, alors il faut analyser son contenu et étendue, aussi comme les mésures administratives et judiciaires capables d assurer la préstation d un service juridictionnel efficient. / O monopólio da jurisdição impõe ao Estado alguns deveres, tais como o de efetivamente responder às demandas que lhe são postas, a fim de que os jurisdicionados não sejam prejudicados pela proibição da autotutela. Por outro lado, é por meio do processo, pautado pelo princípio do devido processo legal, que se aplica o Direito, dando efetividade às normas jurídicas e realizando os ideais do Estado Democrático de Direito. Por fim, o processo tem custos financeiros e psicológicos para as partes, o que só tende a se agravar com o decurso do tempo. Para legitimar o exercício da jurisdição, realizar corretamente o Direito e efetivar a democracia sem impor sacrifícios injustificados para as partes, é preciso que o processo tenha uma duração apenas suficiente para a prática dos atos necessários. O direito à duração razoável é, pois, um direito fundamental, implícito em todo Estado Democrático de Direito. Recentemente incluído no texto da Constituição da República Federativa do Brasil, é preciso analisar seu conteúdo e abrangência, além de estudar as medidas administrativas e judiciais capazes de assegurar a prestação de um serviço jurisdicional eficiente.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T18:09:27Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - RICARDO FIOREZE.pdf: 808730 bytes, checksum: 3d079f5f9c9d57d2b2c75cf2d478e9c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T18:14:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - RICARDO FIOREZE.pdf: 808730 bytes, checksum: 3d079f5f9c9d57d2b2c75cf2d478e9c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-09T18:14:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - RICARDO FIOREZE.pdf: 808730 bytes, checksum: 3d079f5f9c9d57d2b2c75cf2d478e9c4 (MD5) / This work analyzes the management of the development of the judicial processes before Labor Courts as an instrument capable of assisting in achieving the effectiveness of the jurisdictional activity and the reasonable duration of the process. The objective is to show how the management fits in the attributions inherent to the function of a judge and the necessity of its adoption in the conduct of the process development. It also identifies moments and acts of the process development when the adoption of management techniques can produce better results and suggest practices that lead to optimizing the available resources and procedural legislation, and to maximizing and, whenever possible, suppressing acts, and to eliminating 'dead stages'. In order to reach such purposes, fundamental theoretical aspects related to the management of organizations and, specifically, to the juridical management at Labor Courts are firstly approached. Secondly, the possibility of managing the (judicial) process itself is stated, aiming at increasing the usefulness of its result, emphasizing the repercussions that this idea causes on the duties inherent to a judge. At last, the proposals of practical application of process management at Labor Courts are expounded, comprising several moments and acts of the process development and its corresponding control. / Por meio deste trabalho, analisa-se a gestão da tramitação dos processos judiciais perante Varas do Trabalho como instrumento capaz de auxiliar no alcance da efetividade da atividade jurisdicional e da razoável duração do processo. Busca-se demonstrar o enquadramento da gestão entre as atribuições inerentes à função do juiz e a necessidade de sua adoção na condução da tramitação processual. Procura-se identificar momentos e atos da tramitação processual em que a adoção de técnicas de gestão pode produzir melhores resultados e sugerir práticas que conduzam à otimização dos recursos e legislação processual disponíveis, à maximização e, quando possível, supressão de atos, e à eliminação de 'etapas mortas'. Para atingir tais propósitos, abordam-se, inicialmente, aspectos teóricos fundamentais relacionados à gestão das organizações e, de modo particular, à gestão judiciária em Varas do Trabalho. Num segundo momento, afirma-se a possibilidade de gestão do próprio processo (judicial), visando à redução do tempo de sua tramitação e à ampliação da utilidade do seu resultado, salientando-se as repercussões que essa ideia provoca sobre os deveres afetos ao juiz. Por fim, expõem-se propostas de aplicação prática de gestão processual em Varas do Trabalho, abrangentes de vários momentos e atos da tramitação processual e do seu correspondente controle.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-01-05T17:56:38Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - SOREAN MENDES DA SILVA THOME.pdf: 1155783 bytes, checksum: 0e82c5120857e7f28d9ba92ad1bc8433 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-01-05T19:15:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - SOREAN MENDES DA SILVA THOME.pdf: 1155783 bytes, checksum: 0e82c5120857e7f28d9ba92ad1bc8433 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-02-18T11:36:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - SOREAN MENDES DA SILVA THOME.pdf: 1155783 bytes, checksum: 0e82c5120857e7f28d9ba92ad1bc8433 (MD5) Previous issue date: 2010 / The aim of this research is to analyze the Law number 9.957/2000, which established the process accelerated, in the process of labor. It seeks to identify models of procedures used in the labor lawsuit, mainly at procedure accelerated and its efficiency within the organizational structure of the labour court. It also shows the necessity of compliance with law number 9.957/2000 as a feasible tool for effective adjudication of the labour Court in cases with amount estimated is below forty salaries. In order to achieve these aim, we approached initially background´s law aspects to reach at justice, constitutional principles of reasonable timing of proceeding and legal certainty, so the comprehension and union of labour laws. Another aspect of this research shows the search for revolutionary changes in the organization structure of the labour court for a hole applicability of the procedure accelerated, due to overload of cases in progress at court. We attempt to analyze the labour court employee’s point of view about the accelerated procedure, activy as an effective tool in seeking a quickly adjucation and finally efficient. Finally the proposal is the creation of special courts to trial of labor cases in progress before the accelerated procedure, as a tool to speed up the law activity and decrease the time of the labor case. / Através desta pesquisa, analisa-se a lei 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho. Procura-se identificar os modelos de procedimentos utilizados na tramitação do processo trabalhista, notadamente o procedimento sumaríssimo e sua eficácia, dentro da estrutura organizacional da Justiça do Trabalho. Busca-se demonstrar a necessidade do cumprimento da lei n. 9.957/2000, como instrumento viável para uma efetiva prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho, nas ações de valor abaixo de quarenta salários mínimos. Para atingir tais propósitos, abordam-se, inicialmente, aspectos teóricos fundamentais relacionados ao acesso à justiça, aos princípios constitucionais da duração razoável do processo e da segurança jurídica e, ainda, a interpretação e integração da legislação trabalhista. Em um segundo momento, demonstra-se a necessidade de reforma na estrutura organizacional da Justiça do Trabalho para uma integral aplicabilidade do procedimento sumaríssimo, em face da sobrecarga de processos em tramitação nas varas do trabalho. Analisa-se, também, a visão dos operadores do Direito do Trabalho, jurisdicionados e serventuários da Justiça do Trabalho sobre o procedimento sumaríssimo, na qualidade de instrumento eficaz na busca de uma prestação jurisdicional célere e, por isso, efetiva. Por fim, expõe-se a proposta de criação de varas do trabalho específicas para julgamento de processos tramitados pelo procedimento sumaríssimo, como instrumento de celeridade da atividade jurisdicional e de redução do tempo de duração do processo trabalhista.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lilian Rodrigues Mano.pdf: 902583 bytes, checksum: f25aff5390b4d4f0bd0733c7a7af9c94 (MD5) Previous issue date: 2016-03-11 / The dissertation encompass the thematic examination of the anticipated decision regarding the ripe aspect of the merit, grounded upon the strict observance of the access to Justice constitutional principle, considered in its entirety. Therefore, focusing on the constitutional tutelage of the civil procedure, and the impossibility of conceiving the procedural dictates disengaged from constitutional law, the necessary premises regarding the development of the study were established, with a brief approach to the access to Justice principle, allocating special attention to the evolution of the concept and the scope attributed to it, following the yearnings of the modern procedural theories, demonstrating that it is inherent to the principle the notion of the effectiveness of the process, which must constitute an adequate mean to the realization, on the factual level, of the substantive rights proclaimed by the State and, yet, comprising the content of the reasonable duration of the process guarantee. From them on, the paper addresses the possibility of the anticipated decision regarding the ripe aspect of the merit, de lege lata, even before the creation of the Civil Procedure Code of 2015, highlighting the dispute around article 273, §6º, of the Civil Procedure Code of 1973. Following that, the study centers on the definition of the judicial rulings with relevant decisional content (interlocutory decision and judgement) within the Brazilian legal order, deriving from an attempt of framing the partial decision of the merit within one of these species of jurisdictional ruling, considering the civil procedural system of 1973, alongside the changes promoted over it, addressing the difficulties involved in such task, the consequences of this position on the appeals and also relative to the motions to set aside judgement, as well as aspects on the execution of the ruling. The final chapter is aimed at the New Civil Procedure Code provisions which keep compatibility with the immediate decision of the ripe aspect of the merit, in order to clearly demonstrate how some innovations brought upon maintain harmony with the attendance of the access to Justice principle contents, without leaving the necessary criticism to the perpetuation of the uproar or inadequate destination, in certain points, of different rules on total and partial judgment of the merit / A dissertação envolve um exame da temática do julgamento antecipado da parcela madura do mérito, calcado na estreita observância ao princípio constitucional do acesso à justiça, considerado em sua inteireza. Assim, com enfoque na tutela constitucional do processo civil e na impossibilidade de se conceber os ditames processuais de forma desarraigada do direito constitucional, foram estabelecidas as premissas necessárias ao desenvolvimento do estudo, com uma breve abordagem do princípio do acesso à justiça, destinando especial atenção à evolução de seu conceito e à extensão que a ele atribuída, de acordo com os anseios da moderna processualística, mostrando ser a ele inerente a ideia de efetividade do processo, que deve constituir um meio adequado para a realização, no plano fático, dos direitos substantivos proclamados pelo Estado, e, ainda, englobando o conteúdo da garantia de razoável duração do processo. A partir de então, o trabalho aborda a admissão do julgamento antecipado da parcela madura do mérito, de lege lata, mesmo antes do advento do Código de Processo Civil de 2.015, destacando-se a celeuma envolvendo o artigo 273, § 6º, do Código de Processo Civil de 1.973. Em seguida, o estudo é centrado na definição dos pronunciamentos jurisdicionais com conteúdo decisório relevante (decisão interlocutória e sentença) no ordenamento jurídico brasileiro, partindo para uma tentativa de enquadramento da decisão parcial de mérito numa dessas espécies de provimento jurisdicional, considerado o sistema processual civil de 1973, com as reformas nele empreendidas, abordando-se as dificuldades que isso envolve, as consequências recursais e relativas à ação rescisória do posicionamento adotado, bem como aspectos sobre a execução da decisão. O capítulo final é destinado às previsões do Novo Código de Processo Civil relacionadas ao julgamento imediato da parcela madura do mérito, a fim de deixar patente como algumas das inovações perpetradas guardam consonância com o conteúdo do princípio do acesso à justiça, sem descurar da necessária crítica à perpetuação de celeumas ou inadequada destinação, em determinados pontos, de tratamento diferenciado ao julgamento total e ao parcial do mérito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Antonio Paderes Barbosa.pdf: 784561 bytes, checksum: 2ef39eeca5cffb9ef39a6e86e8bac33e (MD5) Previous issue date: 2010-05-26 / This study aims to analyze State liability arising from an infringement of the right to reasonable duration of court proceedings. Whereas the theme is recent in Brazilian law and given the lack of works about it, the searchs were subsidied in Spanish law, in French law, in Italian law and European Court of human rights. We discussed the right to "reasonable term" and also that kind of responsibility in the countries mentioned, and in their courts too. In all countries analysed the violation of this right results in State responsibility, with the consequent damages reparation. It was seen also the definition of justice deny. In our law, we have been studying the origins of speedy procedure . The tradition of the courts is to deny State liability due to judicial activity, with arguments like sovereignty, iudicata, independence of judges and fallibility, we refute them all, notably with the most recent courts decisions of the countries of the european continent. In conclusion, we figured out that we can blame the Brazilian State for damage caused by unreasonable duration of the process / O presente estudo tem por objetivo analisar a responsabilidade do Estado resultante da violação ao direito a razoável duração do processo judicial. Considerando que o tema é recente no direito brasileiro e dado a falta de obras especializadas, buscamos subsídios no direito espanhol, no direito francês, no direito italiano e na Corte europeia dos direitos do homem. Analisamos o direito ao prazo razoável e também a responsabilidade nos países citados e na, respectiva, Corte. Em todos os países analisados a violação a esse direito enseja na responsabilidade do Estado, com a consequente reparação dos danos. Verificamos também a definição de denegação de justiça. Em nosso direito, estudamos as origens da celeridade processual até os dias atuais. A tradição dos Tribunais é negar a responsabilidade do Estado decorrente da atividade jurisdicional, com argumentos na soberania, coisa julgada, independência dos juízes e falibilidade humana, rebatemos todos, notadamente com as decisões mais recentes das Cortes dos países do continente europeu. Desta forma, concluímos que é possível responsabilizar o Estado brasileiro pelos danos provocados pela irrazoável duração do processo

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ABILIO WOLNEY AIRES NETO.pdf: 1818311 bytes, checksum: 2c88d17cd63dd5cf393a12535ad19234 (MD5) Previous issue date: 2012-10-19 / The present study aims at the analysis of Constitutional Amendment No. 45/2004, which entered the principle of reasonable duration of the process within the fundamental guarantees assured to each individual and is insculpido in item LXXVIII of art. 5, of the Constitution of 1988, in view of the judicial protection must be effective, timely and appropriate. It is seen that this issue is of paramount importance, since the introduction of the term reasonable in adjudication as a constitutional principle brings a commitment of the state to the citizen in order to give greater effectiveness to the process and ensure the fundamental right of access to justice . To reach this conclusion, we used literature search, legislative, administrative and judicial, with theoretical frameworks in several authors, starting with Barroso and converging into arguments which support the applicability of this Amendment, from a historical analysis (ontological) and evaluative (axiological). Then, there was the jurisprudential research on the subject in the main Brazilian courts, celing in the Superior Courts, to then undertake a comparative analysis with the bibliographic material. The importance of the principle stands out as a precondition for full citizenship in Democratic States of law, guaranteeing citizens the realization of their rights are constitutionally guaranteed. The principles of speed and duration of the process should be applied with observation of the principles of reasonableness and proportionality, ensuring that the process does not extend beyond the reasonable deadline, nor will compromise other principles such as defense and full of contradiction. It is certain, however - and for the benefit of people who need an effective justice - that Constitutional Amendment 45/04 (which among other novelties inserted explicitly the principle of reasonable duration of the process) seeks to reform the judiciary means for ensuring that become more agile and stronger, which is essential in a society like ours so devoid of enforcing rights to citizens. The current concern guiding procedures and the right to a speedy and effective duration of the process, summons us to an analysis of the role of the National Council of Justice - CNJ and programs, like the "Update" in the Goiás FONAJE and Process Judicial E-EO, as these tools, among others, that result in responses necessary for today's social and economic problems. On the other hand, alternative means of conflict resolution, complementary to the formal judicial process, even because of its informality and adaptability, suggest the solution many cases, in the antechambers of mediation and conciliation (consensus building). It would be a paradigm shift, erecting alternative model judicialization as a counter-archetype adjunct to mitigate the culture of demanda.Daí the idea of the Courts or adoptive Forums Multiport as promoting integrative means for the settlement of disputes. The traditional process would be for more complex cases, adapting to the American experience to our reality, given the similarity. / O presente estudo tem por objeto a analise da Emenda Constitucional nº 45/2004, que inseriu o princípio da razoável duração do processo dentro das garantias fundamentais asseguradas a cada indivíduo e está insculpido no inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, na perspectiva de que a tutela jurisdicional deve ser efetiva, tempestiva e adequada. Vê-se que tal questão é de suma importância, vez que a introdução do prazo razoável na prestação jurisdicional como princípio constitucional traz um compromisso do Estado para com o cidadão a fim de dar maior efetividade ao processo e garantir o direito fundamental de acesso à Justiça. Para chegar a essa conclusão, utilizou-se pesquisa bibliográfica, legislativa, administrativa e jurisprudencial, com marcos teóricos em diversos autores, iniciando-se com Barroso e confluindo para argumentos que sirvam de suporte à aplicabilidade da referida Emenda, a partir de uma análise histórica (ontológica) e valorativa (axiológica). Em seguida, foi feita a pesquisa jurisprudencial relativa ao tema nos principais tribunais brasileiros, máxime nos Tribunais Superiores, para então proceder a uma análise comparativa com o material bibliográfico. A importância do princípio se destaca como pressuposto para o exercício pleno da cidadania nos Estados Democráticos de Direito, garantindo aos cidadãos a concretização dos direitos que lhes são constitucionalmente assegurados. Os princípios da celeridade e da duração do processo devem ser aplicados com observação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assegurando que o processo não se estenda além do prazo razoável, nem tampouco venha comprometer outros princípios como o da plena defesa e do contraditório. É certo, porém e para benefício da população que necessita de uma justiça efetiva que pela Emenda Constitucional 45/04 (que dentre outras novidades inseriu expressamente o princípio da duração razoável do processo) procura-se reformar o Poder Judiciário garantindo meios para que se torne mais ágil e fortalecido, o que é fundamental em uma sociedade como a nossa tão carente da efetivação de direitos aos cidadãos. A preocupação atual que norteia os procedimentos e o direito a uma rápida e eficaz duração do processo, nos convoca a uma análise do papel do Conselho Nacional de Justiça CNJ e de Programas, a exemplo do Atualizar , em Goiás do FONAJE e do Processo Judicial Eletrônico PJE, estes como ferramentas, dentre outras, que resultam em repostas necessárias aos problemas sociais e econômicos hodiernos. De outro lado, os meios alternativos de solução dos conflitos, complementares ao processo judicial formal, em razão mesmo da sua informalidade e adaptabilidade, sugerem a solução de muitos casos, nas antecâmaras de mediação e conciliação (consensus building). Seria uma mudança de paradigmas, erigindo alternativa ao modelo de judicialização como um contra-arquétipo coadjuvante para mitigar a cultura da demanda.Daí a idéia adotiva dos Tribunais ou Fóruns Multiportas, como promoção de meios integrativos para a solução das controvérsias. O processo tradicional ficaria para os casos de maior complexidade, adaptando-se a experiência norteamericana à nossa realidade, dada a similitude.

Submitted by CARLA MARIA GOULART DE MORAES (carlagm) on 2015-06-24T18:22:49Z No. of bitstreams: 1 VirginiaIcleDireito.pdf: 919455 bytes, checksum: 652d8c36d0e378644606e95ab56970b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-24T18:22:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VirginiaIcleDireito.pdf: 919455 bytes, checksum: 652d8c36d0e378644606e95ab56970b0 (MD5) Previous issue date: 2010-10-27 / Nenhuma / A proposta em desenvolver os processos judiciais sem dilações indevidas deve ser desenvolvida mediante práticas que estejam em concordância com os ditames Constitucionais. Para a concretização da tutela jurisdicional, é necessário que tais práticas, além de estarem em conformidade com a segurança do ordenamento jurídico e, capazes de efetivarem o direito fundamental a razoável duração do processo, contribuam, de forma efetiva, com os objetivos traçados pela Constituição. A audiência preliminar será investigada como um instrumento processual capaz de evitar dilações indevidas no decorrer dos processos, seja mediante a possibilidade de conciliação entre as partes, seja por meio do saneamento do processo. Permite a participação mais ativa dos agentes do processo, através do uso da oralidade. Neste sentido, compõe um sistema processual dinâmico, permitindo o “acesso à justiça” em sentido amplo, contemplando ao povo, a adjetivação de cidadão e difundindo a democracia participativa como proposta de Estado a ser adotada para a sociedade contemporânea. Nesse contexto, se pode vislumbrar que o dispositivo do art.331 do Código de Processo Civil Brasileiro, contribui com a efetividade do direito fundamental à razoável duração do processo, objetivando a redução da demora processual injustificável. Para tanto, cabe aos magistrados utilizarem-se de uma interpretação hermenêutica dos ditames constitucionais conjugada com os fatores externos que irão influenciá-lo. A problematização em questão pretende estudar a sociedade no momento atual, onde anseia pela consagração do direito fundamental ao processo em tempo razoável, o qual deve ser promovido por parte do Estado, já que o mesmo lhe consagrou constitucionalmente com o advento da EC 45/2004. Nesse contexto, cabe ao Estado responder pela demora injustificada dos tempos processuais. E a reparação deve manifestar-se através da indenização em favor do cidadão que teve seu direito tolhido, por conseqüência de um ato estatal, ou, no caso da audiência preliminar, sua inércia. / The proposal to develop the judicial procedures without undue delay should be developed through practices that are in accordance with the constitutional dictates. For the completion of judicial review, it is necessary that such practices, and comply with the safety of the legal system and able to enforce the fundamental right to a reasonable duration of the process, contribute, effectively, to the goals set by Constitution. The preliminary hearing will be investigated as a procedural tool that will prevent undue delays during the process, either through the possibility of conciliation between the parties, either through the restructuring process. Allows more active participation of the process’s, through the use of orality. In this sense, forms a dynamic procedural system, allowing "access to justice" in a broad sense, covering the people, the adjective of citizen participatory democracy and spreading as a proposed rule to be adopted to contemporary society. In this context, we can see that the machinery of article 331 of the Brazilian Civil Procedure Code, contributes to the effectiveness of the fundamental right of a reasonable duration of the process, aiming at the reduction of procedural delay unjustifiable. For this, use it to judges is a hermeneutic interpretation of constitutional principles coupled with external factors which will influence him, adopting the theory as formalism evaluative procedures. The questioning concerned intends to study the society at present, which yearns for the consecration of the fundamental right to process in reasonable time, which should be promoted by the state, since the constitutionally enshrined it even with the advent of constitutional emendment 45/2004. In this context, the State must answer for the undue delay of the procedural time. And the repair should be manifested through indemnity in favor of the citizen who had checked his right, as a consequence of a state act, or, if the preliminary hearing, his inertia.

A presente obra é dedicada ao estudo dos novos mecanismos destinados a combater a morosidade do processo judicial, em especial a tutela de evidência. A pesquisa abrange a teoria da cognição, perpassando a função da verdade para o julgamento, analisando cada um dos graus de verossimilhança e a cognição de questões de direito. Em seguida, examinam-se os efeitos do tempo sobre o processo, objeto da dromologia processual. Considerando a mora como um fator de risco, são abordadas soluções teóricas para o seu adequado equacionamento, quando em confronto com o risco de erro judiciário. Um dos instrumentos para a gestão desses riscos, sempre presentes no curso processual, é a análise econômica do direito. Com vistas à formação de um prognóstico a respeito das chances de sucesso da tutela de evidência no Brasil, são explorados institutos correlatos no Direito Comparado, suas semelhanças e diferenças, bem como, sempre que possível, dados empíricos sobre os resultados obtidos nos respectivos países. Por fim, procede-se a uma análise crítica dos dispositivos do anteprojeto do novo Código de Processo Civil que versam sobre a tutela de evidência. / In a dynamic society, time is surely a kind of wealth. This is still true when it comes to litigation. Especially in civil law countries, plaintiffs are only granted what they pursue in court after a long judicial procedure that comprises the defendants hearing and the analysis of factual findings. However, it turns out that when the plaintiff proves his right at the very beginning of the trial, this time-consuming process is not only unfair to the plaintiff, but also inefficient to the Judiciary Branch as a whole. Thats mainly a result of defendants behaviors intended to protract the final resolution of the lawsuit, even when he knows that the other litigants claim is right. In those cases, preliminary injunctions not always suffice given the strict, urgency-related requirements they usually entail. In an attempt to properly address the issue, the draft of the new Brazilian Civil Procedure Code has provided for a new sort of injunction (tutela de evidência) meant to reasonably allocate the cost of time to each one of the parties. The underlining assumption is that in all judicial procedures there is a tradeoff between the risk of judgment error (due to the lack of information) and the risk of delaying justice (due to the time extent). Drawing on Law and Economics premises, this work sets forth some guidelines as to how to manage those risks fairly and efficiently.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-29T18:49:09Z No. of bitstreams: 1 1441612.pdf: 7296177 bytes, checksum: 7e700ddc28ec670630100fd42e9aef61 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-29T18:49:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1441612.pdf: 7296177 bytes, checksum: 7e700ddc28ec670630100fd42e9aef61 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-29T18:49:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1441612.pdf: 7296177 bytes, checksum: 7e700ddc28ec670630100fd42e9aef61 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-29T18:49:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1441612.pdf: 7296177 bytes, checksum: 7e700ddc28ec670630100fd42e9aef61 (MD5) / This dissertation intends to show that the State Civil Small Claims Courts, regulated by the Law 9.099/95, guided by the principIes of orality, simplicity, infonnality, procedural economy and celerity, which were created because of the need to make a greatest access to justice viable, mainly among the poorest, with the reduction of costs and simplification of procedures that could make the judgements within a reasonable period possible, in the forensic custom rcality, are being misconstrued from their purposes. In this sense, the study shows numbers that confinn that the Small Claims Courts accomplished their aim to provide the access to the judiciary, but started to sufTer from the same problem of ordinary justice: slowness in the delay of jurisdictional execution. Besides the structure incompatibility with the CUlTent demand that will obviously cause slowness in the Small Claims Courts, the study shows the reason for this way of acting of the judges, responsible for the administration of the process, that reproduce in the Small Claims Courts the fonnality and the inherent bureaucracy of regular Civil law, when it establishes, in evident lack of measure with the law in its principies, a procedure with two fonnal audiences, one for conciliation, another when an agreement is 110t reached, for instruction and judgement, in separated days, increasing the time of process duration. The study concludes that the use of a single fonnal audience, besides being a legal detennination, is also in syntony with its principIes, and provides celerity in the judgements, reducing the cost and the waiting time of the litigants, obstacles to the access to justice which the law 9.099/95 tried to remove. / Esta dissertação pretende demonstrar que os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, regulados pela Lei n° 9.099/95, orientados pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que foram criados em decorrência da necessidade de viabilizar um maior acesso à justiça, principalmente da população mais carente, com redução de custos e simplificação de procedimentos que possibilitassem os julgamentos dentro de um prazo razoável, na realidade da práxis forense, estão sendo desvirtuado dos seus objetivos. Neste sentido, o estudo apresenta números comprovando que os Juizados Especiais cumpriram seu desiderato de proporcionar o acesso ao judiciário, mas que passaram a padecer do mesmo problema da justiça comum: a morosidade na entrega da prestação jurisdicional. Além da incompatibilidade de estrutura com a atual demanda que obviamente vai ensejar lentidão nos Juizados, o estudo apresenta como motivo para esse quadro a conduta dos juizes, responsáveis pela administração do processo, que reproduzem nos Juizados o fomlalismo e a burocracia inerente ao processo civil comum, ao instituir, em evidente descompasso com a lei e seus princípios, um procedimento com duas audiências, sendo uma para conciliação e outra, nos casos em que não é obtido acordo, para instrução e julgamento, em dias distintos, aumentando o tempo de duração dos processos. O estudo conclui que a utilização de audiência única, além de ser uma detenninação legal e estar em sintonia com seus princípios, proporciona celeridade nos julgamentos. diminuindo o custo e o tempo de espera dos litigantes, obstáculos do acesso à justiça que a Lei n° 9.099/95 procurou remover.