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[en] SUSTAINABILITY: CIVIC TECH, BUILDING GLOBAL CITIZENSHIP AND EFFECTIVE INSTITUTIONS: ONU 2030 AGENDA / [pt] SUSTENTABILIDADE: CIVIC TECH, FORMAÇÃO DA CIDADANIA GLOBAL E INSTITUIÇÕES EFICAZES: AGENDA 2030 DA ONU

VALERIA TAVARES DE SANT ANNA 09 November 2023 (has links)
[pt] As Civic Tech como ferramentas tecnológicas para o exercício da cidadania e formação da cidadania global são capazes de fomentar e restaurar valores como cooperação e solidariedade na busca do consenso, conforme os pilares apresentados na Agenda 2030 da ONU – englobando pessoas, planeta, prosperidade, paz e parcerias. Torna-se possível o uso da tecnologia da informação para garantir informações de interesse socioeconômico para os cidadãos, permitindo, portanto, o acesso a informações para o exercício pleno da cidadania. Através do empoderamento do cidadão de um determinado território é possível a formação da cidadania global, rompendo-se a exclusividade imposta pelo mercado, no sentido de as pessoas agirem afirmativamente em prol do bem estar social, individual e coletivo, ou seja, além das ações associadas ao consumo típico de bens e serviços, características da sociedade de consumo e de massa. Neste sentido, o objetivo geral do trabalho é a criação de uma Civic Tech que se disponha à formação da cidadania global através de ações afirmativas com foco no Brasil, por meio do exercício efetivo da cidadania. / [en] Civic Tech as technological tools for the exercise of citizenship and the formation of global citizenship are capable of promoting and restoring values such as cooperation and solidarity in the search for consensus, according to the pillars presented in the UN 2030 Agenda - encompassing people, planet, prosperity, peace and partnerships. It becomes possible to use information technology to guarantee information of socioeconomic interest to citizens, thus allowing access to information for the full exercise of citizenship. Through the empowerment of citizens in a given territory, it is possible to form global citizenship, breaking with the exclusivity imposed by the market, in the sense that people act affirmatively in favor of social, individual and collective well-being, that is, in addition to actions associated with the typical consumption of goods and services, characteristics of consumer and mass society. In this sense, the general objective of the work is the creation of a Civic Tech that is willing to form global citizenship through affirmative actions focused on Brazil, through the effective exercise of citizenship.
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[pt] A IMIGRAÇÃO COMO FATOR DE TRANSFORMAÇÃO DAS PERSPECTIVAS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA ARGENTINA E NO BRASIL: O DESAFIO DA INCLUSÃO DOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO SISTEMA DEMOCRÁTICO / [en] IMMIGRATION AS A TRANSFORMING FACTOR IN THE PERSPECTIVES OF CITIZEN PARTICIPATION IN ARGENTINA AND BRAZIL: THE CHALLENGE OF INCLUDING FOREIGN RESIDENTS IN THE DEMOCRATIC SYSTEM

MARIANA NARDY ABBUD PEREIRA 20 September 2023 (has links)
[pt] Nesta breve análise, utilizar-se-á de um viés analítico e descritivo de pesquisa para refletir sobre o exercício do sufrágio ativo, a concessão do direito de voto, enquanto dimensão da cidadania, essencial para a consolidação dos direitos fundamentais dos estrangeiros residentes, especificamente nos casos dos ordenamentos do Brasil e da Argentina e, ainda, quais seriam as reais possibilidades de que tal concessão contribuísse para a incorporação ampla desse segmento social na vida política dessas comunidades em âmbito nacional, estadual e local. Para tal, dispõe-se a averiguar as condições fáticas e jurídicas que permeiam os diferentes níveis de restrição ao direito de voto para estrangeiros residentes e nãonaturalizados, nos territórios da Argentina e do Brasil, fere per si a consolidação dos direitos humanos nesses ordenamentos e se ainda, consequentemente, isso impediria o exercício pleno dos demais direitos fundamentais desses indivíduos. Na busca por tais informações, serão estudados os argumentos de viés teórico no que diz respeito às possibilidades de contemplar os estrangeiros não-naturalizados, com a participação cidadã na sociedade através do direito de voto, a partir de uma revisão de literatura acerca da teoria da cidadania pós-nacional, preocupando-se em explicar como a expansão da participação política beneficia os imigrantes, bem como a comunidade receptora, através da consolidação dos direitos humanos. A dissertação utilizará o método dedutivo, através de pesquisa descritiva da bibliografia e análise de dados serão os principais instrumentos de investigação, objetivando compreender o significado dos aspectos inerentes à cidadania, à participação política e à soberania nacional. / [en] In this brief analysis, an analytical and descriptive research bias will be used to reflect on the exercise of active suffrage, the granting of the right to vote, as a dimension of citizenship, essential for the consolidation of the fundamental rights of resident foreigners, specifically in the cases of the Brazilian and Argentine legal systems, and what would be the real possibilities for such a concession to contribute to the broad incorporation of this social segment into the political life of these communities at the national, state and local levels. To this end, it intends to investigate the factual and legal conditions that permeate the different levels of restriction on the right to vote for resident and non-naturalized foreigners in the territories of Argentina and Brazil, which in itself undermines the consolidation of human rights in these legal systems. and whether, consequently, this would prevent the full exercise of the other fundamental rights of these individuals. In the search for such information, the theoretical bias arguments will be studied concerning the possibilities of contemplating non-naturalized foreigners, with citizen participation in society through the right to vote, from a literature review on the theory of postnational citizenship, concerned with explaining how the expansion of political participation benefits immigrants, as well as the host community, through the consolidation of human rights. The dissertation will use the deductive method, through descriptive research of the bibliography and data analysis will be the main instruments of investigation, aiming to understand the meaning of the inherent aspects of citizenship, political participation, and national sovereignty.
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[en] CITIZEN PARTICIPATION IN THE CONFERENCE ON THE RIGHTS OF THE CHILD AND THE ADOLESCENT IN RIO DE JANEIRO / [pt] PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NAS CONFERÊNCIAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

MONICA REGINA DE ALMEIDA FIGUEIREDO 04 June 2024 (has links)
[pt] A presente dissertação tem como objetivo analisar as trajetórias e os modos de participação de crianças e adolescentes nas Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente no município do Rio de Janeiro. Refletimos sobre os fatores que dificultam e/ou facilitam crianças e adolescentes a exercerem seu direito à participação nas conferências, considerando que sua participação nesses espaços é um desafio complexo de ser realizado, promovido e respeitado. Realizamos um Estudo de Caso conduzindo entrevistas semi-estruturadas com 6 adultos e, através de grupo focal, entrevistamos 14 adolescentes entre 16 e 18 anos, além de um jovem de 19 anos. A análise dos dados foi conduzida utilizando como referencial teórico o campo dos Estudos da Infância e as normativas relacionadas ao direito à participação de crianças e adolescentes. Os resultados da análise demonstram que o adultocentrismo desponta como um dos principais obstáculos para a efetivação de uma participação protagonista de crianças e adolescentes neste espaço de deliberação e construção de políticas públicas. A pesquisa proporcionou uma compreensão abrangente dos diversos modos de participação de crianças e adolescentes revelando que, apesar da presença de dinâmicas institucionais dominadas por adultos, a participação desses indivíduos vem se mostrando importante como catalisadora de mudanças. / [en] The present dissertation aims to analyze the trajectories and modes of participation of children and adolescents in the Conferences on the Rights of Children and Adolescents in the municipality of Rio de Janeiro. We reflect on the factors that hinder and/or facilitate children and adolescents right to participation in the conferences, considering that their participation in these spaces is a complex challenge to be achieved, promoted, and respected. We carried out a Case Studyand conducted semi-structured interviews with 6 adults, and through a focus group, we interviewed 14 adolescents between 16 and 18 years old, as well as a 19 year old youth. Data analysis was conducted using references from the field of Childhood Studies and normative documents related to the right to participation ofchildren and adolescents. The results of the analysis demonstrated that adult-centricism emerges as one of the main obstacles to the realization of a protagonic participation of children and adolescents in this space of deliberation and construction of public policies. The research provided a comprehensive understanding of the various modes of participation of children and adolescents, revealing that even within institutional dynamics dominated by adults, the participation of these individuals is becoming important as catalyst for change.
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[en] METROLOGY: CITIZENSHIP INSTRUMENT / [pt] METROLOGIA: INSTRUMENTO DE CIDADANIA

LUCIANA ALVES DE ALMEIDA 14 October 2003 (has links)
[pt] Metrologia: instrumento de cidadania configura um traçado crítico do estágio atual (1) da legislação brasileira vigente em metrologia e suas áreas correlatas e (2) do sistema educacional brasileiro em metrologia, ambas as temáticas entendidas como efetivos instrumentos orientados para o desenvolvimento da competitividade industrial e a consolidação da cidadania. O trabalho tem sua fundamentação no ideário filosófico contemporâneo, que volta a eleger o Homem e a qualidade de vida parâmetros e diferenciais competitivos nos processos de desenvolvimento lato sensu, quer econômico, quer social, político ou industrial. Na primeira vertente do trabalho, que trata da legislação em metrologia,determinou-se um corpus analítico que engloba (i) a Constituição Federal da República - a - Constituição cidadã -; (ii) o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e (iii) o acervo da regulamentação técnica em metrologia, correlacionando-a com fatos marcantes da vida política e econômica do País. No que concerne a vertente da pesquisa que analisa a evolução do sistema educacional, são considerados aspectos críticos da pioneira experiência brasileira voltada à capacitação e à formação de profissionais em metrologia no País, em destaqu e: (i) programas e projetos de indução e consolidação da metrologia como instrumento assegurador da cidadania; (ii) o percurso evolutivo da educação formal em metrologia no contexto do sistema educacional brasileiro na conjuntura da consolidação da pósgraduação no País e (iii) de suas políticas industrial e de ciência e tecnologia.No contexto dessa ampla análise, focalizam-se os principais marcos de desenvolvimento industrial, impactos na competitividade e na construção da cidadania.Como conclusão, encaminham-se reflexões e proposições para a institucionalização das competências vigentes, para a congregação dos espaços congêneres e para o planejamento de metas de médio e longo prazo que assegurem o processo continuado de desenvolvimento da metrologia como agente desse processo global de transformação e de formação de cidadania. / [en] Metrology: an instrument for citizenship aims at reviewing the present stage (1) of the Brazilian legislation on metrology and its correlated areas and (2) of the Brazilian education system in metrology, both matters understood as effective instruments that addresses the development of the industrial competitiveness and the consolidation of citizenship in the country. The work is based on contemporary philosophical concepts that have once more elected Man and the quality of life as a parameter and a competitive differential in the developmental processes as a whole, whether they are of economic, social, political or industrial nature. Regarding the legislative content of the work, the corpus of the analysis proposes to encompass (i) the Federal Constitution of the Republic - the - Citizen Constitution -; (ii)the Consumer, Protection and Defense Code; (iii) the body of technical Metrology regulations, inter-correlating this specific legislation with remarkable political and economic al facts of the Brazilian History. With respect to the evolution of the Brazilian education system, critical aspects of the pioneer Brazilian experience devoted to the development of human resources in metrology and metrology-related areas are considered. The analysis also focus on (i)programs and projects for the induction and consolidation of metrology as an instrument that ensures citizenship; (ii) the course along which formal education in metrology has evolved in the context of the Brazilian educational system in view of the consolidation of the postgraduate courses in the Country and (iii) of its industrial and science and technology policies. Within this broad analysis, the major landmarks of industrial development and their impact on industrial competitiveness and on the construction of citizenship have been focused. In the conclusion, a few reflections have been put forward along with proposals to institutionalize the powers and responsibilities that are currently in force, to congregate correlated spaces, and to plan medium and long-term goals for the purpose of ensuring a continuous process for the development of metrology as an agent of this ongoing process of global change.
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[en] DESIGN AND AMP; AGING: TECHIQUES FOR IDENTIFYINGDEMANDS OF THE ELDERLY / [pt] DESIGN E ENVELHECIMENTO: TÉCNICAS DE IDENTIFICAÇÃO DE DEMANDAS DOS MAIORES DE 60 ANOS

MARILIA CECCON SALARINI DA ROSA 30 June 2016 (has links)
[pt] Este trabalho teve como motivação o atual e crescente fenômeno do envelhecimento e longevidade da população. Ele traz o registro de uma abordagem do design sobre o tema envelhecimento e pretende explorar o potencial da atividade em contribuir para qualidade de vida dos maiores de 60 anos. Tendo em vista que o design tem como resultado final a construção de produtos e serviços tangíveis, este trabalho inclui três ações próprias do processo ou modo de pensar e fazer do design. São elas: (1) direcionamento e acompanhamento de turmas da disciplina Projeto Avançado – Produção e Distribuição em prol da qualidade de vida do idoso, do curso da graduação em design da PUC-Rio; (2) estudo para identificação de demandas e geração de soluções para e com idosos moradores da Gávea; e (3) desenvolvimento do protótipo de design de serviço de educação continuada PUC-Rio mais de 50. Este trabalho foi norteado pela premissa de que o público idoso é diverso e não tem tido suas necessidades atendidas pelos produtos e serviços existentes. Foi norteado, também, pela ideia de que o design pode atender necessidades além das mecânicas e funcionais consequentes das limitações ocasionadas pelo avanço da idade. Nesse sentido, este trabalho teve como ponto de partida seis perspectivas do design emocional, abordagem que tem como foco atender necessidades de natureza emocional e não tangíveis. Essas perspectivas, identificadas em estudos anteriores, foram revistas e adequadas com base em pesquisa bibliográfica e estudo de campo sobre o público idoso, e transformaram-se nas seguintes possíveis frentes de ação em: (1) design para resgate e manutenção da identidade (que contempla demandas como autonomia, independência e liberdade); (2) design para sociabilidade (que contempla demandas como criação de novos vínculos sociais e fortalecimento dos já existentes); (3) design para cidadania (que contempla demandas como engajamento social, político e econômico); (4) design para bem-estar (que contempla demandas como equilíbrio mental e espiritual); (5) design para autoestima (que contempla demandas como orgulho próprio e cuidado consigo mesmo); e (6) design para o humor (que contempla demandas como rir e se divertir). / [en] This work had as motivation the current and growing aging phenomenon of the population. It shows the records of design s approach to the aging theme and intends to explore the activity s potential in contributing to the life quality of the over 60 s. Knowing that design has as a final result the building of tangible products and services, this work includes three examples of the process and way of thinking from design. They are: (1) directing and following classes from the discipline Advanced Project – Production and Distribution for the elder s life quality, from the graduation in design course at PUC-Rio; (2) study to identify demands and generating solutions to and with elders from Gávea, Rio de Janeiro and (3) development of the service design and continued education PUC-Rio mais de 50 (PUC-Rio over 50 s). This work was guided by the premise that the elder public is diverse and hasn t had it s needs attended by the existing products and services. It was also guided by the idea that design can provide for beyond the mechanical and functional needs caused by the limitations brought by age advance. In this way this work had as a starting point the perspectives of emotional design: an approach that had as focus attending emotional needs and not tangible ones, plus six perspectives of action, identified in previous studies. This categories were reviewed and adapted according to the bibliographic research and field study on the elder public and became: (1) design for the rescue and maintenance of identity (which contemplates demands as autonomy, independence and freedom); (2) design for sociability (which contemplates demands as the creation of new social connections and strengthening of the remaining ones); (3) design for citizenship (which contemplates demands as engagement in social, political and economical matters); (4) design for the well being (which contemplates demands as mental and spiritual balance); (5) design for the self esteem (which contemplates demands as self pride and self care); (6) design for the humor (which contemplates demands as laughter and fun).
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[en] COMPARATIVE ANALYSIS OF ON EQUILIBRIUM ASSIGNMENT USING TWO SOFTWARES. TRANSCAD AND EMME/2: CASE STUDY CIUDAD JUÁREZ / [es] ANÁLISIS COMPARATIVA DE UNA UBICACIÓN EN EQUILIBRIO EN LOS PAQUETES TRANSCAD Y EMME/2: ESTUDIO DE CASO CIUDAD JUÁREZ / [pt] ANÁLISE COMPARATIVA DE UMA ALOCAÇÃO EM EQUILÍBRIO NOS PACOTES TRANSCAD E EMME/2: ESTUDO DE CASO CIUDAD JUÁREZ

ALEJANDRO FIGUEROA RIVERA 24 July 2001 (has links)
[pt] A presente dissertação pretende proporcionar ao planejador de transportes parâmetros e informações necessárias para implementar nos pacotes TransCAD e EMME/2 uma alocação de tráfego em equilíbrio, visando o ótimo do usuário (UE). Sendo utilizadas no pacote EMME/2, as funções volume-tempo de viagem: BPR e Cônicas. Além disso, visa mostrar as vantagens e desvantagens do desempenho de cada pacote, baseando-se num estudo de caso na cidade de Ciudad Juárez, Chihuahua, México. / [en] The purpose of this thesis is to show the necessary information and parameters to the transportation planner, in order to implement and perform the User Equilibrium Traffic Assignment (UE) on following softwares: TransCAD and EMME/2. In the software EMME/2 the travel delay functions BPR and Conic are used. This document also illustrate the vantage and disadvantages of the performance of each software, this based on Ciudad JuáreChihuahua México as a case. / [es] La presente disertación pretende proporcionar al planeador de transportes, parámetros e informaciones necesarias para implementar, en los paquetes TransCAD y EMME/2 una ubicación de tránsito en equilibrio, buscando el óptimo del usuário (UE). Siendo utilizadas en el pacote EMME/2, las funciones volúmen-tiempo de viaje: BPR y Cónicas. Además de eso, se muestran las ventajas y desventajas del desempeño de cada paquete, utlizando un estudio de caso en la cidad de Ciudad Juárez, Chihuahua, México.
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[pt] A PARTICIPAÇÃO NA GOVERNANÇA DE PROJETOS URBANOS METROPOLITANOS NO RIO DE JANEIRO: A EXPERIÊNCIA DO PROJETO RECONSTRUÇÃO RIO / [en] PARTICIPATION IN GOVERNANCE OF METROPOLITAN URBAN PROJECTS IN RIO DE JANEIRO: EXPERIENCE OF RIO RECONSTRUCTION PROJECT

16 September 2021 (has links)
[pt] Este estudo tem como objetivo analisar a importância e o impacto da participação da sociedade civil na governança da região metropolitana do Rio de Janeiro. Para isso foi analisado o Reconstrução-Rio, um projeto de intervenção urbana integrada, desenvolvido durante dez anos, em onze municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro. Sugere-se que a prática da cidadania depende da ativação da esfera pública, instância de mediação entre as instituições estatais e os interesses comunitários. E que essa prática é essencial tanto para a legitimação da ação governamental, quanto para a constituição de uma cultura política democrática. O papel da participação cidadã na democratização da esfera pública foi reconstruído analiticamente com base nos estudos de Habermas, Fraser, e Nuria Grau (1988). Especial atenção foi concedida ao estudo dos movimentos sociais, considerados fundamentais para a ampliação da participação na governança do projeto analisado. Finalmente, o planejamento colaborativo foi considerado uma ferramenta fundamental para o incremento da participação e da democratização da esfera estatal. / [en] This study aims to analyze the importance and impact of civil society participation in governance of the metropolitan region of Rio de Janeiro. For this we analyzed the Reconstruction-Rio, a project of integrated urban intervention, developed over ten years in eleven municipalities in the metropolitan region of Rio de Janeiro. It is suggested that the practice of citizenship depends on the activation of the public sphere, a form of mediation between state institutions and community interests. And it also suggests that this practice is essential for both the legitimacy of government action, and for the establishment of a democratic political culture. The role of citizen participation in the democratization of the public sphere was reconstructed analytically based on studies of Habermas, Fraser, and Nuria Grau (1988). Special attention was given to the study of social movements, considered critical to increasing participation in the governance of the analyzed project. Finally, collaborative planning was considered a critical tool to increase the participation and democratization of the state sphere.
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[pt] A INVENÇÃO E A DESTRUIÇÃO DO TRABALHISMO: ANÁLISE DA CONJUNTURA DA (DES)REGULAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL E SEUS IMPACTOS NA CIDADANIA BRASILEIRA / [en] THE INVENTION AND DESTRUCTION OF THE LABOUR MOVEMENT: ANALYSIS OF THE SITUATION OF LABOUR DEREGULATION IN BRAZIL AND ITS IMPACTS ON BRAZILIAN CITIZENSHIP

RAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA 24 September 2021 (has links)
[pt] A presente pesquisa analisa como o Estado brasileiro, a partir dos anos pós-30, com ápice nos idos do estado-novismo, implementou um projeto de cidadania embasado no trabalhismo e como esse foi afetado com o advento da chamada Reforma Trabalhista. Estuda-se como o projeto trabalhista, representado por uma ideologia política cunhada em concessões por parte do Estado, encarnado na promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas e construído paulatinamente pelas políticas estatais, foi desconstruído. Isso se deu, a partir de um processo de ruptura que se efetuou por meio de uma profunda reforma na legislação social, que negou e retirou direitos trabalhistas, mediante a promulgação de diversas legislações, com início no ano de 2017, tais quais a Lei N° 13.429/2017 e a Lei N° 13.467/2017. Assim, sumariamente, neste estudo se investiga a implantação, a manutenção e o desmantelamento desse projeto político denominado trabalhismo, bem como suas repercussões para a configuração do Estado, sua relação com o povo e com a cidadania no Brasil. / [en] This research examines how the Brazilian State, from the post-30s onwards, with its peak in the New State period, implemented a citizenship project based on the labour movement and how it was affected with the emergence of the Labour Reform. The argument focuses on how the labour movement as a project, represented by a political ideology coined in concessions by the State, embodied with the promulgation of the Labour Laws and gradually built by state policies, was relaxed. This rupture process took place through a thorough reform of social legislation, which denied and removed labour rights, through the enactment of several laws starting in 2017, such as Law N° 13.429 / 2017 and Law N° 13.467 / 2017. In order to support this proposition, further investigation is conducted on the implementation, maintenance and dismantling of this political project called labour movement, as well as its repercussions for the configuration of the State, its relationship with the people and with the citizenship in Brazil.
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[pt] A ESCOLA DE FORMAÇÃO CRÍTICA MAJORIE MARCHI E A TRANSFORMAÇÃO DE UMA GRAMÁTICA DE ACESSO A DIREITOS / [en] THE MARJORIE MARCHI SCHOOL OF CRITICAL EDUCATION AND THE TRANSFORMATION OF A GRAMMAR OF ACCESS TO RIGHTS

LETICIA DA SILVEIRA LOBO 08 October 2024 (has links)
[pt] Essa dissertação versa sobre a atuação no estado do Rio de Janeiro da Escola de Formação Crítica Majorie Machi (EFCMM), projeto criado pelo Grupo Conexão G de Cidadania LGBT para Moradores de Favelas e a construção de uma nova gramática de acesso a direitos a partir dessa Escola. A EFCMM foi pensada para capacitar mulheres trans e travestis periféricas, sobretudo negras, acerca de pautas como o enfrentamento ao racismo e a promoção da cidadania LGBTTQIAP+. O objetivo deste trabalho foi refletir sobre como a metodologia desenvolvida pela Escola rompe com o epistemicídio jurídico e cria uma nova gramática de acesso a direitos, enquanto disputa narrativas hegemônicas. Com base na ética pajubariana e na inspiração cartográfica, foi utilizado o método de Investigação Ação Participante, com a realização de entrevistas, e a análise de narrativa para interpretação dos dados levantados. Essa pesquisa desafiou a formalidade acadêmica e jurídica ao propor uma escrita que misturasse bases teóricas junto a relatos pessoais do diário de campo, utilizando canais pouco convencionais de enunciação da fala, como a música e a fotografia. Por meio da experiência com duas turmas da Escola de Formação Crítica Majorie Machi, no Complexo do Alemão e em Duque de Caxias, e do conhecimento e aproximação com as sujeitas de pesquisa, as onze alunas da turma de Duque de Caxias e as educadoras populares, essa pesquisa foi traçada. A lente teórica eleita foi a perspectiva decolonial, tendo privilegiado autoras trans e travestis brasileiras, ao lado das sujeitas de pesquisa situadas como protagonistas epistêmicas. Já no campo jurídico, o direito se situa como ferramenta do Contrato Racial, ressaltando a exclusão das sujeitas de pesquisa do seu âmbito de proteção. Ao final, foi demonstrado o potencial transformador e emancipatório que representa a atuação política da EFCMM por meio das experiências concretas das sujeitas que atravessam esse trabalho. / [en] This dissertation is about the work in the state of Rio de Janeiro of the The Marjorie Marchi School of Critical Education and the TRANSformation in access torights (EFCMM), a project created by the Conexão G Group for LGBT Citizenship for Favela Residents, and the construction of a new grammar of access to rights based on this school. The EFCMM was designed to strengthen peripheral trans women and transvestites, especially black women, widening their knowledge and defense resources on issues such as racism and LGBTTQIAP+ citizenship. The aim of this work was to reflect on how the methodology developed by the School breaks with legal epistemicide and creates new strategies for access to rights, simultaneously disputing hegemonic narratives. Based on Pajubarian ethics and with cartographic inspiration, the Participatory Action Research method was used to conduct interviews, and narrative analysis was used to interpret the data collected. This research challenged academic and legal formality by proposing a writing that mixed theoretical bases with personal field diary accounts, using unconventional channels of speech enunciation, such as music and photography. It was through my experience with two classes at the Majorie Machi Critical Training School, in Complexo do Alemão and Duque de Caxias, and through getting to know the research subjects, the eleven students in the Duque de Caxias class and the popular educators, that this research was designed. The theoretical lens chosen was the decolonial perspective, favoring Brazilian trans and transvestite authors, alongside the research subjects situated as epistemic protagonists. In the legal field, the law is situated as a tool ofthe Racial Contract, highlighting the exclusion of the research subjects from its scope of protection. In the end, the transformative and emancipatory potential of the EFCMM s political action was demonstrated through the concrete experiences of the subjects who are central to this work.
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[en] IDEAL CITIZENS IN THE EDUCATIONAL PLANNING OF EDUCATION FOR CITIZENSHIP IN SCHOOLS: DISCOURSE ANALYSIS OF THE DOCUMENTS OF NATIONAL EDUCATION PLANNING, FROM BRAZIL AND COLOMBIA / [es] CIUDADANOS IDEALES EN LA PLANEACIÓN DE LA FORMACIÓN CIUDADANA EN LAS ESCUELAS: ANÁLISIS DE DISCURSO DE LOS PLANES NACIONALES DE EDUCACIÓN COLOMBIANO Y BRASILERO / [pt] CIDADÃOS IDEAIS NO PLANEJAMENTO DA FORMAÇÃO CIDADÃ NAS ESCOLAS: ANÁLISE DE DISCURSO DOS PLANOS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO, COLOMBIANO E BRASILEIRO

DIANA MARCELA CUERVO ESCOBAR 10 August 2018 (has links)
[pt] Não há consenso a respeito do que significa e implica a formação cidadã nas escolas, como também não existe clareza na forma em que o exercício da cidadania poderia contribuir à superação das desigualdades sociais. A partir dos postulados de Lazar (2013), buscamos compreender as características e os anelos dessa formação cidadã no planejamento educacional, analisando o discurso dos segundos Planos Nacionais de Educação (PNE) de Brasil e da Colômbia, por serem estes documentos estatais que pretendem reger as politicas e ações educacionais do decênio. A metodologia de Análise Crítica do Discurso (ACD), formulada por Fairclough (2003), permitiu-nos identificar os múltiplos propósitos dos PNE, os atores que participaram na construção dos documentos, e as características da cidadania. A ACD mostrou grande adequação para a análise de políticas públicas educativas. Encontramos que os dois PNE compartem a maioria dos valores da cidadania e que esses valores são anelos das comunidades políticas desde a antiguidade, que perduram e se sofisticam nas sociedades modernas. Isto desafia o carácter contextual da cidadania e sugere um funcionamento eficaz das tecnologias de governo (Foucault, 1970). Os principais aliados da cidadania na Colômbia são a paz e a convivência, e no Brasil a formação para o trabalho. Chamou nossa atenção que a cidadania, por momentos, funcionasse como um significante vazio (Laclau; Mouffe, 1987) e quase sempre fosse intercambiável com a democracia. Há grandes diferenças no papel que desempenharam especialistas da educação e docentes em cada processo e documento. Ademais de servir de instrumento de planejamento, os PNE mostraram intenção didática e publicitária. / [en] There is a lack of consensus about the meaning of citizenship and the implications of educating for citizenship in schools; neither has it been evident how practicing citizenship could contribute to the overcoming of social inequalities. Taking Lazar (2013) as a reference, we intended to comprehend the values and features of citizenship in the educational planning, by analyzing the discourse of the documents of National Education Planning (NEP - second documents), from Brazil and Colombia. These state documents aim to rule the policies and educational actions for a decade. Methodology of Critical Discourse Analysis (CDA), proposed by Fairclough (2003), allowed us to identify the multiple purposes of NEP, social actors that participate in the construction of the documents and features of citizenship. We found the two documents share most of the values of citizenship, these values have been wished by political communities since antiquity and they last and sophisticate in modern societies. This challenges the contextual character of citizenship and suggests an efficient functioning of technologies of governance (Foucault, 1970). Main alliances of citizenship in Colombia are made with peace and social harmony, while in Brazil the main alliance is with a work-oriented education. Citizenship sometimes worked as an empty signifier (Laclau; Mouffe, 1987) and it was often exchangeable with democracy. There are relevant differences in the role that education specialists and teachers played in each process and document. Besides their aim of being a guide for planning, NEP documents revealed didactic and advertising intentions. / [es] No hay consenso respecto a lo que significa e implica la formación ciudadana en las escuelas, así como tampoco es clara la forma en la que el ejercicio de la ciudadanía podría contribuir a la superación de las desigualdades sociales. A partir de los planteamientos de Lazar (2013), buscamos comprender las características y los anhelos de esa formación ciudadana en la planeación educativa, analizando el discurso de los segundos Planes Nacionales de Educación (PNE) de Brasil y Colombia, por ser estos documentos estatales que pretenden regir las políticas y acciones educativas del decenio. La metodología de Análisis Crítica del Discurso (ACD), propuesta por Fairclough (2003), nos permitió identificar los múltiples propósitos de los PNE, los actores que participaron en su construcción y las características de la ciudadanía. El ACD mostró gran adecuación para el análisis de políticas públicas educativas. Encontramos que los dos PNE comparten la mayoría de los valores de la ciudadanía y que estos valores son anhelos de las comunidades políticas desde la antigüedad, que perviven y se sofistican en las sociedades modernas. Esto último desafía el carácter contextual de la ciudadanía y sugiere un funcionamiento eficaz de las tecnologías de gobierno (Foucault, 1970). Los principales aliados de la ciudadanía en Colombia son la paz y la convivencia, y en Brasil la formación para el trabajo. Nos llamó la atención el que la ciudadanía, por momentos, funcionara como un significante vacío (Laclau; Mouffe, 1987) y casi siempre fuera intercambiable con la democracia. Hay grandes diferencias en el papel que desempeñaron especialistas de la educación y docentes en cada proceso y documento. Además de servir de instrumento de planeación, los PNE mostraron una intención didáctica y publicitaria.

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