Submitted by isabela.moljf@hotmail.com (isabela.moljf@hotmail.com) on 2016-08-09T12:24:48Z No. of bitstreams: 1 mariocesardasilvaandrade.pdf: 2182994 bytes, checksum: 8eee2504105bbf9fe0067d971bea768a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-08-09T14:38:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mariocesardasilvaandrade.pdf: 2182994 bytes, checksum: 8eee2504105bbf9fe0067d971bea768a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-08-09T14:38:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mariocesardasilvaandrade.pdf: 2182994 bytes, checksum: 8eee2504105bbf9fe0067d971bea768a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T14:38:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mariocesardasilvaandrade.pdf: 2182994 bytes, checksum: 8eee2504105bbf9fe0067d971bea768a (MD5) Previous issue date: 2015-04-29 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No presente trabalho, analisou-se como os argumentos dos participantes nas audiências públicas realizadas pelo STF foram abordados pelos ministros, buscando-se identificar a práxis institucional do Tribunal na aplicação desse instituto jurídico. Em caráter ainda exploratório, a pesquisa indicou que as audiências não promovem efetiva integração da sociedade civil no controle de constitucionalidade exercido pelo STF. Investigou-se a hipótese de que essas audiências não influenciam as decisões do Tribunal, em razão de seu uso apenas para colher informações técnicas e científicas e legitimar democraticamente suas decisões, independentemente do aspecto argumentativo. A pesquisa partiu das teorizações de Jürgen Habermas quanto à superação do paradigma da filosofia da consciência pelo paradigma comunicativo, com a ampliação do conceito de racionalidade para além da instrumental. Metodologicamente, empreendeu-se a análise de conteúdo das manifestações dos expositores nas audiências e dos acórdãos. Das falas dos expositores, foram catalogados e categorizados todos os argumentos levantados a fim de confrontá-los com os votos dos ministros do STF. Após o estudo do regime jurídico sobre o instituto e da análise de todas as audiências públicas que já subsidiaram julgamentos e dos respectivos acórdãos, a pesquisa evidenciou que a atual prática institucional do STF na utilização das audiências tem sido marcada, basicamente, pela ênfase na oitiva de experts, pela ausência e passividade dos ministros, pela omissão aos argumentos dos expositores, pela ausência de diálogo e pela busca formal de legitimação democrática para suas decisões a despeito do desempenho discursivo nas audiências. Concluiu-se que essa práxis não somente tem impedido o pleno alcance das finalidades do instituto, como tem simulado um incremento na legitimação democrática das decisões do Tribunal. Assim, foram propostas alterações positivas para a superação das deficiências da atual práxis do STF na condução das audiências públicas, ressaltando-se que as sugestões serão ineficazes se não houver uma internalização do paradigma comunicativo que se traduza em posturas dialógicas com a sociedade civil. / In the present study, it analyzed how the arguments of the participants in the public hearings by the Brazilian Supreme Court were discussed by ministers, seeking to identify the institutional practice of the Court in the application of this legal institute. In still exploratory stage, research has indicated that audiences do not promote effective integration of civil society in judicial review exercised by the Brazilian Supreme Court. It investigated the hypothesis that these hearings do not influence the decisions of the Court, due to its use only to gather technical and scientific information and democratically legitimate their decisions, regardless of argumentative aspect. The research started the theories of Jürgen Habermas as to overcome the paradigm of the philosophy of consciousness by the communicative paradigm, with the expansion of the concept of rationality beyond the instrumental. Methodologically, it undertook to content analysis of the manifestations of the participants at the hearings and of the judgments. From the speeches of the exhibitors were cataloged and categorized all the arguments raised in order to confront them with the votes of the Brazilian Supreme Court ministers. After the study of the legal system about the institute and analysis of all public hearings already subsidized judgments and their judgments, the research showed that the current institutional practice of the Supreme Court on the use of the audience has been marked primarily by emphasis on hearsay of experts, by the absence of ministers and passivity, by omitting the arguments of the exhibitors, the lack of dialogue and formal search democratic legitimacy for its decisions in spite of the discursive performance in the audience. It was concluded that this practice has not only prevented the full scope of the institute's purposes, as has simulated an increase in democratic legitimacy of the Court's decisions. Thus, positive changes have been proposed to overcome the shortcomings of the current Supreme Court practice in the conduct of public hearings, emphasizing that the suggestions will be ineffective if there is no internalization of the communicative paradigm that translates into dialogical postures with civil society.

Submitted by isabela.moljf@hotmail.com (isabela.moljf@hotmail.com) on 2017-08-28T10:42:21Z No. of bitstreams: 0 / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-30T14:34:44Z (GMT) No. of bitstreams: 0 / Made available in DSpace on 2017-08-30T14:34:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-05-19 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As leis de combate à corrupção eleitoral (9840/99 e 135/10) que resultaram de projetos de iniciativa popular evidenciam a existência de, pelo menos, dois tipos de comportamento político frente à corrupção no Brasil de hoje. Cidadãos dispostos a trocar o voto ou a votar em políticos notoriamente corruptos evidenciam um comportamento permissivo em relação à corrupção. Cidadãos que se engajaram na coleta de assinaturas evidenciam um comportamento combativo em relação à corrupção. Essa tese tem como questão central a compreensão da coexistência das duas condutas diferentes e opostas frente à corrupção no Brasil, uma permissiva e outra combativa, identificando fatores e variáveis associados a cada uma delas. Consideramos a hipótese de que os diferentes modos de reagir à corrupção estão associados a fatores culturais e socioeconômicos, mais especificamente, ao controle diferenciado de recursos por parte dos cidadãos e seu grau de envolvimento em projetos coletivos (associativismo). Nesses termos, consideramos o comportamento político como um fenômeno associado à cultura política, à racionalidade econômica e à experiência associativa. O estudo de Putnam (2006) sintetiza as principais referências teóricas dessa tese, isto é, a Teoria da Cultura Política e a Teoria da Escolha Racional. Apresentamos ao longo da tese proposições teóricas e evidências empíricas difundidas na literatura especializada que reforçam a hipótese. Além disso, realizamos um estudo de casos através de entrevistas individuais guiadas por um roteiro semiestruturado. A amostra foi composta por 16 cidadãos residentes em Juiz de Fora entre os quais oito informantes engajaram-se na coleta de assinaturas a favor das leis mencionadas e oito não se engajaram naquele projeto. O resultado reforça a suposição de que os dois tipos de comportamento político frente à corrupção estão associados aos fatores culturais, ao controle diferenciado sobre recursos socioeconômicos e à experiência associativa. / The laws against electoral corruption (9840/99 and 135/10) that resulted from popular initiative projects demonstrate the existence of at least two types of political behavior against corruption in Brazil today. Citizens willing to exchange the vote or vote in notoriously corrupt politicians show a permissive attitude towards corruption. Citizens who engaged in collecting signatures show a combative attitude towards corruption. This thesis is a central issue to understand the coexistence of two different and opposite behavior against the corruption in Brazil, a permissive and other combative, identifying factors and variables associated with each. We consider the hypothesis that the different ways of reacting to corruption are associated with cultural and socioeconomic factors, specifically the differential control of resources by the citizens and their degree of involvement in collective projects (associations). In these terms, we consider the political behavior as a phenomenon associated with political culture, economic rationality and associative experience. The study of Putnam (2006) summarizes the main theoretical references of this thesis, that is, the Theory of Political Culture and the Theory of Rational Choice. Here along the thesis theoretical propositions and empirical evidence disseminated in the literature that support the hypothesis. In addition, we conducted a case study through individual interviews guided by a semi-structured script. The sample consisted of 16 residents in Juiz de Fora including eight informants have engaged in collecting signatures in favor of the laws mentioned and eight are not engaged in that project. The result reinforces the assumption that the two types of political behavior against corruption are associated with cultural factors, to the differentiated control over socio-economic resources and associative experience.

Submitted by Guilherme Leão (guilherme89leao@gmail.com) on 2013-08-08T20:52:46Z No. of bitstreams: 1 dissertação guilherme_final_.pdf: 1058270 bytes, checksum: 4c6f6359e94a68739ede38306bf6ab14 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-08-13T16:25:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação guilherme_final_.pdf: 1058270 bytes, checksum: 4c6f6359e94a68739ede38306bf6ab14 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-08-15T13:08:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação guilherme_final_.pdf: 1058270 bytes, checksum: 4c6f6359e94a68739ede38306bf6ab14 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-15T13:08:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação guilherme_final_.pdf: 1058270 bytes, checksum: 4c6f6359e94a68739ede38306bf6ab14 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / Several models and neoclassical economic theories are based on the principles of rationality of individuals. However, many studies have shown how these principles can be flawed in numerous contexts. This research aimed to contribute to this literature by developing an experiment conducted with undergraduate students , testing applications of rationality biases, known as Decoy Effect and Anchor Effect . We analyzed 142 questionnaires that apparently sought to profile the students by asking questions about their preferences for job opportunities by analyzing various aspects (remuneration, stability, workload and chances of professional growth ). Throughout the issues, however, decoys and anchors were inserted . As a result, we found that when looking for a job , most students predominantly valued the chances of professional growth and the remuneration offered by the job , while the workload was the attribute less weight ed in their decisions. While the rest of their responses were quite consistent with the outlined profile, the bias of rationality proved influential. The decoys used led to changes in responses 7 - 8%, while the use of anchors have been shown to influence the minimum amount by which the re spondents would accept a paid service, violating the principles of rationality. / Diversos modelos e teorias econômicas neoclássicas se baseiam nos princípios de racionalidade dos indivíduos. No entanto, muitos estudos vêm mostrando como tais princípios podem ser falhos em diversos contextos. Esta pesquisa buscou contribuir com tal literatura através do desenvolvimento de um experimento realizado com alunos de graduação no qual foram testadas aplicações dos vieses de racionalidade conhecidos como Efeito Chamariz e Efeito Âncora. Foram analisados 142 questionários que aparentemente visavam traçar o perfil dos estudantes através de perguntas sobre suas preferências quanto a oportunidades de emprego considerando múltiplos aspectos (remuneração, estabilidade, carga horária e chances de crescimento profissional). Ao longo das questões, no entanto, foram inseridas âncoras e chamarizes. Como resultados, observamos que, ao procurar um emprego, a maioria dos estudantes valoriza principalmente as chances de crescimento profissional e a remuneração oferecida pelo trabalho, ao passo que a carga horária é o atributo de menor peso em suas decisões. Embora o restante de suas respostas fosse bastante coerente com o perfil traçado, os vieses de racionalidade se mostraram influentes. Os chamarizes usados levaram a alterações nas respostas de 7 a 8%, enquanto que o uso de âncoras se mostraram capazes de influenciar o valor mínimo pelo qual os respondentes aceitariam prestar um serviço, violando os princípios de racionalidade.

[pt] A crise do sistema prisional demonstra a insuficiência do modelo punitivo - e de concepções deterministas de homem, no viés naturalmente agressivo de Hobbes, ou no da pulsão de morte inata e imodificável de Freud -- e a necessidade de sua reorientação, com o redimensionamento da noção de crime. A justiça restaurativa vem ocupando o cenário internacional de debates e programas de reformas do sistema de justiça penal como um novo paradigma de justiça, inclusiva e democrática. Apresenta-se através de uma diversidade de práticas iniciadas nos países anglo- saxônicos na década de 70, como a mediação penal, conferências e círculos restaurativos, que podem ser integradas, complementares ou alternativas ao sistema de justiça penal institucionalizado. Recomendada pela ONU (Resolução nº 2002/12, do ECOSOC) aos Estados-membros, é uma proposta inovadora que afasta a pena privativa de liberdade como padrão de regulação sócio-jurídica e prioriza a participação voluntária da vítima, autor e outras pessoas afetadas pelo crime (familiares e comunidade), com auxílio de um mediador/facilitador, no processo de busca de uma solução consensual para as conseqüências do crime (reparação, restituição, pedidos de desculpas, serviços comunitários etc.). A filosofia reconstrutiva, partindo da concepção da importância dos vínculos sociais na constituição do sujeito, num movimento não disjuntivo entre natureza e cultura (Winnicott), tem como ideais a não-reificação e o reconhecimento, dentro do sistema de idéias que desenvolvemos segundo o aporte teórico de Axel Honneth, que defende o primado do reconhecimento e três esferas de reconhecimento intersubjetivo. / [fr] La crise du système des prisons démontre l’insuffisance de le modèle punitif – et de les conceptions déterministes de l’homme, par le biais naturellement agressif de Hobbes, ou par celui de la pulsion de mort innée et immutable de Freud – et le besoin de sa réorientation, à partir du redimensionnement de la définition du crime. La justice restaurative occupe le décor international de débats et de programmes de réformes du système de justice pénale comme un nouveau paradigme de justice, inclusive et démocratique. On présente à travers d’une diversité de pratiques iniciées dans les pays anglo-saxons dans la décennie de 70, comme médiation pénale, des conférences et des cercles restauratifs, qui peuvent être intégrées, complémentaires ou alternatives au système de justice pénale institutionnalisé. Recommandé par l’ONU (Résolution nº 2002/12, de l’ECOSOC) aux États-membres, c’est une proposition innovatrice qui éloigne la peine privative de liberté comme modèle de régulation sócio-juridique et donne importance à la participation volontaire de la victime, de l’auteur et d’autres personnes touchées par le crime (familiers et communauté), avec l’aide d’un médiateur/facilitateur, dans le processus de recherche d’une solution consensuelle pour les conséquences du crime (réparation, restituition, demande d’excuses, services communautaires etc). La philosophie reconstructive, partant de la conception de l’importance des liens sociaux dans la constitution du sujet, dans un mouvement non disjonctif entre la nature et la culture (Winnicott), elle a comme idéaux la non-réification et la reconnaissance, dans le système d’idées que nous développons selon l’apport théorique d’Axel Honneth qui défend la primauté de la reconnaissance et des trois sphères de reconnaissance intersubjective.

[pt] O presente trabalho almeja problematizar os déficits democráticos existentes na jurisdição constitucional, partindo da premissa de que o direito decidido pelas Cortes, sob certas condições, pode ter o mesmo efeito desmobilizador sobre o mundo da vida que os sistemas clássicos de ação estratégica (dinheiro e poder), caso utilize o saber jurídico especializado como meio difusor de ideologias disfarçadas pela técnica. Chamaremos a atenção para os riscos envolvendo uma atuação tecnocrática dos tribunais para as relações sociais, no sentido de juridificá-las, e, por conseqüência, subtrair dos atores a deliberação acerca dos rumos de sua comunidade, se valendo, para tanto, de uma suposta neutralidade da norma, capaz de ocultar o exercício elitista de poder político. Para fundamentar a nossa hipótese, será feita a reconstrução dos processos de modernização das sociedades tradicionais, passando pelo Estado liberal até chegar na variante intervencionista. O objetivo é identificar como dois processos distintos de acúmulo de razão – comunicativa e instrumental - se tornaram concorrentes e contraditórios na seletividade específica que marcou o capitalismo ocidental, a culminar com a colonização sistêmica do mundo da vida pela burocracia e economia. Feito o diagnóstico das distorções modernas, e para reforçar a crítica inicial à tecnocracia, será descrito um modelo de Estado constitucional que refuta veementemente o uso sistêmico do direito, e o coloca como principal instituição de defesa do mundo da vida contra os assédios funcionais. Um sistema jurídico comunicativamente engajado não comprometeria a resolução dos problemas de reprodução material da sociedade, mas submeteria o uso do poder político ao poder comunicativo, conferindo-lhe legitimidade em virtude da gênese democrática. / [en] The present work aims to problematize the democratic deficits that possibly exits in the abstract judicial review, starting from the premise that the law which is decided by Courts could have the same demobilizing effect over the lifeworld as the classic systems of strategic actions (power and money) if it uses the specific juridical knowledge as a medium to difuse ideologies disguised as technique. We’ll call attention for the risks to social relations involving a technocratic ruling, which could lead to juridification, and thus taking away from the society the task of deliberating their own social goals, and neutralizes a elitist political power using as resource the presumed technical impartiality. To ground our hypothesis, we are going reconstruct the modernization processes of the tradicional societies, through the liberal state up to the welfare state variant, having as purpose the explanation of how two different processes of rational acumulation – communicative and instrumental – became contradictory and concurrent according to the specific capitalism selection, culminating on lifeword’s systemic colonization by bureaucracy and economy. From this diagnose of the modern distorcion, and to reinforce our inicial criticism of technocracy, we are going to describe a constitutional state model which strongly refuses the sistemic use of law, and places it as the main lifeworld’s institution defense against functional steering. A juridic system communicatively engaged would not compromise the problems of material reproduction of society, but at the same time would submit the political and economic power to communicative power, atributing both legitimacy because law’s democratic genesis.

[pt] A pesquisa em questão tem por objetivo operar uma análise epistemológica da Modernidade. Fazendo uso da terminologia proposta por Thomas Samuel Kuhn, procura demonstrar como o conhecimento oriundo das ciências naturais adquire, no período moderno, caráter hegemônico e paradigmático,determinando mesmo o desenvolvimento dos saberes político e social de então. Cria-se, assim, uma relação de dependência metodológica, razão pela qual a atual crise do paradigma científico-natural moderno torna impostergável uma revisão do próprio estatuto epistêmico das ciências sociais. O desafio, contudo, consiste em superar as deficiências do paradigma obsoleto sem abandonar aquisições fundamentais por ele proporcionadas, exercendo, para tanto, as teorias de Edgar Morin e Boaventura de Souza Santos papel crucial. / [en] The research in subject aims to operate an epistemological analysis of Modernity. Making use of Thomas Samuel Kuhns terminology, it tries to demonstrate how the knowledge resulted from natural sciences acquires, in the modern period, hegemonic and paradigmatic character, determining then even the development of political and social thought. It is established, thus, a relationship of methodological dependence, insomuch that the current crisis of modern scientific-natural paradigm turns non-postponable the revision of the own epistemic statute of social sciences. The challenge, however, consists in overcoming deficiencies of the obsolete paradigm without abandoning fundamental acquisitions provided by it, having, for this purpose, Edgar Morins and Boaventura de Souza Santos theories crucial role.

[pt] O escopo da presente dissertação é demonstrar como os conceitos de arquitetura de escolhas e nudge, pensados sob a ótica do paternalismo libertário, podem ser compatibilizados com o direito civil-constitucional e utilizados como instrumento de promoção do bem-estar em diversos aspectos da vida. Para tanto, serão fixadas as premissas sobre tomada de decisão utilizadas como base do paternalismo libertário. Como lastro teórico, serão apresentadas as principais conclusões dos estudos de Daniel Kahneman e Amos Tversky sobre racionalidade limitada para comprovar que as pessoas não são tão racionais quanto imaginam ser e cometem erros de julgamento previsíveis e sistemáticos. Neste ponto, as principais heurísticas e vieses cognitivos serão trabalhados com o escopo de se provar o conceito de racionalidade limitada. Fixadas as premissas, será apresentado o conceito de Paternalismo Libertário, arquitetura de escolhas e nudge de Richard Thaler e Cass Sunstein. Serão discutidos os filtros de legitimidade para as intervenções na arquitetura de escolhas desenvolvidos por Cass R. Sunstein e Lucia A. Reisch e se buscará compatibilizar tais filtros com a realidade civil-constitucional. Por fim, se buscará demonstrar que o legislador brasileiro, ainda que sem o recente arcabouço teórico das ciências cognitivas, concilia os conceitos de racionalidade limitada e arquitetura de escolhas e se utiliza de diversos instrumentos que poderiam ser entendidos dentro do contexto Paternalista Libertário. / [en] The scope of this dissertation is to demonstrate how the concepts of choice architecture and nudge, seen through the lens of libertarian paternalism, can be compatible with civil-constitutional law and used as an instrument for the promotion of well-being in various aspects of life. For this purpose, assumptions about decision-making shall be fixed as a base for libertarian paternalism. First, as a theoretical foundation, we discuss the findings of studies by Daniel Kahneman and Amos Tversky about bounded rationality to prove that people are not entirely as rational as they might think and make predictable and systematic errors of judgment. At that point, we will work on the heuristic principles and cognitive biases to prove the concept of bounded rationality. Then, with these assumptions fixed, we shall present Richard Thaler and Cass Sunstein s concept of Libertarian Paternalism, choice architecture, and nudge. Next, the filters of legitimacy surrounding interventions in the choice architecture shall be discussed, focusing on those developed by Cass R. Sunstein and Lucia A. Reisch, aiming to bring such filters in line with the civil-constitutional reality. Finally, this thesis will demonstrate that the Brazilian legislator, even without the current theoretical framework of cognitive sciences, reconciles the concepts of bounded rationality and choice architecture and uses various instruments which could understand within the Paternalist Libertarian context.

O problema de pesquisa que orientou o desenvolvimento deste trabalho foi compreender o que sustenta a racionalidade prática do isolamento institucional como medida para adolescentes autores de atos infracionais. Para investigação do problema proposto, o objeto de pesquisa são as teorias nativas sobre o ato infracional e sobre a medida socioeducativa elaboradas no raciocínio prático dos atores responsáveis pela execução da medida de internação. Adotando a etnometodologia como principal referencial teórico-metodológico, o objetivo é compreender quais os procedimentos interpretativos envolvidos no emprego das teorias nativas pelos atores na produção da relatabilidade racional de suas atividades. A análise envolve interpretações sobre as informações coletadas em uma pesquisa empírica realizada nas organizações responsáveis pela execução da medida de internação em São Paulo: o Fórum Brás e a Fundação CASA. Como forma de acessar as teorias nativas produzidas nos raciocínios práticos dos atores responsáveis pela execução da internação, o material coletado consiste principalmente em entrevistas e documentos institucionais. As interpretações elaboradas sobre as informações coletadas indicam que a racionalidade prática do isolamento institucional é sustentada por procedimentos interpretativos, empregados de maneira análoga pelos juízes e pelos funcionários das unidades de internação, que transformam fatores estruturais, externos à ação elaborados nas teorias nativas como causas do ato infracional , em características individuais transformáveis pela ação institucional e pela vontade do adolescente. No caso dos juízes, o emprego do critério da crítica do adolescente para decidir sobre o término da internação torna o isolamento institucional plausível como resposta ao ato infracional porque essa medida irá transformar e avaliar ao longo do tempo o desenvolvimento desse atributo individual e moral, expressão do pertencimento social do adolescente e tido como determinante da prática infracional. No caso dos funcionários da Fundação CASA, esse procedimento interpretativo se manifesta na operação de interpretar o comportamento do adolescente na unidade como índice de sua transformação para fora da instituição. Ao estabelecer continuidade entre dentro e fora, esse procedimento torna possível sustentar o raciocínio de que quanto mais submetido o adolescente está à instituição, mas preparado ele está para sair dela. Durante o processo de execução da medida, o principal meio de objetivação desses procedimentos são os relatórios elaborados pelas equipes das unidades de internação e utilizados pelos juízes, na grande maioria dos casos, como fundamento exclusivo para formação da decisão sobre o término da medida. Os relatórios são o produto da construção narrativa do fato da transformação do adolescente como efeito da medida, trabalho que envolve, como elemento central, a avalição da crítica do adolescente e de sua estruturação infracional. / The development of this work was guided by the following research question: What upholds the practical rationality of the institutional isolation as an intervention for young offenders? To carry out this investigation, the object of inquiry were the folk theories about delinquency and about punishment employed in the practical reasoning of the actors responsible for the detention of young offenders. From an ethnomethodological perspective, the objective is to understand which interpretive procedures are involved in the actors use of folk theories as means to produce the rational accountability of their activities. The empirical research was conducted at the organizations responsible for the implementation of the institutional isolation in Sao Paulo. In order to access the folk theories, the empirical data consists mostly of interviews and institutional documents. The result of the analysis is that the practical rationality of the institutional isolation of delinquents is sustained by interpretive procedures adopted analogously by both the judges and the detention centers staff. These interpretive procedures transforms structural attributes, external to action formulated as causes of the offense in the folk theories into individual characteristics that can be changed by the institutional action and by the adolescents will. On the one hand, the judges use of the adolescents criticism (showing repentance and empathy for the victim) as a criteria for deciding when to release them from detention, makes the institutional isolation reasonable since it will act upon and evaluate over time the development of this individual and moral attribute, the lack of which is seen as a consequence of the adolescents social background and the cause of the offense. On the other hand, the detention center staff interpret the adolescents behavior in the institution as an index of their transformation for the life outside the institution. By establishing a continuity between inside and outside, they make it possible to sustain the logic that the more submitted the adolescent is to the institution, more prepared he is to leave it. During the implementation of the institutional isolation, the main resource used to objectify these procedures are the reports produced by the staff and used as grounds for the judicial decision to end the detention. The reports are the product of the narrative construction of the fact of the adolescents transformation as a consequence of the detention.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Jose da Fonseca Costa.pdf: 1263073 bytes, checksum: 5e0088ac0a9fdf2802c5b0844e006375 (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / Impartiality is essential to jurisdiction, and among other things, it guarantees the parties and the maintenance of democracy itself. The procedural law systems currently in force in Brazil need to walk in opposite direction to the path they are actually taking in order for it to be minimally guarded, that is, regarding subjective impartiality specifically. These systems have already been feeding the cognitive bias factors of the adjudicative decision-makers and, therefore, feeding a breach of its systemic and unconscious biases. In this sense, the present work proposes a legislative reform, offering a precautionary model of lege ferenda inspired in algorithmic strategies based on the latest findings of a new discipline increasingly thriving in Anglo-Saxon countries, Israel and Western Europe called Behavioral Law and Economics (resulting from a fusion of law, cognitive psychology and behavioral economics). Hence the reason it is a legal enginnering work. Now, assuming that any decision maker is equipped with a bounded rationality (not to be confused with actual irrationality ), these techniques seek to undo or to isolate the effects of the so-called cognitive biases , which are mere shortcuts predictable and therefore, preventable which the human mind develops in order to make decisions from complex information under situations of uncertainty. Thus, the major cognitive illusions which affect the adjudicative decision-makers (representativeness bias, anchoring-and-adjustment bias, confirmation bias and in-group bias) were studied along with the procedural standards better suited to neutralize or eliminate these biases. Nevertheless, the proposed model is open to new discoveries that may occur regarding this matter. However, even in the case of a lege ferenda model, one can from it criticize de lege lata of the Brazilian Positive Law and demonstrate that many of the common biased practices in daily forensic activities could have already been confronted / A imparcialidade, sendo nota essencial à jurisdição, é dentre outras coisas garantia das partes e da própria manutenção da Democracia. No que concerne especificamente à imparcialidade subjetiva, para que seja minimamente resguardada, é preciso que os sistemas de direito processual atualmente vigentes no Brasil caminhem em sentido oposto ao rumo que estão tomando, já que têm alimentado fatores de enviesamento cognitivo dos julgadores e, portanto, uma quebra inconsciente e sistêmica de suas imparcialidades. Nesse sentido, o presente trabalho propõe uma reforma legislativa, oferecendo um modelo precaucional de lege ferenda inspirado em estratégias algorítmicas fundadas nas mais recentes descobertas de uma nova disciplina cada vez mais pujante em países anglo-saxões, Israel e Europa Ocidental chamada Behavioral Law & Economics (resultante de uma fusão entre Direito, Psicologia Cognitiva e Economia Comportamental). Daí por que se trata de um trabalho de engenharia jurídica. Ora, partindo da premissa de que todo e qualquer tomador de decisão é provido de uma racionalidade limitada (que não se confunde propriamente com irracionalidade ), essas técnicas buscam desfazer ou isolar os efeitos dos chamados vieses cognitivos , que nada mais são do que atalhos simplificadores previsíveis e, portanto, evitáveis que a mente humana desenvolve para tomar decisões a partir de informações complexas sob situação de incerteza. Assim sendo, estudar-se-ão as principais ilusões cognitivas que acometem os julgadores (viés de representatividade, viés de ancoragem e ajustamento, viés de confirmação e viés de grupo) e as normas processuais mais adequadas à neutralização, mitigação ou à eliminação desses vieses. Não obstante, o modelo proposto é aberto às novas descobertas que vierem porventura a ocorrer nessa matéria. Todavia, ainda que se trate de um modelo de lege ferenda, a partir dele se podem tecer críticas de lege lata ao direito positivo brasileiro e demonstrar que muitas das práticas enviesantes corriqueiras no dia a dia forense já poderiam estar sendo combatidas

Considerando os processos de mudança na sociedade e a demanda por novas formas de trabalhar com o conhecimento no ensino, discute-se um novo caminho metodológico inovador: a Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP). Descrevendo suas raízes teóricas, procurou-se identificar os seus princípios orientadores a fim de formar cidadãos críticos e conscientes do mundo em que vivem. Os currículos escolares encontrados na maioria das escolas são multidisciplinares, formados por uma soma de disciplinas isoladas. Isso pode dificultar que os alunos dêem sentido aos conhecimentos adquiridos na escola, separando-os dos conhecimentos da \"vida\". A ABP, por ser um método de ensino que tem como ponto de partida um problema que pode ser relacionado à realidade dos alunos, pode ajudar a conferir sentido aos conhecimentos escolares. Aliada à interdisciplinaridade, a ABP torna-se uma ferramenta importante para tratar de problemas complexos da sociedade na escola. O objetivo desta pesquisa foi verificar se a ABP pode promover a interdisciplinaridade nas aulas de Química no Ensino Médio, utilizando as Ilhas de Racionalidade (IR) como modelo de trabalho interdisciplinar. A partir dos princípios da ABP e das etapas das IR, elaborou-se uma situação de aprendizagem (SApr) explorando o tema \"Tratamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos em Grandes Cidades\". Os dados de pesquisa foram coletados em duas turmas do segundo ano do Ensino Médio em uma escola estadual localizada na região metropolitana de São Paulo. Os mapas conceituais elaborados pelos alunos no início e no final da SApr foram o principal instrumento de coleta de dados. Verificou-se que inicialmente os estudantes faziam relações superficiais sobre o assunto abordado na SApr havendo uma maior especialização nessas relações no final do processo, envolvendo conceitos de biologia, geografia e química. Pôde-se observar que problemas que se aproximam da realidade dos alunos, tratados de maneira interdisciplinar, motivam os alunos a aprender de forma mais significativa. / The curricula found in most schools are multidisciplinary, consisting of a sum of isolated disciplines. This can make it difficult for students to give meaning to the knowledge acquired in school, separating them from the knowledge of \"life\". The Problem-based Learning (PBL) is a teaching method that has as its starting point a problem related to the reality of students, increasing the meaning to the contents of scholar disciplines. Allied with interdisciplinary, PBL becomes an important tool to address complex problems of society. The purpose of this study was to determine whether PBL can promote interdisciplinarity during chemistry classes in high school, using the Rationality Islands (RI) as a model for the interdisciplinary work. Based on the PBL principles and the RI stages, a 14- class sequence was set up for discussing \"Treatment and Water Resources Management in Big Cities\". Empirical data were collected in two 2nd-year classrooms of a public high school, located in São Paulo. The concept maps produced by students at the beginning and end of the 14-class sequence were the main option for collecting data. It was found that students made superficial relations about the concepts involved with the subject at the beggining, focusing only on chemistry and facts. On the other hand, the final concept maps showed interdisciplinary relationships involving concepts from biology, geography and chemistry. It was observed that problems that approach the reality of children treated in an interdisciplinary way motivate students to learn more significantly.