A presente tese tem por finalidade demonstrar a necessidade de que as leis sejam elaboradas com qualidade formal, no que tange aos aspectos de redação e estruturação interna, de modo a permitir a devida compreensão do texto e, igualmente, da norma nele contida por parte tanto dos aplicadores da lei como dos cidadãos. Pretende-se demonstrar a existência de um dever constitucional de elaborar a legislação com clareza, coerência e logicidade. Esse múnus, inerente ao Estado de Direito, é materializado nos princípios da segurança jurídica (CF, art. 1º) e do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV). No Brasil, há norma específica (CF, art. 59, parágrafo único) a prever a edição de lei complementar destinada a disciplinar a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis (Lei Complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998). A metodologia utilizada é essencialmente dogmática, mediante a análise do direito positivo brasileiro. Utilizam-se eventuais enfoques zetéticos a partir da Ciência da Legislação, da Sociologia do Direito e da Ciência Política. Propõe-se, também, a ampla análise de doutrina e jurisprudência nacionais e estrangeiras. O capítulo 1 destina-se a introduzir o tema, com a finalidade de demonstrar que, embora as leis sejam objeto de vontade política, estão, também, sujeitas a limitações quanto ao procedimento para a sua elaboração, ao seu próprio conteúdo e à sua redação e estruturação. No capítulo 2, estuda-se a Ciência da Legislação, seu desenvolvimento e suas ramificações, em especial a Legística de caráter formal e sua contribuição para o aperfeiçoamento da produção legislativa. No capítulo 3, examina-se a evolução da Ciência da Legislação no Brasil, que culminou com a previsão contida no parágrafo único do artigo 59 da Constituição e na LC 95/98, editada em seu cumprimento. Considera-se a LC 95/98 em diversos aspectos: seus destinatários, efeitos, momento de aplicação, bem como as consequências de sua inobservância durante o processo legislativo e depois de aprovada a lei. No capítulo 4, aborda-se a inconstitucionalidade das leis, mediante o exame da evolução de cada uma de suas espécies (material, formal, orgânica e, afinal, finalística), com especial enfoque à inconstitucionalidade finalística decorrente de má-formação interna ou estrutural da lei. No capítulo 5, estuda-se o controle de constitucionalidade sob os aspectos formal e estrutural da lei no direito estrangeiro (Estados Unidos, França, Canadá, Espanha, Portugal, Itália e Alemanha). O capítulo 6 enfoca o tema central a inconstitucionalidade finalística intrínseca ao ato normativo, decorrente de severa deficiência redacional ou estrutural interna , demonstrando-se que não basta a mera inobservância aos critérios de Legística materializados na LC 95/98 para causar a inconstitucionalidade da lei: é necessário que a imperfeição seja de tal monta a ponto de vulnerar os princípios constitucionais do devido processo legal e da segurança jurídica. Esses princípios são analisados enquanto parâmetros para a aferição da constitucionalidade das leis no que tange aos aspectos de clareza, coerência e logicidade de sua redação e estruturação. Por fim, no capítulo 7 analisa-se a prática do controle de constitucionalidade com fundamento em regras de Legística. / This thesis aims at demonstrating the need for laws to be written with formal quality, regarding the aspects of wording and internal structure in order to allow the proper understanding of the text and, likewise, of the legal norm contained in it both on the part of law enforcers and citizens. The thesis intends to demonstrate the existence of a constitutional duty of writing legislation with clarity, coherence and logicality. This munus, which is inherent to the rule of law, is materialized in the principles of legal certainty (Federal Constitution, article 1) and the due process of law (Federal Constitution, article 5, LIV). In Brazil, there is a specific legal norm (Federal Constitution, article 59, sole paragraph) providing for the issuance of a Complementary Law aimed at regulating the elaboration, wording, amendment and consolidation of laws (Complementary Law n. 95 of February 26, 1998). The methodology used is essentially dogmatic by analyzing the Brazilian positive law. Eventual zetetic approaches from the Legislation Science, Sociology of Law and Political Science are used. The comprehensive analysis of doctrine and national and foreign jurisprudence is also proposed. Chapter 1 aims at introducing the theme with the purpose to demonstrate that, although the laws are the subject to political will, they are also subject to limitations as to the procedure for their elaboration, to their own content and their wording and structuring. In chapter 2, Legislation Science is studied, as well as its development and ramifications, especially formal Legistics and its contribution to the improvement of legislative production. In Chapter 3, the evolution of Legislation Science in Brazil is examined, and it culminated with the provision contained in the sole paragraph of article 59 of the Constitution and the LC 95/98, published in compliance with it. The LC 95/98 is taken into consideration in several respects: its recipients, effects, time of application, as well as the consequences of its non-observance during the legislative process and after the law passed. Chapter 4 addresses the unconstitutionality of laws by examining the evolution of each one of its kinds (material, formal, organic and, at last, finalistic), with special focus on finalistic unconstitutionality deriving from internal or structural malformation of the law. In Chapter 5, the constitutionality control under formal and structural aspects of the law in foreign Law (United States, France, Canada, Spain, Portugal, Italy and Germany) is studied. Chapter 6 focuses on the central theme the finalistic unconstitutionality intrinsic to the normative ruling derived from wording or internal structural deficiency demonstrating that the mere failure to follow the criteria of Legistics materialized in LC 95/98 is not enough to cause the unconstitutionality of the law. It is necessary that the imperfection is of such magnitude as to violate the constitutional principles of due process of law and rule of law. These principles are analyzed as parameters for gauging the unconstitutionality of laws in relation to aspects of clarity, coherence and logicality of their wording and structure. Finally, in Chapter 7, the practice of constitutionality control is analyzed on the grounds of Legistics rules.

The environmental crisis processed in cities is notable for establishing spatial segregation , to the extent that social classes with greater purchasing power occupy privileged places whose urban planning is dictated by marketing reasons. Public parks are important environmental value of the elements of valuation of properties located in its surroundings, exacerbating social inequalities, since spending on the maintenance of these public goods is disproportionately distributed throughout society, while some privileges usufruct of ecosystem services derived from such assets are not equitably accessible to all. This research has the overall objective to analyze the possibility of incidence of Contribution Improvement - kind tax - to fund the maintenance of public parks, as a tool for the implementation of the State Environmental Law, with the following objectives: a) verify that the Constitution Federal 1988 is compatible with the State Environmental Law b) analyze the elements inherent Contribution Improvement and its compatibility with the State Environmental Law , and c) verify and quantify the influence of Parque Augusto Franco in market prices of apartments located its surroundings. Therefore, it is the literature on the subject, we calculate the average concentration of Total Suspended Particles in atmospheric air and applies the method of direct comparative market data, from information collected in the Department of Real Estate Registration the Municipal Farm ( Aracaju - SE), and data for supply of apartments located in the neighborhoods Grageru and Jardins second market prices available in classified newspapers and specialize in buying and selling real estate sites, as well as field research by through contacts with realtors and directly with the owners. The study questions that guided the objectives of this research were answered positively and confirmed the hypothesis: Parque Augusto Franco influences between 5.46 % to 20.74 % the average bid price of apartments located nearby the park, covering the neighborhoods Grageru and Jardins, and can legally and operationally, since the triggering event occurred and assessed the basis for calculating the incidence of Contribution Improvement - both for the cases of construction and renovation, and for maintenance of public parks - as a tool to enable urban access right to the city and how concretizing the State Environmental Law. / A crise ambiental processada nas cidades notabiliza-se por estabelecer segregação espacial, na medida em que as classes sociais de maior poder aquisitivo ocupam espaços privilegiados, cujo ordenamento urbanístico é ditado por razões mercadológicas. Os parques públicos de importante valor ambiental são um dos elementos de valorização de imóveis localizados em seu entorno, agravando as desigualdades sociais, já que os gastos com a manutenção desses bens públicos é repartido de forma desproporcional por toda a sociedade, ao passo que alguns privilégios de usufruto dos serviços ecossistêmicos oriundos de tais bens não são acessíveis de forma equânime por todos. A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a possiblidade de incidência da Contribuição de Melhoria espécie tributária para custeio na manutenção de parques públicos, como um instrumento de concretização do Estado de Direito Ambiental, tendo como objetivos específicos: a) verificar se a Constituição Federal de 1988 é compatível com o Estado de Direito Ambiental; b) analisar os elementos inerentes à Contribuição de Melhoria e sua compatibilidade com o Estado de Direito Ambiental; e c) verificar e quantificar a influência do Parque Augusto Franco nos preços de mercado dos apartamentos localizados em seu entorno. Para tanto, faz-se a pesquisa bibliográfica sobre o tema, calcula-se a concentração média de Partículas Totais em Suspensão no ar atmosférico e aplica-se o método direto comparativo de dados de mercado, a partir de informações coletadas no Departamento de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (Aracaju-SE), e de dados de oferta dos apartamentos localizados nos bairros Grageru e Jardins, segundo preços de mercado disponíveis em jornais classificados e sites especializados em compra e venda de imóveis, bem como em pesquisa de campo por meio de contatos com corretores de imóveis e diretamente com os proprietários. As questões de estudo que nortearam os objetivos desta pesquisa foram respondidas positivamente e as hipóteses confirmadas: o Parque Augusto Franco influencia entre 5,46% a 20,74% o preço médio de oferta dos apartamentos localizados nas proximidades do parque, abrangendo os bairros Grageru e Jardins, sendo possível jurídica e operacionalmente, desde que ocorrido o fato gerador e aferida a base de cálculo, a incidência da Contribuição de Melhoria tanto para os casos de construção e reforma, quanto para manutenção de parques públicos como instrumento urbanístico que possibilita o acesso do direito à cidade e como concretizador do Estado de Direito Ambiental.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-12-12T16:06:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) denise - Tese.pdf: 1309461 bytes, checksum: 4cb0f468668b92f538b5e25daa61e0c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-12T16:06:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) denise - Tese.pdf: 1309461 bytes, checksum: 4cb0f468668b92f538b5e25daa61e0c3 (MD5) Previous issue date: 2015-10-02 / Este estudo compreende a análise do julgamento da Ação Penal 470 e busca explorar o aporte discursivo contemplado no respectivo Acórdão. A finalidade é demonstrar que o STF inaugurou uma nova concepção jurídico-pragmática, tanto na perspectiva teórica como metodológica, sinalizando um novo marco referencial no processo de interpretação, argumentação e decisão em crimes contra a administração pública no Brasil. Objetivou-se identificar nos votos dos Ministros em que medida as aproximações teóricas e os métodos utilizados encontraram apoio no pragmatismo jurídico. As complexidades envolvidas no discurso adotado no Acórdão permitem examinar em que limite e sob quais condições existe um liame entre as construções retórico-argumentativas e eventuais inclinações sociais e ético-políticas, relacionando-as aos postulados do pragmatismo jurídico. À luz dessa abordagem, pretende-se desvelar uma nova arquitetura teórico-argumentativa forjada pelo STF no aludido julgamento. A análise lógico-formal não foi de todo abandonada; entretanto, a percepção dos fenômenos jurídicos passa a aflorar nos discursos dos Ministros sob a tônica do pragmatismo jurídico. Ao longo de todo esse julgamento, portanto, encontramos evidências sinalizadoras da presença de uma concepção jurídico-pragmática. A corrupção é um dos principais fenômenos desestabilizadores de um Estado Constitucional de Direito. O STF parece estar cioso do papel que lhe incumbe nesta situação problemática, sobretudo no que tange ao rompimento com o tradicional convencionalismo doutrinário jurídico-penal ainda vigente, fazendo com isso emergir um novo método de investigação de fenômenos dessa natureza. Em síntese, estes novos vetores indicam a construção de um aporte teórico-argumentativo consequencialista, contextualista, enfim, com uma forte tônica jurídico-pragmática, a caracterizar o julgamento da Ação Penal 470. / This study comprises the analysis of the criminal trial about corruption in Brazil (Acão Penal 470) and seeks to explore the discursive contribution contemplated in it. The purpose is to demonstrate that the Supreme Court started a new legal and pragmatic conception, both in a methodological and theoretical perspective, signaling a new framework in the process of interpretation, reasoning and decision on crimes against the public administration in Brazil. It also aimed to identify, in the votes of the Judges, how the theoretical approaches and methods used have found support in legal pragmatism. The complexities involved in the judicial discourse allows examine where and under what conditions is there a connection between the rhetorical-augmentative constructions and eventual social and ethical-political leanings, relating them to the postulates of legal pragmatism. In light of this approach, it is intended to unveil a new theoretical-argumentative architecture forged by the Supreme Court in the trial. The logical-formal analysis was not abandoned; however, the perception of legal phenomena happens to touch on in the speeches of Judges under the core of pragmatism. Throughout this trial, therefore, we have found great evidence of the presence of a legal and pragmatic conception. Nowadays, corruption is one of the main destabilizing factors of the rule of law. The Supreme Court judges seem to be aware of it and of their roles on this problematic situation, especially with regard to the traditional thought on criminal knowledge which is present in current legal academic writing. In short, these new vectors indicate the construction of a new theoretical and argumentative framework: consequentialist, contextualist and, finally, with a strong influence of legal pragmatism.

A crescente complexidade de determinados crimes impõe aos órgãos estatais responsáveis pela persecução penal, notadamente a polícia investigativa e o Ministério Público, que busquem novas estratégias para o seu esclarecimento. Desse modo, a inovação técnica e tecnológica deve ser analisada como necessária à adequada investigação criminal. O presente trabalho, buscando equilíbrio entre garantismo e eficiência persecutória, propõe-se a estabelecer parâmetros jurídicos para que tal necessidade de inovação seja, ao mesmo tempo, praticável e razoavelmente limitada, sobretudo pelos direitos humanos e fundamentais. / The increasing complexity of certain crimes requires the state agencies responsible for criminal prosecution, notably investigative police and prosecutors, to seek new pursue strategies. Thus, the technical and technological innovation must be analyzed as necessarily required for proper criminal investigation. In the present work, seeking balance between fundamental law garanties and persecutory efficiency, it is proposed to establish legal parameters for such a need for innovation. At the same time, these parameters shall be feasible and, especially with regard to human and fundamental rights, fairly limited.

Based on the premise ‘what we measure affects what we do’, this work seeks to address the following key question: What are the characteristics of the knowledge produced by the Rule of Law Index, WGI Rule of Law Indicator, Doing Business Indicators and the Global Competitiveness Index about the rule of law and business regulation respectively, and to what extent can this knowledge be used to assess and compare legal systems? My objective is to address the gap between, on the one hand, policy and scientific approaches to indicators and, on the other hand, legal scholarly approaches. The former tend to be specialized, mathematical and outcome-oriented, focusing on how to produce appropriate measures of social –and legal- phenomena. The latter assume an external point of view and are often verbal and critical. They focus generally on the genealogy, shortcomings and governance aspects of a particular set of indicators. This work provides new insights through a fourfold analysis: (i) an analysis of the context in which transnational legal indicators emerge, (ii) an analysis of their process of commensuration of legal phenomena, (iii) an analysis of their analytical value in jurisprudence and comparative legal studies, and (iv) an analysis of their normative effects on national legal systems. / Doctorat en Sciences juridiques / info:eu-repo/semantics/nonPublished

La thèse s’intéresse aux sanctions prises par des exécutifs internationaux et qui ont pour cibles des personnes physiques ou morales :gels et confiscations d’avoirs, interdictions de voyager, amendes et même inscriptions sur des listes à caractère infâmant. La licéité de ces sanctions est examinée à l’aune des règles du droit international qui leur sont applicables :d’une part, les règles de procédure et, de l’autre, le droit international des droits de l’homme. <p><p>L’analyse permet d’identifier deux types de sanctions illicites :<p><p>1°) Le premier type comprend les sanctions qui sont pénales et qui, par ailleurs, répriment de graves infractions. Ces sanctions devraient être imposées par des juges et non par des organes politiques ce que sont les exécutifs internationaux qui les infligent. <p><p>2°) Le second type de sanctions illicites regroupent les sanctions dépourvues de recours au sens du droit international des droits de l’homme. Les personnes affectées par ces sanctions devraient pouvoir en contester le bien-fondé devant un organe indépendant et impartial. <p><p>Il n’existe, par ailleurs, aucune circonstance de nature à exclure l’illicéité de l’un ou l’autre de ces deux types de sanctions. Ces sanctions, dès lors, n’ont aucun caractère contraignant. Qui plus est, les Etats se trouvent mis dans l’obligation de ne pas y donner suite. <p><p>Les sanctions qui n’appartiennent à aucun de ces deux types sont, en principe, licites.<p><p><p>Abstract :<p><p>The thesis concerns the sanctions taken by international executives and which targets individuals and legal entities: freeze and confiscation of assets, ban on travels, fine and even inscription on dishonourable lists. The legality of the sanctions is checked in relation to the international rules which are applicable to the sanctions: firstly, rules of procedure and, secondly, human rights. <p><p>This work concludes to the existence of two types of wrongful sanctions:<p><p>1°) the first type groups together the sanctions which are penal and, moreover, punish serious offenses. These sanctions should be decided by judges and not by political organs like international executives. <p><p>2°) the second type of wrongful sanctions contains those without recourse complying with human rights. The persons targeted by these sanctions should be able to contest them before an independent and impartial organ. <p><p>In addition, there are no circumstances precluding wrongfulness of these two types of sanctions. So, these sanctions are not binding and the States are under obligation not to apply them. <p><p>The other sanctions which do not belong to one of these two types of sanctions are, in theory, legal. <p><p> / Doctorat en Sciences juridiques / info:eu-repo/semantics/nonPublished

The purpose of this study was to examine constructions within the Swedish legal system of the plaintiff and the defendant in court cases involving domestic violence. Nils Christies theory of the ideal victim in addition with Strobls criterions was used as theoretical framework. The methodological approach of this study belongs to the critical linguistics. The analysis contained both freeing sentences and convictions during 2016 in Gothenburg's District Court. The result revealed that different types of constructions were present in the material, both regarding the plaintiff and the defendant. It is our belief that in the convicted cases the woman is being described as more fearful and subdued. The cases where the defendant was found guilty contained more vivid descriptions of the violence and the women’s fear. We could see that the plaintiffs response to the violence seemed to be of great importance. The less resistance the better. The analysis also revealed signs of variation in the court´s ruling between similar cases. This with regard to what extent the woman cooperated during the legal process. / Den här studien hade som syfte att undersöka tingsrättens olika framställningar av målsägande och åtalade under rättsprocesser rörande grov kvinnofridskränkning. Som teoretisk ram användes Christies teori om det ideala offret, tillsammans med Strobls tilläggskriterier. Friande och fällande domar från Göteborgs tingsrätt från år 2016, rörande grov kvinnofridskränkning, analyserades med hjälp av kritisk lingvistik. Resultatet visade att det förekom olika konstruktioner av både målsägande och åtalad i materialet. I de fällande domarna framställdes målsäganden som betydligt mer rädd och kuvad i jämförelse med i de friande domarna. Rädslan hos målsäganden beskrevs överlag i ett mer målande språk i de fällande domarna. Målsägandens respons på våldet verkade också vara av vikt. Det framkom även stor variation i hur tingsrätten dömde i de fall där kvinnans medverkan under rättsprocessen inte var klanderfri. Med utgångspunkt i detta så kan rättssäkerheten ifrågasättas vid rättsfall rörande grov kvinnofridskränkning.

This thesis analyses police officers' work with internal control of foreigners through a discussion of, among other things, the nation-state, rule of law ideals as well as the police profession and the conditions surrounding that profession. Internal control of foreigners, practised by police officers has two main aims: to control migration and to fight crime amongst people unauthorised to reside in the country. There has been a demand for increased efficiency in the internal control of foreigners, since Sweden joined the Schengen agreement. Police officers are now expected to be observant in all their work carried out, of the possibility that people they encounter are in the country without permission. The authors have accompanied police officers in Malmö and Stockholm in their work. They have also studied cases in the legal system and of the special board that handles cases of offences made by police officers. The authors discuss the importance of different factors to the police work on internal control of foreigners. Certain factors are more important than others and there is an interplay and reinforcement of some of these: the political and historical context, the discretion of the police, grey areas in the rules, the work tools of the police as well as inspection possibilities. A state of tension can be identified between the ideals of the nation-state and rule of law ideals. Several factors interplay to create a potential for and an apparent risk of ethnic discrimination in the police work on the internal control of foreigners. This study shows that the prerequisites necessary to perform the control efficiently, unerringly and with proper discretion are lacking. Police officers are put to the almost impossible task of determining who is in the country without permission.

This thesis aims to broaden the discussion about the origins of some of the fundamental theoretical sources for Hayek’s ideas regarding freedom and the state. It focuses on the debates between the Austrian School of Economics and the German Historical School of Economics, as well as the works of Popper, Mill, Humboldt and Hegel in order to identify their positive and negative influences on Hayek’s views of freedom and the state. The originality of the thesis relates to the examination of Humboldt’s political philosophy in terms of its influence over the formation of the components of Hayek’s account of freedom, such as spontaneous order, the rule of law, the role of the state, and the nature of human knowledge. These components have assisted in Hayek’s efforts to prove the superiority of open societies over totalitarian regimes. The thesis explains that Hayek’s intellectual collaboration with Popper played a significant role in identifying many enemies of open societies. Both theorists agreed that historicism was a method commonly used and promoted by the enemies of open society; specifically, they accused Hegel of promoting historicism and, as a result, of being an enemy of open societies. However, this thesis disputes these accusations and argues that Popper and Hayek did not possess adequate knowledge of Hegel’s theoretical work to make such claims. In actuality, Hegel was not an enemy of open societies, he recognized the potential devastating outcomes associated with them and sought solutions. The thesis also explores the idea that Mill was also worried about the detrimental features of industrial capitalism and, as a result, attributed a prominent role to “state activity” in securing the conditions of positive freedom. Hayek, meanwhile, viewed such forms of state interference as obstacles to attaining freedom. This thesis examines the topic whether or not Hayek actually sought to formulate a genuine form of freedom or if he merely valued freedom as a tool for the promotion of open societies over centrally planned economies.

La question de l’Etat de droit se pose de plus en plus avec beaucoup d’acuité en Afrique en général et en Afrique de l’ouest en particulier. Le déficit observable d’Etat de droit dans certains pays de cette sous région, est une des causes fondamentales de situations de belligérance et de crise avec leurs conséquences dramatiques : violation des droits de l’homme, désinstitutionnalisation, refus d’alternance démocratique, impunité, pauvreté, insécurité etc.La Côte d’Ivoire, la Mauritanie, le Liberia et la Sierra Léone n’échappent pas à ce constat. Ces pays se caractérisent par des situations particulières au regard des crises qu’ils connaissent et ont connu, ainsi que par des enjeux communs dans la longue et difficile quête de l’établissement de l’Etat de droit.Ce processus, émaillé d’obstacles majeurs, donne naissance à une production normative réelle avec les interventions combinées des communautés sous régionales, panafricaine et internationale. Et pour autant, des « conflits de normativité » ne sont pas à exclure. D’où la nécessité d’envisager des perspectives d’harmonisation normative dans les dynamiques de gestion et de règlement des crises, en vue d’établir l’Etat de droit en Afrique de l’ouest. / The question of the Rule of law arises more and more with much acuity in Africa in general and in West Africa in particular. The observable deficit of Rule of law in certain countries of this region is one of the root causes of belligerence and crisis with dramatic consequences: violation of Human rights, desinstitutionalization, refusal of democratic alternation, impunity, poverty, insecurity, etc…Côte d’Ivoire, Mauritania, Liberia, and Sierra Leone are not immune to this. These countries are characterized by particular situations in the light of the crisis they encounter and have encountered, as well as common issues in the long and difficult quest for the establishment of the Rule of Law. This process, with major obstacles, gives rise to a real normative production with the combined intervention of the regional, pan African and international communities. And provided, the “conflict of norms” are not to be excluded. Hence the need to consider prospects for resolving crises, to establish the Rule of law in West Africa.