[pt] Fixos e fluxos. A grande cidade é um fixo enorme, cruzado por fluxos enormes. O que acontece quando a ordem desses fixos e fluxos é subvertida? Qual a espacialidade de uma cidade cuja ocupação de seu território e circulação não sejam guiados e estabelecidos pela lógica da funcionalidade e pelos imperativos da circulação do valor? Em junho de 2013 cerca de 388 cidades brasileiras foram palco de manifestações populares cujo estopim foi o aumento da tarifa do transporte público. No entanto, a demanda extrapolava a reivindicação pela revogação do aumento. A demanda era também pelo direito à cidade, direito à livre circulação e acesso a tudo o que a cidade oferece. O Movimento Passe Livre, articulador dos protestos que ficaram conhecidos como Jornadas de Junho, coloca a questão urbana, da mobilidade e também da disputa do espaço nas cidades na pauta política do país. O movimento pensa na cidade, na sua ocupação e circulação. Uma circulação inclusiva, uma circulação que permite o desvendamento, o uso e a apropriação da cidade. Uma imaginação urbana que subverte sua lógica de ocupação espacial em um grau de utopia que não vem do urbanismo e da arquitetura. O objetivo geral desse estudo é contrapor diferentes ideias de cidade tendo como fim a definição da noção de cidade subjacente nas propostas do Movimento Passe Livre. / [en] Fixed and flows. The big city is a huge fixed, crossed by huge flows. What happens when the order of these fixed and flows is subverted? What is the spatiality of a city in which the occupations of its territory, as well as its circulation, are not established by the logics of functionality and imperatives of movement of value? On June, 2013, around 388 Brazilian cities were the theater of riots in which the main focus were the public transportations tariff raise. However, the claims have overcome the revocation of such raises. The claims were also for rights to the city, free circulation and access to whatever the city may offer. Movimento Passe Livre – MPL, the main perpetrator of the riots, which were also called Jornadas de Junho puts the urban question of mobility and also the space competition at the Country s political agenda. MPL approaches the city, its occupation and circulation. An inclusive circulation, that allows the unveiling, usage and appropriation of the city. An urban idealized view, subverting the logics of occupation in such an utopia that does not belong to urbanism or architecture. The main objective of this work is to interpose different city concepts aiming to define the city envisaged by MPL.

[pt] A tese busca compreender a estratificação da organização social e política dos cuidados no Brasil a partir da intersecção de raça, gênero e classe na sua provisão, distribuição e usufruto/acesso, com foco na centralidade de mulheres cis negras na provisão do trabalho de cuidado e doméstico não remunerado. E reflete sobre a racialização, familiarização, feminização e mercantilização do cuidado. Pensar o cuidado pelo viés interseccional e como um trabalho constitutivo da sustentabilidade humana possibilita enxergar disparidades complexas que dinamizam esta organização. Nesse percurso, parte-se do campo das ciências sociais, econômicas e do direito, a fim de analisar o cuidado no centro da agenda pública e acadêmica, o concebendo como uma encruzilhada. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória do tipo descritiva, com abordagem qualiquantitativa a partir da realização de testes de hipótese articulado à execução de entrevistas semiestruturadas com treze mulheres cis negras anônimas, na faixa etária de 30 a 65 anos, residentes no município do Rio de Janeiro e Região Metropolitana. A triangulação de métodos tem a finalidade de analisar como a provisão, distribuição, usufruto/acesso fortalece as assimetrias de raça, gênero e classe, em um sistema interligado de opressão que produz as desigualdades do cuidado. A pesquisa estrutura seu quadro teórico na epistemologia negra feminista em diálogo com autoras do campo de produção sobre cuidados, privilegiando a interlocução com autoras ladino-amefricanas e afirma a necessidade de enegrecer o cuidado. Os resultados atestam uma lacuna racial nas pesquisas de cuidado e que mulheres negras sustentam o funcionamento do sistema de cuidados no Brasil, sendo protagonistas em sua provisão ao mesmo tempo em que se encontram à margem do usufruto, incidindo em sua permanência na base da pirâmide social. Tais resultados fundamentam a conclusão de que a pauta do cuidado como direito na agenda pública deve considerar prioritariamente a experiência e a condição de mulheres negras, a fim de viabilizar uma reparação histórica, fortalecendo ciclos geracionais de libertação e colaborando para a superação de desigualdades sociais. / [en] The thesis seeks to understand the stratification of the social and political organization of care in Brazil from the intersection of race, gender and class in its provision, distribution and usufruct/access, focusing on the centrality of cis black women in the provision of care work and unpaid household work. It reflects on the racialization, familiarization, feminization and commodification of care. Pondering about care from an intersectional angle and as a constitutive work of human sustainability makes it possible to see the complex disparities that make this organization dynamic. Accordingly, we depart from the field of social, economic and legal sciences, in order to analyze care at the center of the public and academic agenda, conceiving it as a crossroads. This is an exploratory research of the descriptive type, with a quantitative and qualitative approach based on the performance of hypothesis tests articulated with the execution of semi-structured interviews with 13 anonymous black cis women, aged between 30 and 65 years, residing in the city of Rio de Janeiro and Metropolitan Region. The triangulation of methods aims to analyze how the provision, distribution, usufruct/access strengthen imbalances of race, gender and class, in an interconnected system of oppression that produces inequalities in care. The research structures its theoretical framework in black feminist epistemology in dialogue with authors from the field of production on care, privileging the interlocution with Ladino-Amefrican authors and affirms the need to blacken care. The results attest to a racial gap in care research and that black women support the functioning of the care system in Brazil, being protagonists in its provision while at the same time being on the margins of attainment, focusing on their permanence at the base of the social pyramid. Such results support the conclusion that the agenda of care as a right on the public agenda should consider the experience and condition of black women as a priority, in order to enable historical reparation, strengthening generational cycles of liberation and collaborating to overcome social inequalities.

[pt] objetivo da tese é identificar e analisar os motivos, os argumentos e as estratégias jurídicas utilizadas pelas famílias para legitimarem a adoção do homeschooling no Brasil. A investigação, ao utilizar o método da pesquisa bibliográfica, localizou onze trabalhos acadêmicos empíricos, elaborados por dez pesquisadores, entre os anos de 2012 a 2022. Por meio da interpretação do texto dos documentos selecionados, a tese identificou cinco categorias de motivos e argumentos para a adesão das famílias brasileiras a este método de ensino: ideológicas; socialização; bem-estar; pedagógico; valores religiosos e morais. A Lei, sexta categoria, é entendida como uma estratégia para a legalização, pelo Poder Judiciário ou pelo Poder Legislativo, para o exercício da educação domiciliar. Para a construção do texto, para além da introdução e da conclusão, capítulos um e nove, respectivamente, foram edificados outros sete. O capítulo dois apresenta as bases filosóficas das teorias políticas adotadas para o exame do objeto da tese, a partir da tipologia apresentada por Will Kymlicka, e engloba o liberalismo e sua vertente igualitária, o libertarismo, o conservadorismo e o comunitarismo. No capítulo três, tem-se um panorama do direito à educação no país, sua prestação enquanto serviço público, a organização nacional e a competência legislativa dos Entes Federados. O tópico quarto é dedicado a uma conceituação e distinção necessárias entre homeschooling, unschooling e deschooling. A quinta seção apresenta o histórico da educação domiciliar no Brasil, do século XIX até sua atual configuração. Com fundamento nos trabalhos empíricos, elabora o perfil socioeconômico dos usuários e, por fim, compara esse movimento com o do Escola sem Partido. No sexto capítulo, a tese analisa as seis categorias de motivos, argumentos e estratégias jurídicas identificadas. A sétima parte avança sobre as estratégias jurídicas das famílias, com a análise da Repercussão Geral n. 822 do Supremo Tribunal Federal, pondo fim à discussão no Poder Judiciário. Quanto ao Poder Legislativo, no âmbito do Congresso Nacional, o estudo se dá no Projeto de Lei Federal n. 3179/2012. Ainda compôs o exame as iniciativas do Distrito Federal (Lei 6.759/2020) e dos Estados do Paraná (Lei 20.739/2021), Rio Grande do Sul (PL 170/2019), Santa Catarina (PLC 003/2019) e São Paulo (PL 707/2019). No âmbito municipal, a apreciação deteve-se a Manaus (PL 64/2021), Vitória (Lei 9.562/2019), Belo Horizonte (PL 56/2021), Porto Alegre (PL 001/2021) e Sorocaba (PLO 031/2021). No oitavo capítulo, diante da construção teórica e investigativa construída, a tese desenvolve uma análise crítica dos motivos, argumentos e estratégias jurídicas apresentados pelas famílias para a utilização e a legitimação do homeschooling. Por fim, chega-se à conclusão da tese de que as famílias brasileiras defendem ou aderem ao homeschooling por um posicionamento político conservador, evidenciados na interpretação de suas falas e experiências, utilizadas para a construção e embasamento dos motivos e argumentos para sua legitimação. Para galgar tal objetivo, utilizam as estratégias jurídicas disponíveis, com iniciativas no Poder Judiciário e no Poder Legislativo, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. / [en] The aim of this thesis is to identify and analyze the reasons, arguments and legal strategies used by families to legitimize the adoption of home-schooling in Brazil. The investigation, by using the bibliographical research method, located eleven empirical academic works, elaborated by nine researchers, between the years of 2012 to 2022. Through the interpretation of the text of the selected documents, the thesis identified five categories of reasons and arguments for the adherence of Brazilian families to this teaching method: ideological; socialization; well-being; pedagogical; religious and moral values. The Law, sixth category, is understood as a strategy for legalization, by the Judiciary Power or by the Legislative Power, for the exercise of home education. For the construction of the text, in addition to the introduction and conclusion, chapters one and nine, respectively, another seven were built. Chapter two presents the philosophical bases of the political theories adopted to examine the object of the thesis, based on the typology presented by Will Kymlicka, and encompasses liberalism and its egalitarian side, libertarianism, conservatism and communitarianism. In chapter three, there is an overview of the right to education in the country, its provision as a public service, the national organization and the legislative competence of the Federal Entities. The fourth topic is dedicated to a necessary conceptualization and distinction between homeschooling, unschooling and deschooling. The fifth section presents the history of home education in Brazil, from the 19th century to its current configuration. Based on empirical works, it draws up the socioeconomic profile of users and, finally, compares this movement with that of Escola sem Partido. In the sixth chapter, the thesis analyzes the six categories of motives, arguments and legal strategies identified. The seventh part advances on the legal strategies of families, with the analysis of General Repercussion 822 of the Federal Supreme Court, putting an end to the discussion in the Judiciary. As for the Legislative Power, within the scope of the National Congress, the study takes place in the Federal Law Project 3179/2012. The examination also included the initiatives of the Federal District (Law 6,759/2020) and the States of Paraná (Law 20,739/2021), Rio Grande do Sul (PL 170/2019), Santa Catarina (PLC 003/2019) and São Paulo (PL 707/2019). At the municipal level, the assessment was limited to Manaus (PL 64/2021), Vitória (Law 9.562/2019), Belo Horizonte (PL 56/2021), Porto Alegre (PL 001/2021) and Sorocaba (PLO 031/2021). In the eighth chapter, in view of the theoretical and investigative construction built, the thesis develops a critical analysis of the reasons, arguments and legal strategies presented by families for the use and legitimation of homeschooling. Finally, the conclusion of the thesis is reached that Brazilian families defend or adhere to homeschooling due to a conservative political position, evidenced in the interpretation of their speeches and experiences, used for the construction and foundation of the reasons and arguments for its legitimation. To achieve this objective, they use availablelegal strategies, with initiatives in the Judiciary and Legislative Powers, at the Federal, State and Municipal levels.

[pt] Esse estudo propõe uma análise sobre acolhimento e desligamento institucional, entendendo-os como questões que dialogam entre si. Parte-se do princípio que é fundamental dar centralidade às vozes de quem vivenciou os efeitos práticos da medida de acolhimento institucional, o que poderá contribuir de modo significativo para a compreensão do tema. Ressalta-se que tal perspectiva é atravessada pelo direito à participação como fundamental também no contexto de institucionalização. Além disso, entende-se que essa condução seja potente para a construção de caminhos para o acolhimento institucional que respeitem os direitos destes sujeitos, bem como a formulação de um suporte mais adequado no processo de desligamento. Em termos metodológicos, elegeu-se a história oral como forma de escuta sobre temas sensíveis, valorizando as memórias e as perspectivas de jovens que tiveram o silenciamento ou a invisibilidade como realidades em suas trajetórias. Este estudo contou com as narrativas de duas jovens egressas da medida de acolhimento institucional, que aprofundam e enriquecem o conhecimento existente sobre o tema. / [en] This study proposes an analysis on acceptance and institutional dismissal, understanding them as issues that dialogue with each other. It is based on the principle that it is essential to give centrality to the voices of those who experienced the practical effects of the institutional reception measure, which could significantly contribute to the understanding of the theme. It is emphasized that this perspective is crossed by the right to participation as fundamental also in the context of institutionalization. In addition, it is understood that this conduction is potent for the construction of paths for institutional reception that respect the rights of these subjects, as well as the formulation of a more adequate support in the dismissal process. In methodological terms, oral history was chosen as a way of listening to sensitive topics, valuing the memories and perspectives of young people who had silencing or invisibility as realities in their trajectories. This study relied on the narratives of two young women who left the institutional care measure, which deepen and enrich the existing knowledge on the subject.

[pt] A presente dissertação tem como objeto o estudo do silêncio previsto no artigo 111 do Código Civil de 2002, isto é, o silêncio enquanto comportamento apto a qualificar manifestação de vontade para o negócio jurídico, segundo seus pressupostos legais. Diz o referido artigo que [o] silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. Sendo assim, este trabalho, limitado ao âmbito do Direito Civil brasileiro, procura estabelecer, com clareza, quais são os pressupostos de aplicação do silêncio enquanto instituto jurídico, à luz da norma que orienta a sua interpretação no caso concreto. O trabalho parte da análise de dois julgados do Superior Tribunal de Justiça, que mencionam o artigo 111 do Código Civil de 2002, sem, contudo, observar os aspectos fundamentais do instituto. Em seguida, o texto se volta para a investigação dos significados dos silêncios mencionados nos Códigos Civis de 1916 e 2002, procurando discernir o seu conteúdo normativo, passando, ato contínuo, para a análise da importante obra desenvolvida por Miguel Maria de Serpa Lopes, jurista brasileiro que mais aprofundou os estudos sobre o silêncio no Direito Civil, em 1937. Na sequência, o texto procura estabelecer dogmaticamente as premissas sobre as quais opera a manifestação de vontade por meio do silêncio, para qualificá-lo, estabelecendo seu melhor termo e sugerindo identidade própria para sua forma. Após, portanto, definir o que é o silêncio previsto no artigo 111 do Código Civil de 2002, este trabalho se propõe a estabelecer o que ele não é, ou seja, cuida de discernir o silêncio de outros institutos comportamentais (i.e. reserva mental, boa-fé objetiva, nemo potest venire contra factum proprium, suppressio e abuso do direito), ocasião em que são citadas diversas decisões judiciais para ilustrar como os tribunais confundem o silêncio previsto no artigo 111 do Código Civil com outras figuras de Direito Civil. Por fim, esta dissertação esclarece o conteúdo dos pressupostos necessários à qualificação do silêncio enquanto comportamento apto a manifestar vontade, para que o intérprete possa, mediante os corretos instrumentos, valer-se da norma específica com tanta história, notadamente relevante para os negócios jurídicos. / [en] The objective of this master thesis is to analyze the meaning of the party s silence under the article 111 of the Brazilian Civil Code of 2002; i.e., silence as a behavior capable of qualifying an expression of a party s will for a legal transaction, considering the legal requirements applicable thereto. The aforementioned article states that [t]he silence implies consent, when circumstances or habits and customs authorize it, and an express declaration of will is not necessary. Therefore, this work, limited to the scope of Brazilian Civil Code, seeks to clearly establish what are the assumptions for the application of silence as a legal institute, according to the legal norm that guides its interpretation in the specific case. The thesis departs from the analysis of two cases ruled by the Superior Court of Justice, in which article 111 of the Civil Code of 2002, was mentioned without observing its essential aspects. Following that, the thesis investigates the meanings of the silence element provided for in the Civil Codes of 1916 and 2002, discerning its normative content. Then, it reviews the literature of Miguel Maria de Serpa Lopes, a brazilian jurist who has developed the most complete study on meaning of silence in Civil Law, in 1937. Subsequently, the text seeks to dogmatically establish the premises to qualify the expression of will through silence, establishing its best terms and suggesting its own identity for its form. After defining the true meaning of silence provided for in article 111 of the Civil Code of 2002, this work proposes to distinguish the silence from other behavioral doctrines (i.e. mental reserve, good faith, nemo potest venire contra factum proprium, suppressio and abuse of law). In this context, several court decisions are mentioned to illustrate how the courts confuse the silence doctrine set forth in article 111 of the Civil Code with other figures of Civil Law. Finally, this dissertation clarifies the content of the assumptions necessary for the qualification of silence as a behavior capable of expressing will, to make the specific norm useful in practice.

[pt] Esta tese analisa a hegemonia do agronegócio e as disputas levadas a cabo pelos movimentos sociais do campo – aqui definidos como territórios de resistência - na formação da política externa brasileira no período dos dois governos Lula (2003-2010), com ênfase nas negociações agrícolas na OMC, ALCA e no acordo União Europeia-Mercosul. Para tal, investiga como o campo brasileiro, assentado na persistência da grande propriedade fundiária, passou por uma intensa modernização e internacionalização, forjando os interesses particulares do agronegócio como um suposto interesse nacional unitário, homogêneo e sem conflitos, tentando apagar as disputas, conflitos e lutas por terra e território que marcam a história do país desde o período colonial. Os territórios de resistência considerados atrasados, residuais e fora do sistema ocupam cerca de um terço do território nacional e exercem um papel fundamental na produção e no abastecimento alimentar doméstico. A partir de um olhar pelas lentes de Gramsci e do pensamento decolonial – onde os movimentos sociais do campo interpelam a colonialidade do agro a partir de suas resistências nos territórios e nas disputas por espaço na esfera do Estado – a tese investiga como estas resistências mobilizam questões e desafios a alguns pilares fundamentais das Relações Internacionais, em especial as noções de soberania nacional, de interesse nacional e de Estados Nacionais que se relacionam a partir de territórios nacionais homogêneos. A tese investiga como esses territórios de resistência - e de futuro - indicam possibilidades de se pensar novas abordagens sobre soberania e interesse nacional, sobre o papel do Estado como condutor da política externa e sobre novas perspectivas para o papel do Brasil no mundo. / [en] This thesis analyzes the hegemony of the agribusiness sector and the disputes carried out by rural social movements - here defined as territories of resistance - in the formation of the Brazilian foreign policy in the period of the two Lula administrations (2003-2010), with an emphasis on agricultural negotiations in WTO, FTAA and the European Union-Mercosur agreement. In order to do so, it investigates how the Brazilian countryside, based on the persistence of large land ownership, went through an intense modernization and internationalization, forging the particular interests of agribusiness as a supposed unitary, homogeneous and conflict-free national interest, in an attempt to make invisible disputes, conflicts and struggles for land and territory that are part of the country’s history since the colonial period. Territories of resistance considered backward, residual and outside the system occupy about a third of the national territory and play a fundamental role in domestic food production and supply. Adopting the lens of Gramsci and of Decolonial authors - where rural social movements challenge the coloniality of the agro from their resistance in the territories and in the disputes for space in the sphere of the State - the thesis investigates how these resistances mobilize questions and challenges to some fundamental pillars of the International Relations discipline, especially the notions of national sovereignty, national interest and Nation States that relate with each other based on homogeneous national territories. The thesis investigates how these territories of resistance - and of future - indicate possibilities of thinking about new approaches regarding sovereignty and national interest, the role of the State as a driver of foreign policy and about new perspectives for the role of Brazil in the world.

[pt] O Policiamento Preditivo é um sistema computadorizado de processamento algoritmo que se utiliza de um banco de dados e análises estatísticas para predizer um acontecimento criminoso futuro. Sistema pouco utilizado em nosso país, mas que já está em fase de operação avançada em países desenvolvidos como Estados Unidos da América e China. O sistema, que funciona baseado em análise criminal, consegue antever e prevenir crimes, evitando ofensa a bens jurídicos e consequente diminuição da violência. Essa tecnologia que vem sendo implementada como estratégia de prevenção criminal, utilizado pelas polícias brasileiras precisa de ajustes finos e sistemáticos. Mesmo que em passos lentos, as políticas criminais atuariais veem neste sistema de modelagem computacional um aporte importante para a prevenção do crime. Paralelo a esse avanço tecnológico temos um movimento legislativo crescente na dogmática protetiva dos direitos fundamentais relativo à privacidade, intimidade e proteção de dados. Assim, para uma viabilidade jurídica deste sistema de policiamento preditivo deve-se analisar seu funcionamento em correlação com os direitos e garantias constitucionais envolvidos no processo. Nesta dissertação propomos como desafio primeiramente levantar informações fidedignas sobre os programas tecnológicos de predição criminais colocados à disposição da segurança pública e os aspectos técnico-jurídicos envolvidos. Em uma abordagem dogmático-jurídica analisamos os direitos constitucionais relacionados com a operacionalização do sistema. Questões atinentes a discriminação algoritma e desigualdades sociais são temas sensíveis tratados no estudo, pois o sistema de policiamento preditivo, quando mal estruturado, pode agravar problemas sociais e ser ineficiente ao combater o crime. Sua fonte de alimentação de dados, quando mal pesquisada, pode trazer uma discriminação social e direcionar um policiamento que já nasce enviesado desde a origem, resultando em parcialidade. O próprio funcionamento do sistema revela problemas ligados a gerenciamento de dados pessoais, intimidade e privacidade, quando ultrapassam os limites da razoabilidade. Outro aspecto é relacionado com a culpabilidade antecipada, pois o sistema classifica pessoas suspeitas e despacha efetivo policial para abordagens antes mesmo de ocorrida qualquer atividade criminal, somente orientado por um engenho tecnológico de inteligência artificial, baseado em análises estatísticas. As teorias envolvidas por trás dos softwares de policiamento preditivo podem ainda trazer ideologias de acordo com a linha adotada pelo desenvolvedor do sistema, com estreitas relações, por exemplo, em políticas de tolerância zero e modelos capitalistas de gerir sistemas sociais. Em uma face ainda mais oculta podemos observar com um olhar aguçado e auxiliado pela obra Vigiar e punir: nascimento da prisão de Michel Foucault, que por vezes o Estado utiliza do discurso de combate ao crime e da fiscalização para realizar um controle social de domínio das massas. Como o estado não está obrigado a ficar isolado do sistema social, sem aproveitar dos avanços tecnológicos, temos que o policiamento preditivo pode sim ser uma ferramenta eficiente na diminuição da criminalidade e da violência desde que sua operacionalização esteja compatibilizada com o ordenamento jurídico e não funcione para retroalimentar discriminação social, aprofundar desigualdades e distribuir injustiças. / [en] Predictive Policing is a computerized algorithmic processing system that uses a database and statistical analysis to predict a future criminal event. System Little used in our country, but which is already in an advanced stage of operation in developed countries such as the United States of America and China. The system, which works based on criminal analysis, manages to foresee and prevent crimes, avoiding offense to legal interests and the consequent reduction of violence. This technology that has been implemented as a crime prevention strategy, used by the Brazilian police, needs fine and systematic adjustments. Even if in slow steps, actuarial criminal policies see this computer modeling system as an important contribution to crime prevention. Parallel to this technological advance, we have a growing legislative movement in the protective dogmatics of fundamental rights regarding privacy, intimacy and data protection. Thus, for a legal feasibility of this predictive policing system, its functioning must be analyzed in correlation with the constitutional rights and guarantees involved in the process. In this dissertation, we propose as a challenge, first, to collect reliable information about the technological programs of criminal prediction made available to public security and the technical-legal aspects involved. In a dogmatic-legal approach, we analyze the constitutional rights related to the operationalization of the system. Issues related to algorithmic discrimination and social inequalities are sensitive topics addressed in the study, as the predictive policing system, when poorly structured, can exacerbate social problems and be inefficient in fighting crime. Its source of data, when poorly researched, can bring about social discrimination and direct a policing that is born biased from the beginning and applied with partiality. The very functioning of the system reveals problems related to the management of personal data, intimacy and privacy, when they go beyond the limits of reasonableness. Another aspect is related to anticipated culpability, as the system classifies suspects and dispatches police officers to approach them even before any criminal activity occurs, only guided by a technological device of artificial intelligence, based on statistical analysis. The theories involved behind predictive policing software can still bring ideologies according to the line adopted by the system developer, with arms, for example, in zero tolerance policies and capitalist models of managing systems. In an even more hidden face, we can observe with a keen eye, aided by the work Discipline and punish: birth of the prison by Michel Foucault, that the State sometimes uses the discourse of combating crime and inspection to carry out social control and dominance of the masses. As the state is not obliged to be isolated from the social system, without taking advantage of technological advances, predictive policing can be an efficient tool in reducing crime and violence as long as its operation is compatible with the legal system and does not work to feed discrimination society, deepen inequalities and distribute injustices.

[pt] O presente trabalho realizou análise acerca do conceito de Grave e Genera-lizada Violação de Direitos Humanos (GGVDH), a fim de investigar quais são as fundações da definição ampliada de refugiado e como se deu a sua construção no Brasil. Através de pesquisa bibliográfica e documental, os dados usados nesta Dissertação de Mestrado foram coletados das seguintes fontes: teses, dissertações, livros e artigos; relatórios do governo, de organizações internacionais e não go-vernamentais; tratados, declarações e legislações. Esta dissertação buscou apre-sentar a arquitetura protetiva internacional da pessoa humana, investigando as conexões com os diversos mecanismos do Direito Internacional dos Direitos Hu-manos, suas complementaridades, seus regimes e aplicações regionais e nacionais para, então, explorar a trajetória do refúgio no Brasil não somente até a construção do conceito de GGVDH pelo governo, mas também no seu reconhecimento. Em um primeiro momento, deu-se a apresentação do arcabouço jurídico internacional, sua interdependência e relevância para a proteção humana, culminando na Decla-ração de Cartagena (1984) e seus processos revisionais. Posteriormente, desen-volveu-se o histórico brasileiro em matéria de refúgio, chegando ao período de redemocratização e incorporação do conceito de GGVDH pela Lei n° 9.474/1997. Por fim, passou-se à breve análise do reconhecimento de refúgio no Brasil por GGVDH, no intento de mapear o posicionamento do governo frente a essa defini-ção, sua aplicação e limitações, apontando algumas nuances e conclusões. / [en] The present study undertook an analysis about the concept of Gross and Generalized Violation of Human Rights (GGVDH), in an attempt to understand what the foundations of the extended definition of refugee are and how it has been constructed in Brazil. Through a bibliographic and documental research, the data used in this Master s Thesis was collected from the following sources: theses, dissertations, books and articles; reports from government, international and non-governmental organizations; treaties, declarations and legislation. This thesis sought to present the international protective architecture of the human person, investigating its connections with the various mechanisms of International Human Rights Law, their complementariness, regimes, regional and national applications to then, explore the refuge trajectory in Brazil, not only until the construction of the GGVDH concept by the government, but also its recognition. Initially, the international legal framework was presented, their interdependence and relevance to the human protection, culminating in the Cartagena Declaration (1984) and its revision processes. Subsequently, it demonstrated the Brazilian history in terms of refuge, up until the period of re-democratization and incorporation of the GGVDH concept by the Law n 9.474/1997. Finally, it presented a brief analysis of the refugee status recognition under GGVDH in Brazil, in an attempt to map the gov-ernment’s position in relation to this definition, its application and limitations, pointing out some nuances and conclusions.

[pt] Esta pesquisa se pretende um movimento de abertura tanto no campo da teoria do direito quanto no dos estudos de direito e tecnologia, e em especial na intersecção entre esses campos. Ela busca construir uma teoria do direito e da sua relação com as técnicas que permita navegar a passagem contemporânea entre o que chamo de tecnomia moderna e uma tecnomia das plataformas ligada à emergência da compu-tação em escala global, da governança algorítmica e da crise climática. Para tanto, busco, em primeiro lugar, contribuir para uma teoria especulativa do direito (nem uma teoria interna do direito moderno como o conhecemos, nem uma teoria crí-tica/desconstrutiva do direito). Procuro fazê-lo lendo dois pensadores chave do direito moderno, Hans Kelsen e Carl Schmitt, como complementares e à luz de cor-rentes da chamada virada especulativa da filosofia contemporânea. Kelsen é lido como um aceleracionista/inumanista, e Scmitt à luz da cosmo/geontopolítica, en-quanto a filosofia dos agenciamentos de Deleuze e Guattari serve como o fundo pelo qual tudo isso se articula. Em segundo lugar, mobilizo esse aparato a fim de especular sobre uma tecnomia das plataformas. Construo conceitos tecnômicos de código, plataforma, dispositivo, aplicativo, interface e usuário. A demogramática algorítmica é definida como operando por captação massiva de dados, traçado de grafos e modulação de condutas. Procuro traçar algumas tendências na transição à tecnomia das plataformas, e.g. tendências à contingência das posições de pessoa e de coisa, à indistinção entre norma e viés, à não-instrumentalidade das técnicas, à pluralidade dos mundos, à sobreposição de nomias, à imbricação entre cognição e governo etc. Termino sugerindo três modelos/paradigmas especulativos para a na-vegação da tecnomia das plataformas – um modelo inumano, fundado na hipótese da inteligência geral; um paradigma animista, ligado à hipótese/mito de Gaia, e, por fim, uma tentativa de composição entre os dois. / [en] This thesis intends an opening move in the field of legal theory as well as in that of law and technology studies, and especially in the intersection of the two. It tries to construct a theory of law and of its relation to technology that allows for the navi-gation of the contemporary passage from what I call modern technomics to a plat-form technomics linked to the emergence of planetary scale computation, algorith-mic governance and the climate crisis. To do that, I first try to make a contribution to a speculative legal thery (neither an internal theory of modern law as we know it, nor a critical/deconstructive legal theory). I do so by reading two key thinkers of modern law, Hans Kelsen and Carl Schmitt, as complementary, and through cur-rents of the so-called speculative turn in contemporary theory. Kelsen is read as an accelerationist/inhumanist, and Schmitt in light of cosmo/geontopolitics, while Deleuze and Guattari s assemblage theory serves as a background through which the rest is connected. Secondly, I mobilize this conceptual apparatus to speculate about platform technomics. I build technomic concepts of code, platform, device, application, interface and user. Algorithmic demogrammar is defined as operating by massive data collection, tracing of graphs and modulation of conducts. I look to trace some tendencies in the transition to platform technomics, e.g. to the contin-gency of the positions of person and thing, to the indistinction between norm and bias, to the non-instrumentality of technics, to the plurality of worlds, to the super-imposition of nomoi, to the confusion of cognition and governance etc. I finish by offering three speculative models/paradigms for the navigation of platform tech-nomics – an inhuman model, based on the hypothesis of general intelligence; an animistic paradigm, linked to the Gaia hypothesis/myth, and, finally, a tentative composition between the two.

[pt] Quem pode ser adotante no Brasil? Quem pode ser adotado? A presente tese tem por objetivo apresentar um estudo sobre a binariedade de gênero, a partir da análise do instituto da adoção do Direito de Família brasileiro, utilizando-o como chave para adentrar a matriz cisheteronormativa, para verificar de que maneira as construções de subjetividade são atravessadas pelas normas instituídas. Investigase a ideia de que o Direito não seria apenas um reflexo da sociedade, mas que também constituiria, por meio de seu campo normativo, uma matriz de naturalização e subjugação, um poder de gênero. Assim, inicialmente as ideias da binariedade de gênero e da cisheteronormatividade são caracterizadas, em conjunto à análise de sua imbricação com os afetos, tomando-se como referência a teoria queer, por meio dos trabalhos de Judith Butler – influenciada pelas teorias espinosanas e foucaultianas. Com isto, objetiva-se compreender como o sistema binário de categorias sexuais a que cada indivíduo é determinado ao nascer nos afeta. Em seguida, a apropriação dos afetos pelo Direito enquanto poder de gênero é especificamente analisada, evidenciando como, através dos princípios da afetividade e socioafetividade, das ideias de filiação e parentalidade socioafetivas e das influências dos Direitos Canônico e Romano, foi constituída uma estrutura binária de gênero no instituto da adoção do Direito de Família brasileiro. A partir desta constatação, segue-se ao estudo da genealogia deste instituto e das ficções a partir dele criadas, como o Cadastro Nacional de Adoção, observando sua conformação a uma estrutura que, desde sua gênese, é generificada e sexualizada, visando à manutenção de uma adoção binária. Por seguir uma metodologia qualitativa, a tese conta com um estudo crítico dos discursos contidos em oito manuais de Direito de Família, formadores deste campo do Direito no Brasil. Examinam-se os usos que estas obras, publicadas entre 2015 e 2020, atribuem às palavras gênero e adoção, para perceber a (re)criação dos mecanismos da binariedade de gênero. Além disso, a pesquisa realiza uma análise documental da jurisprudência e legislação da adoção e dos institutos a ela conexos, bem como faz uma investigação empírica através de observações participantes em sete reuniões de Grupos de Apoio à Adoção e de conversas com operadores do sistema jurídico de cidades do Rio de Janeiro. Com o exame das narrativas das reuniões, observaram-se as relações das pessoas com a binariedade de gênero nas questões envolvendo a adoção. E em contrapartida, analisando o discurso de cinco profissionais do Direito, compreendeu-se de que maneira as categorias gênero e afeto são apropriadas e operacionalizadas para manter em funcionamento, por meio desses atores, os mecanismos do cistema. Por fim, utilizando o Direito Civil Constitucional como lente, a tese chega ao resultado de que o Direito constitui uma estrutura que impõe, em sua normatividade, um processo de generificação e sexualização dos sujeitos a que visa representar e atribuir efeitos jurídicos. Por esta razão, o trabalho assume o compromisso de servir como ferramenta de justiça social, auxiliando na agência de performances subversivas; reconhecendo-as para que saiam da zona de precariedade a que são submetidas. / [en] Who can be an adopted parent in Brazil? Who can be adopted? The present thesis aims to present a study on gender binarity, based on the analysis of the adoption institute of Brazil s Family Law, using it as a key to enter the cisheteronormative matrix, in order to verify how the constructions of subjectivity are crossed by the established norms. The idea investigated is that the Law would not only be a reflection of society, but that it would also constitute, through its normative field, a matrix of naturalization and subjugation, a gender power. Thus, initially the ideas of gender binarity and cisheteronormativity are characterized, with the analysis of their overlap with the affects, taking the queer theory as reference, through the works of Judith Butler - influenced by the theories of Spinoza and Foucault. With this, the aim is to understand how the binary system of sexual categories that each individual is determined at birth affects us. Then, the appropriation of affections by Law as a gender power is specifically analyzed, showing how, through the principles of affectivity and socio-affectivity, the ideas of socio-affective filiation and parentality and the influences of Canon and Roman Laws, the structure of a gender binary was constructed in the adoption institute of Brazil s Family Law. Based on this observation, the research follows with the study of the genealogy of this institute and the fictions created from it, such as the National Adoption Register, observing its conformation to a structure that, since its genesis, has been gendered and sexualized, aiming to maintain a binary adoption. By following a qualitative methodology, the thesis has a critical study of the speeches contained in eight Family Law manuals, builders of this field of Law in Brazil. It examines the uses that these works, published between 2015 and 2020, attribute to the words gender and adoption, in order to understand the (re)creation of the mechanisms of the gender binarity. In addition, the research performs a documental analysis of the jurisprudence and legislation of adoption and the institutes related to it, as well as an empirical investigation through participant observations in seven meetings of Adoption Support Groups and conversations with operators of the legal system in cities of Rio de Janeiro. With the exam of the narratives of the meetings, it was possible to observe people s relations with gender binarity in issues involving adoption. On the other hand, analyzing the discourse of five legal professionals, it was understood how the categories gender and affection are appropriate and operationalized in order to keep in operation, through these actors, the mechanisms of the cistem. Finally, using Civil Constitutional Law as a lens, the thesis reaches the result that Law constitutes a structure that imposes, in its normativity, a process of genderfication and sexualization of the subjects to which it aims to represent and attribute legal effects. For this reason, the work is committed to serve as a tool of social justice, assisting in the agency of subversive performances; recognizing them, to help them leave the precarious zone which they are subjected to.