O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo a análise do processo coletivo no modelo representativo de interesses. Busca-se, inicialmente, além de trazer algumas considerações históricas sobre o direito de conduzir o processo coletivo, estabelecer as distinções que podem e devem ser feitas entre a representação judicial de pessoas, típica das relações interindividuais, e a representação judicial de interesses, aplicável no campo do processo coletivo. A partir desta premissa, será demonstrado que as discussões nefrálgicas incidentes sobre os institutos da legitimidade e da representatividade adequada decorrem da imprópria adoção do modelo representativo de pessoas, no campo do processo coletivo. Ao final, conclui-se que o processo coletivo só terá a utilidade, a efetividade e o alcance estabelecidos pela Carta Constitucional, até mesmo para a denominada ação coletiva passiva, quando perdermos o fascínio pelo individualismo e enfrentarmos o processo coletivo como sendo verdadeiramente um processo de massa e de representação de interesses. / The present study aims to analyze the class action in the interest representation model. Initially, besides bringing up some historical considerations about the right to file a class action lawsuit, it seeks to make a distinction, which can and must be made, between the judicial representation of people - typical of interindividual relations - and the judicial representation of interests, applicable to the class action field. Based on this premise, it will be demonstrated that the discussions which hit a raw nerve and fall upon the legitimacy institutes and the adequate representation result from the improper adoption of the people representation model in the field of the class action. Finally, it is concluded that the class action will only be useful and far-reaching, as established by the Constitution - including the passive class action - when we lose the allure of individualism and view the class action as a real mass action and as the representation of interests.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-12-29T20:03:37Z No. of bitstreams: 2 Tese - Luciene Maria Bastos - 2014.pdf: 1452154 bytes, checksum: 554f4c167c820fc4c6a5b6ba0f16d08b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-12-29T20:03:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Luciene Maria Bastos - 2014.pdf: 1452154 bytes, checksum: 554f4c167c820fc4c6a5b6ba0f16d08b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-29T20:03:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Luciene Maria Bastos - 2014.pdf: 1452154 bytes, checksum: 554f4c167c820fc4c6a5b6ba0f16d08b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-08-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis, developed in the research line Fundamentals of Educational Processes, interrogates the nature, direction, idea, the real soul of the man’s training school, issue that must precede and illuminate the discussion, the understanding and the action, the theory and the práksis in teaching, learning, in the teacher training and in the public policies. School and training, concerned primarily with technical professionalisation, the development of competencies, the logic of the economy and marketing deplete the human’s constitution in the human being, of its ethical dimension. This work thinks, with the philosophy, conceptions and specific practices of the school as an organization at the service of economic interests dominate in the current form of society. The effort to understand the meaning and the nature of education and the school, inseparable from collective life, the culture and the training, as well as of new horizons of thought and action, follows the Ancient Greece, especially in the V and IV centuries BC. Emphasizes the grandeur and the rigor of the Corpus Aristotelicum, particularly the Nicomachean Ethics and the Politics, its discussion of the práksis, of areté, excellence, moral virtue, of eudaimonía, happiness, the political nature of the human being, vital to think about what the education is, the training and the school. The text is structured in three chapters. The first seeks to understand the Greek roots of our conception of man, of politics, of collective life and education, which ones are essential to thinking and rebuild the school. The Greeks bequeath us the political reason, the primacy of life in common, joined by philía ties, friendship, confirmed by seeing from de other’s eye. The citizen feels part of a whole community, to participate effectively in public life, assuming responsibility for what belongs to all of us and guiding their choices and actions for the pursuit of the common good. This way of life only builds through education as paideía, cultural and ethical-politics training, seeing the areté, excellent way of life. The second chapter discusses the man as being the logos, the phrónesis as an act of thinking and deliberating about the customs, the laws and the values, guiding the decisions and choices towards excellence. The purpose of human life supposes the subsumption of desires and interests to the right, and the search for the good life, enlivened by the justice, for freedom, for the common good. Form the man, the citizen who truly participates in the collective life, always seeking the common good is not develop skills and competencies, enable him to perform functions and carry out tasks, unlike, is shaping, upgrade their autonomy and freedom, seeking the imposition of ethical life, morally virtuous. The third chapter examines human life as inseparable from the skholé, leisure, creative freedom, not pressed by the needs. This time is the ontological foundation of the school as an institution of formation of excellent man, autonomous and free, committed to the good life, the ethical life; and he does not let to reduce himself to a training and staging center for the work, giving contents supposedly useful to the world production. / Essa tese, desenvolvida na Linha de Pesquisa Fundamentos dos Processos Educativos, interroga a natureza, o sentido, a ideia, o ser mesmo da escola na formação do homem, questão que deve preceder e iluminar a discussão, a compreensão e a ação, a teoria e a práksis no ensino, na aprendizagem, na formação de professores e nas políticas públicas. Escola e formação, preocupadas sobretudo com a profissionalização técnica, o desenvolvimento de competências, a lógica da economia e do mercado, empobrecem a constituição do humano no homem, de sua dimensão ética. Este trabalho pensa, com a filosofia, as concepções e práticas próprias da escola como organização a serviço dos interesses econômicos dominantes na atual forma de sociedade. O esforço de compreender o sentido e a natureza da educação e da escola, inseparável da vida coletiva, da cultura e da formação, bem como de novos horizontes de pensamento e ação, segue as luzes da Grécia Antiga, em especial nos séculos V e IV a. C. Privilegia a grandeza e o rigor do Corpus Aristotelicum, em especial a Ética a Nicômaco e a Política, sua discussão da práksis, da areté, excelência, virtude moral, da eudaimonía, felicidade, da natureza política do ser humano, fundamental para se pensar o que é a educação, a formação e a escola. O texto está estruturado em três capítulos. O primeiro procura compreender as raízes gregas de nossa concepção de homem, de política, de vida coletiva e de educação, essenciais para se pensar e recriar a escola. Os gregos nos legam a razão política, o primado da vida em comum, consubstancializada pelos laços da philía, amizade, confirmados pelo olhar do outro. O cidadão se sente parte de um todo, ao participar efetivamente da vida pública, assumindo a responsabilidade pelo que é de todos e orientando suas escolhas e ações pela busca do bem comum. Esse modo de vida somente se edifica por meio da educação como paideía, formação cultural e ético-política com vistas na areté, modo excelente de vida. O segundo capítulo discute o homem como ser de lógos, a phrónesis como ato de pensar e deliberar sobre os costumes, as leis e os valores, orientando as decisões e escolhas no sentido da excelência. A finalidade da vida humana supõe a subsunção dos desejos e interesses à razão, e a busca da vida boa, animada pela justiça, pela liberdade, pelo bem comum. Formar o homem, o cidadão que verdadeiramente participa da vida coletiva, buscando sempre o bem comum não é desenvolver habilidades e competências, capacitá-lo para desempenhar funções e cumprir tarefas, ao contrário, é dar forma, atualizar sua autonomia e liberdade, visando à instituição da vida ética, moralmente virtuosa. O terceiro capítulo estuda a vida humana como inseparável da skholé, ócio, liberdade criativa, não premida pelas necessidades. Esse tempo é o fundamento ontológico da escola como instituição de formação do homem excelente, autônomo e livre, comprometido com a vida boa, a vida ética; e que não se deixa reduzir a centro de treinamento e de preparo para o trabalho, ministrando conteúdos supostamente úteis ao mundo da produção.

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-27T20:55:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FundamentacaoEticaDireitos.pdf: 1379352 bytes, checksum: 9173c2298b55bf174f0a60c14246304a (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Borges (aline@ufpa.br) on 2018-04-25T16:39:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FundamentacaoEticaDireitos.pdf: 1379352 bytes, checksum: 9173c2298b55bf174f0a60c14246304a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T16:39:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FundamentacaoEticaDireitos.pdf: 1379352 bytes, checksum: 9173c2298b55bf174f0a60c14246304a (MD5) Previous issue date: 2017-03-09 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Ao analisarmos o discurso jurídico e político contemporâneos podemos concluir que um dos elementos centrais é o conceito de direitos humanos. Tais direitos firmaram-se como um elemento central nas principais discussões atuais. No entanto, quando realizamos uma análise mais detida concluímos que não há um conceito suficientemente denso a justificar todas as propostas neles ancoradas. Ao contrário, tornaram-se um elemento tão vago que neles é possível sustentar qualquer pretensão e, consequentemente, destituí-los de qualquer conteúdo. Em tal contexto, o presente trabalho parte da hipótese de pesquisa que a ética exposta por Tomás de Aquino pode fornecer uma via adequada para fundamentação de tais direitos. Dessa forma, o objetivo central da atual pesquisa é analisar em que medida a ética tomista pode fundamentar o conceito de direitos humanos. A pesquisa é de cunho bibliográfico, voltando-se às obras de Tomás de Aquino e de seus principais intérpretes – aqueles que, de alguma forma, permitem discutir o problema da pesquisa, como Finnis e Hervada, entre outros. A dissertação foi organizada a partir de três eixos, que formam três capítulos: a apresentação do problema conceitual dos direitos humanos; a análise da ética tomista a partir de seus conceitos distintivos e relacionados a esses direitos; por fim, a relação entre a ética tomista e a fundamentação dos direitos humanos. / In analyzing the contemporary legal and political discourse we can conclude that one of the central elements is the concept of human rights. These rights have become a central element in the main current discussions. However, when we carry out a more detailed analysis, we conclude that there is not a sufficiently dense concept to justify all the proposals anchored in them. On the contrary, they have made such a vague element that it is possible to sustain any pretense in them and, consequently, to deprive them of any content. In this context, the present work starts from the hypothesis of research that the ethics exposed by Thomas Aquinas can provide an adequate way to justify these rights. Thus, the central objective of the current research is to analyze the extent to which Thomist ethics can support the concept of human rights. The research is a bibliographical one, turning to the works of Thomas Aquinas and his main interpreters – those that, in some way, allow to discuss the research problem, like Finnis and Hervada, among others. The dissertation was organized from three axes, which form three chapters: the presentation of the conceptual problem of human rights; the analysis of Thomist ethics from its distinctive concepts and related to these rights; finally, the relation between Thomist ethics and the foundation of human rights.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-04-28T19:25:22Z No. of bitstreams: 1 Ângela Beatriz Cavalli Rodrigues.pdf: 16031509 bytes, checksum: 3fb3084288d1655fea8b0bcae25fe60a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-28T19:25:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ângela Beatriz Cavalli Rodrigues.pdf: 16031509 bytes, checksum: 3fb3084288d1655fea8b0bcae25fe60a (MD5) Previous issue date: 2013-02-27 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente tese é o resultado de uma pesquisa na área da Educação, especificamente no campo de conhecimento Trabalho e Educação. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, realizado com servidores públicos investidos no cargo de Operadores de Estação de Tratamento, lotados no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). O estudo contou com a participação de 10 servidores que são responsáveis pelo tratamento de água na capital do estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre. A pesquisa objetivou compreender a atividade de trabalho dos e das responsáveis pelo tratamento de água no contexto de intensificação de normas no setor público. Para atingir o proposto, a questão norteadora foi: "como os operadores de estação de tratamento fazem uso de si, mobilizam e criam valores e saberes para realizarem a atividade de trabalho, em tempos de intensificação de normas no setor público?". Os dados coletados em junho de 2011 foram analisados sob a ótica do referencial da Ergologia. Concluímos que os operadores e operadoras de estação de tratamento já conviviam com um processo de regulamentação e controle no trabalho de tratamento de água, estabelecido pela Portaria nº 2.914/2011, do Ministério da Saúde. Esta regula o trabalho dos profissionais da área e define que água potável é a que atende o padrão de potabilidade por ela estabelecido e que não oferece riscos à saúde. Os operadores e operadoras de estação de tratamento convivem, assim, com normas públicas, como a portaria do Ministério da Saúde, e privadas, como as normas ISO. Nesse contexto, enfrentam cotidianamente o debate entre essas duas normas. O trabalho dos operadores e operadoras está impregnado de valores que reforçam a importância de que a água seja mantida no polo do político, pois se trata de um bem comum que possui relação estreita com a vida, e esta não pode ser mensurada, portanto, não pode ser gerida no polo do mercado. / This dissertation is the result of a research in the field of Education, specifically in the area of knowledge about Labor and Education. It is a qualitative study done with civil servants of the water treatment plants from Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). The research was held with the collaboration of 10 servants who are responsible for the water treatment in Porto Alegre, Rio Grande do Sul. The aim of this study was to shed a light over the work of people involved in water treatment in a context where there is an increase of norms ruling the public sector. In order to do so, the main question was: How do operators of water treatment plants employ the use of self, mobilize and create values and knowledge in order to get their work done in times when there is an intensification of norms in the public sector? Data collected in June, 2011 was analyzed under the light of Ergology. Conclusions point out that operators of the water treatment plants have already dealt with a process of regulation and control in the process of water treatment as established in Portaria nº 2.914/2011 by the Brazilian Ministry of Health. This ordinance regulates the labor activity of professionals from the field and defines that drinking water is that which follows its established patterns and which does not offer health risks. The operators of water treatment stations deal with both public norms, such as this ordinance by the Ministry of Health, as well as private norms, such as ISO. Under these circumstances, they have to face the discussion between these norms daily. The work of these operators is soaked in values which state that water should be maintained in its political pole, for it is a common good strictly related to life and cannot be measured, therefore, it cannot be ruled by the market pole.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-12Bitstream added on 2014-06-13T20:47:08Z : No. of bitstreams: 1 matos_ap_me_fran.pdf: 545417 bytes, checksum: 37acec9cda2a185cfafa821294e4805f (MD5) / O presente estudo tem por objetivo destacar a presença da Doutrina Social da Igreja nas ações ditas como assistencialistas realizadas pela CNBB, através das Campanhas da Fraternidade dos anos de 1986, 2002 e 2007, que tratam, especificamente da questão da terra. Escolhemos a temática a respeito da terra, pois, observamos que a questão da propriedade privada é início e fim da Doutrina em questão, que tem por projeto moldar a sociedade atual como aquela dita necessária para a realização do projeto divino na Terra, através de ações levariam à construção de uma sociedade que retomasse a preocupação com o bem comum. Os documentos que nos embasam nossa pesquisa são, além dos textos base e a documentação referente às Campanhas, as encíclicas papais e diversa bibliografia que transmite os pontos principais da Doutrina Social Católica, além de autores que, de alguma forma, já abordaram questões apontadas pela Doutrina / The present study aims to contrast the Church Social Doctrine presence in assistance action, undertaken by CNBB, through the Fraternity Campaigns from the years 1986, 2002 and 2007, dealing specifically with the land‟s issue. We chose the land‟s theme because we observed that the private property issue is the beginning and the end of the doctrine question, whose design shape today's society such as that expressed need for the creation of the divine plan on Earth, through actions would lead to building a society that, would take the concern for the comfort. The documents that underlie our research are beyond the basic texts and documentation relating to Campaigns, the papal encyclicals and diverse bibliography that conveys the main Catholic Social Doctrine points, and authors who, somehow, have discussed issues raised by the doctrine

Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / Sovereignty is a founding principle of international relations. It shapes the way states interact and the way they address the various topics of the international political agenda. The approach to some issues, though, must be reconsidered, lest sovereignty may impose limits down on their management. The environment is one such topic, and so are the forests. It is impossible to restrict the ecological benefits that they generate to the borders of nation, to the same extent that the damages caused by forest devastation will affect the whole world. The Amazon, which has a major role in bringing balance to planet Earth, should not be claimed as the property of only few countries, but should be dealt with as a Global Common (GC). Indeed, since the United Nations Conference on the Human Environment, in Stockholm, 1972, international society has been trying to make environmental governance more uniform and cohesive, sponsoring the concept of GC. State institutions and legislations have been influenced by this trend, what can be observed in the Forestry Codes of Brazil and France, two Amazon states themselves. The Forestry Codes of both countries are at the crossroad of the following factors: international interest in environmental issues and in the Amazon forest; national institutions that seek its conservation; the principles of sustainable development; and the challenges of natural resource exploitation and the use of the Amazon. Thus, this research`s main goal is to analyze and compare the Forestry Codes of Brazil and France – more specifically its overseas department of French Guiana – to conservation and sustainable use of the Amazon as a Global Common. For this, it aims to: 1- present the Amazon forest as a Global Common; 2- analyze the founding principles of Brazil`s and France`s forestry policies; 3- understand how Brazil and France, through their Codes, fight the environmental crisis in the Amazon region. Two methodologies are used. First, the comparative-historical analysis is adopted to show how Brazil`s and France`s forestry policies adapted to the international environmental regime throughout time, adjusting to the requirements of the Amazon as a Global Common. Then, the comparative-functional approach is used to contrast the two Forestry Codes and analyze their resemblances, their founding principles and the concept of sovereignty held within each one. At the end, it is possible to draw the conclusion that both countries, to varying degrees, have been shaping into the international environmental regime and that the French law is the one that is closer to treating the Amazon as a Global Common. / A soberania é um princípio fundamental das relações internacionais. Ela molda a maneira como os Estados interagem entre si e como se portam diante dos mais diversos tópicos da agenda política global. O tratamento de alguns temas, porém, precisa ser reavaliado, por risco de a soberania acabar impondo limites ao seu gerenciamento. O meio ambiente é um desses temas, assim como as florestas. É impossível restringir os benefícios ecológico-sistêmicos que elas engendram às fronteiras administrativas de uma nação, na mesma medida em que os efeitos nocivos advindos de áreas florestais devastadas se espalham por todo o mundo. Um bioma como o Amazônico, de extrema importância para o equilíbrio do planeta, não pode ser considerado propriedade de poucos países, mas sim um Bem Comum Global (BCG). De fato, desde particularmente a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, 1972, a sociedade internacional está trabalhando para tornar a governança do meio ambiente progressivamente uma instância muito mais coesa e uniforme, dando respaldo à ideia de BCG. Instituições e legislações estatais têm sofrido influências do movimento, o que pode ser observado nos Códigos Florestais de Brasil e França, dois Estados com território Amazônico. Os Códigos Florestais de ambos os países se encontram, assim, na encruzilhada dos seguintes fatores: o interesse internacional pelos temas ambientais e pelo bioma Amazônico; as realidades e instituições nacionais que se dedicam a seu uso e conservação; os ideais do desenvolvimento sustentável; e os objetivos particulares de exploração ou de desfrute da Amazônia. Desse modo, objetivo geral desta pesquisa é analisar e comparar os Códigos Florestais de Brasil e França - de seu território ultramarino da Guiana Francesa - para a conservação e o uso sustentável da Amazônia como Bem Comum Global. Os três objetivos específicos são: 1- apresentar a floresta Amazônica como Bem Comum Global; 2- Analisar os princípios fundantes da política florestal do Brasil e da Guiana Francesa; 3- Entender como o Brasil e a França, através de seus códigos, enfrentam a crise ambiental na região da Amazônia. Para isso, faz-se uso de duas metodologias científicas. Primeiramente, adota-se o método histórico-comparativo (MHC), para realizar a retrospectiva histórica das políticas florestais de Brasil e França, no esforço de demonstrar como elas se adaptaram através do tempo às exigências do regime internacional do meio ambiente e às exigências de gestão da floresta Amazônica como Bem Comum Global. Em seguida, utiliza-se o método funcional comparativo, mais propriamente para confrontar os dois Códigos Florestais e analisar suas semelhanças e diferenças, seus princípios fundantes e o conceito de soberania que encerram. Ao final, conclui-se que ambas as partes, em diferentes graus, vêm tentando moldar-se ao regime internacional do meio ambiente e que a lei francesa se aproxima mais ao tratamento da Amazônia como Bem Comum Global. / São Cristóvão, SE

[pt] A pesquisa se situa no recorte temporal após o Programa de Aceleração do Crescimento/Urbanização de Assentamentos Precários (PAC-UAP), programa federal de políticas de urbanização de favelas iniciado em 2007, cujo legado para a Favela da Rocinha dará forma a uma economia comum das relações sociais no que tange a maior participação comunitária e redes de assistencialismo mútuo. Como desdobramento desse episódio, surge o objeto do presente estudo, o Museu Sankofa Memória e História da Rocinha, museu comunitário fundado em 2011, como fruto do programa Pontos de Memória, contemplado em 2009. A narrativa sofre então uma radical alteração do paradigma da representação cultural, que insurge por meio da expressão local dessas comunidades, através de seus passado histórico e memória vivos, os quais constituem uma renovação de estatuto do patrimônio cultural imaterial carioca que, por sua vez, enseja um fortalecimento nos movimentos sociais em multidão. Frente às constantes formas de opressão, ao representar ditos territórios periféricos reprimidos pela força neoliberal, as favelas metropolitanas insurgem de forma musealizada a partir de 2006, de acordo com os preceitos da nova museologia, constituindo uma rede museológica comunitária tanto física quanto virtual. Por conseguinte, se desenvolve um mecanismo à revelia do modus operandi do mercado por uma rede autogovernada construída pelo esforço coletivo, que será inaugural para novas formas de resistência à apropriação do bem comum, por meio de instituições como ONGs e demais movimentos locais. Por fim, é objetivo do estudo analisar a comunalidade, ou seja, a (re)produção do bem comum em contextos marginalizados, acessado pela chave patrimonial como campo de disputa e negociação, de modo a emancipar seus sujeitos e subjetividades. / [en] This research is situated in aftereffects of Programa de Aceleração do Crescimento/Urbanização de Assentamentos Precários (PAC-UAP), a federal programme of favela s urbanization policy grounded in 2007, which legate to Favela da Rocinha would be about common s economy of social relations in reference to a reciprocal communitarianism and assistencialism s network. A direct link to that moment is this research s object Museu Sankofa Memória e História da Rocinha, a community museum based in 2011, as a product of Memory Hotspots govt s program conquered in 2009. Narrative so suffers a radical change from cultural misrepresentation paradigm, which insurge through a local expression by communities, with them historical past and memory alive, raises an intangible heritage bylaw s renewal and, on the other hand, it strengthens social movements in multitude s background. Oftenly facing different systems of oppression, frame those peripheral territories by neoliberal task, the metropolitan favelas begin insurging in shape of musealized bodies since 2006, according to new museology s theory, what creates a real and virtual museological community s network. As a matter of fact, it has developed since then a countermovement against market modus operandi by self-governance cells working collectively, what will shape new ways of resistance to common s expropriation, through institutions such as NGOs and many other local movements. Finally, it s the main goal of this research analyze commonality, i.e., the self-reproduction of commons on marginalized contexts, on heritage s field of struggle and negotiation, to emancipate its subjects and subjectivities.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUDOVIC DELOLM de LALAUBIE.pdf: 14418402 bytes, checksum: 08867aec83263ce73bf3c6d0fde08124 (MD5) Previous issue date: 2011-01-26 / Cette thèse porte sur la mobilisation des personnes en situation d exclusion en vue de la production de politiques publiques. Elle prend comme terrain empirique une ONG d éducation sociale de rue travaillant avec des enfants et adolescents de deux favelas de Recife au Brésil et mettant la citoyenneté comme axe central de son projet politicopédagogique. L observation montre que l ONG n est pas la seule à utiliser le terme de citoyenneté. Celui-ci est récupéré par de nombreux acteurs de la société civile et politique aux limites de la sur-utilisation. Nous faisons l hypothèse que la notion recouvre un ensemble d attentes espérées par le Brésil dans sa phase de redémocratisation et mises en échec par les politiques néolibérales. La première partie de la recherche s intéresse à la difficile mise en place des politiques publiques au Brésil. Elle l analyse principalement à partir de la réalité de la ville de Recife et de la place accordée aux enfants et adolescents. Partant du rôle joué par les ONG dans la redémocratisation du pays dans les années 1970 puis 1980, elle pointe leur affaiblissement politique. Partagées entre, d une part, l analyse marxiste de la société construite dans un rapport de domination et soumission entre classes et, d autre part, l intégration du courant néolibéral empruntant au modèle entrepreneurial et se mettant à distance de la dimension politique, les ONG ont souvent été réduites à suppléer aux insuffisances des politiques publiques, perdant leur force de transformation sociale. C est à partir de ce contexte que, dans la deuxième partie, nous allons chercher à reconstruire la notion de citoyenneté. Repartant des fondements de la citoyenneté, croisant les apports de différents auteurs avec le terrain empirique, nous mesurons tout à la fois la richesse du concept et sa complexité. Relevant plus précisément cinq paradoxes (la relation entre droits et devoirs, la construction du bien commun dans une opposition entre public et privé, la citoyenneté passive face à la citoyenneté active, l équilibre entre l individuel et le collectif, la reconnaissance de la différence dans une recherche de l égalité) nous reconstruisons la citoyenneté comme une notion en tension, dynamique, désignant davantage une utopie du vivre ensemble qu un état. A partir de cette approche de la citoyenneté, la troisième partie s intéresse au cadre de sa mise en oeuvre. Associée à la démocratie, nous la définissons comme un art du « vivre ensemble » supposant la reconnaissance d une communauté politique, au sens où elle ouvre à l expérience du « participable » et du « partageable ». L espace public devient un élément central autorisant l existence de communautés particulières et permettant ainsi de répondre aux besoins d assignation des individus et de diversité culturelle. L égalité et la liberté se construisent alors à partir de la notion de « parité de participation dans la vie sociale » en référence aux travaux de N. Fraser et amènent à considérer le concept de « capabilité » développé par A. Sen dans le cadre de l effective participation politique et des « accomplissements » dans l espace public. La conclusion pointe la nécessaire formation du « sujet-citoyen » que le Groupe Pé no Chão nous a aidée à concevoir et place la construction des identités comme élément de transformation sociale / Esta tese trata da mobilização de pessoas em situação de exclusão face à produção de políticas públicas. Toma como objeto empírico uma ONG de educação social de rua que atua com crianças e adolescentes de duas favelas de Recife, no Brasil, tendo a cidadania como eixo central de seu projeto político-pedagógico. A observação mostra que a ONG não é a única a utilizar o termo cidadania que é empregado por inúmeros atores da sociedade civil e política. Construimos a hipótese que essa noção recobre um conjunto de expectativas presentes no Brasil em sua fase de redemocratização e frustradas pelas políticas neioliberais. A primeira parte da pesquisa tem como foco a dificil efetivação das polítias públicas no Brasil. A análise é feita a partir da realidade da cidade de Recife e do lugar destinado á crianças e adolescentes. Partindo do papel assumido pelas ONGs na redemocratização do país, nos anos 1970 e 1980, a análise aponta seu enfraquecimento político. Divididas entre, de uma parte, a análise marxista da sociedade construída sobre as relações de dominação e submissão entre classes e, de outra parte, a integração da corrente neoliberal e o distancimanento da dimensão política, as ONGs foram frequentemente reduzidas à suplementação das insuficiências das políticas públicas, perdendo sua força de transformação social. É a partir desse contexto que, na segunda parte, procuramos reconstruir a noção de cidadania. Partindo dos fundamentos da cidadania, cruzando as constribuições de diferentes autores com o campo empírico, deparamo-nos com a riqueza desse conceito e sua complexidade. Salientando cinco paradoxos (a relação entre direitos e deveres, a construção do bem comum na relação entre o público e o privado, a cidadania passiva face à cidadania ativa, o equilibrio entre o individual e o coletivo, o reconhecimento da diferença na busca da igualdade) reconstruimos a cidadania como uma noção em tensão, dinâmica, designando mais uma utopia do viver junto do que um estado. Tomando como referencial esta aproximação da cidadania, a terceira parte se interessa pela sua efetivação. Associada à democracia, nos a definimos como uma arte do « viver junto », supondo o reconhecimento de uma comunidade política, no sentido de sua abertura à experiência de participação e partilha. O espaço público passa a ser um elemento central possibilitando a existência de comunidades particulares e permitindo, assim, responder às necessidades de comprometimento de individuos e à diversidade cultural. A igualdade e a liberdade se constróem então a partir da noção de « paridade de participação na vida social » conforme trabalhos de N. Fraser e levando consideração o conceito de capability de A. Sen no contexto da efetiva participação política na construção do espaço público. A conclusão aponta a necessidade de formação do « sujeito-cidadão » que o Grupo Pé no Chão nos ajudou a conceber e o lugar da construção das identidades como elemento de transformação social

Esta dissertação tem por tema o conceito de “bem comum”, tal como é compreendido por Tomás de Aquino em sua obra magna, a Suma Teológica. Teve-se por objetivo analisar as relações deste conceito tanto com a teologia quanto com o direito canônico do séc. XIII, saberes que embasam e legitimam as discussões sobre o bem comum na sociedade medieval. Também objetivou-se articular as reflexões de Tomás de Aquino ao desenvolvimento da Inquisição na Idade Média central. No primeiro capítulo, foi analisado como este conceito é entendido pelo teólogo e como está localizado na Suma, em outras palavras, quais são as outras reflexões que orbitam ao redor da questão do “bem comum” para Tomás. Nesse sentido, para entender as reflexões teológicas e jurídicas que embasam a concepção tomista de bem comum no séc. XIII, com o auxílio da metodologia da história intelectual, foi possível fazer um mapeamento na obra para verificar quais são as referências de autoridade (auctoritas) para o teólogo, sendo possível questionar: quem Tomás de Aquino cita ao falar sobre este conceito? Assim, filiando o Aquinate a uma tradição intelectual que remonta tanto a Agostinho quanto a Aristóteles, foi possível verificar qual é a inovação deste teólogo no debate em relação aos seus antecessores. No segundo capítulo, foi possível compreender que o conceito de bem comum está intimamente ligado às discussões de Tomás a respeito do pecado, da heresia, do lugar do herege na sociedade e sobre como e porquê ele deve ser exterminado da civitas. Situando a posição de Tomás a respeito do bem comum ao estabelecimento progressivo da Inquisição na Idade Média central, foi possível perguntar: Tomás de Aquino representa a Igreja na segunda metade do séc. XIII? Tal questionamento revelou que Tomás não é um representante unilateral da reforma que a Cristandade empreende no período. No último capítulo, o conceito de bem comum, conforme Tomás de Aquino, também foi associado ao desenvolvimento de uma sociedade perseguidora no séc. XIII, o que permitiu tanto refletir sobre uma “nova” espiritualidade que entra em vigor com a atuação dos mendicantes na civitas quanto, a partir de um exercício de antropologia escolástica, ver como Tomás, a exemplo dos seus pares, enxergava a comunidade cristã na qual estava inserido. Através da criação de uma categoria conceitual, a civitas christiana, foi possível entender que – pelo menos para Tomás de Aquino –, apesar da perseguição institucional empreendida, o lugar do herege na Idade Média não é fora da sociedade cristã, mas ao contrário, tendo funções a desempenhar nessa communitas, seu lugar é dentro dela. / The subject of this dissertation is the concept of “common good”, as understood by Thomas Aquinas in his magna opera, the Summa Theologica. One goal was to analyze the relationship of this concept with both the theology and in canon law of the XIIIth, knowledge that support and legitimize discussions of the common good in medieval society. Also aimed to articulate the thoughts of Thomas Aquinas to the development of the Inquisition in the Central Middle Ages. In the first chapter, was intended to analyze how this concept is understood by the theologian and as it is located in the document, in another way, what are the other reflections that orbiting the question of “common good” for Aquinas. In this sense, in order to understand the theological and juridical considerations underpinning the Thomist conception of the common good in XIIIth century with the help of the methodology of intellectual history, it was possible to map the work in order to verify what are the authority of references (auctoritas) to the theologian and, therefore, to question: who Aquinas quotes when talking about this concept? Wherefore, affiliating Aquinas to an intellectual tradition that dates back as far as Aristotle to Augustine, it was possible to find what is the innovation of this theologian in the debate over its predecessors. In the second chapter, from these issues, it was possible to understand that the concept of common good is closely linked to Aquinas’s discussions about sin, heresy, heretic’s place in society and how and why it should be destroyer from the civitas. Situating Aquinas’s position on the common good to the progressive establishment of the Inquisition in the Middle Ages central, it was questioned: Is Thomas Aquinas representative of Church in the second half of XIIIth century? Such questioning illustrated that Thomas is not an unilateral representative of reform that Christianity undertakes the period. In the last chapter, the concept of the common good, according Thomas Aquinas, was also associated with the development of a persecuting society in the XIIIth, which allowed both reflect about a “new” spirituality which takes effect with the activities of mendicants in the civitas as well as an exercise in scholastic anthropology, see how Aquinas, like its peers, understand the Christian community in which he was inserted. By creating a conceptual category, the civitas christiana, was possible to understand that – at least for Aquinas –, despite the undertaken institutional persecution, the place of the heretic in the Middle Ages is not “out” of Christian society, it’s the opposite, having duties in this communitas, their place is in it.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Carlos Pires de Campos Filho.pdf: 1230163 bytes, checksum: 7aecdf4937e6fc88ebc0a96eb18906df (MD5) Previous issue date: 2012-08-24 / The objective of this dissertation is to expose the philosophical assumptions of the theory of the philosopher St. Augustine on the nature of the ethical and legal State The thought here is understood as a defense of the just State and of the conception of natural law against accusations that Christianity causes injury to the political community. The Augustinian conception of a just and happy society allows, instead, enhancing the civic virtues as a means to achieve the common good and peace. The Augustinian ontology allows the truth to be the reference of virtues and vices, as precepts of action capable of forming the unity of a civilization. The "City of God" is the allegory of a just society that is present in this world through the ages in coexistence with the earthly state / O objetivo desta dissertação é expor os pressupostos filosóficos centrais da teoria do filósofo Santo Agostinho sobre a natureza do Estado ético-jurídico. O pensamento é aqui compreendido como uma defesa do Estado justo e da concepção de lei natural contra as acusações de que o Cristianismo causa prejuízo à comunidade política. A concepção agostiniana de sociedade justa e feliz permite, ao contrário, aprimorar as virtudes cívicas como meio para alcançar o bem comum e a paz. A ontologia agostiniana permite que a verdade seja a referência das virtudes e dos vícios, como preceitos do agir capazes de formar a unidade de uma civilização. A Cidade de Deus é a alegoria de sociedade justa presente no mundo através dos tempos em convivência com o Estado terreno