Made available in DSpace on 2015-03-04T21:02:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 17 / Milton Valente / Uma distribuição de renda mais justa tem sido debatida como forma de viabilizar as sociedades democráticas com características liberais. O problema a ser examinado nesta investigação é justamente as possibilidades que têm os governos chamados liberais, de promoverem reformas que resultem em tais possibilidades. Neste sentido, nós estaremos dando enfoque à obra Uma teoria da justiça do filósofo norte-americano John Rawls. Inserida na tradição contratualista, elabora uma proposta de justiça como eqüidade, colocando-se como uma alternativa à doutrina utilitarista. Governos democráticos, conforme Rawls, devem ser garantidores de políticas públicas que tenham como conseqüência uma firme justiça distributiva. Esses governos devem ser plurais, e conflitos de ordem filosófica, moral ou religiosa não devem impedir um acordo razoável como forma de viabilizar a estrutura básica da sociedade. Utilizando-se de um artifício racional, em que os acordos celebrados são válidos para todos, Rawls cria o artifício da posição ori / A fairer income distribution has been debated as a way of making viable the democratic societies with liberal characteristics. The problem to be examined in this investigation is exatly the possibilities that the governments called liberal have, promoting reforms that result in such possibilities. In this way, we will be giving focus on the work A theory of justice from the American philosopher Jhon Rawls. Inserted in the contractualist traditions, it elaborates a justice as fairness, placing itself as an alternative to the utilitarian doctrine. The democratic governments, according to Rawls, must ensure that public politics have a consistent distributive justice as a consequence. These governments must be plural, and conflits of philosophical, moral or religious order must not prevent a reasonable agreement as a way of making viable a basic structure of the society. Using a rational artifice in which the agreementes are valid for everyone, Rawls creates the artifice of original position. In this situation th

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-09-28T16:48:41Z No. of bitstreams: 1 Analice Cabral Costa Andrade_.pdf: 544151 bytes, checksum: 520fbd750df60e0c64804793014968c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T16:48:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Analice Cabral Costa Andrade_.pdf: 544151 bytes, checksum: 520fbd750df60e0c64804793014968c7 (MD5) Previous issue date: 2017-07-11 / Nenhuma / Essa dissertação se prende a analisar a teoria da justiça de John Rawls e seus conceitos de véu da ignorância, consenso sobreposto, justiça como equidade e contrato social, compreendendo qual o significado do direito das minorias e analisando a teoria da justiça de Rawls frente ao ordenamento atual de direito (direito geral), verificando a relação desta com o direito das minorias. Para o Direito, precisa-se proteger a minoria da possibilidade de discriminação. A importância, portanto, desse assunto é analisar os princípios jurídicos e os ideais filosóficos da teoria de justiça de John Rawls a fim de esclarecer a relação entre os direitos das maiorias( geral) e o direito das minorias e a aplicação do consenso sobreposto como meio de diminuir as diferenças que o direito quer instituir. / This dissertation relates to analyze the theory of justice of John Rawls and his concepts of veil of ignorance, overlapping consensus, justice as fairness and social contract, understanding the meaning of the rights of minorities and analyzing the theory of justice Rawls against the land current law (general right), verifying its relation to the rights of minorities. To the right, one must protect the minority of the possibility of discrimination. The importance, therefore this issue is to analyze the legal principles and philosophical ideals of John Rawls theory of justice in order to clarify the relationship between the rights of the majority (general) and the rights of minorities and the application of the overlapping consensus as a means to reduce the differences that the right wants to impose.

Made available in DSpace on 2016-04-27T17:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alberto Antonio Zvirblis.pdf: 726911 bytes, checksum: 7f111ee7f1a3adefaac48dcf56f2630b (MD5) Previous issue date: 2009-10-28 / This dissertation is based on the distributive justice theory of John Rawls. It has the purpose of stressing that the theory of justice as fairness supports, in contemporary world, the maximization in the distribution of primary goods which are essential to human dignity in favor of the least fortunate, who are in the worst position in the social ladder, without jeopardizing the inviolability of individuality, which for Rawls is essential: ―Each person possesses an inviolability founded on justice that even the welfare of society as a whole cannot override.‖ Rawls equitable justice stems from original position, which is contractualist, in that the parties are placed behind the veil of ignorance, with no knowledge of the external world and the social position of each participant, in order to permit the founding of principles of justice that are impartial. , the present dissertation seeks to contribute to the understanding that the theory of justice establishes, in the original position, the principles of justice which all agree with and accept to live under a cooperative liberal democratic system, convinced that the primary goods, increasingly scarce in the face of a growing demand and nobody willing to accept a smaller share, will be distributed in an equitable manner, maximizing the distribution to the least endowed in society / A presente tese é alicerçada na justiça equitativa de JOHN RAWLS. Tem a finalidade a destacar, na atualidade, que a teoria da justiça como equidade procura maximizar a distribuição dos bens primários, essenciais à dignidade humana, em favor dos menos afortunados, que estão na pior posição da escala social, sem prejudicar a inviolabilidade da individualidade, que para RAWLS é de suma importância: ―cada pessoa possui uma individualidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar‖. A justiça equitativa tem sua origem na posição original, posição esta contratualista, em que as partes são colocadas sob o véu de ignorância, com desconhecimento total do mundo externo e da posição social de cada participante, a fim de que sejam estabelecidos os princípios de justiça de forma imparcial. Portanto, a presente tese tem o escopo contributivo de que a teoria da justiça estabelece, na posição original, os princípios de justiça com os quais todos concordam e passam a conviver em um sistema cooperativo liberal democrático, convictos de que os bens primários, cada vez mais escassos em frente de uma demanda cada vez maior, por ninguém se contentar com uma fatia menor, serão distribuídos equitativamente, maximizando a distribuição aos menos favorecidos

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-01-29T16:45:27Z No. of bitstreams: 1 DIS_ERIKA_CRISTHINA_NOBRE_VILAR_PARCIAL.pdf: 257801 bytes, checksum: 5f873433213df3ce2a67427e7ca8d890 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-29T16:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ERIKA_CRISTHINA_NOBRE_VILAR_PARCIAL.pdf: 257801 bytes, checksum: 5f873433213df3ce2a67427e7ca8d890 (MD5) Previous issue date: 2015-08-20 / This is a study which aims to promote a reflection about human dignity as the foundation of fundamentals rights, geared, specifically, to its effectiveness in the spheres of legal relations of a private nature. The relevance of the issue lies in the absence of dogmatic about the effectiveness of this fundamental value in the private sphere, the reigning absolute indeterminacy that often promotes the commitment of its axiological content. The aim of this study was to delimit, through a historical analysis, philosophical hermeneutics and the dignity of the human person, which values should prevail in its implementation, especially in the private sector. The development of this work was made possible by means of literature, involving legal and philosophical doctrine on the subject. During the study, we had the opportunity to investigate the origins of Private Law, examine the acquisition of rights by the person subject to status, to distinguish between freedom of choice and personal autonomy, analyze the intersection between private law and fundamental rights, as well as establishing an evolutionary historical overview of human dignity, as well as their philosophic elements from Kant and Rawls to define the ethical parameters that should condition its effectiveness among individuals. As a result of the research, we concluded that the realization of human dignity in the context of private legal relations, is not subject to specific parameters, especially those who assign the rights holders in the exercise of autonomy to assume an ethical commitment to dignity. / Trata-se de estudo que visa promover uma reflex?o acerca da dignidade da pessoa como fundamento dos direitos fundamentos, voltando-se, mais especificamente, para a sua efic?cia nas esferas das rela??es jur?dicas de cunho privada. A relev?ncia do tema encontra-se na aus?ncia de dogm?tica acerca da efic?cia desse valor fundamental na esfera particular, reinando a mais absoluta indetermina??o que, muitas vezes, promove o comprometimento do seu conte?do axiol?gico. O objetivo desse trabalho foi delimitar, atrav?s de uma an?lise hist?rica, hermen?utica e filos?fica da dignidade da pessoa humana, quais os valores que devem preponderar na sua aplica??o, mormente no ?mbito privado. O desenvolvimento do trabalho foi viabilizado por meio de pesquisa bibliogr?fica, envolvendo doutrina jur?dica e filos?fica acerca do tema. No decorrer do estudo, tivemos a oportunidade de investigar as origens do Direito Privado, analisar a aquisi??o do status de sujeito de direitos pela pessoa, de fazer a distin??o entre autonomia da vontade e autonomia privada, analisar a intersec??o entre direito privado e direito fundamentais, assim como estabelecer um panorama hist?rico evolutivo da dignidade da pessoa humana, bem como dos seus elementos de cunho filos?fico a partir de Kant e Rawls, para delimitar os par?metros ?ticos que devem condicionar a sua efetiva??o entre os particulares. Como resultado da pesquisa, conclu?mos que a efetiva??o da dignidade da pessoa humana no ?mbito das rela??es jur?dicas privadas, n?o se submete a par?metros espec?ficos, principalmente, aqueles que atribuam aos titulares de direitos no exerc?cio da autonomia da autonomia de assumir um compromisso ?tico com a pr?pria dignidade.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-06-01T14:24:42Z No. of bitstreams: 1 DIS_TIAGO_PORTO_PEREIRA_COMPLETO.pdf: 867936 bytes, checksum: 9c840869662255f7dab4bdd19316c525 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-01T14:24:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_TIAGO_PORTO_PEREIRA_COMPLETO.pdf: 867936 bytes, checksum: 9c840869662255f7dab4bdd19316c525 (MD5) Previous issue date: 2016-03-22 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / The Modern Age provided the Philosophy with a wide number of influential thinkers, whose theories keep actual until nowadays. Among these notorious authors was Jean-Jacques Rousseau, remarkable by the volont? g?n?rale concept. Nevertheless, the expression was not created by him and has been used with diverse purposes since Samuel Pufendorf. Therefore, what the Citizen of Geneva in fact made was the appropriation of the expression and its secularization, attitude that revolutionized the political thinking by removing the power of the ruler and laying it amongst the citizens. Almost 240 years have passed since Rousseau?s death and both society and politics became more complex. With the arrival of the Internet and the strengthening of the network society, governance forms that employ digital platforms began to be discussed by theorists from distinct fields of knowledge. Amid the several political models thus emerged, the digital democracy arises with the promise of promoting an environment suitable for the citizen?s participation. Considering these facts, the present work sought to investigate the general will?s idea in two moments: first, since the concept?s genesis until Rousseau; second, how the constitutive elements of the volont? g?n?rale are found in John Rawls? philosophy and in the digital democracy. Therefore, our intent is to understand how the concept could keep itself present until now, showing how the Citizen of Geneva?s theory still dialogues with us on the XXI century. / A Modernidade ofereceu ? Filosofia um grande n?mero de influentes pensadores cujas teorias at? os dias de hoje se mant?m atuais. Dentre esses c?lebres autores figurou Jean-Jacques Rousseau, famoso sobretudo pelo conceito de volont? g?n?rale. Entretanto, o termo n?o foi cria??o sua, sendo usado com fins diversos desde Samuel Pufendorf. Dessa forma, o que o Cidad?o de Genebra de fato realizou foi a apropria??o do termo e sua seculariza??o, atitude que revolucionou o pensamento pol?tico ao retirar o poder do governante e deposit?-lo nas m?os dos cidad?os. Quase 240 anos se passaram desde a morte de Rousseau e tanto a sociedade quanto a pol?tica se complexificaram. Com o advento da Internet e da consolida??o de uma sociedade em rede, formas de governan?a a partir das plataformas digitais come?aram a ser debatidas por te?ricos dos mais distintos campos do saber. Dentre os v?rios modelos pol?ticos assim surgidos, desponta a democracia digital com a promessa de promover um ambiente prop?cio para a participa??o cidad?. Considerando esses dados, o presente trabalho busca investigar a ideia de uma vontade geral em dois momentos distintos: inicialmente, desde a g?nese do conceito at? Rousseau; em seguida, como os elementos que constituem a volont? g?n?rale s?o encontrados na filosofia de John Rawls e na democracia digital. A nossa inten??o ?, portanto, compreender como o conceito pode se manter presente at? a atualidade, demonstrando como a teoria do Cidad?o de Genebra ainda dialoga conosco no s?culo XXI.

Direitos humanos e justiça internacional são temas que abrangem várias categorias de discussão. Ambos são igualmente importantes e sem um somos incapazes de alcançar o outro. Esse trabalho tem como objetivo apresentar as principais teorias políticas contemporâneas que tratam desse tema, em busca da que melhor responde a seguinte questão-problema: qual proposta de filosofia política se adapta uniformemente a valoração dos direitos individuais e argumenta como fatores internacionais afetam a sociedade doméstica? Fazemos uma revisão bibliográfica a partir da obra Uma teoria da justiça de John Rawls, apontamos como o debate se expandiu para o âmbito internacional e quais as críticas que foram feitas ao longo desse processo. Demonstramos como as relações internacionais afetam a política interna de sociedades em desenvolvimento e, assim, não somente devem ser consideradas quando pensamos em direitos individuais, mas também devem se tornar parte essencial e imprescindível de uma teoria de justiça. Por fim, concluímos como a proposta cosmopolita, coerente e precisamente se apresenta como a melhor alternativa a favor dos direitos individuais e, o Imposto Global de Recursos, assegura uma regularidade necessária para a discussão de justiça internacional. / Human rights and international justice are issues that span multiple categories of discussion. Both are equally important and none of them are unable to reach the other by itself. This study aims to present the main contemporary political theories that address this topic, in search of the best answer to the question-problem: which proposed political philosophy evenly fits the valuation of individual rights and argues as international factors affect the domestic society? We review the literature from the work A Theory of Justice by John Rawls, point out how the debate has expanded to the international level and what the criticisms that have been made throughout this process. We demonstrate how international relations affect the domestic policy of developing societies and, thus, should not only be considered when we think about individual rights, but also should become essential and an indispensable part of a theory of justice. At last, we conclude that the consistent and accurately cosmopolitan proposal presents itself as the best alternative in favor of individual rights, and the Global Resources Tax ensures the needed regularity for the discussion of international justice.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-13T15:56:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_EquacaoIgualdadeLiberdade.pdf: 700639 bytes, checksum: 5c710d9406c4b438a9dec954581aa1c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-20T12:26:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_EquacaoIgualdadeLiberdade.pdf: 700639 bytes, checksum: 5c710d9406c4b438a9dec954581aa1c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T12:26:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_EquacaoIgualdadeLiberdade.pdf: 700639 bytes, checksum: 5c710d9406c4b438a9dec954581aa1c0 (MD5) Previous issue date: 2010 / O presente estudo objetiva revisitar a equação igualdade-liberdade, especialmente as concepções de John Rawls, Ronald Dworkin e Hannah Arendt, para indicar qual dos dois valores possui valor normativo mais transcendente. Tendo em mente este desiderato, a referida equação foi analisada a partir das correntes doutrinárias do liberalismo do tempo presente confrontando-as com o pensamento político de Hannah Arendt, o que elevou o grau de complexidade da pesquisa considerando que ambos provêm de tradições filosóficas e políticas distintas. Ao longo do trabalho, procurou-se demonstrar, sobretudo amparado no pensamento político de Hannah Arendt, que a liberdade positiva, fundada no princípio do autogoverno e em combinação com a igualdade complexa, pode ser apontada como o valor mais transcendente dentro da famosa equação. / The present study aims to revisit the equality-freedom equation, especially in their concepts of John Rawls, Ronald Dworkin and Hannah Arendt, to indicate which of the two values owns normative value more transcendent. Having in mind this desideratum, this equation was analyzed from the current doctrinal of the liberalism of the present time confronting it with the political thought of Hannah Arendt, which increased the complexity of the research considering that both come from different philosophical and political traditions. Throughout this work, looked for demonstrate, mainly supported in political thought of Hannah Arendt, that the positive liberty, founded on the principle of self-government and in combination with the complex equality, can be pointed as the most transcendent value in the famous equation.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-18T12:12:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_MonetizacaoRiscosMeio.pdf: 1305651 bytes, checksum: cfb61fda688d11d0657afa382cfa2e4d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-19T13:32:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_MonetizacaoRiscosMeio.pdf: 1305651 bytes, checksum: cfb61fda688d11d0657afa382cfa2e4d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-19T13:32:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_MonetizacaoRiscosMeio.pdf: 1305651 bytes, checksum: cfb61fda688d11d0657afa382cfa2e4d (MD5) Previous issue date: 2014 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação trata da Monetização dos Riscos no Meio Ambiente do Trabalho – fenômeno que autoriza a compensação financeira para o trabalhador em razão de sua exposição a riscos existentes no local de trabalho –, sob a ótica do Liberalismo Igualitário de John Rawls e Ronald Dworkin. O primeiro capítulo analisa e compara as teorias liberais igualitárias apresentadas por John Rawls e Ronald e Dworkin com a teoria da Análise Econômica do Direito de Richard Posner. O segundo capítulo demonstra quais são as práticas do ordenamento jurídico brasileiro com relação à monetização dos riscos. O terceiro capítulo realiza uma análise normativa e principiológica para responder se há necessidade de reformular tais práticas, analisando, ainda, quais são os óbices à efetivação da proteção aos trabalhadores. / This thesis analyses the Risks Monetization in the Work Environment – phenomenon that authorizes the financial compensation for the worker due to his exposure to risks existing in the place of work –, which is done by the optics of the Egalitarian Liberalism of John Rawls and Ronald Dworkin. The first chapter analyses and compares the liberal egalitarian theories presented by John Rawls and Ronald Dworkin with the Economic Analysis of the Law theory of Richard Posner. The second chapter demonstrates which are the brazilian juridical practices related to the risks monetization. The third chapter makes a norm and principles based analysis in order to answer if it is necessary to reform those practices, analyzing, yet, which are the obstacles for the effective workers protection.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-08-22T19:42:17Z No. of bitstreams: 1 Fabrício José Rodrigues de Lemos_.pdf: 1128559 bytes, checksum: b0f111c3f1defefc8a80daa19003f118 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-22T19:42:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabrício José Rodrigues de Lemos_.pdf: 1128559 bytes, checksum: b0f111c3f1defefc8a80daa19003f118 (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / Nenhuma / O filósofo norte-americano John Rawls possui o grande mérito de revitalizar as discussões sobre justiça com a publicação de sua obra A theory of justice, de 1971. Nela, lançou base à teoria de justiça como equidade, sendo que, desde então, muito se comentou acerca das responsabilidades morais das entidades e indivíduos no plano doméstico. Em um artigo publicado em 1993 e, em 1999, transformado na obra Law of peoples and the public reason revisited, Rawls ampliou o escopo de suas preocupações e dissertou acerca das responsabilidades dos povos uns para os outros. Nas últimas duas décadas, a teoria de justiça global consolidou-se como um legítimo campo de indagações filosóficas, que visa possibilitar uma melhor compreensão das relações globais e do ambiente globalizado: as profundas modificações oriundas da mudança do paradigma westfaliano em razão da interconectividade e do aumento da complexidade das relações no plano global levaram críticos como Thomas Pogge a se questionar acerca da nova dinâmica mundial. A assunção de responsabilidades, tanto estatais e corporativas quanto as individuais, fazem parte da temática. Nesse sentido, com método de pesquisa eminentemente bibliográfico e documental, partindo da teoria rawlsiana, a dissertação visa demonstrar de que maneira essa mudança de paradigma ocorreu, tendo como referenciais teóricos tanto John Rawls quanto um dos maiores expoentes da teoria de justiça global, o filósofo alemão, atualmente radicado nos Estados Unidos, Thomas Pogge. Assim, a dissertação apresentará as mais recentes formulações teoréticas acerca do que pode ser chamado de justiça global e investigará as críticas e os avanços da obra de Pogge em relação ao pensamento de Rawls. / The American philosopher John Rawls has the great merit of revitalizing justice discussions with the publication of his 1971 work A theory of justice. In it, he gave base to theory of justice as fairness, and, since then, much was said about the moral responsibilities of organizations and individuals in domestic field. In an article published in 1993 and, in 1999, transformed in the work Law of peoples and the public reason revisited, Rawls expanded the scope of his concerns and lectured about the responsibilities of peoples to each other. In the last two decades, the global justice theory has established itself as a legitimate field of philosophical inquiry, which aims to enable a better understanding of global relations and the global environment: the profound changes arising from the change of the westphalian paradigm due to the interconnectivity and the increasing complexity of relationships globally, led critics like Thomas Pogge to wonder about the new world dynamics. The intake of responsibilities, both state and corporate, as well of the individual, are all part of the theme. In this sense, with the research method of eminently bibliographic research and documental, from the starting point of Rawlsian theory, the dissertation aims to demonstrate how this paradigm shift occurred, with the theoretical references of both John Rawls as of one of the greatest exponents of the global justice theory, the German philosopher, currently living in the United States, Thomas Pogge. Thus, the dissertation will present the latest theoretical formulations on what can be called global justice and will investigate the critiques and advances of Pogge's work in relation to Rawls‟s thinking.

Though ultimately seeking more just law, civil disobedience still entails the breaching of a law. For this reason, most theories hold that people who practice civil disobedience must be willing to accept the legal consequences of their actions. On the other hand, a nation that is truly committed to justice will recognize that its constitution and legal order may in some ways fall short of perfect justice. In this thesis, I defend Rawls’s theory of civil disobedience as unique in its capacity for justification and even government toleration. Appealing to a shared conception of justice, Rawlsian civil disobedients are able to ground their actions in the same principles to which the state is committed. I argue that Rawls’s shared conception of justice is further substantiated when read in the light of his later theory of the overlapping consensus of comprehensive doctrines. I ultimately conclude that civil disobedience construed in the Rawlsian sense ought to receive some degree of toleration by the state, and particularly by constitutional states which maintain a formal commitment to justice in the protection of rights and intentional design of government institutions.