A tese analisa as relações entre crime e doença mental a partir do funcionamento do Manicômio Judiciário do Rio Grande do Sul no período de 1925 a 1941. Atualmente denominada Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso, a instituição é responsável pela avaliação psiquiátrica de pessoas que cometeram crimes e pela custódia e tratamento de criminosos inimputáveis ou semi-imputáveis. O Manicômio Judiciário do Rio Grande do Sul foi criado durante a vigência do Código Penal de 1890, inspirado nos princípios do direito penal clássico. Esta doutrina foi criticada pela escola antropológica ou positiva que, preocupada com a defesa social, voltava sua análise para o criminoso e sua periculosidade. A psiquiatria forense teve um papel de destaque na avaliação da periculosidade dos infratores realizada pela Justiça. As fontes utilizadas na tese são laudos periciais, artigos científicos escritos por médicos e súmulas de processos criminais. O texto analisa as representações sobre doenças mentais e personalidades anormais produzidas pela psiquiatria forense da época. Descreve os diagnósticos e sintomas dos pacientes “alienados” e as características de personalidade que os psiquiatras consideraram anormais, a partir das avaliações de responsabilidade criminal realizadas no Manicômio Judiciário do Rio Grande do Sul. / The thesis analyses the correlation between crime and mental disease based on the operation of the Judicial Lunatic Asylum of the Rio Grande do Sul State, in the period of 1925 to 1941. Presently named Forensic Psychiatric Institute Maurício Cardoso, this institution is responsible for the psychiatric evaluation of people who committed crimes and for the custody and treatment of imputable or semi-imputable criminals. The Judicial Lunatic Asylum of the Rio Grande do Sul State was created during the legality of the Penal Code of 1890, inspired in the principles of the classic penal right. This doctrine was criticized by the anthropological or positivist school that, preoccupied with the social defense, turned its analysis to the criminal and his/her peril. The forensic psychiatry had a prominent role in the evaluation done by the Justice of the peril posed by the transgressors. The sources used in this thesis are investigation reports, scientific articles written by doctors and summaries of criminal proceedings. The text analyses the representations produced by the forensic psychiatry of the time of the mental illnesses and abnormal personalities. It describes the diagnostics and symptoms of the “lunatic” patients and the characteristics of personality that the psychiatrists considered abnormal, based on the evaluations of criminal responsibility carried out at the Lunatic Asylum of Rio Grande do Sul.

O período histórico iniciado no Brasil com a Abdicação de D. Pedro I foi de reconfiguração do Estado e de constituição de uma determinada idéia de nação que se pretendia propriamente brasileira. Naqueles anos extremamente conflituados, os grupos de elite das várias províncias disputaram a primazia da liderança do processo, divididos entre diferentes concepções de arranjo institucional, além dos vínculos que determinavam uma maior ou menor aproximação com o governo central e a Corte. No Rio Grande do Sul, tal situação culminou na Revolução Farroupilha, evento que, por dez anos, cindiu a província. Um dos elementos fundamentais das disputas era a imprensa periódica, especialmente ativa em tempos conflagrados como aquele, no Brasil e no mundo. Neste contexto, os jornais da época, mais do que meros instrumentos, eram, em conjunto, constituintes de uma arena específica de debates, fundamental na formação de uma incipiente opinião pública. A partir do reconhecimento desta relevância, a tese analisa a imprensa sul-rio-grandense avaliada como legalista, isto é, por contraposição às folhas farroupilhas e/ou simpatizantes, no período compreendido entre 1831 e 1845. Objetiva-se destacar o trabalho de formulação e divulgação da defesa da unidade e integridade, salientando a posição de uma parcela da elite da província que via na aproximação com o centro o meio mais favorável de garantir a sua própria posição. Para tanto, sustentava uma visão particular da construção do Estado, na qual conceitos fundamentais do debate político – tais como república, federalismo, império e nação – eram analisados em função da sua adequação a um projeto mais amplo. Centrando a atenção nos usos de alguns destes conceitos, balizadores dos debates, o trabalho analisa as peculiaridades de um discurso que, ao final, foi hegemônico no decorrer do século XIX. Sem deixar de apontar para um futuro de progresso, quase que uma imposição dos tempos, a retórica centralista necessitaria contemplar também a garantia de segurança social exigida por uma concepção de nação que buscava enquadrar uma sociedade heterogênea e hierárquica. / The historical period which began in Brazil with the Abdication of Dom Pedro I was a time of reconfiguring the state and of the constitution a certain idea of nation that was intended to be specifically Brazilian. In those extremely conflictive years, elite groups of the various provinces disputed the primacy of the leadership of the process, torn between different conceptions of institutional arrangements, beyond the ties that determined a greater or lesser proximity to the central government and the Court. In Rio Grande do Sul, this situation culminated with the Farroupilha Revolution, an event that, for ten years, split the province. A fundamental element of the disputes was the periodical press, especially active in those warring times, in Brazil and in the rest of the world. In this context, the newspapers, more than mere instruments, were, when taken together, creators of a specific arena of debates, fundamental to the formation of an incipient public opinion. Recognizing this importance, the thesis examines the southern press evaluated as legalistic, that is, opposed to the papers of the farroupilhas or sympathizers, in the period between 1831 and 1845. It aims to highlight the work of the formulation and dissemination of a defense of the unity and integrity of the nation, stressing the position of a parcel of the elite, which saw the approximation with the center the more favorable way to ensure its own position. To this end, it sustained a particular view of state-building, in which basic concepts of the political debate - such as a republic, federalism, nation and empire - were analyzed in terms of their suitability to a wider project. Focusing on the uses of some of these concepts, beacons for the discussions, the paper analyzes the peculiarities of a discourse that, in the end, was hegemonic during the nineteenth century. While pointing to a future of progress, almost an imposition of the times, the centralist rhetoric also needed to include the guarantee of a social security required by a conception of nation that sought to frame a heterogeneous and hierarchical society.

A dissertação enfoca o movimento grevista ocorrido na Empresa Jornalística Caldas Júnior, em Porto Alegre, entre fins de 1983 e início de 1984, motivado por atrasos salariais. A greve durou 56 dias e acabou por ser declarada legal pela Justiça do Trabalho, com base na lei 4.330, legislação à época apelidada de lei “antigreve” pelos dirigentes sindicais. O trabalho discute como este acontecimento se tornou possível, a partir do exame de suas características específicas, entre elas a união de três categorias de trabalhadores (jornalistas, gráficos e rodoviários), relacionando-o com a análise do contexto sindical da época, marcado pela emergência e institucionalização do chamado novo sindicalismo. A investigação busca examinar quatro questões centrais: a relação entre a mudança tecnológica verificada no setor gráfico e a mobilização grevista, a ruptura das relações de dominação de caráter paternalista no nível da produção, a articulação possível entre os três sindicatos envolvidos e a questão jurídica. / The present dissertation focus on the strike movement that took place at Caldas Júnior News Company, in Porto Alegre, between late 1983 and early 1984, motivated by belated wage payments. The strike lasted 56 days and it was declared to be legal by the Superior Labor Court, based on the law nº 4.330, legislation at that time known as “antistrike” law, name coined by the Union managers. This study discusses how this event was possible, from the examination of its specific characteristics, among them the union of three categories of workers (periodists, compositors, drivers), woven into the analysis of the trade union context at that period which was marked by the emergence and institutionalization of the “novo sindicalismo” (new syndicalism movement). The investigation examines four central questions: the relation among the technological change seen in the graphic sector and the mobilization of strikers, the rupture of the paternalism relations in the production level, the possible articulation among the three involved unions and the legal issues.

A pesquisa examina o processo de disputa em torno de direitos entre trabalhadores e patrões nas minas de carvão do então município de São Jerônimo, no Rio Grande do Sul nas décadas de 1940 e 1950, no contexto das lutas no campo jurídico, utilizando como fontes os processos trabalhistas impetrado na Justiça do Trabalho. A análise inclui levantamentos quantitativos de um universo de 5.708 ações impetradas, abrangendo seus autores e motivações. Contempla também o exame de enfrentamentos que marcaram o período (como a greve de 1946 e as lutas pela efetivação do descanso semanal remunerado, em 1949) a partir dos depoimentos realizados nas audiências, jornais e outras fontes. Os mineiros das vilas de Arroio dos Ratos, Butiá e Minas do Leão sofriam um regime de intensa exploração, em vilas-fábricas montadas pelas empresas. O campo jurídico se constituiu um espaço importante de garantia e construção de direitos por esses operários, e foi utilizado intensamente. / The research examines the process of dispute over rights between workers and employers in the coal mines of the municipality of São Jerônimo, in Rio Grande do Sul, Brazil, in the 40’s and 50’s, in the context of the struggles in the legal field, using as sources the processes labor filed in the local Labour Court. The analysis includes quantitative surveys of a universe of 5.708 lawsuits, including its authors and motivations. Also includes the examination of confrontations that marked the period (as the strike of 1946 and the struggles for the realization of the weekly paid rest period in 1949) based on the statements made at hearings, newspapers and other sources. The mining towns of Arroio dos Ratos, Butiá and Minas do Leão suffered a regime of intense exploration in villages factory assembled by companies. The legal field constituted an important space for security and construction rights for these workers, and was used extensively.

A proposta desta pesquisa é oferecer uma análise a respeito da trajetória política e intelectual de Josué Guimarães (São Jerônimo, 07 de janeiro de 1921 – Porto Alegre, 23 de março de 1986), centralizada no período que vai desde a década de 1940 até da década de 1980, momento que corresponde a sua inserção definitiva no universo literário ficcional. A dissertação baseia-se nos conceitos de campo, intelectual, trajetória e representação: o conceito de campo, proposto por Pierre Bourdieu, auxiliou na compreensão da rede de relações de Guimarães; a noção de intelectual, segundo as considerações de Gérard Leclerc, fundamentou a forma de ver as suas ações; o conceito de trajetória, também de Bourdieu, permitiu ver tais ações fora de uma teleologia; o conceito representação, de Roger Chartier, auxiliou na leitura da obra Os tambores silenciosos. Ao entrecruzar o intelectual, a trajetória político-intelectual, seus contatos no campo e o romance, encontrei caminhos para entender e interpretar a postura crítica de Josué Guimarães frente à sociedade. A pesquisa pretende contribuir, a partir da análise da trajetória de um único sujeito, para uma melhor compreensão da dinâmica do campo intelectual gaúcho. / The purpose of this research is to provide an analysis about the political and intellectual trajectory of Josué Guimarães (São Jerônimo, January 7th, 1921 – Porto Alegre, March 23rd, 1986), centered on the period from the 1940s to mid-1980s, a period of time that corresponds to his definitive insertion into the fictional literary universe. The dissertation is based on the concepts of field, intellectual, trajectory, and representation: the concept of field, proposed by Pierre Bourdieu, helped into the comprehension of Guimarães’ web of social relationships; the notion of intellectual, according to the considerations by Gérard Leclerc, determined the way of seeing his actions; the concept of trajectory, also by Pierre Bourdieu, allowed seeing these actions out of a teleology; the concept of representation, by Roger Chartier, helped in the reading of the book Os tambores silenciosos. By interlacing the intellectual, the intellectual and political trajectory, his contacts inside the field and the romance, I have found ways to understand and interpret the critical posture of Josué Guimarães in relation to the society. The research aims to contribute, from the analysis of a single subject’s trajectory, to a better comprehension of the dynamic of the gaucho intellectual field.

A presente pesquisa trata das relações entre escritores e Partido Comunista do Brasil (PCB) na cidade de Porto Alegre. O objetivo é revelar e explorar as articulações entre o mundo da militância comunista e o mundo da literatura porto-alegrense entre as décadas de 1920 e 1960 a partir da trajetória dos homens e das mulheres produtores de literatura que aderiram ao Partido, entre eles: Beatriz Bandeira, Cyro Martins, Dyonélio Machado, Edith Hervé, Fernando Melo, Ivan Pedro de Martins, Jorge Bahlis, Laci Osório, Lila Ripoll e Plínio Cabral. Para tanto, utiliza um conjunto de fontes composto por compêndios bibliográficos, documentos oficiais do PCB, entrevistas, memórias, textos literários, periódicos, relatórios provenientes da polícia e Anais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Tais testemunhos são tomados como canais de acesso a situações em que os escritores lançaram mão de diferentes recursos em prol do Partido e a episódios elucidativos da repercussão da militância de esquerda em suas vidas e em suas carreiras. Dividida em seis capítulos, a tese busca mostrar, enfim, em que medida o arranjo social em que os escritores atuaram em diferentes contextos políticos gerou condições para que universos pretensamente independentes fossem perpassados por regras alheias. / This thesis concerns about the connections with some writers and the Brazil's Communist Party (PCB) in Porto Alegre. Our aims here are to reveal them and further to exploit the link between the communist activity and the literary world in Porto Alegre since 1920 to 1960 taking as a point of departure the trajectory of men and women writers engaged to the communist party. Among them, we particularly mention here Beatriz Bandeira, Cyro Martins, Dyonélio Machado, Edith Hervé, Fernando Melo, Ivan Pedro de Martins, Jorge Bahlis, Laci Osório, Lila Ripoll and Plínio Cabral. In order to reach our aim we use a set of sources composed of bibliographic compilation, PCB's official documents, interviews, memoirs, literary texts, news papers, magazines, police’s accounts and the Legislative Assembly of Rio Grande do Sul's Annals. All these testimonies are taken as access channels to specific contexts wherein these writers used different resources to aid the party's causes and to light up some episodes of the impact of leftist activity in their own lives and literary work. Our research is divided into six parts to show how the social arrangement where these writers acted in different political contexts gave birth to the conditions to supposedly independents universes were pervaded by others rules.

O problema central desta pesquisa é analisar os mecanismos de dominação senhorial que permitiam a manutenção e reprodução das relações escravistas em um contexto fronteiriço de produção agropecuária. Ao abordar esta questão tornou-se possível compreender simultaneamente as estratégias acionadas por escravos e libertos na luta contra a imposição deste mesmo domínio. A delimitação espacial focaliza o estudo na vila da Cruz Alta, situada no planalto da província do Rio Grande de São Pedro, entre os anos de 1834 e 1884. A primeira baliza temporal refere-se à criação da vila, e, a segunda, ao ano em que foram concedidas alforrias em massa aos escravos da província com prazo estipulado para a prestação de serviços. O período delimitado neste estudo, portanto, avança em marcos cronológicos que levaram a mudanças significativas nas relações de escravidão, como por exemplo, antes e depois de 1850 quando o comércio ilegal de escravos foi definitivamente proibido, ou antes e depois da lei 2.040 de 28 de setembro de 1871, conhecida como lei do ventre livre, que cessava definitivamente a reprodução da escravidão no Brasil. Desta forma, foi possível analisar como uma sociedade agrária que produzia para o mercado interno respondeu as transformações políticas que ocorriam no Império do Brasil. A pesquisa realizada abrangeu vastas séries documentais como os inventários postmortem, cartas de alforria, testamentos, processos criminais, registros de compra e venda de escravos, as correspondências da Câmara Municipal da vila e os relatórios de Presidentes da Província. O primeiro capítulo busca reconstituir os aspectos demográficos e econômicos abordando a organização das unidades produtivas, o universo dos trabalhadores, a estrutura de posse de escravos e a demografia da população escrava entre 1834 e 1879. No segundo capítulo é analisada a constituição política e administrativa da vila e os embates entre senhores e escravos no cotidiano escravista. O argumento central é que o entrelaçamento de diferentes elementos de controle social era o que permitia uma relativa estabilidade da escravidão na região, mesmo que a mobilidade espacial fosse intensa e muitos escravos tivessem a sua disposição cavalos e a proximidade da fronteira para buscarem a liberdade por meio da fuga. No terceiro e quarto capítulos é analisado o processo de manumissão como um importante elemento de uma política de domínio, mas enfocando ao mesmo tempo a luta dos escravos para conquistarem a liberdade utilizando as próprias armas senhoriais. Procura-se, portanto, enfatizar a ação humana na modificação dos limites impostos pelos condicionamentos estruturais. A perspectiva deste trabalho compreende esta luta como potencialmente transformadora das relações de escravidão, constituindo-se em um importante fator que acelerou e minou as bases do domínio senhorial. Desta forma, busca-se redimensionar o processo de abolição da escravidão questionando a imagem de uma transição do trabalho escravo para um mercado de trabalho livre com livres escolhas e acesso ao trabalho. Ao contrário, é enfatizado como os limites entre o cativeiro e a liberdade era uma questão minada de conflitos. / This research aims at analyzing the mechanisms of the domination by masters and the maintenance and reproduction of slavish relations in a context of political frontiers and cattleraising. The discussion of this question made it possible to comprehend slaves and ex-slaves strategies when fighting against this domination. This study focus on the Village of Cruz Alta situated in the plateau of Province of Rio Grande de São Pedro, between the years of 1834 and 1884. The first temporal boarders comprehend the creation of the Village; the second, the year when freedom was given massively to the slaves of the Province, with a set time for them to continue serving. The period of investigation stipulated on this research, thus, moves forward to chronological marks that lead to changes in slave relations. As an example, before and after 1850, when the illegal slave trade, or before and after law 2040, from September 28, 1871, know as "lei do ventre livre" (free-womb law), which completely ceased the reproduction of slavery in Brazil. It was possible, therefore, to analyze how an agrarian could society, producing only for the internal market, has responded to the political transformations that were taking place in Brazilian Imperial Period. The present work has reviewed several documents such as post-mortem inventories, declarations of slaves' freedom, testaments, crime processes, registers of buying and selling slaves, correspondences of the Town's Chamber and the documents of the President of the Province. On the first chapter, the demographical and economical aspects are reconstituted in terms of the organization of the productive units, the workers universe, the structure of slaves' position, and demography of the slave population between the years 1834 and 1879. The second analyses the political and administrative constitution of the Village and the conflicts between slaves and masters in a slavery context. The central argument is that the mixture of several mechanisms of social control has permitted a relative stability of slavery on the region, even if the spatial mobility was intense and several slaves had horses and the frontiers close to them to plan a escape. The process of manumission as a central element of a politics of domination focused on the fight of the slaves by means of the masters own weapons is analyzed on the third and fourth chapters. The emphasis relays on the human action over the limits of imposed structural conditions. It is revisited, therefore, the process of slave abolition through the questioning of the transition from slavery to the context of free market, access to work and freedom of choice. On the contrary, it is emphasized the limits between the captivity and freedom, a subject filled with conflicts.

O presente trabalho analisa, a partir das fichas contidas nos livros chamados "Rol dos denunciados", a atuação das Auditorias Militares de Porto Alegre e Santa Maria em julgamentos de supostos crimes contra a Lei de Segurança Nacional no período entre 1964 e 1978. Avalia, com base nos documentos disponíveis, as questões relacionadas às ações de oposição à ditadura denunciadas às Auditorias Militares de Porto Alegre e de Santa Maria, à existência de uma possível relação entre as ações de oposição à ditadura julgadas por essas Auditorias e aquelas ações analisadas pela historiografia e por livros de memória a respeito do Rio Grande do Sul, à concentração dos processos em determinados períodos, à coincidência entre esses períodos e aqueles em que a repressão foi mais agressiva, ao perfil dos denunciados entre 1964 e 1978 por infringir as Leis de Segurança Nacional em ambas as Auditorias, às semelhanças ou distinções em relação ao perfil de outros processados no resto do país e à conexão entre a Justiça Militar e o aparato repressivo da ditadura. Conclui que os julgamentos das ações de oposição à ditadura concentraram-se em dois períodos: entre 1964 e 1966, em Santa Maria, e em 1965 e 1966 em Porto Alegre no contexto histórico da primeira "Operação Limpeza", e em 1970, na Auditoria de Porto Alegre, ligados à repressão dos grupos de luta armada. Quanto ao perfil dos denunciados, conclui que enquanto na Auditoria Militar de Porto Alegre o padrão de perfil dos indivíduos em processos políticos era conforme com o padrão nacional, ou seja, majoritariamente homens com até 25 anos de idade, os denunciados na Auditoria Militar de Santa Maria eram homens mais velhos, majoritariamente acima dos 30 anos de idade. Conclui ainda que a Justiça Militar representou a última instância 'legal" de repressão, convergindo informações obtidas por meio da espionagem realizada pelos diversos órgãos de coleta de informações e das investigações feitas pela polícia política (Departamento de Polícia Federal - DPF-, Departamento de Ordem Política e Social - DOPSDestacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna - DOICODI, Delegacias de Polícia e quartéis) por meio dos Inquéritos Policiais Militares, resultando posteriormente em processos judiciais contra os denunciados. / This study analysis, from files contained in books called "Rol dos denunciados", the Porto Alegre and Santa Maria's militaries auditoria actuation in trials of supposed crimes against the National Security Law during the period between 1964 and 1978. It balances, based on those records available, the issues related to: rebellious operations against the military dictatorship denounced to the Porto Alegre and Santa Maria's militaries auditoria; existence of potential relationship between these rebellious operations brought to justice by these militaries auditoria and those rebellious operations analyzed by historical writing and in books of memories about Rio Grande do Sul; concentration of trials in particular periods of time; coincidence of these particular periods of time and those periods when military repression was more offensive; profile of denounced suspects between 1964 and 1978 for transgression against the National Security Law in both militaries auditoria; similarities and contrasts in relation to others denounced suspects profile in the rest of country; connections between Military Justice and the dictatorship repression instruments. It concludes that trials of rebellious operations against dictatorship were intensified during two periods of time: between 1964 and 1966, in Santa Maria, and between 1965 and 1966, in Porto Alegre, in the historical context of the first military operation called "Operação Limpeza"; and in 1970, in Porto Alegre military auditoria, which were connected to the military repression of rebellious armed groups. As to the profile of denounced suspects, it concludes that while in the Porto Alegre military auditoria the standard profile of individuals in politic trials was similar to the national standard, it is, majority 25-years-old men, individuals from Santa Maria military auditoria were older men, majority older than 30-years-old. This study also concludes that the Military Justice represented the final legal instance of repression, congregating information obtained through espionage carried out by a variety range of organs responsible for collecting information and by investigations carried out by the politic official police (Departamento de Polícia Federal - DPF-, Departamento de Ordem Política e Social - DOPS-, Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna - DOI-CODI, Delegacias de Polícia e quartéis) by means of military police inquiry, later resulting in trials against denounced suspects.

La recherche cartographie la présence et analyse l'inclusion sociale et économique des immigrants français à la frontière ouest du Rio Grande do Sul. Il s’agit d’individus qui traversent l'océan Atlantique attirés par les politiques d'immigration des États de la Plata et finissent par s'installer dans les villes d’Itaqui, Uruguayana et San Borja au milieu du XIXe siècle. Durant cette période, lors de l'ouverture des rivières du bassin de la Plata à la navigation internationale, ces petites villes frontalières se sont développées commercialement, permettant un réseau de fournisseurs, transporteurs et commerçants tout au long de la région parcourue par le fleuve Uruguay. Le travail analyse la dynamique économique et met en évidence les manières d'agir des immigrants français, qui ont établi des relations d’entraide avec leurs compatriotes et tissé des liens avec d'autres groupes sociaux, garantissant leur intégration dans une zone régionale de commerce transfrontalier. / A presente pesquisa mapeia a presença e analisa a inserção econômica e social dos imigrantes franceses na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. Trata-se de indivíduos que cruzam o Oceano Atlântico atraídos pelas políticas de imigração dos Estados platinos e acabam se estabelecendo nas cidades de Itaqui, Uruguaiana e São Borja em meados do século XIX. Nesse período, quando acontece a abertura dos rios da Bacia Platina para a navegação internacional, essas pequenas vilas fronteiriças desenvolvem-se comercialmente, habilitando uma rede de fornecedores, transportadores e comerciantes ao longo de toda a região integrada pelo rio Uruguai. O trabalho analisa essa dinâmica econômica e evidencia as formas de atuação dos imigrantes franceses, que estabeleceram relações de amparo com os seus compatriotas e teceram vínculos com outros grupos sociais, garantindo a sua inserção num espaço regional de negócios transfronteiriços. / This research maps the presence of French immigrants and analyses the economic and social inclusion of these individuals in the West border of Rio Grande do Sul. These immigrants crossed the Atlantic Ocean attracted by the immigration policies of the La Plata States, settling in Itaqui, Uruguaiana e São Borja in the mid-nineteenth century. During that period, when the opening of the rivers of La Plata Basin for International navigation happens, these small border towns commercially develop, enabling a network of suppliers, transporters and traders throughout the Uruguay River. This thesis analyses such economic dynamics and also highlights the ways of acting of French immigrants, who established relationships of support with their compatriots and wove bonds with other social groups, ensuring their inclusion in a regional area of cross-border business.

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.