A presente tese tem por objetivo analisar a participação popular na defesa do meio ambiente sob o enfoque do direito processual civil brasileiro, em que o processo civil se apresenta como instrumento capaz de viabilizar a participação pública na preservação da qualidade ambiental. Após incursão inicial pelo tema geral da participação popular na defesa do meio ambiente no contexto da democracia participativa, com indicação de seus fundamentos constitucionais e modalidades principais, passa-se ao estudo sistematizado da participação ambiental por intermédio do processo jurisdicional, fundada na garantia constitucional do acesso participativo à justiça e implementada pelo sistema de direito processual coletivo. No exame dos diversos institutos processuais, enfatizase a titularidade do poder de agir em juízo, atribuída a pessoas físicas (indivíduos e cidadãos) e entes intermediários (associações civis, sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensoria Pública) que atuam na tutela do direito de todos ao meio ambiente, com legitimidade não só para agir como também para intervir nos processos coletivos ambientais, inclusive, em determinados casos, na condição de amici curiae ou de partícipes em audiências públicas. Destaca-se a questão da representatividade adequada dos sujeitos legitimados - distinta da representação adequada -, restrita aos entes intermediários, uma vez que as pessoas físicas agem por direito próprio, sem relação de representação com os demais cotitulares do direito protegido. Discriminam-se os requisitos de representatividade adequada a serem preenchidos pelos legitimados ativos e a extensão do controle judicial admitido a respeito. Ressaltam-se a dimensão política da jurisdição e a expansão desta no Estado da democracia participativa, com afirmação da legitimidade política dos juízes e do Poder Judiciário para canalizar a participação pública ambiental. Analisam-se a distribuição do exercício da jurisdição, pelas regras de competência, as diversas modalidades de tutelas jurisdicionais ambientais (preventiva, de precaução, reparatória e de urgência) e o regime da coisa julgada. Cuida-se da participação pelo contraditório, em que este se apresenta ampliado e reforçado no processo coletivo ambiental, em benefício dos litigantes e dos sujeitos legitimados para intervir, impondo-se ao juiz o dever de manter permanente diálogo com os portadores em juízo do direito ao meio ambiente. Examina-se, por fim, a disciplina do custo do processo coletivo ambiental, notadamente as regras concernentes ao não adiantamento das despesas processuais, à não condenação dos demandantes nos encargos da sucumbência, salvo má-fé, e à responsabilidade mitigada dos indivíduos e entes intermediários pelos danos processuais eventualmente ocasionados. Apesar de se tratar de estudo voltado ao direito brasileiro vigente, não se desconsideram as experiências estrangeiras, nem os novos modelos de processos coletivos propostos no âmbito nacional e internacional. O resultado final da pesquisa aponta para a institucionalização, no Brasil, da participação pública ambiental mediante o processo civil e para a amplitude que tal modalidade participativa pode assumir, pesem embora algumas deficiências do modelo nacional em vigor e a necessidade de aperfeiçoamento do sistema. / La thèse présentée a pour but danalyser la participation citoyenne en matière de protection de lenvironnement, vue sous langle du droit brésilien de la procédure civile, où celle-ci savère un outil capable de mettre en oeuvre la participation du public dans la conservation environnementale. Après une première incursion dans le thème général de la participation publique en matière denvironnement au niveau de la démocratie participative, avec lindication de ses bases constitutionnelles et de ses principales modalités, suit létude systématique de la participation environnementale par la voie du procès juridictionnel, fondée sur la garantie constitutionnelle de laccès participatif à la justice et rendue effective par le droit de la procédure civile dintérêt collectif. Dans lexamen des différents instituts processuels, il est mis en valeur le droit dagir en justice, attribué aux personnes physiques (les individus et les citoyens) et aux groupements et aux institutions intermédiaires (les associations civiles, les syndicats, lOrdre des Avocats Brésiliens, le Ministère Public), qui agissent pour la protection du droit de chacun à lenvironnement, ayant intérêt et qualité à agir et aussi à intervenir au cours de linstance concernant les affaires environnementales et même, en certains cas, à titre de amici curiae ou dintervenants dans lês audiences publiques réalisées en justice. On met en relief le thème de la représentativité adéquate des sujets ayant intérêt et qualité à agir - qui ne se confond pas avec la représentation adéquate - restreinte aux groupements et aux institutions intermédiaires, étant donné que les personnes physiques agissent en leur propre droit, sans aucun lien de représentation avec les autres titulaires du même droit protégé. Les conditions de représentativité à être remplies par les demandeurs et lextension du contrôle judiciaire admis à ce propos sont aussi envisagées. La dimension politique de la juridiction et son expansion dans lÉtat de la démocratie participative y sont soulignées, de même que la légitimité politique des juges et de la Magistrature pour canaliser la participation environnementale. On analyse encore la distribution de lexercice de la juridiction par lintermédiaire des règles de compétence, les plusieurs types de mesures ordonnées par le juge em matière denvironnement (les mesures de prévention, de précaution, de réparation des dommages et durgence) ainsi que le régime juridique de la chose jugée. On envisage aussi la participation contradictoire dans la procédure dintérêt collectif en matière denvironnement, où le principe de la contradiction se présente élargi et en même temps renforcé, au profit des plaideurs et dês intervenants, tout en imposant au juge le devoir de maintenir un dialogue permanent avec lês porteurs en justice du droit à lenvironnement. Finalement, le coût du procès civil dintérêt collectif est examiné, notamment les règles qui exemptent les demandeurs et les intervenants du payement des frais du procès et des dépens, sauf en cas de mauvaise foi, et les règles qui organisent la responsabilité attenuée des individus, des groupements et des institutions intermédiaires pour dês dommages causés par la procédure entamée. Bien quil sagisse dune étude concernant le droit brésilien en vigueur, ni les systèmes juridiques étrangers, ni les nouveaux modèles de procédures dintérêt collectif proposés au niveau national et international sont écartées. Le résultat final de la recherche permet de donner une conclusion favorable à linstitutionnalisation de la participation du public en matière denvironnement par lintermédiaire de la procédure civile et à lampleur quune telle modalité participative peut avoir, malgré quelques insuffisances du modèle national em vigueur et la nécessité de perfectionnement du système.

Responsabilité civile et procédures collectives, sont des termes aux effets a priori inconciliables. Pourtant, la politique juridique de la procédure collective utilise, de manière à la fois cohérente et opportuniste, la responsabilité civile, qui est alors mise au service de ses finalités et de son régime et dont l’usage se révèle fluctuant et opportuniste. Le résultat ? La mutation de la responsabilité civile. En effet, d’une part l’efficacité juridique du droit des procédures collectives fait évoluer sa fonction. Fondée sur un équilibre des intérêts, elle laprotège. D’autre part, elle fait évoluer le régime de la responsabilité civile, que se soit ses conditions de fond ou de forme. Mais pourquoi circonscrire la protection de l’intérêt à la procédure collective ? Ne peut-on pas voir dans cette fonction la direction de l’évolution de la responsabilité civile en droit des affaires ? / Civil liability and collective procedures, are terms in the effects a priori irreconcilable. Nevertheless, the legal politics of the collective procedure uses, so as to coherent and opportunist time, the civil liability, which is then put in the service of its purposes and of his regime and the use of which shows itself fluctuating and opportunist. The profit ? The mutation of the civil liability. Indeed, on one hand the legal efficiency of the law of the collective procedures makes its function evolve. Established on a balance of the interests, itprotects her. On the other hand, it develops the regime of the civil liability, that is his conditions of bottom or shape. But why to confine the protection of the interest in the collective procedure? Cannot we see in this function, the direction of the evolution of the civil liability in business law?

A responsabilidade civil passou por profundas alterações estruturais e funcionais desde a segunda metade do século passado, seja no Brasil, seja no Direito Comparado. Um dos temas de maior relevo refere-se à concausalidade, que leva em conta a contribuição causal de cada participante para a fixação do valor reparatório. O presente estudo pretende analisar a contribuição causal da vítima, pela assunção do risco, na responsabilidade e objetiva ou sem culpa, o que justifica o título teoria do risco concorrente. Em suma, como enunciado principal da proposta na responsabilidade objetiva, a indenização deve ser fixada de acordo com os riscos assumidos pelas partes, o que está fundamentado na equidade e na razoabilidade. Frise-se que a opção pela equidade foi adotada pelo legislador civil nos arts. 944 e 945 do atual Código Civil Brasileiro, dispositivo inspirado em outros comandos da legislação comparada. A conclusão, a ser demonstrada ao final deste estudo, tem várias aplicações práticas, como na responsabilidade civil do Estado, na responsabilidade civil decorrente das relações de trabalho, na responsabilidade médica, nos esportes e diversões radicais ou perigosos, nas situações que envolvem riscos derivados do contrato de seguro e no problema atual do tabagismo. / La responsabilità civile ha subito profondi cambiamenti strutturali e funzionali dalla seconda metà del secolo scorso, sia in Brasile, sia nellambito del Diritto comparato. Uno dei temi di più grande rilievo riguarda la concausalità, che prende in conto il contributo causale di ogni partecipe per la fissazione dellimporto di riparazione. Il presente studio intende analizzare il contributo causale della vittima, da quando assume il rischio, alLa responsabilità oggettiva o senza colpa, ciò che giustifica il titolo teoria del rischio concorrente. Insomma, come enunciato principale della proposizione, nel caso di responsabilità oggettiva, lindennità deve essere fissata in conformità dei rischi assunti dalle parti, ciò che è fondato sullequità e sulla ragionevolezza. Si deve mettere in risalto che la scelta dellequità è stata fatta dal legislatore civile negli artt. 944 e 945 dellattuale Codice Civile brasiliano, ispirata ad altre disposizioni della legislazione comparata. La conclusione da essere dimostrata alla fine del presente studio ha molteplici applicazioni pratiche, tali come quelle sulla responsabilità civile dello Stato, sulla responsabilità civile derivante dai rapporti di lavoro, sulla responsabilità medica, sugli sport e divertimenti estremi o pericolosi, sulle situazioni che coinvolgono rischi derivanti dal contratto di assicurazione e sul problema attuale del tabagismo.

La présente étude porte sur l'expression de la mémoire féminine dans les fictions traitant de la guerre civile espagnole (1936-1939) et du franquisme. Elle s’intéresse plus particulièrement aux œuvres publiées depuis la fin de la dictature (1975) jusqu’en 2010, en français (Agustin Gomez-Arcos et Mercedes Deambrosis) et en espagnol (Dulce Chacón, Carme Riera, Josefina Aldecoa, Jesús Ferrero, Marifé Santiago Bolaños et Ángeles Caso). <p>Nous nous attachons d’abord à l’étude globale des représentations des expériences féminines de la guerre et de la répression. Dans l’écriture des violences subies comme dans celle des luttes et résistances, la double dimension politique et de genre émerge. L’analyse se resserre ensuite sur les représentations du traumatisme, entre manifestations pathologiques et tentatives de ritualisation. Nous montrons à cet égard comment le récit peut assumer une fonction rituelle.<p>La « poétique du traumatisme » mise au jour dans le corpus d’étude qualifie des réalisations formelles diverses, rassemblées en trois ensembles, correspondant à autant de lieux possibles d’ancrage du traumatisme :le rapport générationnel, le corps et la voix. Une attention spéciale est accordée à la figure de la victime. Des phénomènes tels que la répétition et la délinéarisation, apparaissant à divers niveaux du récit, éclairent le rapport que les fictions entretiennent avec le passé ainsi que leurs positions éthiques et politiques dans le présent de la démocratie. <p><p>The current study explores the expression of women’s memory in literary works dealing with the Spanish Civil War (1936-1939) and Francoism. It focuses on the fictional narratives published between the end of the dictatorship (1975) and 2010, in French (Agustin Gomez-Arcos and Mercedes Deambrosis) and Spanish (Dulce Chacón Carme Riera, Josefina Aldecoa, Jesús Ferrero, Marifé Santiago Bolaños and Ángeles Caso).<p>The thesis first conducts a global analysis on the representations of women’s experiences of war and repression. In the writing of violence, struggle and resistance, the double political and gendered dimension emerges. The research focuses subsequently on the trauma representations, between pathological manifestations and ritual attempts, and shows how narrative can assume a ritual function.<p>The « poetics of trauma » characterises various formal realisations, divided into three groups. Each of them embodies a possible space for the inscription of trauma :the generational link, the body and the voice. Special attention is given to the figure of the victim. Phenomena such as repetition and delinearisation, that appear at various levels, clarify the relationship that fictional narratives build with the past as well as their ethical and political positions in the democracy. / Doctorat en Langues et lettres / info:eu-repo/semantics/nonPublished

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Cette thèse s'articule autour de trois essais. Le premier chapitre analyse l'impact des 27 ans de guerre civile en Angola sur les dépenses par équivalent adulte, le capital humain et la fécondité. La prédiction des effets de la guerre se fait à l'aide d'un modèle néoclassique de ménage unitaire dans la tradition de Rosenzweig. A partir de l'approche d'estimation par variable instrumentale, cette thèse montre que la guerre civile a un impact négatif et désastreux à court terme sur la santé des enfants, cet effet est persistant. La guerre civile n'a pas d'impact sur les dépenses par équivalent adulte. Elle accroit la scolarisation et décroit la fécondité à court terme. Le second chapitre de cette thèse analyse l'efficacité d'un programme social dans un environnement en conflit comme celui de l'Angola et s'interroge si cette efficacité dépend de l'intensité du conflit. Notre stratégie d'identification est basée sur la géographie politique du déploiement du programme basée sur un modèle de compétition spatiale à la Hotelling. Cette thèse montre que le Fonds Social Angolais a eu un impact positif sur les dépenses par équivalent adulte et sur l'une des principales mesures anthropométriques à savoir le z-score de la taille pour âge. L'efficacité du programme en fonction de l'intensité du conflit est analysée à l'aide de l'estimateur de variable instrumental local. La thèse montre que l'efficacité du programme augmente avec l'intensité du conflit. Le dernier chapitre de cette thèse analyse dans le cas du Cameroun, l'impact de la formation des enseignants en matière de VIH/SIDA. Les deux critères retenus pour le choix des écoles participant au programme, nous amène à choisir comme stratégie d'identification la régression discontinue. Cette thèse montre que les filles âgées de 15 à 17 ans dans les écoles traitées sont moins susceptibles d'avoir une grossesse involontaire. Pour les élèves âgés de 12 à 13 ans, la probabilité d'abstinence auto déclarée et l'utilisation du préservatif est également significativement plus élevé dans les écoles traitées.

Ce rapport d'HDR a été conçu comme un « super-rapport d'activité » d'un chercheur aux deux tiers de sa carrière. Il reprend donc, et met en perspective, les grands thèmes de la recherche menée sur l'Afrique de colonisation portugaise au XXe siècle, en montrant en quoi il ne s'agit pas seulement d'une recherche « enracinée » (nécessaire et revendiquée) mais aussi d'une contribution généraliste au développement de la discipline historique, notamment autour des concepts de créolité, d'« État colonial » et d'« État sans nation », de « corps sociaux », d'ethnicité et de « nationisme », etc. La partie projet énonce non seulement les actions pour en finir avec les nombreux projets... en retard, mais propose aussi un programme international de recherche sur la colonialité, concept perçu comme bien meilleur que les approches postcoloniales afin d'exprimer l'hétérogénéité spatiale et sociale du monde, historiquement construite autour de formes non capitalistes de domination capitalistes à la périphérie. Il montre en quoi l'Afrique d'ancienne colonisation portugaise est très utile, du point de vue heuristique, pour étudier la colonialité

Dans une séquence d'arrêts rendus à partir de 1996, la Cour suprême du Canada établit que les recours pour « atteinte illicite » prévus à l'article 49 de la Charte des droits et libertés de la personne doivent être soumis au régime de responsabilité civile de droit commun. La Cour suprême indique à cette occasion que, pour qu’il y ait atteinte illicite à un droit, la violation de ce droit devra être qualifiée de fautive. Cette qualification pourra être démontrée par « la transgression d’une norme de conduite jugée raisonnable dans les circonstances selon le droit commun » ou, « comme c’est le cas pour certains droits », lorsqu’un comportement transgresse « […] une norme dictée par la Charte elle-même ». Dans le premier cas, la notion de faute absorbe la notion d’illicéité, alors que dans le deuxième cas elle se dissout dans l’illicite (ce qui en fait une faute objective in abstracto). Or, dans ce dernier cas, la Cour suprême du Canada, en 2008, dans l’arrêt Ciment du Saint-Laurent, a indiqué que la faute constitue une obligation de moyens, qui s’évalue selon le critère de la personne prudente et diligente. Il ne peut donc s’agir d’une obligation de résultats. Il serait donc maintenant difficile de concilier cette caractérisation de la faute avec la politique adoptée par la Cour suprême en matière de Charte. Puisque le texte de la Charte contient lui-même les conditions matérielles et formelles dans lesquelles il sera possible de conclure à l’existence d’une atteinte illicite, il serait souhaitable, aux fins d’assurer la cohérence du droit, que la méthode de convergence des recours entre le Code et la Charte soit délaissée afin de reconnaître la pleine autonomie matérielle des recours prévus à la Charte, ce qui, du même coup, aurait pour effet de ne pas dénaturer la notion de faute. De plus, alors que la Cour suprême établissait dans ces arrêts qu’une atteinte illicite ne comporte pas un préjudice en soi, l’auteure soutien que le dommage causé à un droit comporte toujours un préjudice inhérent, que le droit se doit de sanctionner. / In a sequence of judgments rendered since 1996, the Supreme Court of Canada assimilates liability action for "unlawful interference" under Article 49 of the Charter of Human Rights and Freedoms to civil liability action under the general law. The Supreme Court said on this occasion that for there to be unlawful infringement, violation of the right has to be qualified as faulty. This qualification may be demonstrated if a person’s conduct violates "a standard of conduct considered reasonable in the circumstances under the general law" or if the person violates "in the case of certain protected rights, a standard set out in the Charter itself". In the first case, the notion of fault, as understood by the Supreme Court of Canada, absorbs the notion of "unlawful interference", while in the second case it dissolves in "unlawful interference" (which makes an objective fault in abstracto). However, in the second case, the Supreme Court of Canada’s decision in St. Lawrence Cement, rendered in 2008, said that the fault is an obligation of means, which is assessed according to the criteria of prudent and diligent person. Thus, it is not obligation of result. It would be now difficult to reconcile this characterization of the fault with the policy adopted by the Supreme Court's in the matter of the Charter. Since the text of the Charter itself contains the substantive and formal conditions under which it is possible to determine the existence of an "unlawful interference", it would be desirable that the method of convergence of actions between the Code and the Charter should be abandoned in favor of the recognition of the material autonomy of the Charter to ensure consistency of law, which would also mean not to distort the concept of fault. Moreover, while the Supreme Court established unlawful interference has no prejudice in itself, the author attempts to demonstrate that the violation of a right is still an inherent prejudice that the law must recognize.

Les actions de protection civile sont particulièrement visibles lors de catastrophes de grande ampleur, mais elles s'exercent également au quotidien, notamment au sein des services d'incendie et de secours. La gestion de la connaissance résultant de ces pratiques a une marge de progression importante. En effet, en l'absence de partage d'un concept de la protection civile, les services exerçant au quotidien des actions de secours ne sont pas systématiquement déployés dans les premières heures des catastrophes, laissant d'autres acteurs, moins expérimentés, réaliser des missions de sauvetage. Ces services, sont les acteurs principaux uniquement lors de crise qui impactent leur territoire, et il possèdent donc une expérience en matière de gestion de crise importante ? L'organisation de la protection civile pour le sauvetage et le secours aux personnes, ainsi que la gestion des crises, fait l'objet de convoitises et un jeu de pouvoirs et de contre-pouvoirs subtil s'insinue entre les différents acteurs, or ce jeu est contre productif, illogique et trop coûteux. Ces enjeux sont d'autant plus déplacés que le nombre de crise est en augmentation constante corollairement à leur gravité ou à leur étendue, elles se caractérisent également par leur durée. Ces caractéristiques se retrouvent, à tous les niveaux ou les activités de protection civile et de gestion de crise s'entrelacent. Au niveau juridique, la protection des populations est assurée en temps de conflit ou de guerre par les principes issus des conventions de Genève. Il est surprenant qu'aucune convention ne permette aujourd'hui d'assurer la protection des populations en temps de paix, même si cette protection est du ressort des Etats. Or, de nombreux conflits sont en lien étroit avec ce principe de base, une clarification à ce sujet permettrait donc des évitements de crise certains. En outre, assurer la protection des populations en temps de paix, en établissant des principes généraux, permettrait de garantir, au niveau mondial, qu'un système d'organisation des secours, de protection civile et de gestion de crise assure une assistance " a minima ". Dans les domaines de la Défense, ou de la Sécurité Intérieure, existent depuis très longtemps, des possibilités d'échanges et d'amélioration continue des services qu'il faut appliquer désormais à la protection civile.

L'article 493 du Code de procédure civile définit l'ordonnance sur requête comme une " décision provisoire rendue non contradictoirement dans les cas où le requérant est fondé à ne pas appeler de partie adverse ". Proche, dans sa nature, de l'ordonnance de référé, elle s'en démarque par son aspect unilatéral, qui en conditionne l'efficacité. L'ordonnance sur requête est au cœur de nombreuses controverses, d'une part sur sa qualification, d'autre part sur l'autorité dont elle doit être revêtue. Ces incertitudes rendent inconstant le régime des ordonnances sur requête, dont l'application varie fortement selon les juridictions. La notion de provisoire, combinée à la considération du caractère unilatéral de la procédure, doit servir de guide pour lever ces doutes. L'analyse de l'ordonnance sur requête sous ce prisme aboutit à la conclusion que l'ordonnance sur requête est une mesure procédurale d'attente, provisoire en ce qu'elle permet de préparer l'intervention du juge du principal sans le lier dans la sa décision.